{"id":12841,"date":"2019-06-11T15:34:59","date_gmt":"2019-06-11T18:34:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12841"},"modified":"2019-06-11T15:34:59","modified_gmt":"2019-06-11T18:34:59","slug":"concurso-para-juizes-e-aperfeicoamento-do-estagio-probatorio-de-magistrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/concurso-para-juizes-e-aperfeicoamento-do-estagio-probatorio-de-magistrados\/","title":{"rendered":"Concurso para ju\u00edzes e aperfei\u00e7oamento do est\u00e1gio probat\u00f3rio de magistrados"},"content":{"rendered":"

O aperfei\u00e7oamento, o tempo de dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio de magistrados e do modelo de avalia\u00e7\u00e3o nos de concursos p\u00fablicos para o cargo de juiz foram apontados como crit\u00e9rios que devem ser reavaliados na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 75\/2009. A ideia \u00e9 verificar a integra\u00e7\u00e3o do conhecimento com a intelig\u00eancia emocional e garantir a forma\u00e7\u00e3o de profissionais \u00e9ticos, capazes de dominar o tempo, o trabalho e a rela\u00e7\u00e3o com as pessoas<\/span><\/em><\/p>\n

Os debates a respeito do tema ocorreram durante audi\u00eancia p\u00fablica no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) na segunda-feira (10\/6). De acordo com os participantes do evento, o recrutamento n\u00e3o deve ser baseado apenas nos conhecimentos t\u00e9cnicos dos candidatos, mas levando em conta suas capacidades cognitivas, de rela\u00e7\u00e3o interpessoal e rea\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica do julgamento.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es no est\u00e1gio probat\u00f3rio foi um dos assuntos discutidos. A ideia \u00e9 acompanhar os candidatos para que seja poss\u00edvel verificar a integra\u00e7\u00e3o do conhecimento com a intelig\u00eancia emocional e assim garantir a forma\u00e7\u00e3o de profissionais \u00e9ticos, capazes de dominar o tempo, o trabalho e a rela\u00e7\u00e3o com as pessoas. A ideia \u00e9 que os magistrados sejam levados a conhecer a realidade do pa\u00eds, atendendo ao Tribunal do J\u00fari, visitando pris\u00f5es, favelas e aldeias, para verificar como o sistema jur\u00eddico realmente funciona.<\/p>\n

Para o desembargador Ricardo Couto de Castro, da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), \u00e9 preciso melhorar a cultura de checagem do est\u00e1gio e, para tanto, o CNJ deveria definir os crit\u00e9rios para avalia\u00e7\u00e3o dessa fase, dando diretrizes \u00e0s escolas. A proposta, que contou com o apoio do conselheiro Marcio Schiefler, vai ao encontro das discuss\u00f5es do Conselho em rela\u00e7\u00e3o ao aperfei\u00e7oamento do est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n

O desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) Luis Francisco Aguilar ressaltou que h\u00e1 um n\u00famero crescente de candidatos \u00e0 magistratura. Ele afirmou que n\u00e3o h\u00e1 como abrir m\u00e3o de uma prova inicial, subjetiva ou objetiva, mas disse se preocupar com a qualidade dos testes.<\/p>\n

Para o presidente da Comiss\u00e3o de Efici\u00eancia Operacional e Gest\u00e3o de Pessoas do CNJ, ministro Aloysio Correa da Veiga, o aumento do n\u00famero de cursos preparat\u00f3rios e coachings dedicados a ensinar as pessoas a fazerem as provas por meio de memoriza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o por processo l\u00f3gico, tamb\u00e9m \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o que afeta a qualidade dos candidatos que vem sendo aprovados. \u201cQual \u00e9 o melhor crit\u00e9rio para recrutar? \u00c9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o as diferen\u00e7as culturais do pa\u00eds e estabelecer crit\u00e9rios que atendam essa realidade\u201d, disse.<\/p>\n

A experi\u00eancia comprovada pela prova de t\u00edtulos, que muitas vezes figura como \u00faltima fase da sele\u00e7\u00e3o, poderia ter a pontua\u00e7\u00e3o utilizada junto \u00e0 nota de corte, segundo proposta do TJSP. A invers\u00e3o das etapas \u2013 trazendo a discuss\u00e3o de casos (disserta\u00e7\u00e3o) para antes do teste objetivo, ou aumentando o n\u00famero e qualidade das quest\u00f5es, mas permitindo a consulta em livros \u2013 foi a sugest\u00e3o do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Hugo Carlos Scheuermann.<\/p>\n

