{"id":1340,"date":"2016-03-23T08:00:26","date_gmt":"2016-03-23T11:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1340"},"modified":"2016-03-22T14:59:27","modified_gmt":"2016-03-22T17:59:27","slug":"sociedade-teme-industria-de-multas-com-aprovacao-do-bonus-de-eficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sociedade-teme-industria-de-multas-com-aprovacao-do-bonus-de-eficiencia\/","title":{"rendered":"SOCIEDADE TEME IND\u00daSTRIA DE MULTAS COM APROVA\u00c7\u00c3O DO B\u00d4NUS DE EFICI\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"

\u00a0Apenas as benesses concedidas \u00e0s carreiras do Fisco e aos advogados federais retirariam dos cofres da Uni\u00e3o, nos \u00faltimos cinco anos, montante superior a R$ 11,311 bilh\u00f5es<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

As recentes concess\u00f5es do governo federal aos servidores do Fisco e da \u00e1rea jur\u00eddica \u2013 b\u00f4nus de efici\u00eancia e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia -, mais que uma preocupa\u00e7\u00e3o com o rombo que a redu\u00e7\u00e3o de receitas pode causar aos cofres da Uni\u00e3o, abriram o debate sobre os impactos negativos para a sociedade que paga impostos. A fome arrecadadora de um \u00f3rg\u00e3o como a Receita Federal, com o poder de vasculhar e decidir sobre a vida financeira do contribuinte, destacam especialistas, pode criar uma perigosa ind\u00fastria de multas \u2013 porque, quanto mais dinheiro entrar em multas e apreens\u00f5es, mais os respons\u00e1veis pelas punic\u00f5es incham seus contracheques. At\u00e9 agora, os novos penduricalhos nos sal\u00e1rios da elite do Executivo, se entrarem em vigor nos termos negociados com o Minist\u00e9rio do Planejamento, de agosto a dezembro de 2016, v\u00e3o representar R$ 346,4 milh\u00f5es. O montante corre o risco de crescer em propor\u00e7\u00f5es inimagin\u00e1veis.<\/span><\/span><\/p>\n

O c\u00e1lculo leva em considera\u00e7\u00e3o apenas os 10.398 auditores fiscais, 7.234 analistas tribut\u00e1rios (total de 17.632), que v\u00e3o receber mais R$ 3 mil e R$ 1,8 mil mensais, respectivamente, e os 8.357 advogados federais, todos da ativa, que igualmente ter\u00e3o acr\u00e9scimo de R$ 3 mil por m\u00eas. Sem contar os 11.384 auditores e os 4.545 analistas aposentados e os pensionistas (mais 9.025 e 2.063 pessoas). Al\u00e9m dos 4.851 advogados inativos e seus 2.045 seus pensionistas. De acordo com o Boletim Estat\u00edstico de Pessoal, do Planejamento, o Brasil tem 2.195.154 servidores federais. Exclu\u00eddas as carreiras privilegiadas, sobrariam 2.166.628 pessoas. <\/span><\/span><\/p>\n

\u201cSe todas achassem que o governo tem a obriga\u00e7\u00e3o de incentiv\u00e1-las a trabalhar e exigissem, por exemplo, mais R$ 1.000 por m\u00eas, al\u00e9m do reajuste salarial, s\u00f3 nessa pegada, a fatura chegaria a R$ 2,166 bilh\u00f5es, ou o equivalente a 1,72% do fraco Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 que, em valores correntes, ficou em R$ 5,904 trilh\u00f5es. Desse forma, como pode ser feito um s\u00e9rio ajuste fiscal?\u201d, comparou um t\u00e9cnico do governo que n\u00e3o quis se identificar. Nos \u00faltimos cinco anos, as fontes que em futuro pr\u00f3ximo abastecer\u00e3o os bolsos dessas espec\u00edficas carreiras de Estado foram respons\u00e1veis pela entrada de R$ 11,311 bilh\u00f5es no caixa do Tesouro Nacional. <\/span><\/span><\/p>\n

