{"id":12684,"date":"2019-05-24T11:34:44","date_gmt":"2019-05-24T14:34:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12684"},"modified":"2019-05-24T11:37:05","modified_gmt":"2019-05-24T14:37:05","slug":"mpt-processa-os-maiores-bancos-do-pais-por-credito-a-negocios-que-violam-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpt-processa-os-maiores-bancos-do-pais-por-credito-a-negocios-que-violam-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"MPT processa os maiores bancos do pa\u00eds por cr\u00e9dito a neg\u00f3cios que violam direitos humanos"},"content":{"rendered":"

As a\u00e7\u00f5es cobram pol\u00edticas efetivas para o controle do risco nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em neg\u00f3cios com clientes envolvidos em\u00a0 trabalho escravo, trabalho infantil e desrespeito \u00e0s normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. Em seus relat\u00f3rios, os bancos informam sobre a import\u00e2ncia da an\u00e1lise nesses empreendimentos e relatam provid\u00eancias que jamais foram tomadas. O MPT comprovou uma alarmante dist\u00e2ncia entre aquilo que os bancos afirmam publicamente, em suas pol\u00edticas e relat\u00f3rios, e aquilo que efetivamente fazem. Investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em 2016
\n<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ingressou com a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra os sete maiores bancos do pa\u00eds (Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa, Safra e Santander) na Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo, por negligenciarem o risco socioambiental quando d\u00e3o cr\u00e9dito a neg\u00f3cios relacionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do trabalho escravo e outras s\u00e9rias viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos.<\/p>\n

Entre as pr\u00e1ticas encontradas no curso da investiga\u00e7\u00e3o est\u00e3o: casos de bancos que concederam, repetidas vezes, cr\u00e9dito a pessoas que, sabida e comprovadamente, possu\u00edam envolvimento com trabalho escravo; casos de n\u00e3o inser\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas de responsabilidade socioambiental nos contratos, em contradi\u00e7\u00e3o com o que alguns bancos afirmam realizar em seus relat\u00f3rios p\u00fablicos; aus\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos funcion\u00e1rios para identificar os riscos; aus\u00eancia de an\u00e1lise do risco socioambiental, em contradi\u00e7\u00e3o com manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dos bancos, em seus relat\u00f3rios e pol\u00edticas, da import\u00e2ncia de tal an\u00e1lise para evitar preju\u00edzos \u00e0 pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o financeira e \u00e0 sociedade; aus\u00eancia de ado\u00e7\u00e3o de qualquer provid\u00eancia em casos, detectados pelos pr\u00f3prios bancos, de ocorr\u00eancia de graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos; divulga\u00e7\u00e3o nos relat\u00f3rios anuais de supostas a\u00e7\u00f5es de responsabilidade que, na realidade, jamais foram realizadas.<\/p>\n

Dentre os pedidos constam a obriga\u00e7\u00e3o dos bancos reelaborarem suas pol\u00edticas, identificando os riscos relacionados a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos de natureza trabalhista a que est\u00e3o expostos, orientando as decis\u00f5es dos funcion\u00e1rios e capacitando-os, tornando p\u00fablicas as iniciativas socioambientais efetivamente executadas em seus relat\u00f3rios p\u00fablicos e executando a\u00e7\u00f5es capazes de mitigar e controlar o risco socioambiental trabalhista (trabalho escravo, tr\u00e1fico de pessoas, trabalho infantil, acidentes fatais e adoecimento ocupacional em grande escala, por descumprimento de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, discrimina\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dios moral e sexual).<\/p>\n

Falso engajamento<\/strong><\/p>\n

Em 2016, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho instaurou um procedimento para acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Responsabilidade Socioambiental pelos principais bancos em opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. As Pol\u00edticas de Responsabilidade Socioambiental s\u00e3o exigidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 4.327\/2014, do Conselho Monet\u00e1rio Nacional, e possuem rela\u00e7\u00e3o com pactos e tratados internacionais, com as Diretrizes para Empresas Multinacionais da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). O objetivo foi verificar como seriam essas Pol\u00edticas, com base em aspectos sociais e de natureza trabalhista, englobados no conceito de responsabilidade e risco socioambiental, como, por exemplo, a\u00e7\u00f5es planejadas para prevenir ou reparar o fornecimento de cr\u00e9dito a empreendimentos envolvidos com a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo, trabalho infantil ou s\u00e9rias viola\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

