{"id":13591,"date":"2019-08-16T17:57:55","date_gmt":"2019-08-16T20:57:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13591"},"modified":"2019-08-16T17:57:55","modified_gmt":"2019-08-16T20:57:55","slug":"crise-na-receita-federal-enfraquece-o-combate-a-corrupcao-a-sonegacao-fiscal-e-ao-contrabando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/crise-na-receita-federal-enfraquece-o-combate-a-corrupcao-a-sonegacao-fiscal-e-ao-contrabando\/","title":{"rendered":"Crise na Receita Federal enfraquece o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e ao contrabando"},"content":{"rendered":"

“Mesmo sendo autoridade m\u00e1xima do Poder Executivo, o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o possui poderes legais para determinar a interrup\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es e\/ou fiscaliza\u00e7\u00e3o. Negar e\/ou tentar burlar essa realidade \u00e9 admitir que n\u00e3o vivemos em um regime democr\u00e1tico e que uns podem mais que outros. Seguramente, n\u00e3o foi esse o recado que o eleitor brasileiro cansado da corrup\u00e7\u00e3o, do patrimonialismo e do apadrinhamento expressou nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es”<\/em><\/p>\n

Geraldo Seixas*<\/em><\/strong><\/p>\n

A crise institucional que se arrasta e paralisa o Pa\u00eds atinge agora a Receita Federal do Brasil (RFB). Nos \u00faltimos dias, a imprensa nacional passou a reproduzir uma s\u00e9rie de cr\u00edticas, questionamentos e at\u00e9 mesmo a revelar tentativas de inger\u00eancias externas na nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o de servidores para ocupa\u00e7\u00e3o de cargos estrat\u00e9gicos do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

O fato \u00e9 que n\u00e3o faz bem ao Pa\u00eds e a institucionalidade que a Receita Federal passe a ser atacada ora pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ora pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Legislativo e at\u00e9 pelo Poder Executivo. N\u00e3o se trata de imaginar que a Receita Federal e seus servidores devem ser blindados de cr\u00edticas e avalia\u00e7\u00f5es negativas, mas, sim, de preservar a institucionalidade, as institui\u00e7\u00f5es e, t\u00e3o importante quanto, a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

A sociedade precisa compreender que press\u00f5es p\u00fablicas de agentes e representantes dos principais poderes do Pa\u00eds, feitas por canais impr\u00f3prios e sem o devido respeito que deve prevalecer na rela\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es e poderes, s\u00f3 enfraquece e fragiliza a atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n

Chegou-se ao limite, conforme noticiado pela imprensa, de o presidente da Rep\u00fablica determinar a exonera\u00e7\u00e3o de servidores alegando que seus familiares estariam sendo fiscalizados indevidamente pela Receita Federal e, portanto, perseguidos. Alega\u00e7\u00f5es absolutamente infundadas e que no limite poderiam caracterizar crime de responsabilidade, caso fosse comprovada a interfer\u00eancia indevida do presidente da Rep\u00fablica visando interromper um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que pode nem mesmo existir, pois a RFB n\u00e3o divulga tais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mesmo sendo autoridade m\u00e1xima do Poder Executivo, o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o possui poderes legais para determinar a interrup\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es e\/ou fiscaliza\u00e7\u00e3o. No Estado Democr\u00e1tico nenhum cidad\u00e3o tem o direito de interferir na atua\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o de Estado visando que se interrompa ilegalmente um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O Estado brasileiro possui todos os instrumentos para que todo e qualquer cidad\u00e3o questione suas institui\u00e7\u00f5es, conteste decis\u00f5es jur\u00eddicas e administrativas e recorra sempre que considerar necess\u00e1rio.<\/p>\n

Negar e\/ou tentar burlar essa realidade \u00e9 admitir que n\u00e3o vivemos em um regime democr\u00e1tico e que uns podem mais que outros. Seguramente, n\u00e3o foi esse o recado que o eleitor brasileiro cansado da corrup\u00e7\u00e3o, do patrimonialismo e do apadrinhamento expressou nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m por isso, \u00e9 fundamental que os representantes que, por ora, ocupam os principais poderes da Rep\u00fablica respeitem esses princ\u00edpios e tratem de forma exemplar a coisa p\u00fablica. As disputas pol\u00edtico partid\u00e1rias fazem parte dos regimes democr\u00e1ticos. O que n\u00e3o faz parte \u00e9 a persegui\u00e7\u00e3o daqueles que pensam de forma divergente e que em suas redes e rela\u00e7\u00f5es privadas expressam-se de forma contradit\u00f3ria. O contradit\u00f3rio, ali\u00e1s, \u00e9 elemento n\u00e3o apenas essencial \u00e0 democracia, mas tamb\u00e9m ao aprendizado que conduz ao desenvolvimento e ao crescimento das sociedades.<\/p>\n

A Receita Federal, ao longo dos \u00faltimos anos, investiu em um amplo processo de reformula\u00e7\u00e3o, profissionaliza\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o, que mesmo necessitando de aprimoramentos, \u00e9 exemplo para m\u00e1quina p\u00fablica. Esse processo, inclusive, rege as promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es internas e \u00e9 ponto determinante para que se escolha, de forma t\u00e9cnica, aqueles que ocupam cargos chave da alta administra\u00e7\u00e3o. Como Sindicato, acompanhamos e temos cr\u00edticas a esses processos, mas \u00e9 preciso que se reconhe\u00e7a que, at\u00e9 o momento, essas defini\u00e7\u00f5es foram blindadas de inger\u00eancias externas.<\/p>\n

Os epis\u00f3dios mais recentes, no entanto, acendem um alerta. N\u00e3o se pode permitir que julgamentos e\/ou interesses estranhos aos crit\u00e9rios duramente estabelecidos pelas in\u00fameras administra\u00e7\u00f5es que conduziram a Receita Federal, em v\u00e1rios e distintos governos, passem a n\u00e3o ser considerados e em seu lugar sejam estabelecidos crit\u00e9rios que fragilizam princ\u00edpios fundamentais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como os das legalidade e impessoalidade, que por sua import\u00e2ncia est\u00e3o expressos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Muito precisa ser feito para aprimorar a Receita Federal. Sabemos, defendemos e temos propostas nesse sentido. Mas, n\u00e3o podemos permitir que a Receita Federal e seus servidores passem a ser utilizados em disputas de poder.<\/p>\n

A sociedade precisa compreender que contaminar a Receita Federal com pr\u00e1ticas de gest\u00e3o, baseadas em crit\u00e9rios n\u00e3o republicanos, vai destruir o \u00f3rg\u00e3o que tem um papel fundamental para arrecada\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos que financiam atividades essenciais a todos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

A crise na Receita Federal enfraquece o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e0 evas\u00e3o de divisas e o enfrentamento a crimes, como o contrabando, o descaminho e o tr\u00e1fico internacional de drogas.<\/p>\n

A Receita Federal \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de Estado que sempre esteve a servi\u00e7o do Pa\u00eds!<\/p>\n

* Geraldo Seixas<\/em> – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Mesmo sendo autoridade m\u00e1xima do Poder Executivo, o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o possui poderes legais para determinar a interrup\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es e\/ou fiscaliza\u00e7\u00e3o. Negar e\/ou tentar burlar essa realidade \u00e9 admitir que n\u00e3o vivemos em um regime democr\u00e1tico e que uns podem mais que outros. 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