A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos (Anadep), lan\u00e7a, em abril, o projeto \u201cFalando Direito\u201d. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita, para estudantes da rede p\u00fablica de ensino m\u00e9dio das regi\u00f5es administrativas do Distrito Federal: Candangol\u00e2ndia, N\u00facleo Bandeirante e Riacho Fundo. A iniciativa tamb\u00e9m contempla pais de alunos selecionados e professores. A ideia \u00e9 desenvolver o protagonismo do jovem na condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o, por meio do ensino do direito, o preparando para vestibulares e concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Direito Constitucional, Administrativo, Civil, do Consumidor, Penal, No\u00e7\u00f5es de Processo Penal e Processo Civl est\u00e3o entre as disciplinas a serem abordadas no projeto. As aulas ser\u00e3o no Audit\u00f3rio do Tribunal do J\u00fari do F\u00f3rum Desembargador Hugo Auler, no N\u00facleo Bandeirante. Os interessados podem se inscrever a partir do dia 28 de mar\u00e7o. O processo seletivo ser\u00e1 realizado pela regional de ensino da regi\u00e3o. A aula magna est\u00e1 marcada para o dia 19 de abril.<\/p>\n
Segundo o Juiz F\u00e1bio Esteves, vice-presidente da Amagis-DF e um dos coordenadores do projeto, a import\u00e2ncia do \u2018Falando Direito\u2019 est\u00e1 na sua proposta de transforma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas em mat\u00e9ria de educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de transforma\u00e7\u00e3o cultural que envolve a verdadeira conquista da cidadania por aqueles que ainda n\u00e3o a exercem por completo. \u201cIsso acontece por uma raz\u00e3o simples e ao mesmo tempo fundamental: o desconhecimento dos b\u00e1sicos direitos que temos como participantes de uma sociedade que se pretende ser igual, livre e justa\u201d, explica.<\/p>\n
O magistrado defende ainda que \u201ca emancipa\u00e7\u00e3o que a educa\u00e7\u00e3o promove sobre os direitos \u00e9 o caminho mais concreto para a conquista de um lugar no mundo pelos jovens, protagonistas de si mesmos e da comunidade que fazem parte\u201d.<\/p>\n
Segundo ele, a participa\u00e7\u00e3o das diversas institui\u00e7\u00f5es nesse processo vai de encontro com o papel para qual se propuseram. \u201cO esfor\u00e7o conjunto destas institui\u00e7\u00f5es enriquecem a a\u00e7\u00e3o pela ampla abordagem dos direitos t\u00e3o indispens\u00e1veis para o exerc\u00edcio da cidadania, ali\u00e1s, direitos estes instrumentalizados no dia a dia por estas institui\u00e7\u00f5es\u201d, garante o juiz, titular da Vara Criminal e Tribunal do J\u00fari do N\u00facleo Bandeirante.<\/p>\n
Todos os m\u00f3dulos contar\u00e3o com aulas expositivas e debates. Entre os materiais did\u00e1tico, est\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o C\u00f3digo Civil, o C\u00f3digo Penal, o C\u00f3digo do Consumidor, a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), entre outras leis.<\/p>\n