A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais (Anafe), que se declara como a maior entidade representativa da advocacia p\u00fablica federal, vem a p\u00fablico registrar profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o agravamento das crises pol\u00edtica e econ\u00f4mica, bem como ponderar que a solu\u00e7\u00e3o das enormes dificuldades atuais pressup\u00f5e a estrita observ\u00e2ncia das regras e princ\u00edpios informadores do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
“Cumpre ressaltar que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de Estado, qualificada constitucionalmente como Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, que deve, por seus membros, exercer com firmeza e cautela, notadamente neste momento especialmente grave, sua elevada miss\u00e3o constitucional.<\/p>\n
\u00c9 importante tamb\u00e9m reafirmar a defesa\u00a0da\u00a0Advocacia de Estado. A advocacia de governo, desenvolvida nos \u00faltimos anos, em especial pela confus\u00e3o entre a figura do Advogado-Geral da Uni\u00e3o e a institui\u00e7\u00e3o Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, acarreta um sentimento de indigna\u00e7\u00e3o nos seus membros, que lutam diuturnamente em defesa da sociedade e do Estado brasileiro.<\/p>\n
Informamos, ainda, que foi protocolado na data de hoje, junto \u00e0 AGU, um of\u00edcio propondo a extin\u00e7\u00e3o imediata de mais de 500 cargos em comiss\u00e3o na institui\u00e7\u00e3o. Essa enorme quantidade de cargos comissionados se mostra desnecess\u00e1ria e prejudicial ao perfil constitucional da AGU como Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a. Esses cargos servem, com frequ\u00eancia, apenas como canal para uma atua\u00e7\u00e3o divorciada do interesse p\u00fablico e pr\u00f3xima aos interesses n\u00e3o republicanos de governos e governantes.<\/p>\n
Diante do exposto, fica cada vez mais evidente a necessidade de atua\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma das Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a como forma de evitar interfer\u00eancias indevidas. Tal garantia de autonomia, essencial no Estado Democr\u00e1tico de Direito e j\u00e1 reconhecida institucionalmente para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e para a Defensoria P\u00fablica, deve ser conferida \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o a partir da aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 82, que tramita atualmente no \u00e2mbito do Congresso Nacional.”<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais \u2013 ANAFE<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais (Anafe), que se declara como a maior entidade representativa da advocacia p\u00fablica federal, vem a p\u00fablico registrar profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o agravamento das crises pol\u00edtica e econ\u00f4mica, bem como ponderar que a solu\u00e7\u00e3o das enormes dificuldades atuais pressup\u00f5e a estrita observ\u00e2ncia das regras e princ\u00edpios informadores do Estado Democr\u00e1tico de Direito. “Cumpre ressaltar […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1428,157,1234,726,1426,37,1427,1414,147,1429],"class_list":["post-1325","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-agravamento","tag-agu","tag-anafe","tag-brasileiro","tag-cenario","tag-nota","tag-politico","tag-preocupacao","tag-publica","tag-solucao"],"yoast_head":"\n