{"id":13597,"date":"2019-08-17T06:19:15","date_gmt":"2019-08-17T09:19:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13597"},"modified":"2019-08-16T20:20:07","modified_gmt":"2019-08-16T23:20:07","slug":"a-logica-da-reforma-administrativa-do-governo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/a-logica-da-reforma-administrativa-do-governo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"A l\u00f3gica da reforma administrativa do governo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

“A julgar pelas declara\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es do atual governo, a reforma\u00a0administrativa ser\u00e1 a bola da vez, ou seja, o servidor e o servi\u00e7o p\u00fablico\u00a0ser\u00e3o escolhidos como a vari\u00e1vel do ajuste. Ali\u00e1s, o aumento de al\u00edquotas\u00a0e a progressividade da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, combinados com a\u00a0contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e o fim dos reajustes, j\u00e1 s\u00e3o sinais mais que\u00a0suficientes do per\u00edodo de dificuldades que se avizinha para o\u00a0funcionalismo p\u00fablico. \u00c9 a tempestade perfeita pela combina\u00e7\u00e3o da crise\u00a0fiscal, do congelamento de gasto p\u00fablico determinado pela EC 95\/2016 e\u00a0do preconceito governamental para com o servi\u00e7o e o servidor p\u00fablico”<\/em><\/p>\n

Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz*<\/em><\/strong><\/p>\n

Tendo como pano de fundo a crise econ\u00f4mica e financeira do\u00a0Estado brasileiro e tamb\u00e9m invocando a necessidade de racionaliza\u00e7\u00e3o da\u00a0for\u00e7a de trabalho do Poder Executivo federal, o governo Bolsonaro\u00a0pretende promover ampla reforma administrativa, com medidas voltadas\u00a0para a descentraliza\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o do gasto governamental e a revis\u00e3o do\u00a0tamanho e do papel do Estado.<\/p>\n

O novo desempenho ou a reestrutura\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,\u00a0que incluiria medidas constitucionais e infraconstitucionais, algumas das\u00a0quais j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, deve focar na automa\u00e7\u00e3o e\u00a0digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e na redu\u00e7\u00e3o de custos com estrutura e\u00a0pessoal. O trabalho est\u00e1 sendo formulado e coordenado pela Secretaria\u00a0Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, do Minist\u00e9rio da\u00a0Economia, que tem sob sua subordina\u00e7\u00e3o a Secretaria de Gest\u00e3o e\u00a0Desempenho de Pessoal.<\/p>\n

A ideia geral, dentro da l\u00f3gica do ajuste fiscal, consistiria:
\n1) no enxugamento m\u00e1ximo das estruturas e do gasto com\u00a0servidores, com extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, entidades, carreiras e cargos;
\n2) na redu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal, evitando a contrata\u00e7\u00e3o via\u00a0cargo p\u00fablico efetivo;
\n3) na redu\u00e7\u00e3o de jornada com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio;
\n4) na institui\u00e7\u00e3o de um carreir\u00e3o horizontal e transversal, com\u00a0mobilidade plena dos servidores;
\n5) na ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o para efeito de dispensa por\u00a0insufici\u00eancia de desempenho;
\n6) na amplia\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria; e
\n7) na autoriza\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o criar funda\u00e7\u00f5es privadas,\u00a0organiza\u00e7\u00f5es sociais e servi\u00e7o social aut\u00f4nomo \u2013 cujos empregados s\u00e3o\u00a0contratados pela CLT \u2013para, mediante delega\u00e7\u00e3o legislativa, contrato de\u00a0gest\u00e3o ou mesmo conv\u00eanio, prestar servi\u00e7o ao Estado, especialmente nas\u00a0\u00e1reas de Seguridade (Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social), Educa\u00e7\u00e3o,Cultura e Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo e\u00a0Comunica\u00e7\u00e3o Social, entre outros.<\/p>\n

Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o das estruturas e de pessoal, bem como da ado\u00e7\u00e3o\u00a0dessas novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o, algo que iria absorver as\u00a0atividades dos \u00f3rg\u00e3os, das entidades e de carreiras extintos, o governo\u00a0tamb\u00e9m pretende:
\n1) intensificar a descentraliza\u00e7\u00e3o, mediante a transfer\u00eancia de\u00a0atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades para estados e munic\u00edpios;
\n2) criar programas de automa\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os,\u00a0especialmente no campo da seguridade social;
\n3) terceirizar v\u00e1rios outros servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive na atividade-fim, como previsto na Lei 13.429\/2017; e
\n4) regulamentar, de modo restritivo o direito de greve do servidor\u00a0p\u00fablico.<\/p>\n

Esse novo desenho, na verdade, j\u00e1 vinha sendo implementado,\u00a0ainda que de forma t\u00edmida, porque burlava o princ\u00edpio do Regime Jur\u00eddico\u00a0\u00danico. A tem\u00e1tica vem sendo abordada desde os governos Fernando\u00a0Collor, que criou o servi\u00e7o social aut\u00f4nomo Associa\u00e7\u00e3o das Pioneiras\u00a0Sociais (APS); Fernando Henrique, que qualificou como Organiza\u00e7\u00e3o Social\u00a0a Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Educativa Roquette Pinto, passando pelos\u00a0governos Lula, que criou, como servi\u00e7o social aut\u00f4nomo, a Ag\u00eancia de\u00a0Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es (APEX); e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de
\nDesenvolvimento Industrial (ABDI); e Dilma, que enviou ao Congresso o\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLP) 92\/2007 autorizando a cria\u00e7\u00e3o de\u00a0funda\u00e7\u00f5es estatais de direito p\u00fablico ou privado para o exerc\u00edcio de\u00a0atividades n\u00e3o-exclusivas de Estado, criou novas organiza\u00e7\u00f5es sociais,\u00a0entre elas a EMBRAPII, criou o servi\u00e7o social aut\u00f4nomo Ag\u00eancia Nacional\u00a0de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural – ANATER e enviou ao Congresso\u00a0proposta de cria\u00e7\u00e3o de outros dois (Ag\u00eancia de Desenvolvimento do\u00a0Matopiba e do Instituto Nacional de Sa\u00fade Ind\u00edgena), at\u00e9 chegar ao
\ngoverno Michel Temer, que retomou com for\u00e7a as privatiza\u00e7\u00f5es por meio\u00a0do Programa de Parcerias e Investimentos, prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia\u00a0Brasileira de Museus e apoiava o Projeto de Lei 10.720\/2018, do senador\u00a0Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos\u00a0Deputados, que escancara a qualifica\u00e7\u00e3o de entidades como organiza\u00e7\u00f5es\u00a0sociais, habilitadas a prestar servi\u00e7o ao Estado em diversas \u00e1reas.<\/p>\n

Entretanto, no governo Bolsonaro, o que era exce\u00e7\u00e3o, tende a virar\u00a0regra. Al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, de Medida\u00a0Provis\u00f3ria, de Projeto de Lei e Decretos do Poder Executivo, o plano\u00a0governamental \u00e9 aproveitar alguns projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso\u00a0para acelerar a implementa\u00e7\u00e3o da reforma administrativa. Entre estes, o\u00a0governo deve apoiar a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos de Lei Complementar n\u00ba\u00a0248\/1998, em fase final de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, e o PLP n\u00ba116\/2017, da\u00a0senadora Maria do Carmo (DEM-SE), em regime de urg\u00eancia no Senado,\u00a0que tratam da quebra da estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico; do PLP n\u00ba\u00a092\/2007, do governo Dilma, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es estatais;\u00a0o PL 10.720\/2018, do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), que prev\u00ea novas\u00a0formas de contrato de gest\u00e3o, por interm\u00e9dio de organiza\u00e7\u00f5es sociais; e\u00a0do PLP n\u00ba 268\/2016, do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO), que reduz a\u00a0participa\u00e7\u00e3o dos segurados e assistidos na governan\u00e7a dos fundos de\u00a0pens\u00e3o.<\/p>\n

