{"id":14483,"date":"2019-11-26T16:43:46","date_gmt":"2019-11-26T19:43:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14483"},"modified":"2019-11-26T16:43:46","modified_gmt":"2019-11-26T19:43:46","slug":"37o-enafit-denuncia-de-perdas-de-direitos-trabalhistas-e-desmonte-da-fiscalizacao-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/37o-enafit-denuncia-de-perdas-de-direitos-trabalhistas-e-desmonte-da-fiscalizacao-do-trabalho\/","title":{"rendered":"37\u00ba Enafit \u2013 Den\u00fancia de perdas de direitos trabalhistas e desmonte da Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho"},"content":{"rendered":"<p><em>A Carta de Aracaju, aprovada no dia 22 de novembro, \u00e9 uma s\u00edntese do 37\u00ba Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Aracaju (SE). O documento denuncia os ataques \u00e0 auditoria-fiscal do Trabalho e as perdas para os trabalhadores do setor p\u00fablico e privado. No texto, os auditores-fiscais do trabalho alertam a sociedade e\u00a0 se declaram diametralmente contr\u00e1rios \u00e0s medidas que desprotegem e fragilizam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e emprego<\/em><\/p>\n<p>Veja a Carta de Aracaju:<\/p>\n<p>&#8220;Os auditores-fiscais do Trabalho, reunidos em Aracaju (SE), durante o seu 37\u00ba Encontro Nacional, de 17 a 22 de novembro de 2019, dirigem-se \u00e0 sociedade brasileira para alertar sobre um conjunto de medidas econ\u00f4micas e administrativas que trazem graves consequ\u00eancias para o presente e o futuro de trabalhadores e servidores p\u00fablicos, afetando toda a popula\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n<p>Passados dois anos da reforma trabalhista, que alterou significativamente a configura\u00e7\u00e3o do trabalho como conhecida at\u00e9 agora, n\u00e3o se concretizaram as melhorias anunciadas. Pelo contr\u00e1rio, o desemprego persiste e a precariedade dos postos de trabalho criados n\u00e3o d\u00e1 \u00e0s pessoas condi\u00e7\u00f5es dignas de sobreviv\u00eancia, seguran\u00e7a e ou perspectivas de um futuro melhor. Al\u00e9m disso, um dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho, que \u00e9 a Fiscaliza\u00e7\u00e3o, sofreu e continua sofrendo importantes impactos sob a nova configura\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa.<\/p>\n<p>A extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho deu o tom da desregulamenta\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e das leis trabalhistas. A Casa do Trabalhador foi dilu\u00edda dentro do Minist\u00e9rio da Economia e outros minist\u00e9rios, restando para a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho uma subsecretaria de quarto escal\u00e3o, sem autonomia.<\/p>\n<p>Diante de um cen\u00e1rio j\u00e1 muito ruim, as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas pelo governo como solu\u00e7\u00e3o para melhorar a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e da popula\u00e7\u00e3o aprofundam a informalidade e a precariza\u00e7\u00e3o dos empregos, al\u00e9m de violarem princ\u00edpios constitucionais e acordos internacionais.<\/p>\n<p>A reforma da Previd\u00eancia, rec\u00e9m promulgada, num modelo que hoje implode em outros pa\u00edses, produzir\u00e1 uma legi\u00e3o de idosos miser\u00e1veis. Projeta-se uma vida laboral mais longa e, de maneira desalentadora, retarda ou inviabiliza a aposentadoria.