{"id":13576,"date":"2019-08-15T20:27:00","date_gmt":"2019-08-15T23:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13576"},"modified":"2019-08-15T20:27:00","modified_gmt":"2019-08-15T23:27:00","slug":"a-blindagem-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/a-blindagem-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"A blindagem da Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

“Os defensores da Reforma tamb\u00e9m t\u00eam dito aos quatro ventos que a Reforma pretende que\u00a0\u201caqueles que ganham mais, paguem mais\u201d e que \u201cos privilegiados deixar\u00e3o de s\u00ea-lo, ap\u00f3s a<\/em>
\naprova\u00e7\u00e3o da PEC\u201d. Um n\u00famero inequ\u00edvoco que desmente estas m\u00e1ximas do marketing oficial\u00a0diz respeito aos impactos financeiros da Reforma: na economia anunciada de mais de R$ 933<\/em>
\nbilh\u00f5es ao longo da pr\u00f3xima d\u00e9cada, R$ 677 bilh\u00f5es devem vir dos ajustes e cortes no RGPS e\u00a0nos Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Portanto, cerca de 73% dos cortes ser\u00e3o feitos<\/em>
\nna iniciativa privada, nos que ganham menos, nos benefici\u00e1rios do INSS”<\/em><\/p>\n

Vilson Antonio Romero*<\/em><\/strong><\/p>\n

H\u00e1 uma estrat\u00e9gia urdida pelos apoiadores do atual governo e pelos senadores vinculados aos\u00a0empres\u00e1rios do mercado financeiro, prov\u00e1vel principal fonte de recursos da pr\u00f3xima\u00a0campanha eleitoral, no sentido de \u201cblindar\u201d o texto da Proposta de Emenda Constitucional\u00a0(PEC) n\u00b0 6\/2019 que trata da Reforma do Sistema Previdenci\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Isto pode significar que apesar de um prov\u00e1vel e ruidoso \u201cmise em sc\u00e8ne\u201d, a PEC seguir\u00e1 sua\u00a0trajet\u00f3ria, passando inc\u00f3lume e imut\u00e1vel, sendo aprovada por maioria simples pela Comiss\u00e3o
\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado e, em dois turnos pelo plen\u00e1rio da Casa Revisora, que ser\u00e1\u00a0nada mais do que uma \u201cCasa Carimbadora\u201d de uma das mudan\u00e7as que mais afetam o conjunto
\ndos trabalhadores brasileiros, sejam eles do servi\u00e7o p\u00fablico ou da iniciativa privada.<\/p>\n

Temos denunciado que, ao contr\u00e1rio do que os defensores das mudan\u00e7as apregoam, a\u00a0chamada desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o segue muito presente na proposta j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara\u00a0dos Deputados. Somente os par\u00e2metros relativos \u00e0 idade m\u00ednima e uma s\u00e9rie de princ\u00edpios\u00a0remanescem no texto b\u00e1sico da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo todos os demais requisitos e\u00a0regras para aposentadoria dependentes de futura legisla\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n

Quanto \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o, sistema sinistro e ambicionado pelos \u201cabutres\u201d do sistema financeiro,\u00a0ele foi extirpado na sua vers\u00e3o \u201cpura\u201d, mas um dos principais objetivos foi atingido: as\u00a0institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o se apossar dos fundos de pens\u00e3o hoje administrados por\u00a0entidades fechadas de previd\u00eancia complementar, incluindo a\u00ed a Funpresp (dos servidores\u00a0federais da Uni\u00e3o) e in\u00fameras outras institui\u00e7\u00f5es que hoje gerem os recursos destinados \u00e0s\u00a0aposentadorias e pens\u00f5es de funcion\u00e1rios de Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n

