{"id":14394,"date":"2019-11-09T06:30:41","date_gmt":"2019-11-09T09:30:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14394"},"modified":"2019-11-08T20:59:45","modified_gmt":"2019-11-08T23:59:45","slug":"reforma-administrativa-juizes-e-procuradores-querem-respeito-a-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-administrativa-juizes-e-procuradores-querem-respeito-a-constituicao\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa – Ju\u00edzes e procuradores querem respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Se quiser mesmo fazer altera\u00e7\u00f5es nos procedimentos internos do Judici\u00e1rio e do MP, governo ter\u00e1 que conversar muito para chegar a um acordo, sob pena de perder a chance de modernizar as pr\u00e1ticas administrativas. Somente STF, PGR e Congresso podem tratar do assunto e definir o que cai e o que ser\u00e1 mantido<\/em><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 novidade que membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e parlamentares fiquem, no primeiro momento, fora da reforma administrativa que o governo prop\u00f5e. O que tem de singular, na iniciativa, \u00e9 o Executivo ter cometido o descuido de tentar impor suas regras aos outros poderes, na an\u00e1lise de magistrados e procuradores. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara, afirmam eles, na determina\u00e7\u00e3o de que somente o Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) podem tratar do assunto \u2013 em suas espec\u00edficas carreiras. Em caso de desobedi\u00eancia a esse princ\u00edpio, haver\u00e1 muito questionamento do ponto de vista da constitucionalidade.<\/p>\n

Qualquer quest\u00e3o que envolva prerrogativas ou benef\u00edcios, como poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de 60 dias para 30 dias, aux\u00edlio-moradia, ressarcimentos de vantagens retroativas ou extin\u00e7\u00e3o de eventuais \u201cpenduricalhos\u201d que aumentam os ganhos mensais tamb\u00e9m est\u00e3o fora do alcance da reforma administrativa ou de medidas emergenciais para economizar recursos e colaborar para o ajuste fiscal. \u201c\u00c9 claro que, se o Supremo tem compet\u00eancia para definir o regime jur\u00eddico da magistratura, cabe a ele qualquer iniciativa dessas mudan\u00e7as\u201d, diz Fernando Mendes, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe).<\/p>\n

Ju\u00edzes e procuradores, em consequ\u00eancia do regime diferenciado, explica Mendes, \u201cn\u00e3o t\u00eam jornada de trabalho\u201d – hor\u00e1rio de expediente para entrar e para sair. \u201cEnt\u00e3o, se for alterar f\u00e9rias, o que vai substitu\u00ed-las? Vai se pagar horas extras para magistrados que trabalham \u00e0 noite, que trabalham no final de semana? Por isso que essa reforma que o Executivo quer fazer n\u00e3o pode atender ju\u00edzes e procuradores? Magistrado n\u00e3o \u00e9 servidor p\u00fablico, \u00e9 membro de um Poder. Seria mesma incoer\u00eancia o Executivo querer tamb\u00e9m mudar as f\u00e9rias de deputados e senadores\u201d, questiona Mendes.<\/p>\n

Institucionalizar o calote<\/strong><\/p>\n

Victor Hugo Azevedo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp) destaca que \u00e9 preciso, em primeiro lugar, deixar claro o que alguns chamam de \u201cpenduricalhos\u201d e o que significa deixar de pagar o que um membro do Judici\u00e1rio ou do MP recebem por merecimento. \u201cExistem direitos que foram sonegados por anos, \u00e0s vezes, d\u00e9cadas. Normalmente, o \u00f3rg\u00e3o deixa de pagar algum benef\u00edcio, que fica ali reservado para quando houver recursos dispon\u00edveis. N\u00e3o pagar as verbas atrasadas, seria institucionalizar o calote. O pr\u00f3prio mercado tem mecanismos para cobrar do cidad\u00e3o quando ele deve, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Por que conosco seria diferente?\u201d, enfatiza Azevedo.<\/p>\n

Segundo o presidente da Conamp, n\u00e3o apenas os membros do Judici\u00e1rio e do MP est\u00e3o apreensivos com a forma como est\u00e3o sendo conduzidas as estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o da reforma administrativa, com total sigilo dos termos do pacote de medidas, mas, ao mesmo tempo, com constantes vazamentos pontuais de itens representativos e peculiares. \u201cTodo o servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e1 muito preocupado com as altera\u00e7\u00f5es, porque todos os governos que chegam, agem como se o funcionalismo fosse o ralo por onde saem as riquezas do pa\u00eds. Mudan\u00e7as v\u00eam sendo feitas, nunca para melhorar o ambiente interno ou os benef\u00edcios para a sociedade\u201d, reclama Victor Hugo Azevedo.<\/p>\n

