{"id":13933,"date":"2019-09-30T19:14:27","date_gmt":"2019-09-30T22:14:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13933"},"modified":"2019-09-30T19:14:27","modified_gmt":"2019-09-30T22:14:27","slug":"eike-batista-e-condenado-a-8-anos-e-7-meses-de-prisao-por-crime-contra-mercado-de-capitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/eike-batista-e-condenado-a-8-anos-e-7-meses-de-prisao-por-crime-contra-mercado-de-capitais\/","title":{"rendered":"Eike Batista \u00e9 condenado a 8 anos e 7 meses de pris\u00e3o por crime contra mercado de capitais"},"content":{"rendered":"

MPF conseguiu a condena\u00e7\u00e3o na primeira de tr\u00eas acusa\u00e7\u00f5es contra o empres\u00e1rio.\u00a0A Justi\u00e7a Federal, ao acolher pedido final de condena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u00a0 sentenciou o empres\u00e1rio Eike Batista a 8 anos e 7 meses de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado, por fraudes contra o mercado de capitais brasileiro. (Processo n\u00ba 0042650-05.2014.4.02.5101)<\/em><\/p>\n

Os procuradores da Rep\u00fablica Carmen Santana e Jos\u00e9 Maria Panoeiro explicam que se “trata apenas do primeiro de tr\u00eas processos por tais fraudes que chega ao fim ap\u00f3s toda a controv\u00e9rsia envolta no afastamento do juiz federal que originalmente conduzia o caso e que fora flagrado conduzindo um ve\u00edculo do empres\u00e1rio. O empres\u00e1rio ainda responde aos processos n\u00ba 0042651-87.2014.4.02.5101 e 0029174-94.2014.4.02.5101 que aguardam a aprecia\u00e7\u00e3o de novos pedidos de condena\u00e7\u00e3o formulados pelo MPF\u201d, explicam.<\/p>\n

De acordo com o MPF, o empres\u00e1rio constituiu as empresas OSX Constru\u00e7\u00e3o Naval e OGX Petr\u00f3leo e G\u00e1s Participa\u00e7\u00f5es para participar do promissor mercado de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal. \u00c0 OGX caberia a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e \u00e0 OSX, a constru\u00e7\u00e3o das plataformas para atender \u00e0s demandas da primeira em rela\u00e7\u00e3o aos campos de petr\u00f3leo cuja concess\u00e3o ele tinha. \u201cOcorre que, ao abrir o capital das empresas, suas atividades passaram a estar sujeitas aos regramentos do mercado de capitais e \u00e0 supervis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios. Em suma, ao optar por captar recursos de investidores para viabilizar a atividade econ\u00f4mica, o empres\u00e1rio fica sujeito a uma s\u00e9rie de deveres de transpar\u00eancia para com o mercado e de absten\u00e7\u00e3o de negociar a\u00e7\u00f5es quando det\u00e9m informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o acess\u00edveis aos demais investidores, sejam eles concretos ou potenciais\u201d, detalham.<\/p>\n

Para o MPF, \u201ca viola\u00e7\u00e3o de tais deveres abre espa\u00e7o para que um empres\u00e1rio, neste caso o controlador das empresas, possa responder por crimes que visam proteger o mercado de capitais brasileiro como instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Insider trading<\/strong><\/p>\n

O primeiro dos delitos que gerou condena\u00e7\u00e3o, o insider trading, \u00e9 o uso de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas por parte de um agente para operar no mercado de capitais, isto \u00e9, comprar ou vender t\u00edtulos, neste caso, a\u00e7\u00f5es das empresas. De acordo com os procuradores, como era intuitivo, as atividades das duas empresas estavam economicamente vinculadas, quanto mais explora\u00e7\u00e3o por parte da OGX mais constru\u00e7\u00e3o de plataformas pela OSX.<\/p>\n