O fil\u00e9 do\u00a0mercado de capitaliza\u00e7\u00e3o, oriundo das contribui\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos que tamb\u00e9m t\u00eam\u00a0aporte dos entes federados, perde seu \u201ccar\u00e1ter p\u00fablico\u201d e cai, se aprovado o atual texto, na\u00a0vala comum dos regimes de capitaliza\u00e7\u00e3o com contribui\u00e7\u00e3o definida e ao livre arb\u00edtrio do setor\u00a0privado na gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Uma outra quest\u00e3o segue sem solu\u00e7\u00e3o no debate sobre as inconsist\u00eancias da previd\u00eancia\u00a0social. Faltou coragem aos parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados para enfrentar com\u00a0seriedade o desequil\u00edbrio financeiro no subsistema rural do Regime Geral de Previd\u00eancia Social\u00a0(RGPS) administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

No final de 2018, eram mantidos e pagos mensalmente pela autarquia previdenci\u00e1ria 9,6\u00a0milh\u00f5es de benef\u00edcios rurais. O valor investido durante todo o ano passado na manuten\u00e7\u00e3o\u00a0destas aposentadorias, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios totalizou R$ 124 bilh\u00f5es. Mas, o setor\u00a0prim\u00e1rio somente contribuiu, ao longo do ano, com cerca de R$ 10 bilh\u00f5es para bancar estes\u00a0pagamentos.<\/p>\n

Portanto, h\u00e1 uma necessidade de financiamento anual, com tend\u00eancia crescente,\u00a0superior a R$ 114 bilh\u00f5es (com base em 2018). Isto n\u00e3o foi equacionado pela PEC.<\/p>\n

Nem a reonera\u00e7\u00e3o do setor agroexportador que deixaria de ser isento da contribui\u00e7\u00e3o sobre a\u00a0produ\u00e7\u00e3o rural do montante exportado passou, gra\u00e7as a uma atua\u00e7\u00e3o marcante do grupo\u00a0parlamentar apelidado de \u201cbancada do boi\u201d, reunida na Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria. Isto\u00a0que seriam somente R$ 84 bilh\u00f5es de economia em 10 anos, ou seja, apenas R$ 8,4 bilh\u00f5es ao\u00a0ano: um gr\u00e3o de areia neste oceano de insubsist\u00eancia financeira.<\/p>\n

N\u00e3o devemos, em hip\u00f3tese alguma, onerar nem penalizar o homem do campo, em especial os\u00a0da agricultura familiar ou os explorados por cooperativas rurais ou agroind\u00fastrias, mas o\u00a0grande, pujante e moderno agroneg\u00f3cio, como um todo, que responde por aproximadamente\u00a023% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional deve ser chamado a contribuir.<\/p>\n

Se movimentam,\u00a0considerando os valores agregados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o rural bruta, mais de R$ 1,5 trilh\u00e3o ao ano,\u00a0porque somente contribuem com R$ 10 bilh\u00f5es para manter a dignidade de seus
\ntrabalhadores? Fica a pergunta, at\u00e9 agora sem resposta.<\/p>\n

E se computarmos os \u201cd\u00e9ficits\u201d do subsistema prim\u00e1rio na casa dos R$ 110 bilh\u00f5es anuais, em\u00a010 anos ser\u00e1 superada em muito a alardeada economia de R$ 933 bilh\u00f5es feita com a Reforma
\nj\u00e1 aprovada at\u00e9 agora.<\/p>\n

Os defensores da Reforma tamb\u00e9m t\u00eam dito aos quatro ventos que a Reforma pretende que\u00a0\u201caqueles que ganham mais, paguem mais\u201d e que \u201cos privilegiados deixar\u00e3o de s\u00ea-lo, ap\u00f3s a
\naprova\u00e7\u00e3o da PEC\u201d. Um n\u00famero inequ\u00edvoco que desmente estas m\u00e1ximas do marketing oficial\u00a0diz respeito aos impactos financeiros da Reforma: na economia anunciada de mais de R$ 933
\nbilh\u00f5es ao longo da pr\u00f3xima d\u00e9cada, R$ 677 bilh\u00f5es devem vir dos ajustes e cortes no RGPS e\u00a0nos Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Portanto, cerca de 73% dos cortes ser\u00e3o feitos
\nna iniciativa privada, nos que ganham menos, nos benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n

