{"id":14218,"date":"2019-10-25T11:30:57","date_gmt":"2019-10-25T14:30:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14218"},"modified":"2019-10-25T11:30:57","modified_gmt":"2019-10-25T14:30:57","slug":"ufba-declaracao-de-estado-de-emergencia-em-saude-para-controlar-danos-do-desastre-do-petroleo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ufba-declaracao-de-estado-de-emergencia-em-saude-para-controlar-danos-do-desastre-do-petroleo\/","title":{"rendered":"UFBA – Declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade para controlar danos do desastre do petr\u00f3leo"},"content":{"rendered":"

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) divulgou nota com os argumentos centrais para que seja declarado estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade para controlar danos \u00e0 sa\u00fade decorrentes do desastre do petr\u00f3leo. A universidade considera a medida necess\u00e1ria para atenuar o descontrole e a grande insufici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, e ainda ajudaria muito as atividades de emerg\u00eancia ambiental<\/em><\/p>\n

De acordo com a nota, as manchas de \u00f3leo bruto colocam em risco \u00e0 sa\u00fade de 144 mil pescadores artesanais do Nordeste do pa\u00eds. “Deve ser considerada ainda a exposi\u00e7\u00e3o potencial \u00e0s gestantes pescadoras\/marisqueiras e volunt\u00e1rias nas atividades de limpeza das praias com presen\u00e7a de petr\u00f3leo,considerando que h\u00e1 risco de m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal provocado por derivados do petr\u00f3leo, principalmente o benzeno”.<\/p>\n

Veja a nota:.<\/p>\n

“UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA<\/p>\n

FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA<\/p>\n

PELA DECLARA\u00c7\u00c3O DE ESTADO DE EMERG\u00caNCIA EM SA\u00daDE P\u00daBLICA PARA CONTROLE DOS RISCOS DECORRENTES DA MAIOR TRAG\u00c9DIA DE CONTAMINA\u00c7\u00c3O PELO PETR\u00d3LEO NA COSTA DO BRASIL<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia Ambiental nos estados do Nordeste \u00e9 essencial para o controle do desastre\/crime identificado em 30 de agosto de 2019, que resultou no grande derramamento de petr\u00f3leo que atinge o litoral da regi\u00e3o Nordeste do pa\u00eds. Entretanto, h\u00e1 necessidade de interven\u00e7\u00e3o complementar do Setor Sa\u00fade e,para isso,se prop\u00f5e que seja declarado Estado de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica pelas seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n

1 \u2013O \u00f3leo bruto ou petr\u00f3leo \u00e9 uma subst\u00e2ncia l\u00edquida oleaginosa formada por uma mistura complexa de hidrocarbonetos que agrupa principalmente Hidrocarbonetos Polic\u00edclicos Arom\u00e1ticos, conhecidos como HPA\u2019s ou PAHs.<\/p>\n

Os riscos toxicol\u00f3gicos envolvidos s\u00e3o graves, agudos e cr\u00f4nicos, com aten\u00e7\u00e3o especial para fra\u00e7\u00f5es t\u00f3xicas do petr\u00f3leo que podem levar \u00e0 morte por intoxica\u00e7\u00e3o, especialmente associada aos compostos arom\u00e1ticos. Entre os componentes mais t\u00f3xicos est\u00e3o o benzeno, tolueno e xileno. O benzeno \u00e9 uma subst\u00e2ncia qu\u00edmica cancer\u00edgena, pode causar m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal e patologias graves e potencialmente fatais como c\u00e2ncer e aplasia de medula. A gravidade da exposi\u00e7\u00e3o se verifica pela possibilidade de absor\u00e7\u00e3o desses produtos por ingest\u00e3o, absor\u00e7\u00e3o pela pele \u00edntegra, inala\u00e7\u00e3o que pode atingir sistemas nervoso, hematopoi\u00e9tico\/imunol\u00f3gico, respirat\u00f3rio,causar les\u00f5es na pele, altera\u00e7\u00f5eshep\u00e1ticas, hormonais, infertilidade, dentre outros.<\/p>\n

Portanto, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual devem ser utilizados nas situa\u00e7\u00f5es emergenciais, com qualidade e orienta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o eliminam ou controlam situa\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica. Deve ser considerada ainda a exposi\u00e7\u00e3o potencial \u00e0s gestantes pescadoras\/marisqueiras e volunt\u00e1rias nas atividades de limpeza das praias com presen\u00e7a de petr\u00f3leo,considerando que h\u00e1 risco de m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal provocado por derivados do petr\u00f3leo, principalmente o benzeno.<\/p>\n

