{"id":13758,"date":"2019-09-04T15:39:03","date_gmt":"2019-09-04T18:39:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13758"},"modified":"2019-09-04T15:39:03","modified_gmt":"2019-09-04T18:39:03","slug":"propostas-dos-servidores-da-area-ambiental-ibama-icmbio-mma-e-sfb-para-solucao-da-crise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/propostas-dos-servidores-da-area-ambiental-ibama-icmbio-mma-e-sfb-para-solucao-da-crise\/","title":{"rendered":"Propostas dos servidores da \u00e1rea ambiental (Ibama, ICMBio, MMA E SFB) para solu\u00e7\u00e3o da crise"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores (Ascema Nacional) entregou uma carta, na manh\u00e3 de hoje, ao\u00a0presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia. O documento incorpora as duas Cartas assinadas por mais de 1.200 servidores para os presidentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes<\/em><\/p>\n

Veja o documento na \u00edntegra:<\/p>\n

“Os servidores dos \u00f3rg\u00e3os ambientais federais prop\u00f5em \u00e0 sociedade brasileira a ado\u00e7\u00e3o de\u00a0medidas para estancar a crise socioambiental no curto prazo e iniciar um processo de\u00a0reestrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica socioambiental. H\u00e1 capacidade t\u00e9cnica e institucional para reverter esse\u00a0quadro de destrui\u00e7\u00e3o, desde que haja vontade pol\u00edtica1.\u00a0O Prevfogo e a \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o do\u00a0Ibama e ICMBio s\u00e3o refer\u00eancias mundiais na preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios florestais e t\u00eam a\u00a0experi\u00eancia e capacita\u00e7\u00e3o para, com recursos, planejamento e a log\u00edstica necess\u00e1rios, atuarem no\u00a0controle da crise atual na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que o aumento vertiginoso dos desmatamentos e das queimadas em 2019\u00a0s\u00e3o a face mais vis\u00edvel dessa crise que o pa\u00eds atravessa e que, no caso espec\u00edfico da Amaz\u00f4nia, \u00e9\u00a0reflexo da escassez hist\u00f3rica de investimentos do Estado e de pol\u00edticas de desenvolvimento\u00a0efetivas e sustent\u00e1veis. Essa situa\u00e7\u00e3o veio se deteriorando gradativamente nos \u00faltimos anos, mas\u00a0infelizmente foi agravada em 2019 pelo discurso governamental hostil aos \u00f3rg\u00e3os e pol\u00edticas\u00a0ambientais, culminando, com o cen\u00e1rio que vivenciamos hoje. O que diferencia esta crise de\u00a0outras anteriores \u00e9 o desmonte, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o dos atuais gestores, da pol\u00edtica
\nambiental, dirigentes que n\u00e3o t\u00eam, em geral, experi\u00eancia e capacita\u00e7\u00e3o para ocuparem os cargos.<\/p>\n

N\u00e3o foram apresentadas, por parte deles, propostas para redirecionar ou aperfei\u00e7oar a pol\u00edtica\u00a0socioambiental, apenas discursos para destruir e desfazer tudo que foi constru\u00eddo nas \u00faltimas\u00a0quatro ou cinco d\u00e9cadas, como exemplifica o caso do cientista Ricardo Galv\u00e3o ex-presidente do\u00a0INPE, demitido ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do aumento nos casos de desmatamento. Ignorar ou recha\u00e7ar os\u00a0alertas de institui\u00e7\u00f5es e profissionais da \u00e1rea com acusa\u00e7\u00f5es sem fundamentos t\u00e9cnicos, como\u00a0fizeram o Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da Rep\u00fablica, e o Sr. Ricardo Salles, Ministro do Meio\u00a0Ambiente, n\u00e3o ajuda a enfrentar essa realidade. Pelo contr\u00e1rio, essa atitude das autoridades
\nimplicar\u00e1 em perdas praticamente irrevers\u00edveis \u00e0 biodiversidade da floresta em chamas. Estima-se
\nque seriam necess\u00e1rios centenas de anos para recupera\u00e7\u00e3o plena das \u00e1reas afetadas na\u00a0Amaz\u00f4nia.2<\/p>\n

