O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou hoje (18\/3) uma instru\u00e7\u00e3o normativa e uma resolu\u00e7\u00e3o que destinam a candidatos negros 20% das vagas para cargos efetivos no Conselho e na Suprema Corte em concursos p\u00fablicos. Os documentos regulamentam a Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, que institui a reserva de vagas para negros na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o. <\/p>\n
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou, durante a solenidade, que em breve o Conselho Nacional de Justi\u00e7a vai deliberar sobre o assunto, para estender a pol\u00edtica afirmativa de reserva de vagas em concursos p\u00fablicos a todo o Judici\u00e1rio. \u201cO que o Supremo Tribunal Federal faz hoje \u00e9 um primeiro passo, mas que em breve dever\u00e1 ser estendido, por meio de decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, para toda a magistratura\u201d, afirmou durante a cerim\u00f4nia. O presidente do STF destacou que segundo dados do \u00faltimo censo do IBGE, em toda a magistratura brasileira figuram apenas 1,4% de negros. <\/p>\n