As metodologias equivocadas para transformar algumas pr\u00e1ticas deixam o clima interno \u201cinsustent\u00e1vel, fato que, em nada ajuda no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, principalmente dos mais carentes, que dependem da efici\u00eancia e produtividade dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u201d, afirma Azevedo. N\u00e3o resta d\u00favida, diz, que a administra\u00e7\u00e3o precisa se modernizar, atualizar as pr\u00e1ticas e criar novos mecanismos de enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, diante do avan\u00e7o da tecnologia e do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. \u201cMas a sa\u00edda n\u00e3o \u00e9 suprimir direitos. Os gestores de plant\u00e3o tamb\u00e9m deveriam reconhecer que est\u00e1 ultrapassado esse olhar de economizar a qualquer custo, sem dar retorno \u00e0 altura \u00e0 sociedade\u201d, analisa.<\/p>\n

Convencimento<\/strong><\/p>\n

Especialistas em direito p\u00fablico e administrativo opinam que o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, mexeu em um vespeiro. \u201cQuando manda e desmanda nos barnab\u00e9s (funcion\u00e1rios p\u00fablicos menos graduados), o corpo da m\u00e1quina, a resist\u00eancia, embora barulhenta, nem sempre funciona. Mas alterar benesses, por mais que a sociedade esteja farta delas, sem uma conversa respeitosa com a cabe\u00e7a, com aqueles que mandam, se torna uma ofensa, um desrespeito. E, a\u00ed, a press\u00e3o contr\u00e1ria pode ser t\u00e3o contundente que impedir\u00e1 at\u00e9 mesmo boas iniciativas\u201d, assinala um servidor. A prova disso \u00e9 que, por mais que Jair Bolsonaro tenha pensado que teria um PGR com a mesma inclina\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-filos\u00f3fica que ele, quanto tocou na sua classe, Aras mostrou de que lado estava, demonstra o servidor.<\/p>\n

T\u00e3o logo soube, na \u00faltima segunda-feira (04\/11) da possibilidade de redu\u00e7\u00e3o o per\u00edodo de f\u00e9rias, o procurador-geral da Rep\u00fablica n\u00e3o poupou cr\u00edticas, com o argumento de que membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico trabalham com uma carga \u201cdesumana\u201d, aos s\u00e1bados, domingos e feriados, e levam trabalho para casa para cumprir prazos e metas. \u201cS\u00e3o agentes pol\u00edticos que, tanto quanto parlamentares e chefes do Executivo, n\u00e3o podem se submeter a jornadas de trabalho preestabelecidas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem de cumprir prazos ex\u00edguos, n\u00e3o obstante o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es que cada procurador recebe mensalmente para manifesta\u00e7\u00f5es, algumas vezes superando os 500 processos\u201d, afirmou Aras. Essa \u00e9 a prova, dizem observadores, de que, se a equipe econ\u00f4mica de Bolsonaro quer mesmo levar a cabo a corre\u00e7\u00e3o de evidentes falhas no servi\u00e7o p\u00fablico, ter\u00e1 que fazer o que n\u00e3o tem costume: conversar, e muito.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 aqui, as mudan\u00e7as, incluindo a reforma da Previd\u00eancia, foram conclu\u00eddas por m\u00e9rito do Parlamento. O protagonismo foi todo do presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM\/RJ). Se Bolsonaro ou Paulo Guedes (ministro da Economia) n\u00e3o tomarem as r\u00e9deas, perder\u00e3o a confian\u00e7a do mercado, que come\u00e7a a crescer, mas ainda est\u00e1 t\u00eanue. \u00c9 esperar para ver\u201d, desafia um analista que preferiu o anonimato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se quiser mesmo fazer altera\u00e7\u00f5es nos procedimentos internos do Judici\u00e1rio e do MP, governo ter\u00e1 que conversar muito para chegar a um acordo, sob pena de perder a chance de modernizar as pr\u00e1ticas administrativas. 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