{"id":14370,"date":"2019-11-07T06:00:20","date_gmt":"2019-11-07T09:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14370"},"modified":"2019-11-06T20:31:28","modified_gmt":"2019-11-06T23:31:28","slug":"plano-mais-brasil-carta-branca-para-o-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/plano-mais-brasil-carta-branca-para-o-governo\/","title":{"rendered":"Plano mais Brasil – Carta branca para o governo?"},"content":{"rendered":"

O Plano mais Brasil, apresentado na ter\u00e7a-feira pelo governo, animou o mercado, ao mesmo tempo em que causou mais inseguran\u00e7a entre servidores p\u00fablicos e de estatais<\/em><\/p>\n

Para a maioria do funcionalismo, o Executivo quer uma carta branca para decidir sozinho como e quando apertar o cinto, sem o aval do Congresso. Analistas de contas p\u00fablicas discordam. Na an\u00e1lise deles, a inten\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio, \u00e9 mostrar com clareza a dimens\u00e3o e a urg\u00eancia do ajuste das contas p\u00fablicas, a partir de mecanismos seguros que evitem, no futuro, uma profus\u00e3o de novos projetos emergenciais de conten\u00e7\u00e3o de gastos.<\/p>\n

O mecanismo mais discutido no chamado \u201cEstado de emerg\u00eancia fiscal\u201d foi o gatilho. No pacote, o governo define regras que ser\u00e3o automaticamente acionadas em algumas condi\u00e7\u00f5es. T\u00e3o logo o Congresso autorize o desenquadramento da regra de ouro (mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o para permitir que se endivide para pagar gastos do funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica), o Executivo federal quer ter a prerrogativa de limar imediatamente qualquer gasto com servidor, quando constatar que opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos (empr\u00e9stimos) superaram a despesa de capital (investimentos).<\/p>\n

O mesmo instrumento ser\u00e1 autom\u00e1tico para Estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, quando a despesa corrente (o desembolso) ultrapassar 95% da receita corrente (a arrecada\u00e7\u00e3o). Quando isso acontecer, ser\u00e1 poss\u00edvel a todos os entes reduzir jornada de trabalho, com desconto proporcional de sal\u00e1rios, em no m\u00e1ximo 25%; n\u00e3o criar, n\u00e3o corrigir ou at\u00e9 suspender pagamento, retroativo ou futuro, de despesa com pessoal, como vantagem, aux\u00edlio, b\u00f4nus, abono, verbas de representa\u00e7\u00e3o ou outro benef\u00edcio a servidores ou dependentes; al\u00e9m de deixar de criar cargo ou emprego; de reestruturar carreiras; de admitir ou contratar; e de fazer concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Sem promo\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Quem esperava promo\u00e7\u00e3o funcional, se as contas n\u00e3o forem ajustadas, n\u00e3o ter\u00e1 progress\u00e3o por pelo menos dois anos. Com exce\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes, membros do MP, servi\u00e7o exterior, policiais e outros, desde que a progress\u00e3o altere a atribui\u00e7\u00e3o (ex.: de cabo para sargento). Somente com os federais, o governo vai economizar R$ 50 bilh\u00f5es, em 10 anos, afirmou Jeferson Bittencourt, diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda, do Minist\u00e9rio da Economia. No primeiro ano, sem progress\u00f5es e com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25% da jornada, o desembolso do Tesouro Nacional cai em R$ 12 bilh\u00f5es – R$ 2 bilh\u00f5es de progress\u00f5es e R$ 10 bilh\u00f5es com a jornada menor.<\/p>\n

Segundo Ant\u00f4nio Augusto Queiroz, analista, consultor pol\u00edtico e s\u00f3cio-diretor da Queiroz Assessoria em Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais, o servidor pode se preparar para ficar indeterminadamente sem reajuste salarial, sem promo\u00e7\u00e3o e sem corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. \u201cSe o gasto continuar fora do limite estabelecido na PEC, n\u00e3o haver\u00e1 limita\u00e7\u00e3o de tempo. A rigor, hoje, se a proposta estivesse em vigor, o pacote seria acionado. O gatilho come\u00e7a a vigorar com base no segundo m\u00eas do ano anterior. Ou seja, se o governo declarou que gasta mais do que arrecada h\u00e1 seis anos, n\u00e3o tenho d\u00favida que a regra \u00e9 permanente\u201d, afirmou.<\/p>\n

E n\u00e3o somente na Uni\u00e3o, governadores de 12 Estados, com despesas de pessoal acima de 60% da receita corrente l\u00edquida, tamb\u00e9m estariam de m\u00e3os atadas. Entre eles, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goi\u00e1s, Tocantins, Mato Grosso, Acre, Piau\u00ed, Maranh\u00e3o, Pernambuco e Rio Grande do Norte. \u201cO Plano mais Brasil apenas reduz despesa com servidor e com projetos sociais. Para o funcionalismo, o efeito \u00e9 imediato. Mas a parte que corta ou reduz subs\u00eddios para empresas somente entra em vigor em 2026\u201d, assinalou Queiroz.<\/p>\n

Gatilho necess\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O especialista em contas p\u00fablicas Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, afirmou que todas as medidas do Plano mais Brasil s\u00e3o positivas, embora sujeitas a muitas resist\u00eancias em todas os Poderes e esferas. O gatilho que evita o aumento dos gastos, para ele, \u00e9 fundamental. Ele lembrou que o Brasil tem tr\u00eas importantes leis (Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lei de teto dos gastos e lei da regra de ouro) e nenhuma delas impedia de verdade o aumento das despesas.<\/p>\n

\u201cTodas tinham brechas. Ou algum mecanismo de fuga ou se passa por cima da legisla\u00e7\u00e3o, se o Congresso autorizar. Alguma coisa tinha que ser feita. A economia brasileira est\u00e1 na UTI. Essa nova ideia da PEC n\u00e3o chega exatamente a ser uma carta branca. Vai ter que passar pelo Congresso primeiro\u201d, lembrou Castello Branco. O que o Executivo quer \u00e9 bem mais amplo. \u201c\u00c9 botar um bode na sala, com a pergunta, tanto para o Legislativo quanto para o Judici\u00e1rio: agora \u00e9 para valer, vamos levar a s\u00e9rio o ajuste fiscal e o futuro do pa\u00eds, ou vamos deixar o Brasil quebrar \u00e0 merc\u00ea de interesses corporativos?\u201d, questionou o secret\u00e1rio-geral da Contas Abertas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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