{"id":14475,"date":"2019-11-25T16:11:36","date_gmt":"2019-11-25T19:11:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14475"},"modified":"2019-11-25T16:11:36","modified_gmt":"2019-11-25T19:11:36","slug":"amb-renata-gil-assume-o-desafio-de-unir-dialogar-e-se-aproximar-da-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/amb-renata-gil-assume-o-desafio-de-unir-dialogar-e-se-aproximar-da-sociedade\/","title":{"rendered":"AMB – Renata Gil assume o desafio de unir, dialogar e se aproximar da sociedade"},"content":{"rendered":"
Renata Gil de Alc\u00e2ntara Videira \u00e9 a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), desde a cria\u00e7\u00e3o, h\u00e1 70 anos<\/em><\/div>\n
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Foto: Marcelo Cardoso<\/div>\n
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Ela teve tamb\u00e9m o maior n\u00famero de aprova\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria – 6.584 votos (80%). Na associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Rio de Janeiro, ela tamb\u00e9m foi a primeira mulher a assumir a presid\u00eancia (2016 a 2017). Renata Gil faz parte do grupo de trabalho, no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que institui a pol\u00edtica nacional de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina no Poder Judici\u00e1rio. Ela assume em 11 de dezembro com o principal desafio de unir a magistratura, estabelecer o di\u00e1logo com o Executivo e o Legislativo e eliminar as barreiras de comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade, a come\u00e7ar pela simplifica\u00e7\u00e3o da linguagem. Sucessora direta do ex-presidente, Jayme Oliveira, Renata destaca que sua gest\u00e3o \u201cvai ser firme e forte, como tem sido\u201d. <\/span><\/div>\n
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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o dos magistrados em um poss\u00edvel pacote de mudan\u00e7as administrativas, ela informa que j\u00e1 est\u00e1 conversando com as partes para apontar as inconstitucionais. \u201cEstamos em interlocu\u00e7\u00e3o com o governo e com o parlamento, para explicar que quest\u00f5es referentes \u00e0 magistratura t\u00eam prote\u00e7\u00e3o constitucional. Quando se mexe na estrutura do Poder Judici\u00e1rio, alterando sal\u00e1rios, forma de acesso ou estabilidade, se mexe na prote\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d, explica. Magistrados t\u00eam prerrogativas especiais que devem ser obedecidas, diz. \u201cN\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de privil\u00e9gio, \u00e9 quest\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o do Estado\u201d. Apesar da crise econ\u00f4mica e do ajuste fiscal, a classe insiste no direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o anual dos subs\u00eddios. Al\u00e9m da reivindica\u00e7\u00e3o a pr\u00eamios quinquenais para diferenciar o sal\u00e1rio de quem entra e de quem est\u00e1 prestes a se aposentar.<\/span><\/div>\n
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Sendo a primeira mulher a assumir um cargo dessa relev\u00e2ncia, aos 70 anos da entidade, como a sra. se sente?<\/strong>
\nMuito orgulhosa. Na representa\u00e7\u00e3o das mulheres, no momento em que o Brasil discute a ascens\u00e3o feminina, a voz da mulher na sociedade. Al\u00e9m dessa honrosa fun\u00e7\u00e3o de representar os 18 mi ju\u00edzes brasileiros. Escuto muito que na iniciativa privada, ainda se nota muita diferen\u00e7a de sal\u00e1rios. E no servi\u00e7o p\u00fablico, nos cargos de maior relev\u00e2ncia, as mulheres n\u00e3o ascendem ainda. Agora, as estruturas institucionais j\u00e1 est\u00e3o discutindo os motivos desses entraves, alguns visualizados e outros invis\u00edveis. O CNJ criou uma comiss\u00e3o para intensificar a Resolu\u00e7\u00e3o 255, que trata exatamente da participa\u00e7\u00e3o feminina no Poder Judici\u00e1rio. Fa\u00e7o parte dessa comiss\u00e3o. Sou chamada h\u00e1 muito tempo a falar sobre aumento do feminic\u00eddio e do subregistro desse crime. Como sou ju\u00edza criminal, tenho acompanhado essas discuss\u00f5es tamb\u00e9m no \u00e2mbito carcer\u00e1rio. <\/span><\/div>\n
