{"id":14501,"date":"2019-11-27T15:39:32","date_gmt":"2019-11-27T18:39:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14501"},"modified":"2019-11-27T15:39:32","modified_gmt":"2019-11-27T18:39:32","slug":"juristas-contestam-retorno-do-ai-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/juristas-contestam-retorno-do-ai-5\/","title":{"rendered":"Juristas contestam retorno do AI-5"},"content":{"rendered":"

As declara\u00e7\u00f5es do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre um poss\u00edvel retorno no pa\u00eds do AI-5, ao criticar a iniciativa do ex-presidente Luis In\u00e1cio Lula da Silva de chamar a popula\u00e7\u00e3o para as ruas, em protesto contra medidas que retiram direitos dos trabalhadores, teve p\u00e9ssima repercuss\u00e3o no mundo jur\u00eddico<\/em><\/p>\n

Eduardo Tavares, especialista em direito eleitoral, direito penal e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), declarou que \u201co sistema jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o precisa desse tipo de tens\u00e3o e muito menos destas disputas de egos\u201d. \u201cSe algum dia o cidad\u00e3o achar que deve sair \u00e0s ruas para protestar, ele estar\u00e1 acobertado pela for\u00e7a normativa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que ainda rege a vida em sociedade, independente da vontade de governos ou governantes\u201d, ressaltou Tavares.<\/p>\n

Ele lembrou que, em 1988, o Estado brasileiro alcan\u00e7ou o marco da Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 que define direitos e garantias, dentre as quais a liberdade de express\u00e3o e de imprensa. \u201cDiz a Constitui\u00e7\u00e3o que todo o poder emana do povo e em seu nome ser\u00e1 exercido. Falar em AI-5, ainda que seja por ret\u00f3rica de analogia, beira uma irresponsabilidade e afronta a cidadania e a democracia\u201d, refor\u00e7ou. O advogado lembra que as institui\u00e7\u00f5es se fortaleceram a tal ponto que n\u00e3o h\u00e1 como se entender ou permitir que tal retrocesso seja aceito pelo Judici\u00e1rio, Legislativo e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

No entender de Vera Chemim, advogada constitucionalista, \u201ca fala de Paulo Guedes extrapolou o bom senso e a cautela que devem orientar um ministro de Estado\u201d. Ao \u201cfazer um coment\u00e1rio infeliz\u201d e motivado justamente pela amea\u00e7a de polariza\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica que venha a desestabilizar as institui\u00e7\u00f5es governamentais, \u201cacabou agu\u00e7ando ainda mais o agora \u2018embate anormal\u2019 entre as duas ideologias e acrescentando uma vari\u00e1vel demasiadamente at\u00edpica, distante e retr\u00f3grada, ao citar o j\u00e1 superado AI-5, dos anos da ditatura militar\u201d.<\/p>\n

Esse \u201cerro crasso\u201d de Guedes, disse Vera Chemin, relembra, por analogia, a hist\u00f3ria dos generais romanos, em que Marco Licinius Crasso cometeu levou suas tropas \u00e0 derrota, ao abandonar as t\u00e1ticas militares na \u00e2nsia de combater o inimigo. N\u00e3o \u00e9 preciso, segundo ela, voltar ao AI-5. \u201cE ele (Guedes) sabe muito bem disso, uma vez que, na hip\u00f3tese de eventual radicaliza\u00e7\u00e3o da esquerda que venha a constituir real e concreta amea\u00e7a ao regime democr\u00e1tico, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 previu a utiliza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas para a garantia da lei e da ordem\u201d.<\/p>\n

Ela admite, no entanto, que a \u201cpolariza\u00e7\u00e3o de natureza ideol\u00f3gica \u00e9 algo perigoso para a estabilidade pol\u00edtica e social\u201d. E n\u00e3o se pode desprezar o fato de que essa forte polariza\u00e7\u00e3o entre ideologias de direta e esquerda, mesmo que de car\u00e1ter conjuntural, em raz\u00e3o dos recentes acontecimentos envolvendo personagens de ambos os lados, assim como determinados membros dos Poderes Executivo e Judici\u00e1rio, pode provocar tremores com significativo potencial de rupturas institucionais.<\/p>\n

Por \u00faltimo, diz Vera Chemin, lembra que os artigos 136 e seguintes da Constitui\u00e7\u00e3o preveem a compet\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica, ap\u00f3s ouvidos o Conselho da Rep\u00fablica e o Conselho de Defesa Nacional, decretar \u201cestado de defesa\u201d, para preservar a ordem p\u00fablica ou a paz social amea\u00e7adas por grave e iminente instabilidade institucional, ou at\u00e9 decretar o \u201cestado de s\u00edtio\u201d, caso tais medidas tenham sido ineficazes ou na ocorr\u00eancia de como\u00e7\u00e3o grave de repercuss\u00e3o nacional. \u201cOu seja, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 previu todos os mecanismos para a prote\u00e7\u00e3o e defesa do regime democr\u00e1tico brasileiro, conquistado a duras penas\u201d, resumiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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