{"id":14437,"date":"2019-11-14T21:34:38","date_gmt":"2019-11-15T00:34:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14437"},"modified":"2019-11-14T21:34:38","modified_gmt":"2019-11-15T00:34:38","slug":"nota-publica-dos-servidores-ambientais-federais-mma-ibama-icmbio-e-sfb-sobre-o-derramamento-de-oleo-no-litoral-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-publica-dos-servidores-ambientais-federais-mma-ibama-icmbio-e-sfb-sobre-o-derramamento-de-oleo-no-litoral-brasileiro\/","title":{"rendered":"Nota P\u00fablica dos Servidores Ambientais Federais (MMA, Ibama, ICMBio e SFB) sobre o derramamento de \u00f3leo no litoral brasileiro"},"content":{"rendered":"

A Ascema Nacional chama aten\u00e7\u00e3o para a demora na a\u00e7\u00e3o do Governo Federal frente ao\u00a0atual desastre ambiental envolvendo o derramamento de \u00f3leo que est\u00e1 impactando o litoral\u00a0brasileiro. “A omiss\u00e3o do MMA no seu papel de coordenar a\u00a0resposta trouxe um cen\u00e1rio de falta de transpar\u00eancia e articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es,\u00a0al\u00e9m de dificultar a comunica\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es, entes federados, academia e sociedade”, diz a entidade<\/em><\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

“Somente no come\u00e7o de outubro, mais de um m\u00eas ap\u00f3s o aparecimento das\u00a0primeiras manchas de \u00f3leo, o MMA emitiu um of\u00edcio para Marinha do Brasil, designando-a\u00a0como autoridade operacional para a\u00e7\u00f5es do Plano Nacional de Conting\u00eancia \u2013 PNC, ficando o\u00a0restante das a\u00e7\u00f5es previstas no PNC em aberto . Desde ent\u00e3o as a\u00e7\u00f5es de respostas v\u00eam\u00a0acontecendo de forma desarticulada e descoordenada, trazendo diversas consequ\u00eancias, a\u00a0exemplo dos preju\u00edzos na orienta\u00e7\u00e3o e alertas \u00e0 sociedade sobre os cuidados com a chegada\u00a0do \u00f3leo nas praias e sobre os riscos ambientais e \u00e0 sa\u00fade que ele pode causar.<\/p>\n

Em um acidente dessas propor\u00e7\u00f5es a a\u00e7\u00e3o individualizada dos agentes n\u00e3o se mostra\u00a0suficiente para a solu\u00e7\u00e3o do problema. A omiss\u00e3o do MMA no seu papel de coordenar a\u00a0resposta trouxe um cen\u00e1rio de falta de transpar\u00eancia e articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es,\u00a0al\u00e9m de dificultar a comunica\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es, entes federados, academia e sociedade.<\/p>\n

Especificamente sobre as a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os ambientais federais, destaca-se que \u00e1reas\u00a0t\u00e9cnicas relevantes n\u00e3o foram envolvidas assim que foi enviado o of\u00edcio a Marinha do Brasil,\u00a0que poderiam apoiar prontamente no assessoramento das a\u00e7\u00f5es do Grupo de\u00a0Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o (GAA), a exemplo do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas\u00a0Espaciais), do Centro Nacional de Monitoramento de Informa\u00e7\u00e3o Ambiental (Cenima) e da\u00a0equipe do Ibama respons\u00e1vel pelo Licenciamento Ambiental das atividades de petr\u00f3leo e g\u00e1s,\u00a0que tem larga experi\u00eancia nessa \u00e1rea.<\/p>\n

Apenas recentemente parte dessas equipes passaram a\u00a0contribuir nas a\u00e7\u00f5es para conten\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o do desastre.<\/p>\n

Desde 2016, o Cenima executa monitoramento rotineiro de vazamentos de \u00f3leo. Com quadro\u00a0t\u00e9cnico qualificado, poderia ter apoiado desde o in\u00edcio a investiga\u00e7\u00e3o da origem do vazamento,
\nde forma articulada com outras institui\u00e7\u00f5es, como o INPE e as universidades, evitando\u00a0in\u00fameros alertas falsos publicados pela imprensa que contribu\u00edram negativamente na gest\u00e3o
\ndo evento e na informa\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A coordena\u00e7\u00e3o de licenciamento de petr\u00f3leo e g\u00e1s da DILIC\/IBAMA poderia ter contribu\u00eddo da\u00a0realiza\u00e7\u00e3o de modelagem de dispers\u00e3o do \u00f3leo, uma vez que conta com servidores\u00a0capacitados e experientes no assunto, evitando que a modelagem fosse pautada em\u00a0informa\u00e7\u00f5es de empresas privadas.<\/p>\n

O monitoramento a\u00e9reo ficou restrito a 10 km de dist\u00e2ncia da costa, enquanto os ind\u00edcios do\u00a0vazamento j\u00e1 indicavam que teria acontecido em alto mar e, portanto, para uma busca mais
\nefetiva da origem do vazamento, seria recomendado que ela acontecesse numa faixa de 200 a\u00a0800 km da costa. A op\u00e7\u00e3o por monitoramento pr\u00f3ximo \u00e0 costa limitou-se a identificar a chegada
\ndo \u00f3leo na praia, medida n\u00e3o eficaz para apoiar as a\u00e7\u00f5es locais e para reduzir os danos\u00a0ambientais.<\/p>\n