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A sra. j\u00e1 atua em Bras\u00edlia?<\/strong>
\nDesde 2008, tenho atuado fortemente, tanto em rela\u00e7\u00e3o ao movimento associativo, como no trabalho de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro. Sou integrante da Estrat\u00e9gia Nacional de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro. Fui a primeira ju\u00edza estadual a participar do movimento que criou a estrat\u00e9gia anticrime. O juiz Sergio Moro (atual ministro da Justi\u00e7a) trabalhava conosco, al\u00e9m do juiz Fausto de Santis, com a Receita Federal, Coaf (que hoje \u00e9 o IFI). Todos esses \u00f3rg\u00e3os sempre em conjunto, construindo as pol\u00edticas e o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es, de acordo com os tratados internacionais que o Brasil subscreveu, ou seja, com os seus compromissos internacionais. E agora, minha vida em Bras\u00edlia vai ser muito mais ativa no parlamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), no CNJ, em alguns \u00f3rg\u00e3os da rep\u00fablica que a magistratura tenha que ter essa interlocu\u00e7\u00e3o. Tenho um tr\u00e2nsito muito bom em Bras\u00edlia.<\/span><\/div>\n
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A magistratura e o Poder Judici\u00e1rio (e tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico) de forma geral parecem abalados na credibilidade, por v\u00e1rios fatores. At\u00e9 o pacote anticrime do juiz S\u00e9rgio Moro n\u00e3o foi totalmente acatado pelo Parlamento. Como ser\u00e1 sua atua\u00e7\u00e3o nesse campo nebuloso agora?<\/strong><\/div>\n
Na verdade, n\u00e3o estamos em condi\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o. Estamos vivendo uma retalia\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o firme e independente dos ju\u00edzes brasileiros. Isso \u00e9 natural. Eu tenho dito que as institui\u00e7\u00f5es brasileiras democr\u00e1ticas est\u00e3o consolidadas, que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para retrocessos. Todas essas tentativas de inibi\u00e7\u00e3o, de constrangimento, da atua\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes e de outras institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelo combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas ser\u00e3o possivelmente barradas pela for\u00e7a que o Poder Judici\u00e1rio tem. E n\u00e3o sou eu que estou dizendo isso. As nossas prerrogativas est\u00e3o entabulada na Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o como prote\u00e7\u00e3o ao poder, mas como prote\u00e7\u00e3o da sociedade. <\/span><\/div>\n
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Na sua gest\u00e3o, como vai ser a atua\u00e7\u00e3o da AMB?<\/strong>
\nVai ser firme e forte como ela tem sido. A AMB hoje \u00e9 uma grande interlocutora da sociedade. Estamos produzindo documentos importantes para a hist\u00f3ria da na\u00e7\u00e3o brasileira. Uma pesquisa que acabamos de desenvolver, \u201cQuem somos e a magistratura que queremos\u201d, tem a apresenta\u00e7\u00e3o de como o Judici\u00e1rio pensa e como ele est\u00e1 estabelecido e consolidado hoje no pa\u00eds. N\u00f3s somos chamados em todas as audi\u00eancias p\u00fablicas, no Parlamento, no Supremo, para debater quest\u00f5es atinentes a magistratura. Como deve ser. Em determinados pa\u00edses, como Portugal, nenhum projeto de lei que toque em assunto relativo ao Judici\u00e1rio pode ter seu andamento sem que a associa\u00e7\u00e3o sindical seja ouvida antes. Esse papel hoje \u00e9 exercido pela AMB de forma muito volunt\u00e1ria, \u00e9 um reconhecimento do papel a AMB. E nossa ideia \u00e9 que esse papel se fortale\u00e7a a cada dia
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A sra. falou em ataques e retalia\u00e7\u00f5es, por causa de investiga\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es que envolvem combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Mas a reforma administrativa pode trazer mudan\u00e7as (sal\u00e1rios de acesso, mobilidade, novos cargo pela CLT, entre outros) que tamb\u00e9m ser\u00e3o impostas ao Judici\u00e1rio. Como vai ser a rela\u00e7\u00e3o nesses pontos com o Executivo e o Legislativo?<\/strong>