Nesse sentido, os servidores se posicionam contra essa pol\u00edtica anti-ambiental do governo,\u00a0voltada ao atendimento de demandas dos setores econ\u00f4micos mais atrasados, que exploram os\u00a0recursos naturais de forma predat\u00f3ria, irrespons\u00e1vel e muitas vezes criminosa. O MMA n\u00e3o foi\u00a0extinto no papel, como proposto na campanha, mas foi, juntamente com suas autarquias,\u00a0sistematicamente desqualificado e desmontado pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Ministro, de\u00a0maneira in\u00e9dita na hist\u00f3ria do pa\u00eds.3<\/p>\n

Dessa forma, propomos a troca do atual ministro do MMA por um novo titular que\u00a0compreenda a import\u00e2ncia e a dimens\u00e3o da pasta, defenda a pol\u00edtica socioambiental e n\u00e3o tenha\u00a0sido condenado por improbidade administrativa. Al\u00e9m disso, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica deve\u00a0parar de fazer discursos vazios, disseminar informa\u00e7\u00e3o falsa contra os \u00f3rg\u00e3os e seus\u00a0servidores e fazer seu trabalho para salvar nossa biodiversidade, nossas \u00e1guas e nossa qualidade\u00a0de vida. Para tanto, propomos que o governo adote as seguintes provid\u00eancias, al\u00e9m daquelas
\nlistadas nas cartas dos servidores do Ibama e ICMBio4
\n:
\nA. no \u00e2mbito do Poder Executivo:
\n1. descontingenciar imediatamente todos os recursos cortados no or\u00e7amento deste ano e\u00a0aumentar os limites or\u00e7ament\u00e1rios, bem como liberar os respectivos recursos financeiros;
\n2. retomar a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundo Amaz\u00f4nia, do Fundo Clima, da Compensa\u00e7\u00e3o\u00a0Ambiental, da Convers\u00e3o de Multas e do recebimento de todas as doa\u00e7\u00f5es nacionais e\u00a0internacionais que n\u00e3o impliquem em perda de soberania sobre nosso territ\u00f3rio e riquezas5;
\n3. implementar a 4\u00aa fase do PPCDAm (Plano de A\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o e o Controle do\u00a0Desmatamento na Amaz\u00f4nia), ignorado pelo atual ministro;
\n4. nomear para todos os cargos comissionados dirigentes com capacidade t\u00e9cnica e de\u00a0gest\u00e3o, preferencialmente servidores p\u00fablicos integrantes da Carreira de Especialista em\u00a0Meio Ambiente;
\n5. garantir respaldo ao trabalho t\u00e9cnico dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e seus servidores e\u00a0oferecer recursos log\u00edsticos adequados para atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os;
\n6. realizar concursos p\u00fablicos para que, em pouco tempo, possamos atingir o n\u00famero ideal\u00a0de servidores em todo o Brasil;6
\n7. restituir integralmente ao MMA o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB), incluindo o\u00a0Cadastro Ambiental Rural, a Secretaria de Recursos H\u00eddricos (SRH) e a Ag\u00eancia\u00a0Nacional de \u00c1guas (ANA) e retomar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente nas \u00e1reas\u00a0de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, desenvolvimento rural sustent\u00e1vel, educa\u00e7\u00e3o ambiental e
\nextrativismo;
\n8. restabelecer a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para\u00a0garantir que n\u00e3o haja lacunas de representa\u00e7\u00e3o setoriais e\/ou geogr\u00e1ficas, bem como de\u00a0outros \u00f3rg\u00e3os colegiados importantes para as pol\u00edticas sociais e ambientais do pa\u00eds, a\u00a0exemplo dos que operacionalizam o Fundo Amaz\u00f4nia e a Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental;
\n9. instituir o pagamento de adicional de interioriza\u00e7\u00e3o para todos servidores que\u00a0trabalham em locais de dif\u00edcil acesso, perman\u00eancia ou estrat\u00e9gicos;
\n10. instituir o pagamento de adicional de risco para todos os servidores que atuam em\u00a0campo;
\n11. investigar exemplarmente o propagado \u201cDia do Fogo\u201d;
\n12. punir todos os criminosos ambientais, na forma da lei;<\/p>\n

2. no \u00e2mbito do Poder Legislativo e de acordo com a proposta do F\u00f3rum Permanente em
\nDefesa da Amaz\u00f4nia7\u00a0, articular sua base para:<\/p>\n

