{"id":13130,"date":"2019-07-11T12:24:08","date_gmt":"2019-07-11T15:24:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13130"},"modified":"2019-07-11T12:24:08","modified_gmt":"2019-07-11T15:24:08","slug":"carta-dos-servidores-da-area-ambiental-em-defesa-do-fundo-da-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/carta-dos-servidores-da-area-ambiental-em-defesa-do-fundo-da-amazonia\/","title":{"rendered":"Carta dos servidores da \u00e1rea ambiental em defesa do Fundo da Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"<p><em><span style=\"text-align: left;color: #333333;text-indent: 0px;letter-spacing: normal;font-family: -apple-system,BlinkMacSystemFont,'Segoe UI',Roboto,Oxygen-Sans,Ubuntu,Cantarell,'Helvetica Neue',sans-serif;font-size: 16px;font-variant: normal;font-weight: 400;text-decoration: none;cursor: text;float: none;background-color: transparent\">Com pouco mais de 10 anos de cria\u00e7\u00e3o, o FA j\u00e1 arrecadou R$ 3,4 bilh\u00f5es vindos principalmente da Noruega e da Alemanha. At\u00e9 2018, 103 projetos foram apoiados pelo FA e aplicados, entre outros, em a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento sustent\u00e1vel de comunidades ind\u00edgenas e ribeirinhas <\/span><\/em><\/p>\n<p>&#8220;O que se esconde por tr\u00e1s dos ataques do governo ao Fundo da Amaz\u00f4nia?<\/p>\n<p>O Fundo Amaz\u00f4nia (FA) foi idealizado em 2006 durante a 12\u00aa\u00a0 Confer\u00eancia das Partes (COP) da Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima, realizada em Nair\u00f3bi, no Qu\u00eania. Em 2008, o Fundo Amaz\u00f4nia foi finalmente estabelecido com o intuito de captar doa\u00e7\u00f5es para investimentos n\u00e3o-reembols\u00e1veis em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e combate ao desmatamento ilegal e de promo\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o, de pesquisas e do uso sustent\u00e1vel da Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n<p>Com pouco mais de 10 anos de cria\u00e7\u00e3o, o FA j\u00e1 arrecadou R$ 3,4 bilh\u00f5es vindos principalmente da Noruega e da Alemanha. At\u00e9 2018, 103 projetos foram apoiados pelo FA e aplicados, entre outros, em a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento sustent\u00e1vel de comunidades ind\u00edgenas e ribeirinhas que, pela forma com que se relacionam com a natureza, se tornam protetores do bioma. Essas comunidades n\u00e3o recebiam o apoio do governo h\u00e1 d\u00e9cadas, mas, mesmo assim, prestavam enorme servi\u00e7o \u00e0 coletividade por promoverem a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A gest\u00e3o financeira do FA \u00e9 exercida pelo BNDES e a estrutura de governan\u00e7a \u00e9 composta por dois comit\u00eas: Comit\u00ea Orientador do Fundo Amaz\u00f4nia (COFA) e o Comit\u00ea T\u00e9cnico do Fundo Amaz\u00f4nia (CTFA), ambos com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FA tem sido monitorada por todos os seus atores, pa\u00edses doadores e diversos \u00f3rg\u00e3os do governo brasileiro. A consistente rela\u00e7\u00e3o entre a tomada de decis\u00e3o e a gest\u00e3o financeira representa um modelo de gest\u00e3o bem-sucedido, que deveria servir como modelo a ser replicado em outras inst\u00e2ncias governamentais. Entretanto, efici\u00eancia e transpar\u00eancia parecem n\u00e3o ter espa\u00e7o no atual governo.<\/p>\n<p>Em abril de 2019, o ministro do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, desferiu o primeiro ataque ao FA em uma entrevista coletiva, quando insinuou problemas em sua governan\u00e7a. O que o ministro n\u00e3o mostrou foram quaisquer dados, provas ou ind\u00edcios que respaldassem suas ila\u00e7\u00f5es, tampouco adotou qualquer iniciativa para apur\u00e1-las. Na contram\u00e3o da fal\u00e1cia de Ricardo Salles, as embaixadas dos principais pa\u00edses doadores e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recha\u00e7aram problemas na gest\u00e3o do Fundo e ressaltaram a adequa\u00e7\u00e3o de sua governan\u00e7a aos princ\u00edpios da transpar\u00eancia e efici\u00eancia requeridos. O presidente do BNDES \u00e0 \u00e9poca, Joaquim Levy, demitiu a coordenadora de meio ambiente do banco, respons\u00e1vel pela equipe que geria o FA, e catalisou a luta que travamos at\u00e9 hoje, pois entendemos o fato como uma grave inger\u00eancia pol\u00edtica em uma \u00e1rea t\u00e9cnica, sem precedentes no BNDES.<\/p>\n<p>Mais recentemente, ap\u00f3s a demiss\u00e3o do pr\u00f3prio Levy, o ministro Ricardo Salles espalhou em suas redes sociais outra fake news sobre o FA, quando afirmou que um projeto teria sido realizado no Congo, sugerindo que recursos administrados pelo BNDES eram mal geridos. Entretanto, omitiu um detalhe: mesmo com prerrogativa legal de investimento em monitoramento em outros pa\u00edses, o projeto ao qual o ministro se referiu nunca foi financiado pelo Fundo Amaz\u00f4nia.