\nPelo que ouvi nos jornais, parece que ela (a reforma) arrefeceu. O que se diz \u00e9 que o governo teria reformulado o \u00e2nimo da reforma administrativa, muito em raz\u00e3o do que tem acontecido no Chile, e depois tamb\u00e9m dessa reforma da Previd\u00eancia. Embora haja uma sinaliza\u00e7\u00e3o grande do presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de inten\u00e7\u00e3o mais severa de aprofundar a reforma administrativa. Nos j\u00e1 estamos em interlocu\u00e7\u00e3o com o governo e com o parlamento, para explicar que quest\u00f5es referentes \u00e0 magistratura t\u00eam prote\u00e7\u00e3o constitucional. Qualquer medida que venha em um pacote desses de governo tem que ter uma interlocu\u00e7\u00e3o com o Judici\u00e1rio. Quando se mexe na estrutura do Poder Judici\u00e1rio, alterando sal\u00e1rios, forma de acesso, estabilidade, se mexe na prote\u00e7\u00e3o da sociedade. Se tem um juiz com instabilidade funcional, se ele perder aquelas garantias que foram pensadas como prote\u00e7\u00e3o, a sociedade fica exposta. <\/span><\/div>\n
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Como est\u00e1 sendo feita essa rela\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/div>\n
O trabalho que temos feito \u00e9 de expor que os membros de poder precisam ser protegidos, porque isso \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o da sociedade. Vamos francamente entrar no debate e dizer o que \u00e9 e o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. J\u00e1 temos uma grande distin\u00e7\u00e3o na carreira da magistratura, que \u00e9 vital\u00edcia, e que deve ser igual para todos os seus n\u00edveis: aposentados e iniciantes. J\u00e1 houve uma quebra dessa paridade, dessa vitaliciedade, com algumas pela reformas constitucionais. Os que entraram depois de 2003 t\u00eam regime previdenci\u00e1rio diverso (Funpresp). E aposentados n\u00e3o tem as mesmas garantias dos que est\u00e3o na ativa. Isso tudo precisa ser repensado. A for\u00e7a do Estado brasileiro vai ser diminu\u00edda se continuarmos a atacar os seus pilares. N\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de privil\u00e9gio, \u00e9 quest\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o do Estado.<\/span><\/div>\n
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A Frente associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas), desde 2015, defende distinguir o subs\u00eddio dos que entram e dos que est\u00e3o h\u00e1 anos na fun\u00e7\u00e3o, por meio de uma majora\u00e7\u00e3o nos ganhos, de 5 em 5 anos \u2013 o que seria ressuscitar os quintos constitucionais extintos por FHC. Diante da crise econ\u00f4mica e de milh\u00f5es de desempregados, a pauta se mant\u00e9m?<\/strong><\/div>\n
Continua. Isso \u00e9 important\u00edssimo para a carreira e vou dizer porqu\u00ea. Tem que haver alguma diferencia para o que entra no in\u00edcio da carreira e aquele que a deixa. O juiz n\u00e3o tem regime igual ao do trabalhador. N\u00e3o recolhe Fundo de Garantia (FGTS), n\u00e3o regime de hor\u00e1rio de trabalho igual ao de outro servidor. A gente leva para casa os nossos problemas. A fun\u00e7\u00e3o de julgar \u00e9 bastante imaterial. Se concretiza em um determinado momento, mas a gente tem que burilar tudo at\u00e9 entregar para aquela pessoa que buscou a justi\u00e7a. Ent\u00e3o, todo esse regime diferenciado gera distin\u00e7\u00f5es que precisam ser respeitadas. Defendemos, ao longo da carreira, o ATS (Adicional por Tempo de Servi\u00e7o), que a gente chama de VTM (Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo na Magistratura), que est\u00e1 em uma PEC (PEC 63). \u00c9 muito importante para o incentivo ao magistrado. Ele n\u00e3o pode chegar aos 20 ou 30 anos de carreira com exatamente o mesmo sal\u00e1rio daquele que acabou de entrar.<\/span><\/div>\n
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N\u00e3o seria, ent\u00e3o, o caso, como defende o governo, de reduzir o sal\u00e1rio de entrada?<\/strong>
