{"id":13155,"date":"2019-07-13T14:59:41","date_gmt":"2019-07-13T17:59:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13155"},"modified":"2019-07-13T14:59:41","modified_gmt":"2019-07-13T17:59:41","slug":"justica-decreta-a-indisponibilidade-de-bens-da-eli-lilly-ate-o-valor-de-r-500-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/justica-decreta-a-indisponibilidade-de-bens-da-eli-lilly-ate-o-valor-de-r-500-milhoes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decreta a indisponibilidade de bens da Eli Lilly at\u00e9 o valor de R$ 500 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Medida cautelar tem o objetivo de garantir o tratamento de sa\u00fade de centenas de trabalhadores. Sa\u00edda da multinacional do Brasil fundamentou decis\u00e3o do Judici\u00e1rio. \u201cO objetivo de expans\u00e3o dos neg\u00f3cios no Brasil demonstra-se desconectada da estrat\u00e9gia de fechamento de uma f\u00e1brica em pleno funcionamento para dar lugar \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de produtos, que traz incont\u00e1veis custos operacionais, log\u00edsticos e tribut\u00e1rios. Essa contradi\u00e7\u00e3o, apenas aparente, torna n\u00edtido o intuito da r\u00e9 Eli Lilly do Brasil de, simultaneamente, promover a blindagem de seu patrim\u00f4nio, mediante o fechamento de sua \u00fanica f\u00e1brica e o encerramento da fabrica\u00e7\u00e3o de medicamentos em solo brasileiro, e continuar auferindo lucro atrav\u00e9s da mera importa\u00e7\u00e3o de produtos. H\u00e1 grande risco de esvaziamento das tutelas fixadas nas condena\u00e7\u00f5es impostas \u00e0s empresas pela Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, pontuam os procuradores.<\/em><\/p>\n

Na sexta-feira (12), a 2\u00aa Vara do Trabalho de Paul\u00ednia atendeu parcialmente aos pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), determinando a indisponibilidade de im\u00f3veis da Eli Lilly, multinacional norte-americana do setor farmac\u00eautico, no limite de at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es. A medida tem como objetivo garantir o pagamento do tratamento de sa\u00fade de centenas de trabalhadores expostos a contaminantes na f\u00e1brica da empresa em Cosm\u00f3polis (SP).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o cautelar, assinada por cinco procuradores do MPT, foi provocada pelas not\u00edcias de que a Eli Lilly est\u00e1 deixando as suas opera\u00e7\u00f5es no Brasil, o que, no entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, traz risco de descumprimento de uma decis\u00e3o de 2018 de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, pela qual a multinacional e sua subsidi\u00e1ria, Antibi\u00f3ticos Brasil Ltda. (ABL), foram obrigadas a proporcionar ampla cobertura de sa\u00fade a ex-trabalhadores diretos e terceirizados, al\u00e9m dos filhos destes que nasceram durante ou ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de forma vital\u00edcia.<\/p>\n

Em nota divulgada \u00e0 imprensa em dezembro de 2018, a Eli Lilly anunciou o fim das suas opera\u00e7\u00f5es no Brasil, com o fechamento da f\u00e1brica e expans\u00e3o de seus neg\u00f3cios mediante importa\u00e7\u00e3o de 100% dos medicamentos para o pa\u00eds. \u201cO objetivo de expans\u00e3o dos neg\u00f3cios no Brasil demonstra-se desconectada da estrat\u00e9gia de fechamento de uma f\u00e1brica em pleno funcionamento para dar lugar \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de produtos, que traz incont\u00e1veis custos operacionais, log\u00edsticos e tribut\u00e1rios. Essa contradi\u00e7\u00e3o, apenas aparente, torna n\u00edtido o intuito da r\u00e9 Eli Lilly do Brasil de, simultaneamente, promover a blindagem de seu patrim\u00f4nio, mediante o fechamento de sua \u00fanica f\u00e1brica e o encerramento da fabrica\u00e7\u00e3o de medicamentos em solo brasileiro, e continuar auferindo lucro atrav\u00e9s da mera importa\u00e7\u00e3o de produtos. H\u00e1 grande risco de esvaziamento das tutelas fixadas nas condena\u00e7\u00f5es impostas \u00e0s empresas pela Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, pontuam os procuradores.<\/p>\n