No que tange aos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) h\u00e1 uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que\u00a0est\u00e3o sendo apresentadas pelas representa\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos que se caracterizam
\ncomo rupturas e, em alguns casos, em efetivas crueldades desta reforma.<\/p>\n

Podemos elencar os aumentos de al\u00edquotas de desconto da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e a\u00a0possibilidade de cobran\u00e7a de percentuais extraordin\u00e1rios, em caso de dificuldades financeiras
\ndos RPPS, caracterizando uma cobran\u00e7a escorchante e com caracter\u00edsticas confiscat\u00f3rias ao\u00a0chegar ao percentual de 22%, que se somado aos 27,5% do Imposto de Renda Retido na Fonte
\n(IRRF), levar\u00e1 quase metade dos sal\u00e1rios, aposentadorias e pens\u00f5es para as \u201cburras\u00a0governamentais\u201d.<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do valor dos benef\u00edcios, tanto no RGPS quanto nos RPPS, para\u00a0100% dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s da m\u00e9dia atual, obtida a partir dos 80% maiores
\nsal\u00e1rios, traz uma perda irrecuper\u00e1vel no poder aquisitivo do trabalhador ao fim da sua vida\u00a0laborativa que, em alguns casos, chega perto dos 30 ou 40%, dependendo da situa\u00e7\u00e3o e do
\nperfil contribuinte do trabalhador<\/p>\n

No que tange aos servidores que ingressaram antes de 2004, a PEC \u201cjoga no lixo\u201d as emendas\u00a0constitucionais anteriores (EC 41\/2003 e 47\/2005), criando uma nova e penosa transi\u00e7\u00e3o, ou\u00a0com as idades m\u00ednimas de 62\/65 anos ou um ped\u00e1gio de 100% do tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u00a0faltante, para cumprir requisitos necess\u00e1rios \u00e0 regra da integralidade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m extremamente cru\u00e9is as novas regras da pens\u00e3o por morte, que redundam numa\u00a0redu\u00e7\u00e3o expressiva da renda familiar, bem como as normas draconianas fixadas para os\u00a0c\u00e1lculos da aposentadoria por invalidez e da acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, mesmo com\u00a0contribui\u00e7\u00f5es regulamentares para os mesmos.<\/p>\n

Com tudo isto, vamos atuar firmemente para que a pretensa \u201cblindagem\u201d no Senado Federal\u00a0n\u00e3o tenha sucesso.<\/p>\n

Temos convic\u00e7\u00e3o que as incongru\u00eancias da Proposta de Emenda Constitucional 6\/19, se\u00a0mantidas como tal, desaguar\u00e3o nas barras dos Tribunais Superiores. Qui\u00e7\u00e1 com respostas \u00e1geis
\ndos Poderes Supremos, em prol da cidadania e dos menos aquinhoados da sociedade\u00a0brasileira.<\/p>\n

Enquanto houver luz e for\u00e7a, estaremos lutando para mitigar as perdas dos trabalhadores,sejam do servi\u00e7o p\u00fablico ou da iniciativa privada.<\/p>\n

* Vilson Antonio Romero<\/em> – auditor fiscal e jornalista, ex-presidente da Anfip e um dos\u00a0coordenadores da Frente Ga\u00facha em Defesa da Previd\u00eancia Social<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Os defensores da Reforma tamb\u00e9m t\u00eam dito aos quatro ventos que a Reforma pretende que\u00a0\u201caqueles que ganham mais, paguem mais\u201d e que \u201cos privilegiados deixar\u00e3o de s\u00ea-lo, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC\u201d. 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