\nO governo tem essa sugest\u00e3o. S\u00f3 que tem uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 consolidada para 18 mil ju\u00edzes. N\u00e3o se pode mexer. E a gente tamb\u00e9m vai apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre a necessidade de uma remunera\u00e7\u00e3o condigna, por todas as limita\u00e7\u00f5es que a carreira tem e de n\u00e3o termos determinados benef\u00edcios sociais<\/span><\/div>\n
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Penduricalhos que permitem que alguns ganhem por m\u00eas mais de R$ 600 mil, devido a atrasados que aguardam o tribunal ter recursos suficientes. Isso j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o ao FGTS, por exemplo? Inclusive os ju\u00edzes federais n\u00e3o t\u00eam?<\/strong>
\nHoje o portal da transpar\u00eancia de qualquer tribunal pode ser acessado e aferido. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, alguns magistrados tem verbas indenizat\u00f3rias que recebem, as vezes, de uma s\u00f3 vez. Mas pelas decis\u00f5es recentes do CNJ esses recebimentos n\u00e3o est\u00e3o mais permitidos. Isso aconteceu no passado. H\u00e1 verbas que est\u00e3o consolidadas na Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman), caso do aux\u00edlio-moradia que foi extinto. H\u00e1 verbas que ainda n\u00e3o s\u00e3o universais. Nosso trabalho \u00e9 de equaliza\u00e7\u00e3o, com rela\u00e7\u00e3o aos federais e aos estaduais. Os federais tamb\u00e9m t\u00eam algumas verbas diferentes da dos estaduais: quando magistrados federais fazem mudan\u00e7a tem direito a essa verba de remo\u00e7\u00e3o, o que o estadual n\u00e3o tem. Algumas diferen\u00e7as nas carreiras precisam ser equalizadas. A AMB tem feito esse trabalho junto ao conselho nacional. <\/span><\/div>\n
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E a redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias de 60 para 30 dias, outro item da reforma administrativa, para igualar os magistrados aos demais cidad\u00e3os, que s\u00f3 tem um m\u00eas? H\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es, inclusive, de que ju\u00edzes vendem uma delas e embolsam o dinheiro. Ganham duas vezes porque recebem as f\u00e9rias e o sal\u00e1rio?<\/strong>
\nH\u00e1 PECs com essa proposi\u00e7\u00e3o. Isso foi cogitado em tese na reforma administrativa. Se alguns magistrados n\u00e3o fazem uso dos 60 dias, isso \u00e9 exce\u00e7\u00e3o. Em geral n\u00f3s fazermos uso por necessidade. N\u00f3s da AMB sustentamos que a profiss\u00e3o do magistrado \u00e9 de risco. Tanto assim que tivemos in\u00fameros casos de v\u00edtimas. \u00c9 uma profiss\u00e3o absolutamente estressante. A sociedade precisa entender que, como a magistratura \u00e9 teto remunerat\u00f3rio, est\u00e1 distante do piso, o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Isso gera incompreens\u00e3o, em um pa\u00eds com milh\u00f5es de desempregados, em que h\u00e1 uma enorme desigualdade social. Discuss\u00e3o que precisa ser enfrentada pelo governo brasileiro. Em todos os pa\u00edses, categorias t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o diferenciada. Somos membros de poder e respons\u00e1veis por entregar a sociedade a resposta de uma \u00faltima porta, de uma \u00faltima via. \u00c9 sempre o juiz que vai tratar da a\u00e7\u00e3o de improbidade, das grandes quest\u00f5es nacionais. Ent\u00e3o, tem que ter uma diferencia\u00e7\u00e3o. E isso n\u00e3o foi inven\u00e7\u00e3o nossa. Est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n
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O que fazer para a popula\u00e7\u00e3o entender o significado de lei e de justi\u00e7a. A\u00a0 sociedade mudou muito. Hoje se vive um clima de \u00f3dio. Nesse contexto, \u00e9 poss\u00edvel conciliar o que a lei determina e a sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a pessoal ou familiar?<\/strong>
