{"id":14106,"date":"2019-10-16T12:08:44","date_gmt":"2019-10-16T15:08:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14106"},"modified":"2019-10-16T12:08:44","modified_gmt":"2019-10-16T15:08:44","slug":"mpf-e-mp-rj-movem-acao-contra-petrobras-e-transpetro-por-vazamento-de-oleo-nas-baias-da-ilha-grande-e-de-sepetiba-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-e-mp-rj-movem-acao-contra-petrobras-e-transpetro-por-vazamento-de-oleo-nas-baias-da-ilha-grande-e-de-sepetiba-rj\/","title":{"rendered":"MPF e MP-RJ movem a\u00e7\u00e3o contra Petrobras e Transpetro por vazamento de \u00f3leo nas Ba\u00edas da Ilha Grande e de Sepetiba (RJ)"},"content":{"rendered":"<p><em>Em dois epis\u00f3dios em 2015, houve vazamentos de \u00f3leo no mar, que provocaram danos ambientais e econ\u00f4micos, MPF e MP\/RJ pedem indeniza\u00e7\u00e3o &#8220;em valor n\u00e3o inferior a R$ 20 milh\u00f5es&#8221;. T\u00e9cnicos ambientais estimaram que o vazamento foi de mais de 25 mil litros de \u00f3leo derramados nas Ba\u00edas de Ilha Grande e Sepetiba. As vistorias demonstram que o \u00f3leo se estendeu por uma \u00e1rea de 459 quil\u00f4metros. As barreiras de conten\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram suficientes para impedir que o \u00f3leo vazado atingisse a faixa de mar<\/em><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), pela unidade de Angra dos Reis e Gaema, movem a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Transpetro, a Petrobr\u00e1s e o Inea para prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente marinho, para reprimir danos ambientais nas Ba\u00edas da Ilha Grande e Sepetiba, em 16 de mar\u00e7o e 2 de abril de 2015, de vazamento de derivados de petr\u00f3leo nas proximidades do Terminal Aquavi\u00e1rio de Angra dos Reis, durante opera\u00e7\u00e3o ship to ship entre embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o MPF e o MP-RJ requerem que a Transpetro e a Petrobras sejam condenadas, na condi\u00e7\u00e3o de poluidores direto e indireto, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais causados ao meio ambiente natural em raz\u00e3o dos vazamentos de \u00f3leo, bem como ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos extrapatrimoniais difusos, decorrentes de suas condutas (inclusive danos irrepar\u00e1veis e interinos), em valor n\u00e3o inferior a R$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Outro ponto do pedido ministerial se deve ao pedido de nulidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 02\/2016, celebrado entre o Instituto Nacional do Ambiente (Inea) a Transpetro em 8 de abril de 2016, que estabeleceu a suspens\u00e3o da exigibilidade da multa administrativa aplicada por aquele \u00f3rg\u00e3o ambiental e impondo obriga\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o de projetos socioambientais, com posterior aprova\u00e7\u00e3o de projetos sem rela\u00e7\u00e3o com o dano causado.<\/p>\n<p><strong>Ba\u00edas da Ilha Grande<\/strong><\/p>\n<p>O Terminal Aquavi\u00e1rio da Ba\u00eda da Ilha Grande \u00e9 o principal entreposto utilizado para receber e exportar o petr\u00f3leo nacional das unidades de produ\u00e7\u00e3o \u201coffshore\u201d, sobretudo o \u00f3leo cru da Bacia de Campos. A exporta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s o transbordo da carga de um navio aliviador de uma unidade de produ\u00e7\u00e3o mar\u00edtima, para um navio exportador.<\/p>\n<p>A Ba\u00eda da Ilha Grande \u00e9 regi\u00e3o atrativa para a opera\u00e7\u00e3o de transbordo de petr\u00f3leo e derivados, tendo em vista suas \u00e1guas calmas, com profundidade adequada, proximidade das principais \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o da Petrobras, disponibilidade de recursos humanos (com experi\u00eancia da equipe t\u00e9cnica), materiais e equipamentos no local da opera\u00e7\u00e3o, proximidade dos recursos de conting\u00eancia do Terminal de Angra dos Reis.