Por ano, foram, no m\u00ednimo, R$ 1,6 bilh\u00e3o, se somados o acumulado no Fundo de Desenvolvimento e Administra\u00e7\u00e3o da Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Fundaf) – receitas de multas e de leil\u00f5es de mercadorias apreendidas – e o resultado do \u00f4nus de sucumb\u00eancia das a\u00e7\u00f5es judiciais. No entender do t\u00e9cnico do governo, embora os envolvidos na lucrativa empreitada de pressionar o Executivo a distribuir o capital insistam que o dinheiro n\u00e3o vem do Or\u00e7amento, esse patrim\u00f4nio, sem d\u00favida, vai fazer falta. \u201cEst\u00e3o querendo mascarar a realidade. \u00c9 claro que os valores s\u00e3o flutuantes, porque n\u00e3o se sabe ao certo quanto entrar\u00e1. Mas esse dinheiro, de qualquer forma, sempre foi usado para fins mais nobres como investimentos em obras p\u00fablicas\u201d. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cIsso s\u00f3 causa mais deteriora\u00e7\u00e3o nas expectativas futuras, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio fiscal e ao crescimento econ\u00f4mico. O ambiente inst\u00e1vel afugenta os investidores estrangeiros. E caso o Brasil n\u00e3o sinalize com medidas de redu\u00e7\u00e3o de gastos, corre o risco de passar por novos rebaixamentos das ag\u00eancias internacionais de risco soberano\u201d, avaliou Gabriela Szini, especialista em contas externas e economia internacional <\/span>da Consultoria Tend\u00eancias<\/span>. \u201c<\/span>O governo perdeu a credibilidade porque n\u00e3o toma medidas austeras. Quando tenta tom\u00e1-las, o faz de forma completamente equivocada, <\/span>privilengiando uns poucos. O<\/span> resultado <\/span>\u00e9 sempre aumento de gastos\u201d, refor\u00e7ou <\/span>\u00c1lvaro Bandeira, <\/span>economista-chefe da Modal Mais. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Ind\u00fastria de multas<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

A Emenda Constitucional 19\/1998 modificou o sistema remunerat\u00f3rio das carreiras de Estado. Criou o pagamento de subs\u00eddio \u2013 parcela \u00fanica, sem acr\u00e9scimo de gratifica\u00e7\u00e3o, adicional, abono, pr\u00eamio ou verba de representa\u00e7\u00e3o. Ao longo do tempo, no entanto, a Emenda perdeu a for\u00e7a. Isso porque, para postergar e invalidar a medida, dizem especialistas, representa\u00e7\u00f5es sindicais contraram advogados de not\u00f3rio saber e colocaram em pauta a discuss\u00e3o sobre o conceito de verba remunerat\u00f3ria e indenizat\u00f3ria – a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sujeita aos limites do subs\u00eddio. Alguns sal\u00e1rios foram inflados com esse pretexto. No ano passado, por\u00e9m, um cochilo do governo ampliou as desaven\u00e7as. A base aliada n\u00e3o percebeu que, durante a tramita\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil, os advogados federais se uniram, pressionaram parlamentares e acabaram ganhando o direito a honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, que em 2015, tiveram receita total de R$ 767,4 milh\u00f5es. <\/span><\/span><\/p>\n

Como os auditores da Receita n\u00e3o s\u00e3o parte da carreira jur\u00eddica, criaram um artif\u00edcio: abriram m\u00e3o do subs\u00eddio e voltaram a receber por meio de vencimento b\u00e1sico (VB), apenas para incorporar o b\u00f4nus de efici\u00eancia, incompat\u00edvel com o subs\u00eddio. E querem, ainda, que os aposentados tenham direito ao b\u00f4nus. \u201cNo passado, quando tinham participa\u00e7\u00e3o nas multas aplicadas, havia um grande desconforto dentro da adminsitra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Alguns auditores recebiam fortunas\u201d, lembrou o economista Jos\u00e9 Matias-Pereira, especialista em finan\u00e7as p\u00fablicas da Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Segundo ele, a recria\u00e7\u00e3o desse mecanismo assusta. \u201c\u00c9 muito perigoso. A situa\u00e7\u00e3o dos advogados \u00e9 diferente, porque seja qual for o processo, ele ainda passa pelo juiz. Mas, no caso dos auditores, cabe a eles o poder de aplicar as multas\u201d, enfatizou.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo Matias-Pereira, \u201csem querer meramente desconfiar da atua\u00e7\u00e3o dos servidores, porque \u00e9 natural que queiram tirar proveito de um governo fraco que embaralhou os conceitos de p\u00fablico e de privado\u201d, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da sociedade ao b\u00f4nus de efici\u00eancia tem que se rigorosa: o contribuinte tem que investir em educa\u00e7\u00e3o financeira, para entender o qu\u00ea e porqu\u00ea \u00e9 multado, e cobrar do governo medidas eficazes para que haja retorno \u00e0 altura na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, de forma que o b\u00f4nus n\u00e3o seja um instrumento apenas para agregar mais vantagem no contracheque. A sociedade deve tamb\u00e9m, disse, ficar atenta \u00e0s Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que tramitam no Congresso Nacional, que aumentam o poder de fogo da classe, como a de n\u00famero 186\/07, que pretende dar autonomia administrativa, financeira e funcional \u00e0s administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Ele questionou, ainda, o uso dos recursos do Fundaf para inflar sal\u00e1rios. <\/span><\/span><\/p>\n

