{"id":13139,"date":"2019-07-12T16:17:34","date_gmt":"2019-07-12T19:17:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13139"},"modified":"2019-07-12T16:17:34","modified_gmt":"2019-07-12T19:17:34","slug":"carta-publica-um-presidente-indigenista-para-a-fundacao-nacional-do-indio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/carta-publica-um-presidente-indigenista-para-a-fundacao-nacional-do-indio\/","title":{"rendered":"Carta P\u00fablica:  \u201cUm Presidente indigenista para a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio\u201d"},"content":{"rendered":"<p><em>A Indigenistas Associados (INA), associa\u00e7\u00e3o de servidores da Funai, divulgou hoje carta p\u00fablica exponde preocupa\u00e7\u00e3o com a nomea\u00e7\u00e3o de novo presidente da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai). Na carta, a INA ressalta o impacto das sucessivas mudan\u00e7as na presid\u00eancia que geram uma descontinuidade na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica indigenista.<\/em><\/p>\n<p>No documento, a INA ressalta que \u201cas reiteradas trocas de presidente da Funai, inclusive por motivos alheios e contr\u00e1rios \u00e0 defesa dos direitos dos povos ind\u00edgenas, causa fragilidade \u00e0 pol\u00edtica, interrompendo processos e ignorando conhecimentos acumulados, prejudicando diretamente os povos ind\u00edgenas e, com eles, a sociedade brasileira como um todo\u201d.<\/p>\n<p>Refor\u00e7a ainda a obriga\u00e7\u00e3o dos ocupantes de cargos comissionados seguirem os crit\u00e9rios do Decreto n 9.727\/2019, e tenham qualifica\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia comprovada para atuar nos cargos de gestores p\u00fablicos voltados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica espec\u00edfica. A associa\u00e7\u00e3o reitera seu compromisso com o papel da Funai e do Estado brasileiro na demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, conforme o Art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \u201cA demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas \u00e9 ato vinculado do Poder Executivo, n\u00e3o se tratando de ato meramente discricion\u00e1rio de um govern&#8221;..<\/p>\n<p>Assim, todos os agentes s\u00e3o obrigados a contribuir com o processo demarcat\u00f3rio e a recusa em cumprir com sua obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 crime de improbidade administrativa\u201d, diz a carta. &#8220;Ao presidente da Funai cabe o desafio e o compromisso em cumprir com a legisla\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds, atuando sempre em prol da garantia de defesa, prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas no Brasil, destaca a INA&#8221;, destaca.<\/p>\n<p>Veja a carta:<\/p>\n<p>&#8220;Um Presidente Indigenista para a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio<\/p>\n<p>O Brasil, pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, conta com mais de 300 povos ind\u00edgenas, que falam mais de 274 l\u00ednguas e cujos territ\u00f3rios, reconhecidos pelo Estado brasileiro, equivalem a aproximadamente 13% do territ\u00f3rio nacional. Esta parcela do territ\u00f3rio \u00e9 a mais bem conservada, preservando os mananciais da \u00e1gua e mantendo em p\u00e9 as florestas que produzem oxig\u00eanio.<\/p>\n<p>A promo\u00e7\u00e3o desta sociobiodiversidade \u00e9 realizada atrav\u00e9s de diferentes formas de organiza\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-cultural, que contribuem, cada uma delas \u00e0 sua maneira, para a riqueza do pa\u00eds.\u00a0Para dar suporte a tais pr\u00e9stimos, as pol\u00edticas indigenistas do Estado brasileiro se constituem de uma extensa rede de a\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os e territ\u00f3rios.<\/p>\n<p>A execu\u00e7\u00e3o de tais pol\u00edticas, por sua vez, depende da exist\u00eancia de conhecimento t\u00e9cnico espec\u00edfico e experi\u00eancia de campo para a garantia dos direitos ind\u00edgenas.\u00a0Buscando promover a continuidade das a\u00e7\u00f5es, a Indigenistas Associados-INA vem reiterar manifesta\u00e7\u00f5es anteriores (ver Carta P\u00fablica contra o loteamento e Por uma pol\u00edtica indigenista com respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal), as quais ressaltam a import\u00e2ncia do fortalecimento da pol\u00edtica indigenista.