\u201cOcorre que, diante de um cen\u00e1rio onde a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo n\u00e3o alcan\u00e7ou aquilo que era anunciado pelo empres\u00e1rio, fez-se necess\u00e1rio um redimensionamento nas atividades da OSX. Como consta do pedido de condena\u00e7\u00e3o acolhido \u2018em 15\/04\/2013, o r\u00e9u, na qualidade de presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, reuniu-se com a dire\u00e7\u00e3o da Companhia OSX Constru\u00e7\u00e3o Naval para discutir assuntos relativos ao fundeio da plataforma FPSO OSX-2 na \u00c1sia, o que acarretaria altera\u00e7\u00e3o no \u201cPlano de Neg\u00f3cios\u201d da referida empresa, com diversas medidas de austeridade\u2019\u201d.<\/p>\n

Por se constituir em fato relevante para o mercado de capitais, isto \u00e9, fato que impacta a decis\u00e3o de investir por parte de terceiros, ele foi divulgado ao mercado, nos termos do art. 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o CVM 358\/02 , em 17\/05\/2013. Contudo, cerca de um m\u00eas antes, em 19\/04\/2013, portanto, ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o do plano de neg\u00f3cios, o empres\u00e1rio Eike Batista alienou R$ 9,9 milh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es da referida Companhia, a um pre\u00e7o de R$ 3,40 por a\u00e7\u00e3o, auferindo, na transa\u00e7\u00e3o, R$ 33,7 milh\u00f5es.<\/p>\n

Para que se tenha presente a vantagem com que operou o empres\u00e1rio, segundo os procuradores no pedido final \u201co denunciado negociou a\u00e7\u00f5es sob a cota\u00e7\u00e3o de R$ 3,40 ao passo que no preg\u00e3o imediatamente posterior \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do fato relevante, em 20\/05\/2013, a cota\u00e7\u00e3o desabou para R$ 2,50\u201d.<\/p>\n

Com esse expediente de negociar as a\u00e7\u00f5es valendo-se de uma informa\u00e7\u00e3o negativa desconhecida do mercado ele operou em condi\u00e7\u00f5es desiguais em rela\u00e7\u00e3o aos demais investidores incidindo no crime de uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada ou insider trading (art. 27-D da Lei 6.385\/76).<\/p>\n

O segundo crime que gerou condena\u00e7\u00e3o, o de manipula\u00e7\u00e3o de mercado, corresponde a um tipo de a\u00e7\u00e3o fraudulenta que falseia o real valor a ser atribu\u00eddo aos pap\u00e9is que circulam no mercado de capitais.<\/p>\n

Ao esclarecer o crime, os procuradores disseram que o empres\u00e1rio, verdadeiro articulador da gest\u00e3o das empresas, fez com que a altera\u00e7\u00e3o do plano de neg\u00f3cios da empresa OSX fosse divulgado como fato relevante, em 17\/05\/2013, mas omitiu a informa\u00e7\u00e3o de que a plataforma FPSO OSX-2 n\u00e3o viria para o Brasil, e tal informa\u00e7\u00e3o era crucial ao mercado investidor, a indicar que n\u00e3o haveria produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo nos campos aos quais a plataforma estava destinada.<\/p>\n

Contudo, contrariamente ao que j\u00e1 se tinha conhecimento por parte do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e da diretoria executiva da OSX, na data de 07\/06\/2013, a OGX (empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico da OSX) realizou uma \u201cApresenta\u00e7\u00e3o Institucional\u201d onde veiculou a informa\u00e7\u00e3o falsa de que a denominada FPSO OSX-2 produziria seu primeiro \u00f3leo na regi\u00e3o da Bacia dos \u201cCampos\u201d j\u00e1 no segundo semestre de 2013, com potencial para produzir alguns bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo.<\/p>\n

Esse tipo de veicula\u00e7\u00e3o \u2013 violando os deveres de transpar\u00eancia que norteiam companhias de capital aberto \u2013 configura o delito de manipula\u00e7\u00e3o de mercado pelo qual restou condenado o empres\u00e1rio (Art. 27-C da Lei 6.385\/76).<\/p>\n

O processo agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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