{"id":14442,"date":"2019-11-18T06:28:11","date_gmt":"2019-11-18T09:28:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14442"},"modified":"2019-11-15T23:34:09","modified_gmt":"2019-11-16T02:34:09","slug":"reformas-para-o-bem-estar-do-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reformas-para-o-bem-estar-do-servidor\/","title":{"rendered":"Reformas para o bem-estar do servidor"},"content":{"rendered":"

A economista Ana Carla Abr\u00e3o bota o dedo na ferida do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. S\u00f3cia da \u00e1rea de Finan\u00e7as, Risco e Pol\u00edticas P\u00fablicas da consultoria em gest\u00e3o Oliver Wyman, formada pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), ex-servidora do Banco Central, ex-secret\u00e1ria de Fazenda do Estado de Goi\u00e1s, por dois anos \u2013 momento em que o Estado passava por s\u00e9rios problemas fiscais -, ela questiona pautas consideradas sagradas pelo funcionalismo, como estabilidade, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, est\u00e1gio probat\u00f3rio, mobilidade, revis\u00e3o das carreiras, do ponto de vista da reserva de mercado, promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es autom\u00e1ticas.<\/em><\/p>\n

Uma das principais consultoras do governo – e do Legislativo-, defende as reformas propostas pela equipe econ\u00f4mica, principalmente a administrativa \u2013 que tem que valer para novos e antigos. Essas altera\u00e7\u00e3o, para Ana Carla, s\u00e3o acima de tudo para o bem do pr\u00f3prio servidor, que tem sido injustamente apontado como m\u00e3o de obra cara, ineficiente e o principal respons\u00e1vel pelo rombo das contas p\u00fablicas. Seu lema \u00e9 discutir, rever e reformar.<\/p>\n

Veja os principais pontos da exposi\u00e7\u00e3o da economista para a Uni\u00e3o dos Analistas Legislativos da C\u00e2mara dos Deputados (Unalegis):<\/p>\n

Reforma administrativa<\/strong><\/p>\n

Foi justamente depois que sa\u00ed de Goi\u00e1s que abracei a causa da reforma do Estado. Porque entendi a qualidade dos nossos servidores e a falta de condi\u00e7\u00f5es de trabalho. A causa da reforma administrativa do Estado ela est\u00e1 vinculada a uma motiva\u00e7\u00e3o muito clara para mim: somos um pa\u00eds pobre, mais da metade da popula\u00e7\u00e3o depende de servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos para ter o m\u00ednimo de acesso \u00e0 dignidade. Ali\u00e1s 80% das crian\u00e7as e jovens dependem da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para ter alguma chance de renda melhor que a dos seus pais. O Brasil \u00e9 o terceiro pa\u00eds mais desigual do mundo. Hoje, uma pessoa que ganha R$ 10 mil mensais est\u00e1 no topo da distribui\u00e7\u00e3o de renda. N\u00e3o discuto sal\u00e1rio de servidor. Temos distor\u00e7\u00f5es? N\u00e3o tenho a menor d\u00favida. Elas est\u00e3o muitas vezes vinculadas aos sal\u00e1rios iniciais, muito mais do que aos sal\u00e1rios finais. Mas, para mim a discuss\u00e3o \u00e9 o modelo que se estabeleceu ao longo do tempo e que transformou a m\u00e1quina p\u00fablica no Brasil muito ineficiente<\/p>\n

Produtividade no servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Temos que melhorar a produtividade da economia brasileira se quisermos crescer de forma sustent\u00e1vel, gerar emprego e renda. N\u00e3o tem como falar em aumentar a produtividade da economia sem aumentar a do setor p\u00fablico. E isso est\u00e1 vinculado \u00e0s despesas de pessoal, ou seja, \u00e0 capacidade de fazer mais com menos pessoas, at\u00e9 para valoriz\u00e1-las e pag\u00e1-las melhor. Eu falo muito da quest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem como algu\u00e9m dizer que o professor no Brasil ganha bem. A categoria que deveria ser mais valorizada, em qualquer pa\u00eds que est\u00e1 cuidando do seu futuro, no Brasil, n\u00e3o \u00e9 o caso. Agora, algu\u00e9m \u00e9 capaz de dizer que temos o n\u00famero de professores que dever\u00edamos ter? Todos os lugares que viajo nesse Brasil, ou\u00e7o tem 30% a mais do que a gente precisaria. Talvez se tivesse menos professores, ser\u00edamos capazes capaz de pag\u00e1-los melhor. Mas precisar\u00edamos professores mais qualificados, mais recursos para investir na qualifica\u00e7\u00e3o e na condi\u00e7\u00e3o de trabalho. Agora, enquanto tivermos um modelo operacional que s\u00f3 incentiva mais contrata\u00e7\u00f5es e menos produtividade, vai ficar dif\u00edcil quebrar esse c\u00edrculo vicioso.<\/p>\n

