{"id":1327,"date":"2016-03-18T17:28:28","date_gmt":"2016-03-18T20:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1327"},"modified":"2016-03-18T17:28:28","modified_gmt":"2016-03-18T20:28:28","slug":"cnj-atualiza-tabelas-processuais-unificadas-segundo-o-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cnj-atualiza-tabelas-processuais-unificadas-segundo-o-novo-cpc\/","title":{"rendered":"CNJ ATUALIZA TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS SEGUNDO O NOVO CPC"},"content":{"rendered":"<p>Com a entrada em vigor, hoje (18\/3), do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) atualizou as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judici\u00e1rio. Criadas pelo CNJ em 2007, na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das classes das a\u00e7\u00f5es que circulam em todos os tribunais brasileiros. Uma medida protetiva em processo de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um exemplo de classe processual. Nesta semana, o Comit\u00ea Gestor das Tabelas Processuais Unificadas aprovou a inclus\u00e3o de novas classes processuais e a supress\u00e3o de outras.<\/p>\n<p>Segundo o presidente do Comit\u00ea Gestor, juiz auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ, Br\u00e1ulio Gusm\u00e3o, a atualiza\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0s mudan\u00e7as previstas no novo texto do CPC, que redefine quais procedimentos devem ser adotados em cada etapa da tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais c\u00edveis. A maior parte do volume de processos judiciais no Brasil \u00e9 composta por a\u00e7\u00f5es c\u00edveis. \u201cNo \u00e2mbito das tabelas processuais, as classes processuais est\u00e3o associadas aos procedimentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o processual. O Novo CPC criou novos procedimentos e suprimiu outros\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n<p>Clique <a href=\"http:\/\/www.cnj.jus.br\/index.php?subid=245707&amp;option=com_acymailing&amp;ctrl=url&amp;urlid=1171&amp;mailid=8248\" target=\"_blank\" rel=\"alternate\">aqui<\/a>\u00a0para acessar o texto do novo CPC.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Gestor das Tabelas Processuais Unificadas j\u00e1 podem ser consultadas no <a href=\"http:\/\/www.cnj.jus.br\/sgt\/versoes.php?acm=245707_8248\" target=\"_blank\" rel=\"alternate\">Portal do Conselho<\/a>.\u00a0\u201cNeste endere\u00e7o est\u00e3o publicadas todas as modifica\u00e7\u00f5es bem como a estrutura de dados necess\u00e1ria para utiliza\u00e7\u00e3o nos sistemas eletr\u00f4nicos de gest\u00e3o de processos dos tribunais\u201d, afirmou Gusm\u00e3o. Uma das novas classes processuais inclu\u00eddas na rela\u00e7\u00e3o das tabelas est\u00e1 relacionada com um dos principais avan\u00e7os gerados previstos no novo CPC, o incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas. O mecanismo vai permitir que, a partir desta sexta-feira, demandas id\u00eanticas apresentadas \u00e0 Justi\u00e7a poder\u00e3o receber a mesma decis\u00e3o, conforme definido por inst\u00e2ncia superior.<\/p>\n<p><strong>Padroniza\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Institu\u00eddas em 2007 pela <a href=\"http:\/\/www.cnj.jus.br\/index.php?subid=245707&amp;option=com_acymailing&amp;ctrl=url&amp;urlid=1172&amp;mailid=8248\" target=\"_blank\" rel=\"alternate\">Resolu\u00e7\u00e3o 46 do CNJ<\/a>, as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judici\u00e1rio uniformizam os nomes das classes, assuntos e movimenta\u00e7\u00f5es de processos judiciais na Justi\u00e7a Estadual, na Justi\u00e7a Federal, na Justi\u00e7a do Trabalho e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A medida definiu quais nomenclaturas deveriam ser utilizadas nos sistemas de tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de processos. Antes da normatiza\u00e7\u00e3o do CNJ, tribunais e at\u00e9 varas davam nomes diferentes a a\u00e7\u00f5es similares. A falta de padroniza\u00e7\u00e3o inviabilizava o c\u00e1lculo de estat\u00edsticas da movimenta\u00e7\u00e3o processual no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Consulta<\/strong> \u2013 Est\u00e1 aberta consulta p\u00fablica no Portal do CNJ para colher opini\u00f5es e sugest\u00f5es da comunidade da Justi\u00e7a sobre aspectos espec\u00edficos do novo CPC que caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a regulamentar. At\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 4 de abril, poder\u00e3o ser encaminhadas ao CNJ propostas sobre comunica\u00e7\u00f5es processuais e Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, leil\u00e3o eletr\u00f4nico, atividade dos peritos, honor\u00e1rios periciais, demandas repetitivas e atualiza\u00e7\u00e3o financeira. Na \u00faltima semana, o CNJ aprovou medida adequando a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125\/2010, que criou a Pol\u00edtica Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o, ao novo CPC.<\/p>\n<p>Clique <a href=\"http:\/\/www.cnj.jus.br\/poder-judiciario\/consultas-publicas\/regulamentacao-das-modificacoes-trazidas-pelo-novo-codigo-de-processo-civil-lei-13-105-2015?acm=245707_8248\" target=\"_blank\" rel=\"alternate\">aqui<\/a>\u00a0para acessar a Consulta P\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a entrada em vigor, hoje (18\/3), do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) atualizou as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judici\u00e1rio. Criadas pelo CNJ em 2007, na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das classes das a\u00e7\u00f5es que circulam em todos os tribunais brasileiros. 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