<\/p>\n<p>Ricardo Salles falta com a verdade seguidamente sobre o mesmo tema. Mas, afinal, quem \u00e9 Ricardo Salles e quais interesses est\u00e3o por tr\u00e1s de suas manobras? Salles, advogado de forma\u00e7\u00e3o, foi secret\u00e1rio estadual de Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin em S\u00e3o Paulo, de onde saiu com uma condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia por improbidade administrativa. O motivo de sua condena\u00e7\u00e3o foi a altera\u00e7\u00e3o de mapas do Plano de Manejo da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental da V\u00e1rzea do Rio Tiet\u00ea, em 2016, alterando o zoneamento da unidade e facilitando a implanta\u00e7\u00e3o de atividades poluidoras como a minera\u00e7\u00e3o,<\/p>\n<p>Salles deixou a secretaria paulista com dificuldades para explicar o aumento em seu patrim\u00f4nio, com fortes ind\u00edcios de incompatibilidade com sua renda. Al\u00e9m disso, tentou vender 34 \u00e1reas florestais e esta\u00e7\u00f5es experimentais de produ\u00e7\u00e3o de madeira vinculadas ao Instituto Florestal de S\u00e3o Paulo, enquanto era secret\u00e1rio de Meio Ambiente. Candidatou-se em 2018 a deputado federal pelo Partido Novo, ocasi\u00e3o em que recebeu doa\u00e7\u00f5es de mais de R$ 1.500.000,00 de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que t\u00eam no agroneg\u00f3cio o carro-chefe de suas empresas ou mesmo uma atividade secund\u00e1ria.<\/p>\n<p>Dentre os apoiadores \u00e0 corrida \u00e0s urnas de Salles, havia ainda grandes acionistas do ramo de armas e muni\u00e7\u00f5es, um ruralista socialite considerado o maior desmatador do pa\u00eds e at\u00e9 um ex-ministro da agricultura da ditadura militar, cujos s\u00f3cios, seu filho e nora, s\u00e3o acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de grilagem e desmatamento de terras p\u00fablicas no interior do Par\u00e1. Rejeitado nas urnas, Ricardo Salles foi escolhido para compor o time de ministros de Jair Bolsonaro, que vacilou na decis\u00e3o de extinguir o pr\u00f3prio MMA conforme havia anunciado em sua campanha eleitoral.<\/p>\n<p>\u00c0 frente do MMA, Ricardo Salles tem tocado uma gest\u00e3o desastrosa para a agenda ambiental, desmontando por dentro o Minist\u00e9rio e suas autarquias vinculadas. Por outro lado, atende com galhardia os interesses dos setores mais retr\u00f3grados do agroneg\u00f3cio que o apoiaram. Nessa linha, o ministro agora tenta orientar recursos antes destinados \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o para financiar grileiros.<\/p>\n<p>Ao criar uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, o governo deve desapropriar os antigos propriet\u00e1rios de terras do interior dessa Unidade, pagando a devida indeniza\u00e7\u00e3o. Entretanto, o comportamento criminoso mais conhecido nesse ramo \u00e9 o de falsos propriet\u00e1rios (\u201cgrileiros\u201d) que solicitam indeniza\u00e7\u00f5es com documentos falsos, ou que ocupam as \u00e1reas p\u00fablicas ap\u00f3s o estabelecimento das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, normalmente em conluio com outras organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p>\u00c9 nesse meandro que Ricardo Salles pretende capitalizar politicamente, apoiando as demandas de seus amigos e daqueles que financiaram sua campanha. Assim, j\u00e1 deu ind\u00edcios de suas inten\u00e7\u00f5es ao alterar as regras do Comit\u00ea de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental Federal (CCAF), criado em 2011 no \u00e2mbito do MMA, do IBAMA e do ICMBio. Por meio da Portaria Conjunta MMA, IBAMA e ICMBio n\u00b0 298\/2019, o ministro alterou a composi\u00e7\u00e3o do CCAF, reduzindo em n\u00famero e removendo a participa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n<p>Como na nova configura\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea todos os membros s\u00e3o indicados diretamente pelo pr\u00f3prio ministro, a inger\u00eancia sobre o destino dos recursos atualmente tem car\u00e1ter 100% pol\u00edtico-partid\u00e1rio. O CCAF \u00e9 respons\u00e1vel por arrecadar e destinar a Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental, estipulada em at\u00e9 0,5% do valor total de empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental e submetidos ao licenciamento ambiental conduzido pelo IBAMA, conforme previs\u00e3o da Lei n\u00b0 9.985\/2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. De 2011 a 2018, o CCAF arrecadou R$ 1,8 bilh\u00e3o\u00a0 proveniente da Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental, recolhidos de 149 empreendimentos licenciados ambientalmente.