Desde quando foi lan\u00e7ado, em 22 de agosto, o edital do Minist\u00e9rio da Economia, com chamamento p\u00fablico para credenciamento de clube de descontos para os servidores, recebeu severas cr\u00edticas. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), pediu a suspens\u00e3o do edital no Minist\u00e9rio P\u00fablico. E a empresa Markt Clube entrou com pedido de impugna\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) – cujo relator \u00e9 o ministro Bruno Dantas. \u201cNa segunda-feira (16), n\u00f3s vamos entregar um estudo mais detalhado ao minist\u00e9rio, informando os riscos para as carreiras de seguran\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio\u201d, prometeu Lu\u00eds Boudens, presidente da Fenapef. A pol\u00eamica, de acordo com os reclamantes, envolve lacunas no edital que poder\u00e3o p\u00f4r em risco profissionais com direito constitucional de sigilo de dados e falhas no credenciamento das empresas que oferecem os clubes de vantagens.<\/p>\n
Diante de tanta diverg\u00eancia, o minist\u00e9rio postergou o prazo de entrega dos documentos, para comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade, de 11 de setembro para 3 de outubro. A maior preocupa\u00e7\u00e3o da Fenapf \u00e9 que o governo entregue diretamente \u00e0 prestadora contratada para o servi\u00e7o os dados dos profissionais, para que eles sejam cadastrados. \u201cOu o sistema ser\u00e1 aberto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, porque n\u00e3o ter\u00e1 login (o que n\u00e3o faria sentido executar uma licita\u00e7\u00e3o para isso) ou em algum momento este minist\u00e9rio encaminhar\u00e1 os dados dos servidores p\u00fablicos para a empresa ganhadora validar o login do sistema\u201d, explica a federa\u00e7\u00e3o no of\u00edcio \u00e0 Procuradora-Geral da Rep\u00fablica (PGR). A Fenapef destaca, ainda, a falta de regras claras para \u201ccapta\u00e7\u00e3o, armazenamento, sigilo e destrui\u00e7\u00e3o do banco de dados no encerramento do contrato com o ganhador da concorr\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Atualmente, o servi\u00e7o de vantagens \u00e9 contratado por entidades de classe, que remuneram as operadoras dos clubes. Contudo, no edital de chamamento p\u00fablico n\u00ba 03\/2019, a Economia determina que o servi\u00e7o n\u00e3o ser\u00e1 remunerado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. \u201cSer\u00e3o oferecidas como contrapartidas o potencial n\u00famero de prov\u00e1veis participantes ao clube, bem como a possibilidade de divulga\u00e7\u00e3o do mesmo nos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal\u201d, diz o texto. A federa\u00e7\u00e3o expressa estranheza tamb\u00e9m com a concorr\u00eancia para um servi\u00e7o que o funcionalismo j\u00e1 tem nas entidades, sem que nada a mais seja cobrado, al\u00e9m do valor da mensalidade. \u201cE, o mais importante, (nas entidades) s\u00e3o servi\u00e7os contratados com in\u00fameras imposi\u00e7\u00f5es de regras, exig\u00eancias de seguran\u00e7a e cl\u00e1usulas espec\u00edficas de sigilo de dados, que n\u00e3o constam neste edital\u201d, acrescenta.<\/p>\n
H\u00e1 duas semanas, a empresa Markt Clube, considerada a maior do mercado de clubes de benef\u00edcios, pediu ao TCU a impugna\u00e7\u00e3o do edital. Entre as raz\u00f5es, apontou tamb\u00e9m a aus\u00eancia de medidas de seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos dados. \u201cOra, como comprovar se a pessoa \u00e9 ou n\u00e3o servidora p\u00fablica, sen\u00e3o por meio de dados fornecidos pelo empregador? \u00c9 urgente a necessidade de suspens\u00e3o do presente chamamento e a necessidade de entender melhor o mercado e altera\u00e7\u00e3o do edital, a fim de que se possa, de fato, trazer benef\u00edcios seguros aos servidores p\u00fablicos federais\u201d, narra a empresa. De acordo com a Markt Clube, a forma como as cl\u00e1usulas do edital foram descritas, elas estimulam a concentra\u00e7\u00e3o do mercado em meia d\u00fazia de empresas que atenderiam os pr\u00e9-requisitos de habilita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de restringir de maneira brutal o n\u00famero de participantes no certame, permitindo que s\u00f3 grandes empresas do mercado possam participar.<\/p>\n
Roberto Camilo, s\u00f3cio da Markt Clube, explicou que, mesmo que a inten\u00e7\u00e3o das credenciadas sejam as melhores, \u201ca administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es ou punir o uso indevido delas\u201d, o que n\u00e3o est\u00e1 claro no edital. No pedido ao TCU, a empresa tamb\u00e9m questionou os par\u00e2metros usados no item sobre a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do participante, e pediu uma \u201cproje\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima da realidade\u201d. Nesse item, o minist\u00e9rio pede comprova\u00e7\u00e3o de atendimento a 127 mil pessoas, o correspondente a 10% dos 1,270 milh\u00e3o de servidores (ativos, inativos e pensionistas).<\/p>\n
\u201cComo maior empresa deste segmento, o Markt Club atende sozinho mais de 10% dos servidores p\u00fablicos do Brasil e temos um hist\u00f3rico de 35% de ativa\u00e7\u00f5es de cadastro em menos de um ano ap\u00f3s o lan\u00e7amento do programa (varia\u00e7\u00f5es de 15% a 82% a depender da idade do grupo). No caso, se a m\u00e9dia que possu\u00edmos com este mesmo grupo de servidores que est\u00e3o licitando se mantiver, ter\u00edamos 381 mil pessoas acessando, n\u00e3o apenas 127 mil pessoas como exige o edital\u201d, refor\u00e7ou a empresa. Assim, a Markt Clube quer que o \u201cparticipante do chamamento demonstre capacidade de atendimento de, pelo menos, o triplo do quantitativo definido no edital\u201d. Na defesa do governo, Ana Carolina Dal Ben, diretora de Remunera\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios do minist\u00e9rio, garantiu que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o repassar\u00e1 dados sigilosos. E quem n\u00e3o se sentir seguro n\u00e3o deve aderir. O credenciamento no clube ter\u00e1 vig\u00eancia por 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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