– aprovar projetos positivos ao meio ambiente;
\n– suspender a tramita\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es negativas ao meio ambiente, aos direitos das\u00a0popula\u00e7\u00f5es tradicionais e povos ind\u00edgenas;
\nComo exemplos, destacamos:
\n\uf0b7 arquivar a proposi\u00e7\u00e3o que coloca em perigo as Reservas Legais;
\n\uf0b7 arquivar a proposi\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e o enfraquecimento do licenciamento ambiental,\u00a0para evitar que trag\u00e9dias produzidas pela Samarco e a Vale em Mariana e\u00a0Brumadinho se repitam e;
\n\uf0b7 arquivar a proposi\u00e7\u00e3o que indevidamente libera a ca\u00e7a de animais silvestres no pa\u00eds;
\n\uf0b7 aprovar o porte de armas aos servidores que atuam efetivamente nas atividades de\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, conclamamos o povo brasileiro a cobrar que as autoridades fa\u00e7am o seu trabalho e\u00a0adotem as medidas necess\u00e1rias para a solu\u00e7\u00e3o da crise atual. Os servidores p\u00fablicos da Carreira de\u00a0Especialistas em Meio Ambiente, a despeito de todas adversidades, continuam perseguindo nossa\u00a0miss\u00e3o, a servi\u00e7o da sociedade brasileira das atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Bras\u00edlia-DF, 4 de setembro de 2019
\nAscema Nacional
\nApoiam esta carta [ades\u00f5es por email: ascema.nacional@gmail.com]:
\n1. Marcha Mundial Por Justi\u00e7a Clim\u00e1tica \/ Marcha Mundial Do Clima
\n2. RMA \u2013 Rede de ONGs da Mata Atl\u00e2ntica
\n3. Observare \u2013 Observat\u00f3rio de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental
\n4. REASul \u2013 Rede Sul Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental
\n5. MAB \u2013 Movimento dos Atingidos por Barragens
\n6. CONDSEF \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal
\n7. ARCA \u2013 Articula\u00e7\u00e3o de Carreiras P\u00fablicas pelo Desenvolvimento Sustent\u00e1vel
\n8. INA \u2013 Indigenistas Associados (servidores da Funai)
\n9. CNASI-Associa\u00e7\u00e3o Nacional (servidores do Incra)
\n10. ASSIBGE-SN \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE
\n11. AFIPEA \u2013 Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA
\n12. SindCT \u2013 Sindicato Nacional dos Servidores P\u00fablicos Federais na \u00c1rea de Ci\u00eancia e
\nTecnologia do Setor Aeroespacial
\n13. ASCRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Sindical dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos
\ndo Estado da Bahia
\n14. NEAz\/CEAM\/UnB \u2013 N\u00facleo de Estudos Amaz\u00f4nicos do Centro de Estudos Avan\u00e7ados e
\nMultidisciplinares da Universidade de Bras\u00edlia
\n15. AnPAP-EA \u2013 Grupo de Pesquisa, An\u00e1lise e Planejamento Ambiental da Paisagem e
\nEduca\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 UNISUL
\n16. GEEAS \u2013 Grupo de Pesquisa Educa\u00e7\u00e3o, Estudos Ambientais e Sociedade \u2013 UNIVALI
\n17. Associa\u00e7\u00e3o Alternativa Terrazul
\n18. ONG Projeto Sa\u00fade e Alegria”<\/p>\n

1 Entre 2004 e 2012, a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento foi de mais de 80% (de 28 mil km2\u00a0para 4,5 mil km2\u00a0), per\u00edodo em que o Brasil\u00a0vivenciou crescimento econ\u00f4mico chegando a 3% a.a. do PIB., A partir de 2015 houve uma tend\u00eancia de aumento no\u00a0desmatamento que, em 2019 est\u00e1 em rota explosiva, podendo ultrapassar o perigoso patamar de 10 mil km2.\u00a0https:\/\/super.abril.com.br\/ciencia\/as-forcas-ocultas-por-tras-da-politica-do-desmatamento\/
\n2\u00a0https:\/\/revistagalileu.globo.com\/Ciencia\/Meio-Ambiente\/noticia\/2019\/08\/amazonia-levara-seculos-para-se-recuperar-dasqueimadas-afirma-biologa.html
\n3 Diversas atitudes levaram \u00e0 situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica atual. O SFB foi entregue para o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento\u00a0(MAPA) e a Secretaria de Recursos H\u00eddricos (SRH) e a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) foram para um importante usu\u00e1rio de\u00a0recursos h\u00eddricos, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR). Diversos cargos estrat\u00e9gicos do MMA e autarquias ficaram\u00a0vagos durante meses ou foram ocupados por indica\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas. A interinidade de Superintendentes do Ibama fragilizou a\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o. O esvaziamento do CONAMA, a falta de articula\u00e7\u00e3o com Estados e Munic\u00edpios e de di\u00e1logo com a sociedade. A\u00a0militariza\u00e7\u00e3o do ICMBio. A limita\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o aos servidores, falta de autonomia t\u00e9cnica, desautoriza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es\u00a0de fiscaliza\u00e7\u00e3o, imposi\u00e7\u00e3o de lei da morda\u00e7a e inger\u00eancia em autarquias aut\u00f4nomas por lei. A desinforma\u00e7\u00e3o permanente. A
\nredu\u00e7\u00e3o das autua\u00e7\u00f5es (multas e embargos) em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores. A desestrutura\u00e7\u00e3o e perda dos recursos do Fundo\u00a0Amaz\u00f4nia (FA), recusa por doa\u00e7\u00f5es internacionais, n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de dinheiro do Fundo Clima, da Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental e da\u00a0Convers\u00e3o de Multas num contexto de contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio e limita\u00e7\u00e3o de gastos pela Emenda Constitucional 95.<\/p>\n