Concursos e escassez<\/strong><\/p>\n

Embora na Uni\u00e3o as despesas com pessoal seja menos relevante do que nos estados e munic\u00edpios, ainda assim estamos consumindo muito. E mais uma vez n\u00e3o estou aqui falando de sal\u00e1rio e sim de como estamos alocando essa linha de despesa. Por que se precisa constantemente de novos concursos e constantemente existe uma sensa\u00e7\u00e3o de escassez de m\u00e3o de obra? Falta recurso para investir em tecnologia, para aumentar a produtividade e automatizar processos que hoje ainda s\u00e3o manuais. Ent\u00e3o, esse modelo se exauriu. No Recife, por exemplo, 70% da for\u00e7a de trabalho est\u00e1 no topo da carreira. Por que muitas vezes, na carreira de seguran\u00e7a p\u00fablica, as promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es autom\u00e1ticas s\u00e3o de forma que, ao entrar, os policiais ficam dois anos na rua, depois ganham patente para atividades-meio. O que se tem que fazer? Outro concurso para outros dois mil policiais? E a\u00ed ele se aposenta aos 48 anos de idade<\/p>\n

Problema operacional<\/strong><\/p>\n

O problema n\u00e3o \u00e9 o servidor p\u00fablico. Temos que parar de demonizar ou debitar tudo ao servidor p\u00fablico. O problema \u00e9 operacional. N\u00e3o se valoriza quem trabalha mais, n\u00e3o se penaliza quem n\u00e3o trabalha. O sistema gera uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias e penduricalhos justamente porque n\u00e3o paga direito, n\u00e3o valoriza e n\u00e3o avalia. Temos que enfrentar essa discuss\u00e3o se quisermos sair dessa armadilha. Querendo ou n\u00e3o, s\u00e3o 11,5 milh\u00f5es de servidores p\u00fablicos, ou 13% do PIB alocados em sal\u00e1rios e benef\u00edcios. E a contrapartida s\u00e3o servi\u00e7os de baixa qualidade, n\u00e3o s\u00f3 para o cidad\u00e3o, mas para o policial que vai para a rua e morre, porque n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de trabalho, n\u00e3o tem colete \u00e0 prova de balas e a viatura n\u00e3o tem combust\u00edvels. \u00c9 o professor que n\u00e3o consegue dar aula, porque as escolas n\u00e3o funcionam. \u00c9 o m\u00e9dico que chega no posto de sa\u00fade ou no hospital p\u00fablico e n\u00e3o tem rem\u00e9dio para receitar para a pessoa que est\u00e1 morrendo na fila. O que mais a gente precisa esperar que aconte\u00e7a, para entender que \u00e9 um sistema que n\u00e3o est\u00e1 funcionando?<\/p>\n

Servidor insatisfeito<\/strong><\/p>\n

O servidor p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 satisfeito, n\u00e3o est\u00e1 sendo valorizado, ao contr\u00e1rio, tem sido responsabilizado. O problema tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 falta de recursos: 3% do PIB s\u00e3o alocados em sal\u00e1rios e 40%, consumidos em gastos p\u00fablicos. E n\u00e3o \u00e9 botando mais dinheiro que vamos resolver, porque fazemos isso h\u00e1 10 ou 20 anos. A gente vai precisar discutir, precisa rever, precisa reformar. N\u00e3o conhe\u00e7o a reforma administrativa que vai ser apresentada pelo governo, a n\u00e3o ser pelo que li nos jornais. Mas ela vai abrir essa discuss\u00e3o, que tem que ser feita com os servidores, com os sindicatos. \u00c9 uma constru\u00e7\u00e3o em conjunto. Mas o que tenho certeza \u00e9 que a reforma administrativa n\u00e3o pode ser s\u00f3 daqui par frente. Tem que discutir o modelo atual. N\u00e3o adianta supor que, daqui a 40 anos, os atuais j\u00e1 se aposentaram. Com os concursos, agora, dentro do novo sistema, em 40 anos tudo se resolve. N\u00f3s n\u00e3o temos 40 anos. O Brasil n\u00e3o pode continuar como est\u00e1. Precismos reformar, precisamos discutir, precisamos rever.<\/p>\n