Bancas examinadoras<\/strong><\/p>\n

Para a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), as escolas de magistratura deveriam ser respons\u00e1veis por organizar os concursos, em vez de pesar sobre os tribunais a forma\u00e7\u00e3o de bancas de avalia\u00e7\u00e3o, modelo que, segundo o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, est\u00e1 superado.<\/p>\n

\u201cAs escolas t\u00eam uma comiss\u00e3o permanente para tratar o assunto, possibilitando o di\u00e1logo entre elas e a maior profissionaliza\u00e7\u00e3o dos certames\u201d, afirmou. A ideia, segundo ele, \u00e9 preservar a pluralidade da sele\u00e7\u00e3o e a intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es, a fim de garantir que os normativos do CNJ e da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam) sejam seguidos.<\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o continuada dos ju\u00edzes, por sua vez, foi pontada como uma necessidade na avalia\u00e7\u00e3o dos futuros ju\u00edzes. Para a ju\u00edza auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, Rosana Garbin, o tempo para preparar os candidatos no est\u00e1gio probat\u00f3rio reduz o per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o da vitaliciedade, uma das caracter\u00edsticas da magistratura.<\/p>\n

\u201cTemos problemas para avaliar o magistrado e aprovar sua condi\u00e7\u00e3o para a vitaliciedade. Os que s\u00e3o considerados imaturos tamb\u00e9m foram analisados como inflex\u00edveis, resistindo \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o nas comarcas\u201d, ressaltou. Para ela, o concurso \u00e9 apropriado e correto, mas \u00e9 preciso dar \u00eanfase \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o inicial do magistrado.<\/p>\n

J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) recha\u00e7ou a proposta de estabelecer um recorte de candidatos com base em idade m\u00ednima para acesso \u00e0 magistratura, uma vez que isso n\u00e3o atende a outros crit\u00e9rios.<\/p>\n

A presidente da Anamatra, Noemia Garcia Porto, defendeu o acesso por g\u00eanero, informando que 48% da magistratura do trabalho j\u00e1 \u00e9 formada por mulheres, mas nas esferas federal e estaduais, esse n\u00famero ainda \u00e9 muito baixo.<\/p>\n

Sociedade civil<\/strong><\/p>\n

A ju\u00edza federal Maria C\u00e2ndida Carvalho Monteiro de Almeida, representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) Mulheres, enfatizou a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina das bancas examinadoras. \u201cAs mulheres representam 30% do Judici\u00e1rio. Mas, nas bancas, n\u00e3o passam de 10%. Tem Tribunal Regional Federal no qual percentual \u00e9 de 3%. Esse \u00e9 o retrato da desigualdade\u201d, afirmou durante a audi\u00eancia p\u00fablica. A magistrada entregou ao grupo de trabalho do CNJ uma carta aberta com mais de mil assinaturas requisitando que seja utilizada uma clausula de paridade feminina na composi\u00e7\u00e3o das bancas.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) George Lopes Leite, que tamb\u00e9m \u00e9 diretor do Col\u00e9gio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), a participa\u00e7\u00e3o de membros o ambiente acad\u00eamico nas bancas \u00e9 muito importante. \u201cO Judici\u00e1rio precisa se aproximar do ambiente acad\u00eamico, at\u00e9 mesmo para conhecer e investir em novos talentos\u201d, comentou.<\/p>\n

Vercilene Francisco Dias, primeira mulher quilombola a se formar em direito no Brasil e representante da Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos (JusDh), lembrou que h\u00e1 um distanciamento entre o Judici\u00e1rio e a sociedade demonstrado pela pesquisa de perfil dos magistrados, realizada pelo CNJ em 2018. \u201cOs ju\u00edzes e ju\u00edzas precisam representar a diversidade \u00e9tnica e cultural brasileira e n\u00e3o \u00e9 isso que vemos hoje. Precisamos de uma Justi\u00e7a n\u00e3o partidarizada. Precisamos de mais mulheres, mais negros, mais pessoas com hist\u00f3rias de vida pobres para n\u00e3o haver um distanciamento do Judici\u00e1rio com a realidade brasileira\u201d, enfatizou.<\/p>\n

