{"id":14271,"date":"2019-10-30T14:40:45","date_gmt":"2019-10-30T17:40:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14271"},"modified":"2019-10-30T14:40:45","modified_gmt":"2019-10-30T17:40:45","slug":"a-empresa-pode-proibir-o-uso-do-celular-no-ambiente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/a-empresa-pode-proibir-o-uso-do-celular-no-ambiente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"A empresa pode proibir o uso do celular no ambiente de trabalho?"},"content":{"rendered":"

“N\u00e3o existe no ordenamento jur\u00eddico uma lei espec\u00edfica para tal proibi\u00e7\u00e3o no dia a dia da empresa. Contudo, os empregadores possuem assegurado, no artigo 444 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o direito de estipular normas internas que especifiquem o que \u00e9 conveniente ao ambiente corporativo”<\/em><\/p>\n

Ruslan Stuchi*<\/em><\/strong><\/p>\n

Com a globaliza\u00e7\u00e3o e especialmente a influ\u00eancia do meio eletr\u00f4nico no ambiente de trabalho, a utiliza\u00e7\u00e3o da telefonia celular surge como uma forma de complementar e respaldar as atividades realizadas no meio corporativo. Entretanto, o uso deste dispositivo m\u00f3vel deve ser muito ponderado, tendo em vista que ele pode trazer benef\u00edcios para empresa diante do seu dinamismo e praticidade, assim como preju\u00edzos diante da utiliza\u00e7\u00e3o incorreta, que resulta em dispers\u00e3o, no atraso da finaliza\u00e7\u00e3o de atividades e at\u00e9 em acidentes de trabalho.<\/p>\n

Dessa forma, o empregador deve se ater em verificar a necessidade da utiliza\u00e7\u00e3o do dispositivo m\u00f3vel e, principalmente, quando poss\u00edvel, em disponibilizar um aparelho que seja da empresa, evitando assim a utiliza\u00e7\u00e3o em atividades paralelas particulares que n\u00e3o s\u00e3o atreladas aos assuntos da empresa. Nota-se que a razoabilidade e o bom senso devem ser sempre alcan\u00e7ados. Na verdade, a maioria das d\u00favidas sobre o aparelho particular m\u00f3vel possui rela\u00e7\u00e3o com uma pergunta: a empresa pode proibir o uso do celular ou do smartphone no ambiente de trabalho?<\/p>\n

N\u00e3o existe no ordenamento jur\u00eddico uma lei espec\u00edfica para tal proibi\u00e7\u00e3o no dia a dia da empresa. Contudo, os empregadores possuem assegurado, no artigo 444 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o direito de estipular normas internas que especifiquem o que \u00e9 conveniente ao ambiente corporativo.<\/p>\n

Conforme diz o artigo citado, “as rela\u00e7\u00f5es contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipula\u00e7\u00e3o das partes interessadas em tudo quanto n\u00e3o contravenha \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplic\u00e1veis e \u00e0s decis\u00f5es das autoridades competentes”.<\/p>\n

Traduzindo: o empregador pode, sim, regulamentar ou proibir o uso do celular no hor\u00e1rio de trabalho!<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de normas internas asseguradas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista visa a produtividade e tamb\u00e9m fomenta o bom senso de comportamento profissional, que algumas vezes n\u00e3o se manifesta no ambiente de trabalho por parte dos empregados, criando-se assim a conscientiza\u00e7\u00e3o do uso desde a gest\u00e3o at\u00e9 a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma vez abordado o tema das normas internas da empresa, que podem ser inclusas em cl\u00e1usula no contrato de trabalho, o empregado que descumprir as regras poder\u00e1 sofrer advert\u00eancias, de modo que possa at\u00e9 ser dispensado por justa causa em raz\u00e3o de indisciplina. Caso a empresa imponha como regra que \u00e9 proibido usar o aparelho m\u00f3vel particular no ambiente corporativo, deve o empregado respeitar esta norma sob pena de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda para a penaliza\u00e7\u00e3o de justa causa, o empregado deve ter sido anteriormente advertido sobre a infra\u00e7\u00e3o cometida, de prefer\u00eancia por escrito. A justa causa \u00e9 a \u00faltima penaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s outras reitera\u00e7\u00f5es e com a devida suspens\u00e3o. N\u00e3o pode o empregador de maneira direta, e sem advert\u00eancia e suspens\u00e3o, punir o empregado j\u00e1 em um primeiro momento com a pena mais dura. A penalidade deve ser gradativa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante esclarecer que apesar do empregador poder restringir o uso do celular, ele n\u00e3o pode proibir o uso no hor\u00e1rio de descanso por exemplo, o chamado hor\u00e1rio “intrajornada”. O uso \u00e9 livre no famoso hor\u00e1rio de almo\u00e7o.<\/p>\n

O assunto em quest\u00e3o gera pol\u00eamica, tendo em vista a crescente demanda de utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos celulares e tamb\u00e9m de aplicativos sociais de intera\u00e7\u00e3o, onde certamente o empregado deve ater-se que o ambiente de trabalho deve ser levado com respeito e probidade. \u00c9 por conta disso que deve ser evitada a utiliza\u00e7\u00e3o do aparelho para fins pessoais. Caso o empregador permita a sua utiliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental sempre ter em mente a palavra “modera\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

*Ruslan Stuchi<\/em> – Especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“N\u00e3o existe no ordenamento jur\u00eddico uma lei espec\u00edfica para tal proibi\u00e7\u00e3o no dia a dia da empresa. 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