\u201cAo receber e analisar a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelos sete maiores bancos do pa\u00eds, o MPT verificou que a quest\u00e3o era mais preocupante do que se imaginava. Em todos os casos, na reda\u00e7\u00e3o de um documento espec\u00edfico, denominado \u201cPol\u00edtica de Responsabilidade Socioambiental\u201d, exigido pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional, descobriu-se que havia irregularidades, e a maior parte das a\u00e7\u00f5es de responsabilidade socioambiental anunciadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o correspondiam \u00e0 realidade, e n\u00e3o eram convertidas em a\u00e7\u00f5es concretas\u201d, alerta o \u00f3rg\u00e3o ministerial na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico comprovou documentalmente a exist\u00eancia de uma alarmante dist\u00e2ncia entre aquilo que os bancos afirmam realizar publicamente, em suas pol\u00edticas e relat\u00f3rios, e aquilo que eles efetivamente fazem, inclusive com a revela\u00e7\u00e3o de casos em que as institui\u00e7\u00f5es concederam cr\u00e9dito a pessoas envolvidas com trabalho escravo, pois figuravam no Cadastro de Empregadores da Uni\u00e3o, popularmente chamado de \u201clista suja\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o apenas a norma legal aplic\u00e1vel \u00e9 descumprida pelos bancos, como eles enunciam declara\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas em seus relat\u00f3rios de sustentabilidade, de modo a apresentar a seus clientes, parceiros comerciais, empregados, poder p\u00fablico e \u00e0 sociedade, uma ilus\u00e3o de engajamento em a\u00e7\u00f5es de responsabilidade socioambiental\u201d, afirma o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Acordo quebrado<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da resolu\u00e7\u00e3o do CMN, a Federa\u00e7\u00e3o de Bancos (Febraban), da qual os 7 bancos s\u00e3o membros, lan\u00e7ou em 2014 um ato de auto-regulamenta\u00e7\u00e3o, o Normativo SARB n. 14, contendo at\u00e9 mais regras do que aquelas contempladas na Resolu\u00e7\u00e3o n. 4.327\/2014. O Normativo da Febraban determina, entre outras coisas, que os contratos firmados pelos bancos devem conter, no m\u00ednimo, cl\u00e1usulas que estabele\u00e7am a obriga\u00e7\u00e3o de o tomador observar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, especialmente as normas relativas \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a ocupacional e a inexist\u00eancia de trabalho an\u00e1logo ao escravo ou infantil. As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que nem mesmo essa norma da Febraban, \u00e0 qual aderiram os bancos espontaneamente, \u00e9 por eles observada.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es foram propostas ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es de um ano entre o MPT, os 7 bancos e a Febraban, buscando a regulariza\u00e7\u00e3o e o cumprimento da norma legal. No final, os bancos apresentaram uma proposta prevendo realizar muito menos que aquilo que eles afirmam j\u00e1 realizar em suas pol\u00edticas e relat\u00f3rios. Por exemplo, na proposta os bancos defendiam a possibilidade de concess\u00e3o de cr\u00e9dito mesmo a casos comprovados, com condena\u00e7\u00e3o judicial, de trabalho escravo, em contradi\u00e7\u00e3o com o que eles afirmam realizar atualmente e em contradi\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional. Diante disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entendeu essencial a propositura das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Processo n\u00ba 1000590-12.2019.5.02.0713 (Ita\u00fa \u2013 13\u00aa VT de SP)<\/p>\n

Processo n\u00ba 1000686-37.2019.5.02.0063 (Bradesco \u2013 63\u00aa VT de SP)<\/p>\n

Processo n\u00ba 1000618-68.2019.5.02.0037 (BTG Pactual \u2013 37\u00aa VT de SP)<\/p>\n

Processo n\u00ba 1000641-81.2019.5.02.0047 (Safra \u2013 47\u00aa VT de SP)<\/p>\n

Processo n\u00ba 1000639-03.2019.5.02.0083 (CEF \u2013 83\u00aa VT de SP)<\/p>\n

Processo n\u00ba 1000620-60.2019.5.02.0062 (Santander \u2013 62\u00aa VT de SP)<\/p>\n

Processo n\u00ba 1000645-23.2019.5.02.0014 (BB \u2013 14\u00aa VT de SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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