\nO Poder Judici\u00e1rio vai ser bem compreendido quando ele for bem conhecido pela sociedade. A gente nota at\u00e9 em determinados embates que os pr\u00f3prios parlamentares, principalmente os recentemente eleitos, n\u00e3o conhecem como funciona a estrutura interna. Outro dia mesmo no debate sobre a permuta de ju\u00edzes, um parlamentar me perguntou por que a queremos por meio de PEC e n\u00e3o pedimos tamb\u00e9m para os servidores. \u00c9 discriminat\u00f3rio, disse o parlamentar. Ai explicamos que os servidores j\u00e1 t\u00eam esse direito. E o nosso sistema est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, por isso, a gente precisa de PEC. Isso demonstra um completo desconhecimento. Esse distanciamento \u00e9 o nosso grande desafio. E fui eleita por todos os estados brasileiros com recorde de votos. Conhe\u00e7o todos os estados. Sei detalhes de cada regi\u00e3o. Temos ju\u00edzes maravilhosos, hist\u00f3rias maravilhosas e funcionamento da Justi\u00e7a de acordo com as diferentes realidades. \u00c9 isso que a gente precisa mostrar. <\/span><\/div>\n
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E como ser\u00e1 mostrado?<\/strong>
\nA gente ainda n\u00e3o conseguiu apresentar para a sociedade esse trabalho, que \u00e9 artes\u00e3o. Tem n\u00fameros, tem produtividade, que o conselho nos cobra. \u00c9 um trabalho muito intelectual e muito artesanal. Ent\u00e3o o nosso desafio, como AMB, \u00e9 diminuir esse distanciamento com uma forma de comunica\u00e7\u00e3o mais direta. Temos as dificuldades de linguagem, j\u00e1 detectamos, e vamos pelo menos apresentar \u00e0 sociedade um trabalho mais efetivo. O tempo do processo ainda n\u00e3o \u00e9 o que n\u00f3s esperamos. Por qu\u00ea? Grande n\u00famero de recursos e o funcionamento burocr\u00e1tico da m\u00e1quina. S\u00e3o desafios que, eu como presidente da AMB, quero trazer \u00e0 discuss\u00e3o e apresentar para o Conselho Nacional e para os tribunais .<\/span><\/div>\n
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A AMB \u00e9 a maior associa\u00e7\u00e3o de magistrados (estaduais e federais, do trabalho, criminais). Mas tamb\u00e9m vive em clima de divis\u00e3o interna, arrependimentos e vaidades. Como a presidente vai lidar com esses sentimentos contradit\u00f3rios?<\/strong>
\nMeu discurso interno e externo \u00e9 de unidade. Sou uma pessoa agregadora por natureza. O que eu puder fazer para diminuir essa belicosidade, vou fazer. Existem, de todos os lados, pessoas de bem, comprometidas com o nosso bem maior. N\u00f3s somes o Estado brasileiro. Somos Brasil. Queremos o fortalecimento da nossa soberania. E eu quero que o Judici\u00e1rio brasileiro seja refer\u00eancia mundial. J\u00e1 considero que temos os melhores ju\u00edzes do mundo, pelo eu visito, pelo que eu conhe\u00e7o do sistema de justi\u00e7a dos outros pa\u00edses. Ent\u00e3o, minha ideia \u00e9 agregar e unir. <\/span><\/div>\n
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Qual vai ser, para 2020, o percentual proposto de aumento dos subs\u00eddios?<\/strong>
\nN\u00e3o teremos reajuste porque o Supremo n\u00e3o entregou o pedido, atendendo a regulamenta\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o de gastos (a lei do teto). H\u00e1 um percentual hist\u00f3rico a ser considerado, em torno de 16% – que n\u00e3o foram concedidos ao longo dos \u00faltimos anos. Teve um reajuste em 2016, mas n\u00e3o contemplou toda a defasagem. \u00c9 importante dizer que esse n\u00e3o \u00e9 um pedido que o Poder Judici\u00e1rio faz porque quer. O nosso regime de teto remunerat\u00f3rio, estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o, prev\u00ea uma corre\u00e7\u00e3o anual conforme artigo 39. <\/span><\/div>\n
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Mesmo em momento de crise?<\/strong>
\nSim. Sen\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o faria essa ressalva. Mas n\u00e3o fez exce\u00e7\u00e3o. O governo, por quest\u00f5es financeiras, teve que aplicar uma redu\u00e7\u00e3o e o Poder Judici\u00e1rio obedeceu. Tanto que n\u00e3o enviou o pedido de reajuste. Mas h\u00e1 uma defasagem.<\/span><\/div>\n
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Essa \u00e9 uma das quest\u00f5es que a sociedade n\u00e3o entende: entre o que a lei diz e o que \u00e9 justo.<\/strong>
\nExatamente. E est\u00e1 escrito. A recomposi\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio existe exatamente como prote\u00e7\u00e3o \u00e0 independ\u00eancia do magistrado. Ele n\u00e3o pode ficam ref\u00e9m de pedir ao parlamento. Pela independ\u00eancia dos poderes, a Constitui\u00e7\u00e3o previu que o Parlamento tem que fazer essa revis\u00e3o. Lutaremos firmemente pela independ\u00eancia. Esse \u00e9 o maior valor, o mais precioso, \u00e9 a nossa joia rara. <\/span><\/div>\n