<\/p>\n<p>Trabalhadores do setor p\u00fablico e da iniciativa privada j\u00e1 perderam muito do que foi conquistado em termos de direitos e garantias trabalhistas e previdenci\u00e1rias. Vivem na imin\u00eancia de perder muito mais com a pol\u00edtica de desmonte do Estado e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Uma nova reforma trabalhista est\u00e1 em curso com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905\/2019, que n\u00e3o atende aos requisitos constitucionais de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia. A autoridade trabalhista dos auditores-fiscais do Trabalho est\u00e1 amea\u00e7ada por altera\u00e7\u00f5es de procedimentos que a desfiguram, assemelhando-a a uma consultoria. Normas Regulamentadoras de seguran\u00e7a e sa\u00fade est\u00e3o sendo desconstru\u00eddas, cedendo ao apelo dos infratores da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Not\u00edcias d\u00e3o conta do violento corte dos recursos para a Fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. O futuro ser\u00e1 de desprote\u00e7\u00e3o, de aumento de acidentes e doen\u00e7as decorrentes do trabalho, num pa\u00eds que ainda ostenta o vergonhoso quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho, segundo as estat\u00edsticas oficiais.<\/p>\n<p>Os auditores-fiscais do Trabalho colocam-se diametralmente contr\u00e1rios \u00e0s medidas que desprotegem e fragilizam rela\u00e7\u00f5es de trabalho e emprego. As mudan\u00e7as j\u00e1 implementadas e as que se desenham para um futuro pr\u00f3ximo exigem, na vis\u00e3o da categoria, um movimento oposto, ou seja, de aumento da prote\u00e7\u00e3o e fortalecimento da Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho. Este \u00e9 o maior desafio da atualidade, que imp\u00f5e esfor\u00e7os conjuntos das representa\u00e7\u00f5es das carreiras que lidam com o Direito do Trabalho, das centrais sindicais e do coletivo dos trabalhadores que tamb\u00e9m s\u00e3o afetados.<\/p>\n<p>\u00c9, portanto, um momento de a\u00e7\u00e3o e rea\u00e7\u00e3o, de enfrentamentos imediatos e assertivos. Momento de unidade para fortalecer entidades e institui\u00e7\u00f5es, dando-lhes a musculatura necess\u00e1ria para evitar que se instale o retrocesso e a barb\u00e1rie, a mis\u00e9ria e a desesperan\u00e7a.<\/p>\n<p>Dentre todas as injusti\u00e7as e mazelas que afetam os auditores-fiscais do Trabalho, uma persiste e tem deixado uma ferida aberta h\u00e1 quase 16 anos. A impunidade, lamentavelmente, \u00e9 a marca da Chacina de Una\u00ed. A trag\u00e9dia e a viol\u00eancia levaram Erat\u00f3stenes, Jo\u00e3o Batista, Nelson e Ailton. Os mandantes poderosos, embora condenados por j\u00fari popular, permanecem em liberdade. Esse cap\u00edtulo precisa ser encerrado.<\/p>\n<p>A morosidade da Justi\u00e7a, a precariza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o trabalhista e a libera\u00e7\u00e3o da posse de armas, especialmente no campo, encorajam as amea\u00e7as que t\u00eam se tornado mais constantes e ousadas. Muitos empres\u00e1rios infratores t\u00eam se sentido \u00e0 vontade para tentar obstaras a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e incitar a viol\u00eancia contra os auditores-fiscais do Trabalho. Reproduz-se o ambiente de hostilidades que parte, muitas vezes, do pr\u00f3prio governo.<\/p>\n<p>Os auditores-fiscais do Trabalho conhecem como nenhum outro agente p\u00fablico a realidade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e sua interatividade com o crescimento econ\u00f4mico e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. Trabalho \u00e9 dignidade, que deve estar ao alcance de todos. Nenhum pa\u00eds do mundo alcan\u00e7a a prosperidade e o desenvolvimento relegando seu povo \u00e0 mis\u00e9ria. O chamado \u00e9 para que todos n\u00f3s, sociedade brasileira, nos mobilizemos j\u00e1 pela defesa de nossos direitos.<\/p>\n<p>Aracaju, 22 de novembro de 2019.&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Carta de Aracaju, aprovada no dia 22 de novembro, \u00e9 uma s\u00edntese do 37\u00ba Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Aracaju (SE). O documento denuncia os ataques \u00e0 auditoria-fiscal do Trabalho e as perdas para os trabalhadores do setor p\u00fablico e privado. 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