2-As manchas de \u00f3leo bruto colocam em risco \u00e0 sa\u00fade de 144 mil pescadores artesanais do Nordeste do pa\u00eds, segundo o IBAMA. Pescadores e pescadoras trabalham em jornadas que podem alcan\u00e7ar noventa horas por semana, na extra\u00e7\u00e3o e beneficiamento dos mariscos e pescados. Diante da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica, eles n\u00e3o disp\u00f5em de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade para realizar exames peri\u00f3dicos quando h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica aos agentes qu\u00edmicos, al\u00e9m da dificuldade de obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es fidedignas.<\/p>\n

Nessa popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 frequente a presen\u00e7a de crian\u00e7as, adolescentes e gestantes nas atividades em manguezais e praias, cujas condi\u00e7\u00f5es de vida agravam poss\u00edveis efeitos toxicol\u00f3gicos. Trata-se, portanto, de perigo potencial de natureza ocupacional em n\u00famero expressivo de trabalhadores submetidos \u00e0 longas jornadas de trabalho,com acesso negligenciado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade ocupacional e ambiental, cuja situa\u00e7\u00e3o de descaso persiste e se agrava nestas condi\u00e7\u00f5es atuais da ocorr\u00eancia do desastre de derramamento de petr\u00f3leo.<\/p>\n

3 -Milh\u00f5es de pessoas frequentam praias, consomem pescados e mariscos e, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o efetiva do Sistema de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade para garantir Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional a esta popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m deve-se evitar a produ\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas \u2013fake news -que t\u00eam agravado mais ainda o estado de desinforma\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Por decorr\u00eancia, tanto a seguran\u00e7a \u00e0 sa\u00fade como a alimentar n\u00e3o est\u00e3o sendo objetos de a\u00e7\u00e3o eficaz da estrutura sanit\u00e1ria nos n\u00edveis Federal, Estaduais e Municipais de sa\u00fade, resultando em consequ\u00eancias desastrosas, a exemplo de not\u00edcias veiculadas que indicam a suspens\u00e3o generalizada do consumo de mariscos e pescados em todo Nordeste.<\/p>\n

4 \u2013O apelo generalizado ao voluntarismo -mobilizando milhares de pessoas desprotegidas para retirada das manchas de \u00f3leo, muitas vezes manualmente e sem orienta\u00e7\u00f5es e equipamentos necess\u00e1rios -reflete a falta de recursos financeiros e humanos, associados \u00e0 fragilidade organizacional das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. S\u00e3o homens, mulheres, muitas gestantes e crian\u00e7as tomados pela sensibilidade do malef\u00edcio desse crime ecol\u00f3gico, ao atuarem desordenadamente na limpeza da praia podem se contaminar e agravar o risco de adoecimento.<\/p>\n

5 \u2013A indisponibilidade de recursos financeiros suficientes para a\u00e7\u00f5es emergenciais das equipes de sa\u00fade, em todos os n\u00edveis governamentais, resulta em improvisos e pr\u00e1ticas insuficientes para responder a dimens\u00e3o do evento sanit\u00e1rio. Somam-se a in\u00e9rcia de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os da sa\u00fade, a a\u00e7\u00e3o insuficiente de outros e a aus\u00eancia de protocolos e planos de contingenciamento que podem magnificar os efeitos dos produtos t\u00f3xicos envolvidos.<\/p>\n

6 \u2013A falta de participa\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as de pescadores artesanais nos comandos oficiais de atua\u00e7\u00e3o na emerg\u00eancia ambiental exclui sujeitos decisivos para avalia\u00e7\u00e3o e controle eficaz da situa\u00e7\u00e3o. A riqueza cultural fenomenal dos saberes tradicionais dessa categoria de pescadores presentes em todas as \u00e1reas atingidas do litoral do pa\u00eds pode contribuir com as a\u00e7\u00f5es de controle dos riscos, do suporte \u00e0s medidas de sa\u00fade e de prote\u00e7\u00e3o ao ambiente degradado.<\/p>\n

