{"id":14287,"date":"2019-10-31T12:17:21","date_gmt":"2019-10-31T15:17:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14287"},"modified":"2019-10-31T12:17:21","modified_gmt":"2019-10-31T15:17:21","slug":"movimento-sanitario-carta-ao-ministro-mandetta-sobre-mudancas-no-financiamento-da-aps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/movimento-sanitario-carta-ao-ministro-mandetta-sobre-mudancas-no-financiamento-da-aps\/","title":{"rendered":"Movimento Sanit\u00e1rio – Carta ao ministro Mandetta sobre mudan\u00e7as no financiamento da APS"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco) assina junto com mais 8 entidades do Movimento da Reforma Sanit\u00e1ria Brasileira carta ao ministro da Sa\u00fade alertando sobre os riscos da mudan\u00e7a de financiamento da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em sa\u00fade. O documento foi entregue ao chefe de gabinete do ministro, para subsidiar as discuss\u00f5es sobre o tema,\u00a0 hoje, na reuni\u00e3o da C\u00e2mara Intersetorial Tripartite (CIT), em Bras\u00edlia. A\u00a0principal preocupa\u00e7\u00e3o do setor \u00e9 com a redu\u00e7\u00e3o dos recursos e de inger\u00eancia pol\u00edtica, j\u00e1 que 2020, in\u00edcio de vig\u00eancia da nova forma de financiamento, acontecem as elei\u00e7\u00f5es municipais<\/em><\/p>\n

“Considerando que o SUS \u00e9 subfinanciado, n\u00e3o havendo, pois, recursos sobrando em nenhum servi\u00e7o, ainda que a gest\u00e3o possa e deva ser aperfei\u00e7oada, n\u00e3o se pode pensar em diminui\u00e7\u00e3o de recursos, seja a partir de que ano for e em qualquer \u00e1rea do MS, uma vez que os entes mais sobrecarregados com a sa\u00fade s\u00e3o os munic\u00edpios e eles n\u00e3o suportar\u00e3o nenhuma forma de redu\u00e7\u00e3o de seus recursos, fato que viola o princ\u00edpio do n\u00e3o haver retrocesso no custeio de direitos fundamentais;\u00a0\u00a0em tese, a nova pol\u00edtica de financiamento da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria ser\u00e1 executada em 2020, ano de elei\u00e7\u00f5es municipais. De modo que, se o crit\u00e9rio de repasse dos recursos aos gestores da sa\u00fade n\u00e3o for objetivo, transparente e impessoal, poder\u00e1 haver riscos de coopta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e devemos evitar toda forma de clientelismo”, ressalta o documento<\/p>\n

Veja a carta na \u00edntegra.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 30 de outubro de 2019<\/p>\n

Exmo. Sr.
\nMinistro de Estado da Sa\u00fade
\nDr. Henrique Mandetta
\nBras\u00edlia-DF
\nSenhor Ministro,<\/p>\n

As entidades do movimento da reforma sanit\u00e1ria, signat\u00e1rias deste documento, tendo em mente seus compromissos com a sociedade, v\u00eam externar suas preocupa\u00e7\u00f5es no que diz respeito \u00e0s discuss\u00f5es que v\u00eam ocorrendo entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os estados e os munic\u00edpios, quanto \u00e0 proposta de mudan\u00e7a na forma de financiamento da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em sa\u00fade.<\/p>\n

Sendo a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em sa\u00fade a matriz central do SUS, qualquer altera\u00e7\u00e3o no seu financiamento, em especial quando pode amea\u00e7ar sua sustentabilidade, causa preocupa\u00e7\u00e3o e deve ter ampla discuss\u00e3o social no sentido da diretriz constitucional da participa\u00e7\u00e3o da comunidade (inciso III, artigo 198 CF) \u2013 dentro do esp\u00edrito de grandeza e consenso que deve orientar os defensores do SUS e da seguridade social.<\/p>\n

Nesse sentido t\u00eam sido objeto de preocupa\u00e7\u00e3o v\u00e1rios fatores:<\/p>\n

a) a forma como vem se dando a discuss\u00e3o do tema, pelo fato de n\u00e3o haver documento formal do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, como de praxe na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para que se possa analisar as propostas de mudan\u00e7a, de modo claro e transparente e melhor compreend\u00ea-las, sem equ\u00edvocos, firmando um posicionamento t\u00e9cnico-sanit\u00e1rio. O que se conhece s\u00e3o power points apresentados por autoridades do MS;<\/p>\n

b) por sua vez, a falta de documento formal propondo a nova pol\u00edtica de financiamento inibe a participa\u00e7\u00e3o da comunidade e pode gerar equ\u00edvocos que podem ser irrevers\u00edveis;<\/p>\n

c) a nova forma de financiamento da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em sa\u00fade deve ainda observar os crit\u00e9rios de rateio dos recursos da Uni\u00e3o para os demais entes federativos, em raz\u00e3o do disposto no art. 17 da Lei Complementar n. 141, de 2012;<\/p>\n

