{"id":13076,"date":"2019-07-05T14:29:59","date_gmt":"2019-07-05T17:29:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13076"},"modified":"2019-07-05T14:29:59","modified_gmt":"2019-07-05T17:29:59","slug":"reforma-da-previdencia-avanca-mas-ainda-precisa-de-ajustes-contra-privilegios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-da-previdencia-avanca-mas-ainda-precisa-de-ajustes-contra-privilegios\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia avan\u00e7a, mas ainda precisa de ajustes contra privil\u00e9gios"},"content":{"rendered":"

“O ponto negativo \u00e9 a n\u00e3o universaliza\u00e7\u00e3o da reforma, com a n\u00e3o inclus\u00e3o dos servidores municipais e estaduais nas novas regras. Vale ressaltar que a \u00faltima pesquisa Ibope a respeito da opini\u00e3o p\u00fablica sobre a reforma da Previd\u00eancia mostrou que 79% dos entrevistados apoiam uma aposentadoria igual para todos. Outra grande vit\u00f3ria do trabalhador brasileiro foi a retirada da capitaliza\u00e7\u00e3o da proposta”<\/em><\/p>\n

Jo\u00e3o Badari*<\/em><\/strong><\/p>\n

Seis meses depois de muita discuss\u00e3o, a reforma da Previd\u00eancia avan\u00e7ou e, agora, dever\u00e1 ser votada em breve pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O texto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6\/2019, do parecer apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado por 36 votos a 13 na comiss\u00e3o especial e apresentou mudan\u00e7as importantes. Entre as principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o a retirada das mudan\u00e7as previstas na aposentadoria rural e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), pago a deficientes e idosos carentes, al\u00e9m da retirada do texto da cria\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o. O ponto negativo \u00e9 a n\u00e3o universaliza\u00e7\u00e3o da reforma, com a n\u00e3o inclus\u00e3o dos servidores municipais e estaduais nas novas regras.<\/p>\n

A reforma \u00e9 necess\u00e1ria e quanto menos afetar os mais pobres e as categorias que atuam em atividades mais penosas e desgastantes, melhor. O caminho \u00e9 esse. O papel do governo e dos parlamentares \u00e9 o de encontrar uma proposta que atenda aos anseios do trabalhador e segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e tamb\u00e9m ao desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n

Entretanto, os servidores municipais e estaduais, respons\u00e1veis por grande parte dos gastos federais com previd\u00eancia no pa\u00eds, n\u00e3o podem ficar de fora da reforma. N\u00e3o deve ter nenhuma diferen\u00e7a entre os trabalhadores privados e p\u00fablicos, j\u00e1 que o objetivo central e combater as desigualdades e privil\u00e9gios do sistema. Temos que universalizar as regras e chegar em um cen\u00e1rio mais justo.<\/p>\n

Vale ressaltar que a \u00faltima pesquisa Ibope a respeito da opini\u00e3o p\u00fablica sobre a reforma da Previd\u00eancia mostrou que 79% dos entrevistados apoiam uma aposentadoria igual para todos. A maioria dos brasileiros, 82%, consideram que \u00e9 necess\u00e1rio fazer um esfor\u00e7o para garantir a aposentadoria de futuras gera\u00e7\u00f5es, enquanto 58% dos cidad\u00e3os apoiam a reforma desde que ela traga ganhos econ\u00f4micos. A proposta apresentada pelo governo federal conta com o apoio de 44% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o n\u00fameros que refletem o sentimento de que a Previd\u00eancia Social brasileira precisa de mudan\u00e7as, mas todos devem fazer um esfor\u00e7o para um futuro melhor. A retirada dos Estados e Munic\u00edpios nesse primeiro avan\u00e7o da reforma n\u00e3o atende a essa vis\u00e3o da maioria. E deve ser revisto no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e tamb\u00e9m no Senado.<\/p>\n

Outra grande vit\u00f3ria do trabalhador brasileiro foi a retirada da capitaliza\u00e7\u00e3o da proposta. O governo permitia, no texto original, que uma lei complementar institu\u00edsse um novo regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, em que as contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador v\u00e3o para uma conta, que banca os benef\u00edcios no futuro. O relator, por\u00e9m, retirou essa possibilidade da capitaliza\u00e7\u00e3o da reforma, atendendo aos apelos das ruas.<\/p>\n