<\/p>\n<p>Entretanto, as reiteradas trocas de presidentes da Funai, inclusive por motivos alheios e contr\u00e1rios \u00e0 defesa dos direitos ind\u00edgenas, causa fragilidade \u00e0 pol\u00edtica, interrompendo processos e ignorando conhecimentos institucionais acumulados, prejudicando diretamente os povos ind\u00edgenas e,com eles, a sociedade brasileira como um todo.<\/p>\n<p>Para lidar com a complexidade de idiomas e diversidade de culturas dos povos ind\u00edgenas,s\u00e3o necess\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas intersetoriais inseridas em situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas. Assim, \u00e9 imprescind\u00edvel que a Funai conte com dirigentes experientes e capacitados, com conhecimento e<br \/>\nmandato para cumprir as pol\u00edticas que coordena e implementa.<\/p>\n<p>Desta forma, refor\u00e7amos a obriga\u00e7\u00e3o do governo de seguir os par\u00e2metros estabelecidos pelo Decreto no 9.727\/2019, artigo 5o, o qual discrimina que ocupantes de cargos comissionados de n\u00edveis 5 e 6 dever\u00e3o, em \u00e1reas relacionadas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do cargo, seguir ao menos um dos crit\u00e9rios: ter experi\u00eancia profissional de no m\u00ednimo cinco anos; ter ocupado cargo em comiss\u00e3o de n\u00edvel 3 ou superior pelo menos por tr\u00eas anos; ou possuir t\u00edtulo de mestre ou doutor.<\/p>\n<p>Vale destacar ainda que a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. Terras Ind\u00edgenas n\u00e3o s\u00e3o criadas, elas s\u00e3o uma forma de reconhecimento da ocupa\u00e7\u00e3o tradicional do territ\u00f3rio pelos povos ind\u00edgenas, tal como definido pelo artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o<br \/>\nFederal. Assim, n\u00e3o compete a nenhum governo arbitrar sobre o cumprimento deste direito. A qualquer governo cabe em ess\u00eancia cumprir a lei maior deste pa\u00eds.<\/p>\n<p>A demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas \u00e9 ato vinculado do poder executivo, n\u00e3o se tratando de ato meramente discricion\u00e1rio de um governo. \u00c9 assim que todos os agentes do poder executivo s\u00e3o obrigados a contribuir com o processo demarcat\u00f3rio e a recusa em cumprir com sua obriga\u00e7\u00e3o enseja crime de improbidade administrativa.<\/p>\n<p>Para tanto, ao presidente da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio destina-se a miss\u00e3o ineg\u00e1vel da promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas, com a demarca\u00e7\u00e3o de todas as terras ind\u00edgenas com ocupa\u00e7\u00e3o tradicional em territ\u00f3rio brasileiro, ainda que estejam sob esbulho. Cabe ainda ao<br \/>\npresidente da Funai orientar o Estado para, junto com os povos ind\u00edgenas, promover a gest\u00e3o territorial e ambiental dos territ\u00f3rios, garantindo ainda, junto com demais \u00f3rg\u00e3os das esferas de governo, os direitos sociais das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Destina-se ao presidente da Funai reconstituir a for\u00e7a de trabalho do \u00f3rg\u00e3o indigenista oficial, por meio de concursos e da articula\u00e7\u00e3o para um Plano de Carreira Indigenista, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o do ac\u00famulo de conhecimento de mais de um s\u00e9culo da pol\u00edtica indigenista oficial, e valorizando os profissionais por sua experi\u00eancia e saber. Cumpre ao presidente da Funai garantir que n\u00e3o ocorram viola\u00e7\u00f5es \u00e0 integridade dos povos ind\u00edgenas. Cumpre ao presidente da Funai, sob qualquer governo, ser um indigenista. \u00c9 o que aguardamos, o que aguardam os povos ind\u00edgenas e a sociedade brasileira.<\/p>\n<p>Indigenistas Associados, julho de 2019.&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Indigenistas Associados (INA), associa\u00e7\u00e3o de servidores da Funai, divulgou hoje carta p\u00fablica exponde preocupa\u00e7\u00e3o com a nomea\u00e7\u00e3o de novo presidente da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai). Na carta, a INA ressalta o impacto das sucessivas mudan\u00e7as na presid\u00eancia que geram uma descontinuidade na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica indigenista. 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