Tr\u00eas quest\u00f5es pilares para valoriza\u00e7\u00e3o do servidor<\/strong><\/p>\n

A primeira: solu\u00e7\u00f5es para as progress\u00f5es autom\u00e1ticas<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s sabemos que n\u00e3o temos avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, ou m\u00e9todos de diferencia\u00e7\u00e3o das pessoas que trabalham mais, se entregam, daquelas que n\u00e3o trabalham. Por exemplo: o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo avalia 150 mil servidores. A nota vai de 0 a 1.000. E a m\u00e9dia \u00e9 997. O argumento \u00e9 de que s\u00e3o considerados no c\u00e1lculo m\u00e9rito e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Obviamente, s\u00f3 uma parte da avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 levada em conta. N\u00e3o tem como manter esse crescimento vegetativo das promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es autom\u00e1ticas. At\u00e9 porque s\u00e3o elas que geram a necessidade constante de novos concursos, j\u00e1 que na ponta est\u00e1 sempre faltando gente, al\u00e9m das distor\u00e7\u00f5es de se chegar rapidamente no topo. Com isso, perde-se o incentivo de fazer mais, de assumir outras responsabilidades.<\/p>\n

Segundo ponto: avalia\u00e7\u00e3o por desempenho<\/strong><\/p>\n

Sempre se diz que vai gerar persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que n\u00e3o funciona no setor p\u00fablico, n\u00e3o fomenta a coopera\u00e7\u00e3o. Existe avalia\u00e7\u00e3o de desempenho em todos os pa\u00edses do mundo bem avaliados do ponto de vista de qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico. Por que no Brasil n\u00e3o funciona? Por que s\u00f3 no Brasil tem problema de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ? Nenhum modelo \u00e9 perfeito. Eu fui submetida a sujeitada a avalia\u00e7\u00e3o por oito anos em uma institui\u00e7\u00e3o financeira. Teve momentos que achei que fui prejudicada porque fulano n\u00e3o gosta de mim. S\u00f3 que a\u00ed existem a avalia\u00e7\u00f5es colegiadas que garantem equidade, impessoalidade e justi\u00e7a. A gente precisa entender que nada \u00e9 perfeito. Mas, do jeito que est\u00e1, n\u00e3o est\u00e1 certo. E existem modelos consagrados na Inglaterra, Canad\u00e1, Austr\u00e1lia, Nova Zel\u00e2ndia, Chile.<\/p>\n

Terceiro ponto: planejamento da for\u00e7a de trabalho<\/strong><\/p>\n

O setor p\u00fablico no Brasil perdeu a capacidade de gerir talentos. De ter instrumentos motivacionais que as tornem valorizadas e que incentive que elas venham ao encontro de seu esp\u00edrito p\u00fablico, de entregar o que as levou a fazer o concurso. E como se planeja a for\u00e7a de trabalho com 309 carreiras, inclusive com reserva de mercado. Servidor administrativo da Secretaria de Sa\u00fade n\u00e3o pode fazer o mesmo trabalho na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 faltando gente aqui e sobrando gente l\u00e1. Mas n\u00e3o posso mudar, por desvio de fun\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, a sa\u00edda \u00e9 fazer concurso para suprir a escassez. E por isso que a gente entra em um processo de cont\u00ednuo de retroalimenta\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina, sem capacidade de entender quais s\u00e3o os perfis, qual \u00e9 a necessidade de mobilidade, qual \u00e9 a capacita\u00e7\u00e3o a se desenvolver para dar mobilidade para as pessoas dentro da m\u00e1quina p\u00fablica. Enfim, a mobilidade vai permitir que o gestor de pessoas tenha como alocar as pessoas de forma mais eficiente e capacit\u00e1-las para que elas possam ocupar posi\u00e7\u00f5es distintas daquelas que no momento do concurso se precisava. Junto com isso, sucess\u00e3o, treinamento, investimento em capital f\u00edsico, em sistemas, condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Estabilidade<\/strong><\/p>\n