A ju\u00edza Cl\u00e1udia Cunha Marchetti determinou a decreta\u00e7\u00e3o da indisponibilidade dos bens im\u00f3veis em nome da Eli Lilly, pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), e a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas dos conv\u00eanios ARISP, Renajud e DOI, para que sejam localizados bens da multinacional, com o objetivo de futura averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria, caso os bens listados n\u00e3o atinjam o valor de R$ 500 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201c\u00c9 certo (…) que o fechamento de sua \u00fanica unidade fabril no Brasil poder\u00e1 importar, tamb\u00e9m, no deslocamento de seu patrim\u00f4nio para terras estrangeiras e, consequentemente, na aliena\u00e7\u00e3o de seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis existentes em solo brasileiro\u201d, afirmou a magistrada na sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Documentos<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina \u00e0 Eli Lilly e ABL que, no prazo de 30 dias (a contar de sua intima\u00e7\u00e3o), apresentem documentos que constem contratos com empresas terceirizadas e rela\u00e7\u00e3o de terceirizados que prestaram servi\u00e7os na f\u00e1brica, al\u00e9m de Caged, Rais, fichas de registro e outros documentos que \u201cpossam ser utilizados para a individualiza\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada, ou justifiquem a impossibilidade de faz\u00ea-lo\u201d.<\/p>\n

\u201cApenas mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios ser\u00e1 poss\u00edvel dar cumprimento \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de proporcionar o tratamento de sa\u00fade de forma vital\u00edcia a todos os trabalhadores prejudicados pela conduta irregular das empresas. Tal obriga\u00e7\u00e3o foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o como antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, ou seja, deve ser cumprida independente do julgamento de recursos, eis o motivo do pedido cautelar para exibi\u00e7\u00e3o dos documentos\u201d, explicam os procuradores.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

A Eli Lilly e a ABL foram alvo da uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica no ano de 2008, ap\u00f3s um inqu\u00e9rito que apontou as consequ\u00eancias da exposi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios a contaminantes no processo produtivo da f\u00e1brica, mas tamb\u00e9m pela exposi\u00e7\u00e3o a gases e metais pesados da queima de lixo t\u00f3xico de terceiros pelo seu incinerador.<\/p>\n

Segundo relatado pelos trabalhadores, mais de 500 pessoas passaram pela f\u00e1brica desde 1977, quando iniciou suas opera\u00e7\u00f5es em Cosm\u00f3polis (SP). De l\u00e1 pra c\u00e1, todos est\u00e3o recebendo tratamento pelo SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade), j\u00e1 que a empresa n\u00e3o admite a contamina\u00e7\u00e3o de seres humanos na planta e, por isso, n\u00e3o se responsabiliza pelo custeio do tratamento de sa\u00fade. Existem processos individuais contra a Lilly na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Os laudos t\u00e9cnicos apontam a presen\u00e7a de subst\u00e2ncias perigosas nas \u00e1guas subterr\u00e2neas no terreno da f\u00e1brica, tais como benzeno, xileno (solvente), estireno (usado para a fabrica\u00e7\u00e3o de veneno contra ratos), naftaleno (tamb\u00e9m conhecido como naftalina), tolueno (caracteriza a cola de sapateiro), omeno e isopropil benzeno. Por conta disso, as pr\u00f3prias empresas – Eli Lilly e ABL \u2013 realizaram uma autoden\u00fancia \u00e0 Cetesb, admitindo a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do solo da regi\u00e3o. H\u00e1 processos ativos contra as companhias em outros ramos do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Em duas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a do Trabalho, as r\u00e9s foram condenadas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$ 500 milh\u00f5es, al\u00e9m do custeio do tratamento irrestrito de sa\u00fade a todos os empregados, ex-empregados, aut\u00f4nomos e terceirizados – que prestaram servi\u00e7os no per\u00edodo m\u00ednimo de seis meses no complexo industrial -, assim como aos filhos desses trabalhadores, nascidos no curso ou ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Foi determinada a execu\u00e7\u00e3o imediata desse item pela 1\u00aa inst\u00e2ncia, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Processo n\u00ba 0010708-19.2019.5.15.0126 (CAUTELAR)<\/p>\n

Processo n\u00ba 0028400-17.2008.5.15.0126 (ACP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida cautelar tem o objetivo de garantir o tratamento de sa\u00fade de centenas de trabalhadores. Sa\u00edda da multinacional do Brasil fundamentou decis\u00e3o do Judici\u00e1rio. \u201cO objetivo de expans\u00e3o dos neg\u00f3cios no Brasil demonstra-se desconectada da estrat\u00e9gia de fechamento de uma f\u00e1brica em pleno funcionamento para dar lugar \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de produtos, que traz incont\u00e1veis custos operacionais, log\u00edsticos e tribut\u00e1rios. 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