Dentro dessa nova l\u00f3gica, o governo Bolsonaro j\u00e1 anunciou o fim\u00a0dos concursos p\u00fablicos e dos reajustes salariais, prop\u00f4s dura reforma da\u00a0previd\u00eancia, que retira direito de segurados, aposentados e pensionistas,\u00a0e tamb\u00e9m editou a MP 890\/2019, que autoriza o Poder Executivo a\u00a0instituir servi\u00e7o social aut\u00f4nomo denominado Ag\u00eancia para o\u00a0Desenvolvimento da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade \u2013 Adaps, que ser\u00e1\u00a0respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do Programa M\u00e9dicos pelo Brasil.<\/p>\n

O programa Future-se, anunciado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o,\u00a0tamb\u00e9m ser\u00e1 criado e administrado por meio da constitui\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u00a0social aut\u00f4nomo. No Distrito Federal, ainda no governo Rollemberg, o\u00a0Hospital de Base de Bras\u00edlia, um dos principais da cidade, foi transformado\u00a0em 2017 em servi\u00e7o social aut\u00f4nomo, respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de\u00a0assist\u00eancia m\u00e9dica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e de atividades de ensino, pesquisa e\u00a0gest\u00e3o no campo da sa\u00fade, com o benepl\u00e1cito do Tribunal de Justi\u00e7a do\u00a0DF, que considerou constitucional a medida. Trata-se, por\u00e9m, de\u00a0entidades regidas pelo direito privado, que n\u00e3o integram a administra\u00e7\u00e3o\u00a0e n\u00e3o se submetem aos regramentos gerais do Servi\u00e7o P\u00fablico, com\u00a0pessoal contratado pela CLT e sem a necessidade de concurso p\u00fablico,\u00a0mas apenas processo seletivo.<\/p>\n

A vis\u00e3o do governo sobre os servidores e o Servi\u00e7o P\u00fablico \u00e9 a pior\u00a0poss\u00edvel. Os primeiros s\u00e3o vistos pelo governo como \u201cparasitas\u201d, que\u00a0ganham muito e trabalham pouco, al\u00e9m de serem aliados e estarem a\u00a0servi\u00e7o da esquerda. O segundo \u00e9 associado \u00e0 inefici\u00eancia e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.\u00a0Na l\u00f3gica do atual governo, ressuscitando teses caras ao\u00a0neoliberalismo e \u00e0 \u201cNova Ger\u00eancia P\u00fablica\u201d, adotada por FHC em 1995, e\u00a0que foram implementadas \u00e0 larga pelos governos tucanos em todo o\u00a0Brasil, adquirir bens e servi\u00e7os no setor privado \u00e9 mais eficiente e mais\u00a0barato que produzir diretamente pelo Estado. Por isso, esse preconceito e\u00a0investida sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

A julgar pelas declara\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es do atual governo, a reforma\u00a0administrativa ser\u00e1 a bola da vez, ou seja, o servidor e o servi\u00e7o p\u00fablico\u00a0ser\u00e3o escolhidos como a vari\u00e1vel do ajuste. Ali\u00e1s, o aumento de al\u00edquotas\u00a0e a progressividade da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, combinados com a\u00a0contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e o fim dos reajustes, j\u00e1 s\u00e3o sinais mais que\u00a0suficientes do per\u00edodo de dificuldades que se avizinha para o\u00a0funcionalismo p\u00fablico. \u00c9 a tempestade perfeita pela combina\u00e7\u00e3o da crise\u00a0fiscal, do congelamento de gasto p\u00fablico determinado pela EC 95\/2016 e\u00a0do preconceito governamental para com o servi\u00e7o e o servidor p\u00fablico.<\/p>\n

*Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz<\/em> – Jornalista, analista e consultor pol\u00edtico, diretor de Documenta\u00e7\u00e3o\u00a0licenciado do Diap, s\u00f3cio-diretor das empresas Queiroz Assessoria em\u00a0Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais e Di\u00e1logo Institucional\u00a0Assessoria e An\u00e1lise de Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“A julgar pelas declara\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es do atual governo, a reforma\u00a0administrativa ser\u00e1 a bola da vez, ou seja, o servidor e o servi\u00e7o p\u00fablico\u00a0ser\u00e3o escolhidos como a vari\u00e1vel do ajuste. 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