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Quais s\u00e3o os tr\u00eas itens que a sra. destacaria como mais importantes para sua gest\u00e3o?<\/strong>
\nSe voc\u00ea trabalhasse internamente na AMB, ia ficar assustada com o volume de leis e PECs que alteram todo funcionamento do Poder Judici\u00e1rio. Desde quest\u00f5es de compet\u00eancia, voltando atr\u00e1s quest\u00f5es estruturais, o que ocasionaria, inclusive, mais gastos para o Estado brasileiro, em raz\u00e3o das despesas que teria para implementar as medidas. Essas pe\u00e7as v\u00eam de parlamentares de diversos partidos. Cada um enxerga a Justi\u00e7a de uma determinada forma e n\u00e3o h\u00e1 uma concentra\u00e7\u00e3o ou nenhuma interlocu\u00e7\u00e3o racionalizada para apresenta\u00e7\u00e3o dessas PECs.<\/span><\/div>\n
<\/div>\n
A que a sra. atribui essa profus\u00e3o de PECs?<\/strong><\/div>\n
Falta de organiza\u00e7\u00e3o das pautas do Judici\u00e1rio. A cada semana, somos surpreendidos com novas PECs, novos projetos de lei, ou desarquivamento de propostas que est\u00e3o l\u00e1 h\u00e1 10 ou 15 anos e que imagin\u00e1vamos que n\u00e3o f\u00f4ssemos voltar a discutir. S\u00f3 um exemplo: a lei de abuso de autoridade estava em dois diplomas legislativos. Nas 10 medidas anticorrup\u00e7\u00e3o. Veja: uma coisa completamente incompat\u00edvel com o projeto do ministro S\u00e9rgio Moro. E tivemos esse item na pr\u00f3pria lei do abuso, h\u00e1 dois anos parada, apesar de toda tentativa parlamentar em trazer \u00e0 tona essa discuss\u00e3o no momento indevido, em que se avan\u00e7a nas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. No tema, por exemplo, da vitaliciedade e da irredutibilidade, a gente tem PEC. \u00c0s vezes tem uma PEC tramitando no Senado e outra na C\u00e2mara. \u00c9 muito dif\u00edcil trabalhar de forma organizada. \u00c9 quase um trabalho de apagar inc\u00eandio que a AMB tem feito. Nesse momento de enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, por que n\u00e3o sentarmos todos e discutirmos o que \u00e9 importante? Isso ainda n\u00e3o aconteceu. \u00c0s vezes, somos surpreendidos com pedidos de urg\u00eancia e temos que correr para o Parlamento. \u00c9 muita energia com essa parte defensiva. Muitas leis cont\u00e9m inconstitucionalidades que poderiam ser sanadas em um di\u00e1logo franco e aberto. N\u00e3o conseguimos estabelecer um di\u00e1logo porque a intensidade dos projetos de lei aumentou.
\n<\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Porque houve esse recrudescimento?<\/strong>
\nEu atribuo ao momento em que o Judici\u00e1rio \u00e9 vitrine. \u00c9 protagonista de um processo anticorrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Isso me parece muito claro. E isso foi dito pelos senadores na aprova\u00e7\u00e3o da lei do abuso de autoridade, que a gente chama de lei da impunidade. Eles foram ao p\u00falpito dizer que por quest\u00f5es de processos pessoais, deles, achavam que era a hora da aprova\u00e7\u00e3o da lei. A gente teve o incidente da busca e apreens\u00e3o do gabinete do l\u00edder do governo que a acabou gerando a queda de todos os vetos que teriam sido apresentados pelo governo. Ent\u00e3o, isso \u00e9 muito sintom\u00e1tico na a\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. <\/span><\/div>\n
<\/div>\n
\u00c9 poss\u00edvel ter uma integra\u00e7\u00e3o nesse clima?<\/strong>
\n\u00c9 poss\u00edvel. Nos temos grandes homens na Rep\u00fablica. Eu acredito no estado brasileiro e na for\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es, nos seus homens. As institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o comandadas por homens. E esses homens s\u00e3o brasileiros imbu\u00eddos de esp\u00edrito p\u00fablico, de manter o pa\u00eds nos trilhos, de manter o pa\u00eds no caminho certo. Com esses homens, n\u00f3s queremos dialogar. <\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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