<\/p>\n<p>De acordo com o Decreto n\u00b0 4.340\/2002, a a\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e demarca\u00e7\u00e3o de terras. Salles quer, a todo custo, concentrar o poder para definir como ser\u00e3o aplicados os recursos dessa compensa\u00e7\u00e3o ambiental. N\u00e3o satisfeito, agora quer destinar os recursos bilion\u00e1rios do FA para o mesmo fim.<\/p>\n<p>Fato \u00e9 que o ministro do MMA tem se mostrado t\u00e3o \u00e1vido pelos recursos do Fundo Amaz\u00f4nia que amea\u00e7a, agora, perd\u00ea-los para sempre. Noruega e Alemanha j\u00e1 se posicionaram contr\u00e1rias \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nas regras de governan\u00e7a do Fundo e \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do COFA e do CTFA, criados pelo Decreto n\u00b0 6.527\/2008 e extintos pelo\u00a0Decreto n\u00b0 9.759\/2019 de Bolsonaro, o famoso \u201cdecreto do revoga\u00e7o\u201d. Os maiores doadores do FA tamb\u00e9m se mostraram ressabiados quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o dos recursos, tirando-os dos projetos de conserva\u00e7\u00e3o e destinando-os \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios, na sua maioria latifundi\u00e1rios e grileiros.<\/p>\n<p>A base aliada do governo segue cega ao problema. Um dos filhos do presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) emendou recentemente outra mentira em sua rede social, ao afirmar que o Fundo Amaz\u00f4nia \u201cnada mais \u00e9 que um truque. A maioria esmagadora do fundo vai para ONGs. Ou seja, ao inv\u00e9s de destinar o recurso direto para ONGs a Noruega deposita para um fundo de nome bonitinho e a\u00ed sai bem na foto. Entendeu?\u201d.<\/p>\n<p>A mentira desta vez fica estampada quando avaliamos que dos valores destinados aos 103 projetos apoiados pelo FA, somente 38% v\u00e3o para as ONGs, enquanto 60% financiam projetos executados pela uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Em outra vertente, em abril deste ano o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), e tamb\u00e9m filho do presidente, apresentou um Projeto de Lei que extingue a Reserva Legal, definida como uma \u00e1rea de at\u00e9 80% das propriedades rurais que n\u00e3o pode ser desmatada, cabendo apenas sua utiliza\u00e7\u00e3o com pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis. Se aprovada, a medida promover\u00e1 um dos maiores desmatamentos da hist\u00f3ria do planeta.<\/p>\n<p>A cruzada obscurantista da pol\u00edtica brasileira, inimiga do meio ambiente, dos povos tradicionais e ind\u00edgenas, e submissa aos interesses dos ruralistas colocou sob risco de extin\u00e7\u00e3o uma das maiores fontes globais para o financiamento de iniciativas que mantenham a floresta em p\u00e9 e promovam o desenvolvimento sustent\u00e1vel. N\u00e3o por acaso, os \u00edndices de desmatamento da Amaz\u00f4nia dispararam nos seis primeiros meses de 2019 e atingiram marcas hist\u00f3ricas, ceifando a vida da floresta, transformando a mata em um grande pasto contaminado. A grilagem no Brasil atinge n\u00edveis epid\u00eamicos, sendo uma pr\u00e1tica comum a organiza\u00e7\u00f5es criminosas como as mil\u00edcias e corruptos de toda ordem.<\/p>\n<p>Tristes marcas para o pa\u00eds detentor da maior biodiversidade do mundo, mas que refor\u00e7a ainda mais a import\u00e2ncia de iniciativas que promovam o desenvolvimento economicamente justo e ambientalmente respons\u00e1vel. Fazemos coro com os pa\u00edses doadores, Noruega e Alemanha, contra a desvirtua\u00e7\u00e3o do Fundo Amaz\u00f4nia para beneficiar grileiros e desmatadores.<\/p>\n<p>Consideramos inaceit\u00e1veis os ataques difamat\u00f3rios sobre o FA vindo de pol\u00edticos que deveriam compreender sua relev\u00e2ncia inclusive para o financiamento da execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de conserva\u00e7\u00e3o deste pa\u00eds. Colocar em risco a continuidade do Fundo Amaz\u00f4nia \u00e9 escancarar a antipol\u00edtica na \u00e1rea ambiental e exterminar o futuro da maior floresta tropical do planeta.<\/p>\n<p>Bras\u00edlia, Rio de Janeiro e Porto Alegre,<\/p>\n<p>10\/07\/2019<\/p>\n<p>Subscrevem,<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA \u2013 ASCEMA NACIONAL<br \/>\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Servidores Federais da \u00c1rea Ambiental no Estado do Rio de Janeiro &#8211; ASIBAMA\/RJ<br \/>\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA no Distrito Federal &#8211; ASIBAMA-DF<br \/>\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do IBAMA-PECMA no Rio Grande do Sul &#8211; ASIBAMA RS&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com pouco mais de 10 anos de cria\u00e7\u00e3o, o FA j\u00e1 arrecadou R$ 3,4 bilh\u00f5es vindos principalmente da Noruega e da Alemanha. 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