O parecer tamb\u00e9m trouxe uma boa not\u00edcia aos mais necessitados ao manter as regras atuais do BPC. Isso garante aos mais necessitados uma garantia de receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo, a partir dos 65 anos. O governo pretendia que os miser\u00e1veis passassem a receber este benef\u00edcio integral, apenas aos 70 anos, o que passaria a ser ut\u00f3pica para a maioria esmagadora da popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os mais pobres dificilmente atinge esse idade. Os trabalhadores rurais tamb\u00e9m t\u00eam o que comemorar, pois forma respeitadas suas especificidades. N\u00e3o d\u00e1 para trar\u00e1 um trabalhador rural com as mesmas regras dos urbanos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m caiu no parecer final a retirada da Constitui\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios dispositivos que hoje regem a Previd\u00eancia Social, transferindo a regulamenta\u00e7\u00e3o para lei complementar. Vale frisar que a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o fere cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Carta Maior, que prev\u00ea um sistema solid\u00e1rio e mais justo com contribui\u00e7\u00f5es de trabalhadores, empregadores e governo. Esse seria um ponto grave de retrocesso social e de inseguran\u00e7a para os segurados do INSS.<\/p>\n

A proposta de reforma enviada pelo governo ao Congresso prev\u00ea quatro regras de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores da iniciativa privada. A primeira \u00e9 o sistema de pontos: a soma da idade mais o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que hoje \u00e9 86 para as mulheres e 96 para os homens. Ela sobe um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens. A outra \u00e9 por idade m\u00ednima, que come\u00e7a em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 2031 acaba a transi\u00e7\u00e3o para as mulheres; homens j\u00e1 atingem a idade em 2027. Nesses dois casos, \u00e9 exigido um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o: 30 anos para mulheres e 35 para homens. Por essa regra, esse mesmo trabalhador s\u00f3 poder\u00e1 pedir aposentadoria em 2030, e receber\u00e1 84% do benef\u00edcio a que ele ter\u00e1 direito.<\/p>\n

Quem est\u00e1 a dois anos de cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o que vale hoje, ainda pode se aposentar sem a idade m\u00ednima, mas vai pagar um ped\u00e1gio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria dever\u00e1 trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. Quem quiser se aposentar por idade na transi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se enquadrar na seguinte regra: homens, a idade continua sendo 65 anos; mulheres, vai passar dos atuais 60 para 62 anos em 2023. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres fica em 15 anos e passa a ser 20 anos para homens em 2029 progressivamente. Nesta op\u00e7\u00e3o, ele se aposenta em 2030, tamb\u00e9m com 84% da aposentadoria a que tem direito.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o para os servidores p\u00fablicos, com idade m\u00ednima de partida: 56 anos mulheres e 61 anos para os homens. Em 2022, as idades m\u00ednimas sobem para 57 e 62, e a essa regra se somam tamb\u00e9m requisitos como tempo de servi\u00e7o p\u00fablico mais um sistema de pontos semelhante ao do setor privado: a soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator criou mais uma alternativa de transi\u00e7\u00e3o que vale para funcion\u00e1rios p\u00fablicos e trabalhadores do setor privado. Permite que homens se aposentem aos 60 anos e mulheres aos 57, desde que cumpram ao menos 35 e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, respectivamente. Mas ser\u00e1 preciso pagar um ped\u00e1gio de 100% sobre o tempo de contribui\u00e7\u00e3o restante. Assim, se faltarem dois anos, ter\u00e1 que trabalhar por quatro anos. Neste caso, o segurado escapa do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Esses s\u00e3o os pontos mais relevantes do atual texto da reforma. Certamente, ocorrer\u00e3o mudan\u00e7as na vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, possivelmente, tamb\u00e9m no Senado. O essencial \u00e9 que a reforma tenha um vi\u00e9s de mudan\u00e7a positiva e universal, sem privil\u00e9gios.<\/p>\n

*Jo\u00e3o Badari<\/em> – especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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