Diante dos riscos potenciais para n\u00famero expressivo de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis potencialmente expostas, da insufici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es, da desorienta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e demais consequ\u00eancias, pode-se considerar que existe uma situa\u00e7\u00e3o de calamidade que requer uma interven\u00e7\u00e3o imediata, ampla, coordenada e com suporte legal do Setor Sa\u00fade. Desse modo, prop\u00f5e-se que seja DECLARADO ESTADO DE EMERG\u00caNCIA EM SA\u00daDE P\u00daBLICA com base na PORTARIA N. 2.952 DE 14\/12\/2011 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Esta Portaria \u201cregulamenta, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o Decreto n\u00ba 7.616, de 17 de novembro de 2011, que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN) e institui a For\u00e7a Nacional do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (FN-SUS) e deve ser aplicada em situa\u00e7\u00e3o que demande o emprego urgente de medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e conten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, particularmente na al\u00ednea \u201cb\u201d: \u201csitua\u00e7\u00e3o de desastre: evento que configure situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Poder Executivo federal nos termos da Lei n\u00ba 12.340, de 1\u00ba de dezembro de 2010, e que implique atua\u00e7\u00e3o direta na \u00e1rea de sa\u00fade p\u00fablica\u201d. Essa situa\u00e7\u00e3o de EMERG\u00caNCIA EM SA\u00daDEP\u00daBLICApara o controle dos riscos e efeitos \u00e0 sa\u00fade decorrentes da contamina\u00e7\u00e3o pelo petr\u00f3leo no litoral do Nordeste poder\u00e1 assegurar, dentre outras medidas:<\/p>\n

-Organiza\u00e7\u00e3o imediata das a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade no \u00e2mbito Federal \u2013Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013Estaduais e Municipais para mobilizar a Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade e respectivamente a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Ambiental; Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Trabalhador; A mobiliza\u00e7\u00e3o organizada e planejada dos Centros de Refer\u00eancias em Sa\u00fade do Trabalhador \u2013CEREST e Equipes de Unidades de Sa\u00fade da Fam\u00edlia que atuem em regi\u00f5es litor\u00e2neas para, ao menos:<\/p>\n

1 \u2013Adotar medidas urgentes no \u00e2mbito da sa\u00fade dos pescadores e marisqueiras para mapear todas as praias e manguezais com presen\u00e7a do petr\u00f3leo que coloca em risco a atividade ocupacional de mariscagem e pesca artesanal;<\/p>\n

2 -Interditar as atividades de mariscagem em todas as praias e manguezais com presen\u00e7a de petr\u00f3leo\/\u00f3leo que apresentem risco para a sa\u00fade dos pescadores\/marisqueiros, assegurando o defeso sanit\u00e1rio para todas as fam\u00edlias envolvidas e orientar o afastamento imediato de mulheres pescadoras\/marisqueiras gestantes das \u00e1reas mapeadas e com presen\u00e7a de petr\u00f3leo.<\/p>\n

3\u2013Organizar processos de controle sanit\u00e1rio e de seguran\u00e7a alimentar e nutricional que especifique o risco real de consumo de mariscos e pescados para popula\u00e7\u00e3o apenas em \u00e1reas ou situa\u00e7\u00f5es atingidas pelo desastre e proteja o consumo seguro, evitando p\u00e2nico e condutas sem fundamentos t\u00e9cnicos.<\/p>\n

4\u2013Acionar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, Universidades P\u00fablicas, Centros de Pesquisas, de forma integrada, considerando o car\u00e1ter intersetorial inscrito na complexidade das a\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n

5 -Estabelecer seguro defeso de natureza sanit\u00e1ria para todos pescadores\/marisqueiros atingidos.<\/p>\n

6\u2013Organizar medidas de Monitoramento do Risco Ambiental e da Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade para a prote\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade dos Trabalhadores na Pesca Artesanal \u2013Marisqueiras, considerando que existe a necessidade de mapear e monitorar o risco ambiental para exposi\u00e7\u00e3o ao petr\u00f3leo, hidrocarbonetos arom\u00e1ticos e seus derivados, e liberar \u00e1reas de mariscagem atingidas somente ap\u00f3s garantia da inexist\u00eancia dos riscos, pois h\u00e1 muitos componentes sol\u00faveis no petr\u00f3leo que permanecem nas \u00e1guas e mariscos depois da retirada do \u00f3leo.<\/p>\n

Importante afirmar que deve ser feito todo esfor\u00e7o para atua\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u00e0 Sa\u00fade no sentido da avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade nas marisqueiras e pescadoras nas Unidades de Sa\u00fade da Fam\u00edlia por meio de exames toxicol\u00f3gicos e cl\u00ednicos\/peri\u00f3dicos, nas situa\u00e7\u00f5es em que houver exposi\u00e7\u00e3o ocupacional aos componentes do petr\u00f3leo. Finalmente, \u00e9 necess\u00e1rio assegurar a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es representativas dos pescadores e pescadoras artesanais em todas essas a\u00e7\u00f5es para garantir a efetividade das mesmas.<\/p>\n

Salvador, 23\/10\/2019<\/p>\n

PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM SA\u00daDE, AMBIENTE DE TRABALHO \u2013PPGSAT\/FMB\/UFBA”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) divulgou nota com os argumentos centrais para que seja declarado estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade para controlar danos \u00e0 sa\u00fade decorrentes do desastre do petr\u00f3leo. 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