\u201cO Fundaf, a exemplo de outros tantos fundos, foi feito para dar suporte aos \u00f3rg\u00e3os. O dinheiro tem que ser aplicado em treinamento, a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de tecnologia, m\u00e1quinas e equipamentos. E n\u00e3o para financiar aumentos de sal\u00e1rios\u201d, disse o especialista da UnB. O economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, destacou que \u00e9 contra qualquer tipo de penduricalho. \u201cN\u00e3o faz sentido, assim como n\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel que o agente de tr\u00e2nsito ganhe mais no m\u00eas em que aplicou mais multa, ou que o bombeiro tenha vantagens quando apaga mais inc\u00eandios. Da mesma forma n\u00e3o acho razo\u00e1vel associar remunera\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio p\u00fablico a desempenho. Afinal, essa \u00e9 a profiss\u00e3o deles. \u00c9 uma distor\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o descarto, nesse contexto, a possibilidade de uma ind\u00fastria de multas tribut\u00e1rias\u201d, criticou. <\/span><\/span><\/p>\n

Castello Branco citou alguns absurdos que a Contas Abertas j\u00e1 identificou, como o sal\u00e1rio do chefe do setor de fotoc\u00f3pia da C\u00e2mara, de um pouco mais de R$ 5 mil. Mas com a soma de penduricalhos e abonos, chegava a mais de R$ 22 mil. \u201c\u00c9 dif\u00edcil entender como, em um pais que fechou as contas em d\u00e9ficit de R$ 119 bilh\u00f5es, em 2015, e caminha para outro rombo hist\u00f3rico, haja categorias que querem abater de onde quer que seja R$ 346,4 milh\u00f5es, em cinco meses. E ainda com o risco evidente de abrir espa\u00e7o para outras carreiras irem em busca do mesmo benef\u00edcio\u201d, reagiu. Tanto advogados federais, quando o pessoal do Fisco insistem que o governo n\u00e3o vai lan\u00e7ar m\u00e3o de recursos do Or\u00e7amento federal.<\/span><\/span><\/p>\n

Cl\u00e1udio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco), explica que apenas uma parcela do Fundaf, que, em 2013, acumulava cerca de R$ 8 bilh\u00f5es, vai para o b\u00f4nus, que s\u00e3o as receitas de multas e leil\u00f5es de mercadorias apreendidas. \u201cE n\u00e3o ser\u00e1 imediato. N\u00e3o basta apenas lan\u00e7ar. O registro passa por v\u00e1rias inst\u00e2ncias\u201d, disse. A explica\u00e7\u00e3o para que a benesse seja repartida com aposentados \u2013 embora o Planejamento tenha estabelecido uma diferen\u00e7a – \u00e9 para manter o poder de compra e fazer justi\u00e7a, afirmou Damasceno. Os aposentados s\u00e3o maioria entre os auditores (10.398 ativos, 11.384 aposentados e 9.025 pensionistas). \u201cTodo processo, at\u00e9 virar receita para a Uni\u00e3o, demora pelo menos 12 anos. Se o profissional que lavrou a multa estiver aposentado, ele merece desfrutar do seu trabalho\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 um dos poucos assuntos em que auditores e analistas concordam. Silvia Alencar, presidente do Sindireceita (que representa os analistas), embora destacando que a classe nunca teve como bandeira o b\u00f4nus de efici\u00eancia, reafirma que o benef\u00edcio n\u00e3o faz parte do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, uma vez que \u00e9 resultado da puni\u00e7\u00e3o fraudadores, sonegadores e de tr\u00e1fico de mercadorias. \u201cPodemos compar\u00e1-lo (o b\u00f4nus) \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) da iniciativa privada. \u00c9 uma forma de incentivar ainda mais a produtividade e tornar o servidor mais motivado\u201d, assinalou. E se um dia o Brasil galgar \u00e0 situa\u00e7\u00e3o internacional de alto n\u00edvel de seguran\u00e7a e de consci\u00eancia dos deveres, disse Silvia, o b\u00f4nus perde o sentido. \u201cNo melhor dos mundos, sems corrup\u00e7\u00e3o, sonega\u00e7\u00e3o, ou outros crimes dessa natureza, e com a infla\u00e7\u00e3o sob controle, ningu\u00e9m mais vai perder o poder de compra e automaticamente n\u00e3o precisar\u00e1 de complementa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/span><\/span><\/p>\n

