<\/i><\/i>Emendas \u00e0 MP 660 prejudicam a Receita e sangram o Tesouro, no entender do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). A entidade repudia a equipara\u00e7\u00e3o de auxiliar a auditor. Diz que a medida \u00e9 ilegal e a fiscaliza\u00e7\u00e3o perde. <\/p>\n
O Sindifisco denunciou que est\u00e1 sendo articulada, no Congresso Nacional, uma manobra que tem tudo para desestabilizar a Receita Federal, que com Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Federal forma o trip\u00e9 do combate do Estado \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Em nota, o sindicato afirmou que percebeu uma movimenta\u00e7\u00e3o para enxertar duas emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 660 \u2013 que estabelece as regras para a sistematiza\u00e7\u00e3o das tabelas de sal\u00e1rios, vencimentos, soldos e demais vantagens dos servidores civis e militares. <\/p>\n
As emendas s\u00e3o as de n\u00famero 40 e 41, que compartilham atribui\u00e7\u00f5es dos auditores fiscais com um cargo auxiliar. Se aprovadas, aqueles que entraram para o servi\u00e7o p\u00fablico com a fun\u00e7\u00e3o de ajudar o auditor ganhar\u00e3o a equipara\u00e7\u00e3o de cargo, inclusive salarial. Representa dizer ainda que aqueles que ascenderem \u00e0 isonomia fiscalizar\u00e3o os contribuintes, apresar de lhes faltar forma\u00e7\u00e3o para isto. <\/p>\n
Segundo Cl\u00e1udio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, contra a equipara\u00e7\u00e3o existe a Adin (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 4.616, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Questiona a transforma\u00e7\u00e3o desse mesmo cargo auxiliar, originalmente de n\u00edvel m\u00e9dio, em n\u00edvel superior. <\/p>\n
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<\/i>Iniciativa inconstitucional<\/i> \u2013 Damasceno lembra que as emendas ferem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois que seu texto veda explicitamente a ascens\u00e3o funcional em cargos p\u00fablicos sem o respectivo concurso. O presidente do Sindifisco Nacional salienta que os cofres p\u00fablicos tamb\u00e9m ser\u00e3o atingidos, uma vez que haver\u00e1 aumento de despesas para a Uni\u00e3o num futuro pr\u00f3ximo. <\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o do Sindicato se potencializa porque o deputado Silas C\u00e2mara (PSD-AM), relator da MP, pretende colocar em vota\u00e7\u00e3o e aprovar o relat\u00f3rio nesta semana. <\/p>\n
\u201cExceto os servidores ocupantes deste cargo de auxiliar do auditor, e dos sonegadores \u2013 sobretudo os envolvidos na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato \u2013, n\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico vencedor. O problema \u00e9 que uma iniciativa destas chega no exato instante em que a maior resposta \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es das ruas deveria ser o fortalecimento dos organismos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, denuncia Damasceno. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 21h10min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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