d) os crit\u00e9rios referidos, que devem ter a sua metodologia de rateio pactuada na CIT e aprovada no Conselho Nacional de Sa\u00fade, apontam para tr\u00eas eixos que devem compreender (i) as necessidades de sa\u00fade dos entes federativos em sua dimens\u00e3o epidemiol\u00f3gica, socioecon\u00f4mica, geogr\u00e1fica e demogr\u00e1fica no sentido de se promover equidade federativa; (ii) a sustentabilidade financeira para a rede de servi\u00e7os de sa\u00fade; e (iii) o desempenho dos servi\u00e7os do ano anterior, requerendo a sua permanente avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) o crit\u00e9rio relacionado \u00e0s necessidades de sa\u00fade sob as quatro dimens\u00f5es acima apontadas, como forma de compensar as assimetrias federativas, requer que parcela dos recursos sejam rateados de modo a diminuir as desigualdades regionais, o que n\u00e3o pode compadecer de modelos que somente atendam ao repasse por realiza\u00e7\u00e3o concreta de servi\u00e7os, dada a necessidade de diminui\u00e7\u00e3o dessas desigualdades para a melhoria da sa\u00fade e cumprimento da lei<\/p>\n

f) o conte\u00fado do art. 17 da Lei 141 estabelece uma l\u00f3gica de repasse n\u00e3o segmentada, devendo atender desigualdades regionais, envolvendo uma aloca\u00e7\u00e3o de recursos que contemple todos os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e n\u00e3o apenas o foco em um n\u00edvel de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, como a prim\u00e1ria;<\/p>\n

g) o papel da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria como servi\u00e7o que deve prioritariamente prevenir e promover a sa\u00fade das pessoas, para atender o princ\u00edpio da seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, que \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o de riscos (art. 196 CF), n\u00e3o pode centrar-se t\u00e3o somente em p\u00fablico previamente cadastrado, devendo, sim, ter como meta, a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias que permitam que toda a popula\u00e7\u00e3o municipal se sintam pertencentes e part\u00edcipes do cuidado coletivo e individual da sa\u00fade, num compromisso coletivo e democr\u00e1tico entre a sociedade e o Estado;<\/p>\n

h) a ideia de centrar na \u201cpessoa\u201d cadastrada distancia-se da ado\u00e7\u00e3o de uma proxy de necessidades que permita dimensionar desigualdades relativas entre condi\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas, epidemiol\u00f3gicas, socioecon\u00f4micas e geogr\u00e1ficas das popula\u00e7\u00f5es, como um todo, dos distintos munic\u00edpios brasileiros, conforme preconiza a Lei 141 que busca refor\u00e7ar a pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade no sentido do direito universal;<\/p>\n

i) considerando que o SUS \u00e9 subfinanciado, n\u00e3o havendo, pois, recursos sobrando em nenhum servi\u00e7o, ainda que a gest\u00e3o possa e deva ser aperfei\u00e7oada, n\u00e3o se pode pensar em diminui\u00e7\u00e3o de recursos, seja a partir de que ano for e em qualquer \u00e1rea do MS, uma vez que os entes mais sobrecarregados com a sa\u00fade s\u00e3o os munic\u00edpios e eles n\u00e3o suportar\u00e3o nenhuma forma de redu\u00e7\u00e3o de seus recursos, fato que viola o princ\u00edpio do n\u00e3o haver retrocesso no custeio de direitos fundamentais;<\/p>\n

j) em tese, a nova pol\u00edtica de financiamento da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria ser\u00e1 executada em 2020, ano de elei\u00e7\u00f5es municipais. De modo que, se o crit\u00e9rio de repasse dos recursos aos gestores da sa\u00fade n\u00e3o for objetivo, transparente e impessoal, poder\u00e1 haver riscos de coopta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e devemos evitar toda forma de clientelismo.<\/p>\n

Nesse sentido, vimos requerer a V. Exa. a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o formalizada sobre a proposta de novo financiamento da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria para que as entidades signat\u00e1rias, que historicamente fizeram e fazem parte da constru\u00e7\u00e3o do SUS, possam se expressar legitimamente no sentido da constru\u00e7\u00e3o conjunta entre o Estado e a sociedade, fortalecendo a transpar\u00eancia e o di\u00e1logo na defesa de um SUS p\u00fablico e de qualidade para todos os brasileiros.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economia da Sa\u00fade \u2013 ABrES
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Enfermagem \u2013 ABEN
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira da Rede Unida \u2013 REDE UNIDA
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva \u2013 ABRASCO
\nAssocia\u00e7\u00e3o Paulista de Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 APSP
\nCentro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade \u2013 CEBES
\nFrente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade \u2013 FNPS
\nInstituto de Direito Sanit\u00e1rio Aplicado \u2013 IDISA
\nRede de M\u00e9dicas e M\u00e9dicos Populares \u2013 RMMP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco) assina junto com mais 8 entidades do Movimento da Reforma Sanit\u00e1ria Brasileira carta ao ministro da Sa\u00fade alertando sobre os riscos da mudan\u00e7a de financiamento da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em sa\u00fade. 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