{"id":12990,"date":"2019-06-26T20:14:49","date_gmt":"2019-06-26T23:14:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12990"},"modified":"2019-06-26T20:14:49","modified_gmt":"2019-06-26T23:14:49","slug":"cnj-nega-pedido-do-tjsp-para-criar-sistema-processual-eletronico-com-microsoft","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cnj-nega-pedido-do-tjsp-para-criar-sistema-processual-eletronico-com-microsoft\/","title":{"rendered":"CNJ nega pedido do TJSP para criar sistema processual eletr\u00f4nico com Microsoft"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) negou o pedido do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP)\u00a0 de relativiza\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho que obriga os tribunais a progredirem para um sistema processual \u00fanico<\/em><\/p>\n

O contrato do TJSP com a Microsoft, que previa a cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de novo sistema processual, estava suspenso cautelarmente e, em decis\u00e3o un\u00e2nime, os conselheiros consideraram que n\u00e3o se pode abrir precedentes \u00e0 prioriza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), sem que seja revista a Resolu\u00e7\u00e3o 185.<\/p>\n

“Pode-se at\u00e9 cogitar de alterar a norma, sempre para aperfei\u00e7o\u00e1-la, e esse aperfei\u00e7oamento certamente h\u00e1 de ponderar situa\u00e7\u00f5es como a presente. Mas enquanto a norma estiver em vigor, deve ser cumprida”, enfatizou o conselheiro M\u00e1rcio Schiefler Fontes, relator do processo. \u201cO PJe tem um papel amplo, de equalizar a pol\u00edtica nacional e uniformizar os sistemas eletr\u00f4nicos de todos os tribunais\u201d, completou.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio do ano a contrata\u00e7\u00e3o direta da Microsoft com o TJSP estava suspensa pelo CNJ. O contrato previa a destina\u00e7\u00e3o de R$ 1,32 bilh\u00e3o para que a Microsoft preste servi\u00e7o de cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gia de longo prazo na \u00e1rea digital e tecnol\u00f3gica, incluindo o desenvolvimento de um novo sistema de tramita\u00e7\u00e3o processual. No entanto, os conselheiros do CNJ entenderam que isso criaria uma disparidade com o que foi determinado pelas normas em vigor, que conduzem \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, pelo Poder Judici\u00e1rio, da informatiza\u00e7\u00e3o do processo judicial.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 185\/2013 instituiu o PJe como sistema oficial de processamento de informa\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas de atos processuais, a ser obrigatoriamente utilizado por todos os tribunais, salvo relativiza\u00e7\u00e3o em casos de sistema j\u00e1 existente e diante de peculiaridades locais, por exemplo.<\/p>\n

De acordo com o voto, aprovado por unanimidade, o TJSP poder\u00e1 dever\u00e1 ter apoio da \u00e1rea de TI do CNJ para an\u00e1lise de sua situa\u00e7\u00e3o, podendo manter transitoriamente o uso do atual sistema, e provid\u00eancias no sentido do gradual alinhamento com a pol\u00edtica nacional, cujo aperfei\u00e7oamento o plen\u00e1rio tamb\u00e9m decidiu. Para isso, as equipes t\u00e9cnicas do CNJ dever\u00e3o formar uma parceria para adequar os requisitos nacionais \u00e0s necessidades do tribunal paulista.<\/p>\n

O TJSP dever\u00e1 ainda apresentar uma prova de conceito demonstrando efetivamente em quais pontos o PJe n\u00e3o pode ser utilizado no estado, \u201ccom a devida fundamenta\u00e7\u00e3o acerca da inviabilidade e a impossibilidade de se investir na eventual adequa\u00e7\u00e3o do PJe 2.1\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o plen\u00e1rio tamb\u00e9m apoiou as demais propostas de Schiefler, para que seja incorporada \u00e0s inspe\u00e7\u00f5es da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a a verifica\u00e7\u00e3o de procedimentos e medidas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o existentes nos tribunais, e que sejam feitos, em at\u00e9 90 dias, estudos para o aperfei\u00e7oamento da pol\u00edtica nacional de tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, “com prioridade \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, aos progressos verificados no mercado e \u00e0 usabilidade dos sistemas, com enfoque na conveni\u00eancia do usu\u00e1rio”.<\/p>\n

Seguran\u00e7a dos dados<\/strong>
\nUm dos fundamentos expostos pelo conselheiro relator diz respeito \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a dos dados de todos os usu\u00e1rio do sistema judicial brasileiro. \u201cN\u00e3o s\u00e3o poucas as not\u00edcias de vulnerabilidade e de falhas na seguran\u00e7a desses sistemas\u201d, enfatizou, completando: \u201cA seguran\u00e7a com os dados da justi\u00e7a n\u00e3o pode ser vista como um mero detalhe, \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o de grande pertin\u00eancia, ainda mais neste momento\u201d.<\/p>\n

A mesma preocupa\u00e7\u00e3o foi destacada pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, que lembrou que h\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio TJSP um processo contra a Microsoft por compartilhar dados dos usu\u00e1rios com a sede no exterior.<\/p>\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO conselheiro Aloysio Correa da Veiga lembrou ainda de pedido recente do Tribunal do Trabalho do Paran\u00e1, que preferia usar um sistema pr\u00f3prio. \u201cN\u00f3s negamos essa possibilidade. O PJe \u00e9 uma ferramenta de uniformiza\u00e7\u00e3o e se flexibilizarmos dessa maneira significa que ele n\u00e3o serve ao sistema judicial eletr\u00f4nico\u201d, comentou. \u201cA primeira op\u00e7\u00e3o tem que ser sempre o uso do PJe\u201d, ratificou a conselheira Daldice Santana.<\/p>\n

A conselheira Maria Tereza Uille, que tamb\u00e9m negou o pedido do TJSP, chegou a propor alguns encaminhamentos diferentes, permitindo que as provas de conceito j\u00e1 possam ser realizadas com outros sistemas p\u00fablicos al\u00e9m do PJe, como Eproc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4). \u201cEu sugeriria a permiss\u00e3o para uso do Eproc em todos os tribunais, mas certamente isso teria que passar por uma revis\u00e3o de toda a estrat\u00e9gia nacional\u201d, explicou.<\/p>\n

No entanto, os demais conselheiros rejeitaram a sugest\u00e3o sem que a pol\u00edtica nacional seja revista. \u201cSe h\u00e1 dificuldade com o PJe, o CNJ pode perfeitamente acompanhar o TJSP para superar o problema\u201d, completou o conselheiro Arnaldo Hossepian.<\/p>\n

PJe<\/strong>
\nO PJe permite a advogados, ju\u00edzes, servidores do Judici\u00e1rio e outros operadores do Direito a gerir e acompanhar a movimenta\u00e7\u00e3o de processos judiciais eletronicamente. A implanta\u00e7\u00e3o do PJe em todos os tribunais do Pa\u00eds \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica do Poder Judici\u00e1rio e atende aos princ\u00edpios constitucionais de economicidade, publicidade e efici\u00eancia.
\nAtualmente, mais de 70 tribunais utilizam o PJe em, pelo menos, uma de suas unidades judici\u00e1rias. Os processos judiciais ingressados na Justi\u00e7a do Trabalho e na Justi\u00e7a Eleitoral, por exemplo, tramitam integralmente no PJe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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