De acordo com a advogada, entre as a\u00e7\u00f5es concretas que a JusDh sugere para o novo texto da Resolu\u00e7\u00e3o est\u00e3o a inclus\u00e3o de conte\u00fado de hist\u00f3ria e sociologia na prova e no curso de forma\u00e7\u00e3o; maior peso para os candidatos que realizarem trabalhos de extens\u00e3o nas comunidades, em especial na \u00e1rea de direitos humanos; valora\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia profissional com trabalhos sociais; e o veto a provas orais sem acesso ao p\u00fablico.<\/p>\n

Sugest\u00f5es parecidas foram feitas pelo pesquisador e membro do N\u00facleo de Investiga\u00e7\u00f5es Constitucionais em Teoria da Justi\u00e7a (NINC\/UFPR) Maur\u00edcio Corr\u00eaa de Moura Rezende, que estuda a metodologia de recrutamento de ju\u00edzes. \u201cOs aprovados nos concursos s\u00e3o hoje meros reprodutores da lei, quando o que se precisa \u00e9 que o juiz tenha pensamento cr\u00edtico para aplicar o conhecimento \u00e0 realidade\u201d, explicou. \u201cAo fazer um controle de constitucionalidade, por exemplo, o ent\u00e3o magistrado n\u00e3o consegue julgar pois ele tem se que abster da letra da lei. O juiz n\u00e3o pode ser apenas um \u2018decisionista\u2019. Ele precisa fazer um balan\u00e7o entre as leis e os princ\u00edpios, mas n\u00e3o \u00e9 treinado para isso\u201d, completou.<\/p>\n

O especialista sugeriu que seja ampliada a \u00eanfase em direito constitucional, tanto no concurso quanto no curso de forma\u00e7\u00e3o, inclusive com uma prova de senten\u00e7a espec\u00edfica sobre a mat\u00e9ria; que sejam inclu\u00eddos na banca representantes do meio acad\u00eamico; que seja inclu\u00eddo no curso de forma\u00e7\u00e3o conte\u00fados sobre a realidade social e econ\u00f4mica do pa\u00eds, a exemplo do que \u00e9 feito no Instituto Rio Branco. Al\u00e9m disso, sugeriu que seja obrigat\u00f3rio no curso de forma\u00e7\u00e3o experi\u00eancias de viv\u00eancias nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do magistrado. \u201cQue um juiz penal tenha de conhecer os pres\u00eddios locais, assim como um juiz do trabalho deve conhecer o dia a dia de uma f\u00e1brica. Que tenham de visitar uma aldeia ind\u00edgena ou um abrigo, para que conhe\u00e7am a realidade e n\u00e3o olhem apenas a letra fria da Lei\u201d, enfatizou.<\/p>\n

O conselheiro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, presidente da Comiss\u00e3o de Efici\u00eancia Operacional e Gest\u00e3o de Pessoas do CNJ, agradeceu a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e de representantes da magistratura e do meio acad\u00eamico no evento. \u201cEsse di\u00e1logo com a sociedade civil \u00e9 imprescind\u00edvel. A nossa meta \u00e9 buscar por ju\u00edzes mais humanos, mais voltados para a sociedade. Iremos reformular a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 75 dentro desses par\u00e2metros. Esse encontro nos forneceu subs\u00eddios profundos para termos uma resolu\u00e7\u00e3o com mais efic\u00e1cia\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cEntendemos que o magistrado que buscamos n\u00e3o deve ter apenas conhecimento jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m voca\u00e7\u00e3o. Precisa conhecer a realidade do nosso pa\u00eds e ter um perfil humanista. Agora, vamos nos debru\u00e7ar sobre todas as sugest\u00f5es\u201d, avaliou o conselheiro Valt\u00e9rcio de Oliveira. Tamb\u00e9m presente \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Hugo Carlos Scheuermann elogiou o encontro e o empenho do CNJ para aperfei\u00e7oar a norma que regula os concursos p\u00fablicos voltados \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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