<\/p>\n<p><strong>Vazamentos<\/strong><\/p>\n<p>Na madrugada de 16 de mar\u00e7o de 2015, no Terminal Aquavi\u00e1rio de Angra dos Reis, antigo TEBIG, Ba\u00eda da Ilha Grande, Angra dos Reis, houve grande vazamento de \u00f3leo no mar, durante opera\u00e7\u00e3o ship to ship double banking, de transfer\u00eancia de petr\u00f3leo realizada entre os navios \u201cNavion Gotemburg\u201d e \u201cNave Buena Sorte\u201d, no p\u00eder de atraca\u00e7\u00e3o do terminal, causando gigantesco impacto poluidor nas ba\u00edas de Sepetiba e Ilha Grande.<\/p>\n<p>T\u00e9cnicos ambientais estimaram que o vazamento alcan\u00e7ou mais de 25 mil litros de \u00f3leo derramados nas Ba\u00edas de Ilha Grande e Sepetiba. As vistorias dos \u00f3rg\u00e3os ambientais demonstram que o \u00f3leo se estendeu por uma \u00e1rea de 459 quil\u00f4metros. As barreiras de conten\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram suficientes para impedir que o \u00f3leo vazado atingisse a faixa de mar<\/p>\n<p>A extens\u00e3o do dano foi ainda maior considerando-se que os ber\u00e7os de atraca\u00e7\u00e3o do TEBIG n\u00e3o possu\u00edam estrutura com \u00e1rea de quebra-mar, conforme recomendado, o que mitigaria a probabilidade de impacto relevante para o meio ambiente.<\/p>\n<p>Pouco tempo depois, em 2 de abril de 2015, houve novo vazamento de petr\u00f3leo, dessa vez envolvendo o navio MT \u201cElka Leblon\u201d, no p\u00eder secund\u00e1rio da Petrobras, no Terminal de Angra dos Reis, durante opera\u00e7\u00e3o de crude oil washing, quando a tubula\u00e7\u00e3o rompeu, com vazamento estimado, inicialmente, em cerca de 300 litros no conv\u00e9s, vindo a descer pelo costado do navio para o mar. A embarca\u00e7\u00e3o estava atracada no ber\u00e7o interno do Terminal Aquavi\u00e1rio de Angra dos Reis. Houve um pequeno furo na tubula\u00e7\u00e3o na embarca\u00e7\u00e3o, afetando o sistema de COW (crude oil washing), em que a pr\u00f3pria carga \u00e9 utilizada para a lavagem dos tanques de petr\u00f3leo, o que levou vazamento da subst\u00e2ncia no conv\u00e9s e, dali, para a \u00e1gua.<\/p>\n<p>\u201cSeja de grande ou de pequeno porte, o vazamento de \u00f3leo e demais produtos e subst\u00e2ncias qu\u00edmicas no mar, sem d\u00favida, provoca perturba\u00e7\u00e3o e desequil\u00edbrio, em maior ou menor escala, \u00e0 vida dos ecossistemas estuarinos e marinhos, podendo a perturba\u00e7\u00e3o ser classificada em letal, subletal e\/ou comportamental. Al\u00e9m desses aspectos, cabe salientar os preju\u00edzos econ\u00f4micos suportados pelos pescadores e maricultores locais, que deixaram de auferir renda em raz\u00e3o do evento danoso, ensejando a necessidade de ressarcimento socioambiental\u201d, esclarecem o procurador da Rep\u00fablica \u00cdgor Miranda e os promotores Marcello Barros, J\u00falia Miranda, Jos\u00e9 Maximino Mota Ara\u00fajo, Plinio D\u2019\u00c1vila, Gisela Corr\u00eaa, Carolina Wienskoski, Gla\u00facia Mello e Luciana Rodrigues, autores da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n<p><strong><a class=\"internal-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www.mpf.mp.br\/rj\/sala-de-imprensa\/docs\/prm-angra-dos-reis\/acp-vazamento-de-a201cleo-angra-dos-reis.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Confira a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o aqui<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em dois epis\u00f3dios em 2015, houve vazamentos de \u00f3leo no mar, que provocaram danos ambientais e econ\u00f4micos, MPF e MP\/RJ pedem indeniza\u00e7\u00e3o &#8220;em valor n\u00e3o inferior a R$ 20 milh\u00f5es&#8221;. 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