Pelo que li nos jornais, tenho uma discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta do governo vai colocar. Em primeiro lugar, consolidou-se, e n\u00e3o \u00e0 toa, a ideia de que servidor p\u00fablico n\u00e3o pode ser demitido. Est\u00e1 errado. Em lugar nenhum da Constitui\u00e7\u00e3o isso est\u00e1 escrito. Outra coisa: estabilidade existe no mundo todo, justamente para proteger de persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, contra descontinuidade da m\u00e1quina. Isso tudo \u00e9 importante. N\u00e3o se pode ter um setor p\u00fablico que, do dia para a noite, se mudar a orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, todo mundo vai embora e se contrata todos diferentes. Como as pol\u00edticas p\u00fablicas e os processos ficam? Ent\u00e3o, \u00f3bvio que a estabilidade tem fundamento. Mas a nossa estabilidade \u00e9 ampla demais.<\/p>\n

As carreiras de Estado<\/strong><\/p>\n

A estabilidade \u00e9 importante para carreiras de Estado. O que s\u00e3o carreiras de Estado? N\u00e3o \u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o simples. H\u00e1 exemplo como Procuradoria, Receita Federal, Pol\u00edcia Federal. Mas e o Tesouro que lida com quest\u00f5es absolutamente fundamentais? Inclusive, tivemos o uso do Tesouro, recentemente, muito complicado. Imagina se n\u00e3o tiv\u00e9ssemos estabilidade ali do corpo t\u00e9cnico que levantava a m\u00e3o e dizia o que estava errado? Por outro lado, porque o professor tem que ter estabilidade? Ah, porque podem mandar embora os professores que s\u00e3o petistas num governo bolsonarista? N\u00e3o. Ent\u00e3o vai mandar todo mundo embora. N\u00e3o vai ter professor quase, n\u00e9? N\u00e3o \u00e9 assim. Todas as carreiras merecem respeito, valoriza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Mas nem todas se encaixam no conceito do que \u00e9 uma carreira de Estado. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que tem que ser feita, mas n\u00e3o acho que seja priorit\u00e1ria.<\/p>\n

Preju\u00edzos da estabilidade <\/strong><\/p>\n

Vou contar uma hist\u00f3ria. Quando passei no concurso do Banco Central, a primeira coisa que me disseram foi: nossa, est\u00e1 com a vida ganha, voc\u00ea s\u00f3 n\u00e3o pode matar, agora nunca mais te mandam embora, voc\u00ea vai ter aposentadoria integral. E eu vou dizer uma coisa que constatei, depois que fui secret\u00e1ria de Fazenda: pode at\u00e9 matar. E isso denigre quem? O servidor. Houve um caso na secretaria de um auditor-fiscal, preso em flagrante, com escuta autorizada pela Justi\u00e7a, e n\u00e3o foi demitido. Na verdade acaba de se aposentar. No dia que falei isso publicamente, dizendo que \u00e9 um absurdo, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) foi aos principais jornais de Goi\u00e1s e botou uma nota de rep\u00fadio contra mim, n\u00e3o contra o auditor-fiscal que estava extorquindo o contribuinte. \u00c9 isso que a gente precisa mudar. \u00c9 isso que denigre a imagem do servidor. \u00c9 isso que faz com que as pessoas generalizem. Ent\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho tem que existir, a puni\u00e7\u00e3o tem que existir. Agora, \u00e9 claro, isso tudo tem que ser bem estruturado.<\/p>\n

Est\u00e1gio probat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Quem conhece um servidor que tenha sido demitido depois de tr\u00eas anos? Se conhece, ganhou na loteria. E isso tamb\u00e9m denigre. Porque, afinal de contas, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que 100% seja aprovado. E quem n\u00e3o teve a impress\u00e3o de que tal servidor n\u00e3o era para estar ali? Que est\u00e1 atrapalhando o servi\u00e7o e n\u00e3o quer, n\u00e3o gosta de trabalhar? \u00c9 uma minoria, \u00f3bvio. Mas \u00e9 essa minoria hoje que aparece. Eu fiz um ajuste fiscal em Goi\u00e1s e n\u00e3o sei o que seria de mim sem os servidores. O pessoal do Fisco foi para a rua combater sonega\u00e7\u00e3o. N\u00e3o d\u00e1 para dizer que servidor p\u00fablico n\u00e3o trabalha. Mas a\u00ed tinha um l\u00e1 que corrompeu, extorquiu um contribuinte. E a\u00ed quando se levanta esse ponto, de forma equivocada, \u00e9 o que aparece para a popula\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 preciso avaliar, inclusive para fazer essa diferencia\u00e7\u00e3o. E n\u00f3s sabemos que, em qualquer lugar, ser reconhecido, faz toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n