4 Dispon\u00edveis no site da Ascema Nacional: http:\/\/www.ascemanacional.org.br\/cartas-dos-servidores-do-ibama-e-icmbio-aospresidentes-dos-orgaos-sobre-crise-socioambiental-atual\/
\n5\u00a0https:\/\/veja.abril.com.br\/politica\/dinheiro-que-bolsonaro-desprezou-e-usado-para-combater-incendios\/ e
\nhttps:\/\/jornalggn.com.br\/gestao-publica\/nao-falta-dinheiro-como-ricardo-salles-queimou-recursos-para-amazonia-por-andrearoeira\/
\n6 A estimativa atual \u00e9 da necessidade de cerca de 4,5 mil vagas para recomposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho por meio de concursos\u00a0p\u00fablicos de todos os \u00f3rg\u00e3os da nossa carreira (Ibama, ICMBio, MMA e SFB). S\u00f3 no Ibama, o n\u00famero de fiscais despencou 45%\u00a0entre 2010 a 2019 e dos 780 servidores atuantes na fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00bc est\u00e1 apto a se aposentar.
\n7\u00a0F\u00f3rum formado pelas Frentes Parlamentares Ambientalista, dos Povos Ind\u00edgenas e dos Quilombolas, das lideran\u00e7as da Minoria e\u00a0da Oposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e entidades da sociedade civil, cuja pauta a Ascema Nacional participou da constru\u00e7\u00e3o e\u00a0est\u00e1 dispon\u00edvel em: http:\/\/www.ascemanacional.org.br\/nota-de-criacao-do-forum-nacional-amplo-em-defesa-da-amazonia\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores (Ascema Nacional) entregou uma carta, na manh\u00e3 de hoje, ao\u00a0presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia. O documento incorpora as duas Cartas assinadas por mais de 1.200 servidores para os presidentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes Veja o documento na \u00edntegra: “Os servidores dos \u00f3rg\u00e3os ambientais federais prop\u00f5em \u00e0 sociedade brasileira a ado\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[7793,15658,16026,1531,366,16027,11667,16028,12561,1108,12378,1232,1578,35,6573,200,318,922,316,16029,3846,58,16025,3859,351,372],"class_list":["post-13758","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-aguas","tag-area-ambiental","tag-biodiversidade","tag-camara-dos-deputados","tag-crise","tag-descontingenciar","tag-doacoes","tag-fundo-amazoniaa","tag-fundo-clima","tag-ibama","tag-icmbio","tag-internacionais","tag-medidas","tag-ministro","tag-mma","tag-nacionais","tag-orcamento","tag-propostas","tag-recursos","tag-riquezaas","tag-rodrigo-maia","tag-servidores","tag-sfb","tag-soberania","tag-sociedade","tag-vida"],"yoast_head":"\nPropostas dos servidores da \u00e1rea ambiental (Ibama, ICMBio, MMA E SFB) para solu\u00e7\u00e3o da crise – Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/propostas-dos-servidores-da-area-ambiental-ibama-icmbio-mma-e-sfb-para-solucao-da-crise\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Propostas dos servidores da \u00e1rea ambiental (Ibama, ICMBio, MMA E SFB) para solu\u00e7\u00e3o da crise – Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores (Ascema Nacional) entregou uma carta, na manh\u00e3 de hoje, ao\u00a0presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia. 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