Igualmente question\u00e1vel foi a forma de divulga\u00e7\u00e3o da suspeita do navio grego ser o\u00a0respons\u00e1vel pelo incidente, apenas pelo fato de estar no local no suposto momento do\u00a0vazamento, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 provas consistentes sobre a data e local do ponto de in\u00edcio\u00a0dos eventos. \u00d3rg\u00e3os com especialistas em sensoriamento remoto, como o INPE e o Cenima,\u00a0n\u00e3o foram consultados para an\u00e1lise do parecer que a empresa HEX apresentou e que foi\u00a0usado no processo de investiga\u00e7\u00e3o do navio grego. Teria sido importante que fosse feita a\u00a0valida\u00e7\u00e3o do que foi identificado como o vazamento, inclusive o nexo causal com o navio\u00a0“suspeito”.<\/p>\n

Outro impacto negativo da demora na resposta \u00e9 a dificuldade de defini\u00e7\u00e3o dos recursos\u00a0necess\u00e1rios para a\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancias, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea quem paga a\u00a0conta no caso de \u201cmanchas \u00f3rf\u00e3s\u201d. A Petrobras vem assumindo alguns custos, disponibilizando\u00a0parte de seus equipamentos e equipe t\u00e9cnica para a\u00e7\u00f5es emergenciais, partindo do\u00a0pressuposto de que esses custos ser\u00e3o ressarcidos posteriormente, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1\u00a0responsabilidade da empresa pelo vazamento.<\/p>\n

Da mesma maneira, na falta do poluidor pagador, n\u00e3o est\u00e1 claro na legisla\u00e7\u00e3o a\u00a0responsabilidade sobre a destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos de \u00f3leo coletados. O que n\u00e3o exime o papel\u00a0do MMA, como coordenador do Sisnama, em articular, orientar e assistir tecnicamente sobre o\u00a0manejo adequado desses res\u00edduos e a sua destina\u00e7\u00e3o final. A simples delega\u00e7\u00e3o para os\u00a0munic\u00edpios, com apoio dos estados, n\u00e3o solucionar\u00e1 o problema, pois n\u00e3o considera a\u00a0realidade dos munic\u00edpios atingidos, que em muitos casos j\u00e1 n\u00e3o conseguem destinar\u00a0adequadamente os res\u00edduos comuns, assumirem a responsabilidade no manejo e na\u00a0destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos perigosos.<\/p>\n

O MMA ao negligenciar o seu papel articulador com estados e munic\u00edpios, tamb\u00e9m deixa de\u00a0acionar outras \u00e1reas t\u00e9cnicas do Sisnama, que j\u00e1 desenvolvem a\u00e7\u00f5es cooperadas, a exemplo\u00a0do Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o, Prepara\u00e7\u00e3o e Resposta R\u00e1pida a Emerg\u00eancias Ambientais\u00a0com Produtos Qu\u00edmicos Perigosos (P2R2) e do Gerenciamento Costeiro.<\/p>\n

Essas quest\u00f5es poderiam ser resolvidas ou minimizadas se o comando de incidente estivesse\u00a0trabalhando de forma integrada e transparente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo
\nproduzidas pelas diversas frentes. Ao contr\u00e1rio, em virtude da condu\u00e7\u00e3o reativa e\u00a0centralizadora por parte do MMA, que n\u00e3o acionou plenamente o PNC, \u00e9 estarrecedor que s\u00f3\u00a0recentemente as \u00e1reas t\u00e9cnicas do governo federal (Ibama, Icmbio e Inpe) estejam\u00a0contribuindo nas a\u00e7\u00f5es para conten\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o do desastre.<\/p>\n

Alertamos a sociedade sobre o desmonte das pol\u00edticas e das Institui\u00e7\u00f5es ambientais, que tem\u00a0levado \u00e0 morosidade da resposta do Estado brasileiro, com alto custo a sociedade. Ainda que
\nas institui\u00e7\u00f5es estejam tentando desempenhar o seu papel, a situa\u00e7\u00e3o do GAA e do comit\u00ea de\u00a0suporte \u00e9 de informalidade perante os \u00f3rg\u00e3os de controle, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 ato normativo
\nrestituindo esses colegiados.<\/p>\n

Relembramos que o Brasil disp\u00f5e de arcabou\u00e7o legal e de institui\u00e7\u00f5es qualificadas que\u00a0poderiam ter tratado com clareza e efici\u00eancia as fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que incumbia a cada\u00a0entidade nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do\u00a0PECMA \u2013 Ascema Nacional”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Ascema Nacional chama aten\u00e7\u00e3o para a demora na a\u00e7\u00e3o do Governo Federal frente ao\u00a0atual desastre ambiental envolvendo o derramamento de \u00f3leo que est\u00e1 impactando o litoral\u00a0brasileiro. “A omiss\u00e3o do MMA no seu papel de coordenar a\u00a0resposta trouxe um cen\u00e1rio de falta de transpar\u00eancia e articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es,\u00a0al\u00e9m de dificultar a comunica\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es, entes federados, academia 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