Governo quer conversar<\/strong><\/p>\n

Vejo hoje o governo muito aberto para conversar com os servidores. As pessoas que est\u00e3o tocando essa agenda tem um discurso muito parecido com o meu, de que precisamos particularmente discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o do desligamento por baixo desempenho, a revis\u00e3o das carreiras, do ponto de vista de reserva de mercado, promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es autom\u00e1ticas. Tenho dois grandes parceiros nessa agenda que \u00e9 o professor Carlos Ari Sundfeld (FGV\/SP) e o Arm\u00ednio Fraga (ex-presidente do BC). Mas essa constru\u00e7\u00e3o tem que ser feita em conjunto com os servidores. \u00c9 uma bandeira sindical. Porque n\u00e3o d\u00e1 para botar a conta em cima do servidor.A culpa \u00e9 dos gestores p\u00fablicos que foram irrespons\u00e1veis, ou corruptos, ou se aliaram em processo criminoso. Por isso, \u00e9 preciso o envolvimento dos servidores, ao inv\u00e9s da resist\u00eancia. Temos uma oportunidade. O governo quer dialogar. O Congresso quer dialogar.<\/p>\n

Ajuste fiscal<\/strong><\/p>\n

A agenda fiscal \u00e9 importante e absolutamente necess\u00e1ria, mas ela \u00e9 a terceira motiva\u00e7\u00e3o para esse processo de mudan\u00e7a. Mas n\u00e3o tem como um gestor administrar com 80% das receitas vinculadas \u00e0 folha de pagamento. Eu fui secret\u00e1ria de Fazenda n\u00e3o por dois anos. Fui por 24 folhas de pagamento. Eu passava o m\u00eas inteiro pensando como conseguir pagar, e no dia 23, faltavam R$ 200 milh\u00f5es no caixa do Tesouro. N\u00e3o se administra assim. Tem um car\u00e1ter fiscal que a gente n\u00e3o pode ignorar. Mas o foco – que eu entendo tamb\u00e9m que vem da proposta do governo \u2013 n\u00e3o \u00e9 o fiscal. Temos que parar de pensar em n\u00f3s: essa ou aquela carreira que est\u00e1 fazendo a sua reivindica\u00e7\u00e3o e, do outro lado, as outras. Foi essa vis\u00e3o departamentalizada que foi fechando o servi\u00e7o p\u00fablico e impossibilitando a gest\u00e3o de pessoas<\/p>\n

Regra de ouro e teto dos gastos<\/strong><\/p>\n

Se flexibilizar o teto dos gastos e a regra de ouro, o Brasil vai quebrar. O pa\u00eds investe pouco, porque n\u00e3o tem dinheiro. N\u00e3o \u00e9 porque tem o teto. E n\u00e3o adianta falar de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. Temos que lidar com a realidade: dinheiro \u00e9 o que est\u00e1 no caixa. O que n\u00e3o invalida a necessidade de combater sonega\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem como um pa\u00eds ter duas linhas de despesas, previdenci\u00e1ria e com pessoal, que crescem continuamente. E mais uma vez, n\u00e3o \u00e9 porque o sal\u00e1rio do servidor \u00e9 alto. \u00c9 porque o modelo \u00e9 feito dessa forma. Sabia que a Inglaterra tem o mesmo n\u00famero de servidores que em 1930? S\u00e3o superrespeitados, supervalorizados e recebem muito bem. Porque s\u00e3o o n\u00famero necess\u00e1rio. A gente criou uma m\u00e1quina que est\u00e1 se retroalimentando, crescendo e consumindo mais e mais recursos. \u00c9 \u00f3bvio que falta dinheiro para investimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A economista Ana Carla Abr\u00e3o bota o dedo na ferida do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. 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