Impacto dos privil\u00e9gios<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Apenas as benesses concedidas \u00e0s carreiras do Fisco e aos advogados federais retirariam dos cofres da Uni\u00e3o, nos \u00faltimos cinco anos, montante superior a R$ 11,311 bilh\u00f5es<\/span><\/span><\/p>\n

Por ano, foram, no m\u00ednimo, R$ 1,6 bilh\u00e3o. Quantia que o governo n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de dispensar, no momento em que tenta economizar centavos para equilibrar as contas p\u00fablicas.<\/span><\/span><\/p>\n

A medida, al\u00e9m de desencadear uma enxurrada de pedidos de equipara\u00e7\u00e3o de servidores de outras carreiras, tamb\u00e9m pode prejudicar o contribuinte. <\/span><\/span><\/p>\n

A busca por recursos para inflar b\u00f4nus e honor\u00e1rios pode criar, ainda, uma ind\u00fastria de multas e de processos para ampliar a entrada de dinheiro nos cofres da Uni\u00e3o e aumentar os ganhos mensais. \u00c9 um risco a mais ao bolso do cidad\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n

Veja os valores hist\u00f3ricos do b\u00f4nus de efici\u00eancia referente \u00e0 parcela do Fundaf que ser\u00e1 distribu\u00edda para auditores e analistas. Inclui apenas receitas de multas e de leil\u00f5es de mercadorias apreendidas. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n
Per\u00edodo<\/span><\/span><\/td>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Multas<\/span><\/span><\/td>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Leil\u00f5es<\/span><\/span><\/td>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0TOTAL<\/span><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
2011<\/span><\/span><\/td>\n\n

1.322.090.545,74<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

130.221.791,33<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

1.452.312.337,07<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

2012<\/span><\/span><\/td>\n\n

1.449.681.387,70<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

122.353.126,76<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

1.572.034.514,46<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

2013<\/span><\/span><\/td>\n\n

1.827.892.883,79<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

123.434.973,56<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

1.951.327.857,35<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

2014<\/span><\/span><\/td>\n\n

1.483.511.846,01<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

120.867.887,06<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

1.604.379.733,07<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

2015<\/span><\/span><\/td>\n\n

1.354.371.657,61<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

125.158.939,83<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

1.479.530.597,44<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Receita de \u00f4nus de sucumb\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais<\/p>\n

2015: R$ 767.426.052,81<\/strong><\/p>\n

2014: R$ 860.042.239,37<\/p>\n

2013: R$ 970.046.774,52<\/strong><\/p>\n

2012: <\/strong>R$ 57.661.716,57<\/strong><\/p>\n

2011: <\/strong>\u00a0R$ 597.016.425,25]<\/p>\n

 <\/p>\n

As duas rubricas, juntas, equivalem a:<\/span><\/span><\/p>\n

Per\u00edodo Valores (R$)<\/span><\/span><\/p>\n

2011 – 2.049.328.762,32<\/span><\/span><\/p>\n

2012 – 1.629.696.231,03<\/span><\/span><\/p>\n

2013 – 2.921.374.631,87<\/span><\/span><\/p>\n

2014 – 2.464.421.972,44<\/span><\/span><\/p>\n

2015 – 2.246.956.650,25<\/span><\/span><\/p>\n

Total – 11.311.778.247,91<\/span><\/span><\/p>\n

Fontes: Receita Federal, AGU e Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0Apenas as benesses concedidas \u00e0s carreiras do Fisco e aos advogados federais retirariam dos cofres da Uni\u00e3o, nos \u00faltimos cinco anos, montante superior a R$ 11,311 bilh\u00f5es As recentes concess\u00f5es do governo federal aos servidores do Fisco e da \u00e1rea jur\u00eddica \u2013 b\u00f4nus de efici\u00eancia e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia -, mais que uma preocupa\u00e7\u00e3o com o rombo que a redu\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1340","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\nSOCIEDADE TEME IND\u00daSTRIA DE MULTAS COM APROVA\u00c7\u00c3O DO B\u00d4NUS DE EFICI\u00caNCIA – Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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