{"id":14536,"date":"2019-12-01T06:00:16","date_gmt":"2019-12-01T09:00:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14536"},"modified":"2019-11-30T16:55:15","modified_gmt":"2019-11-30T19:55:15","slug":"servidores-usam-o-peso-do-voto-contra-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/servidores-usam-o-peso-do-voto-contra-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Servidores usam o peso do voto contra reforma administrativa"},"content":{"rendered":"

Funcionalismo faz da elei\u00e7\u00e3o uma moeda de troca, no sentido de demonstrar para parlamentares e sociedade como mudan\u00e7as dr\u00e1sticas no desempenho institucional podem prejudicar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Governo foi alertado pelos seus pr\u00f3prios t\u00e9cnicos sobre risco de a\u00e7\u00f5es judiciais e de novo levante social como o ocorrido em 2013<\/em><\/p>\n

T\u00e3o logo vazaram not\u00edcias sobre a reforma administrativa, com detalhes como redu\u00e7\u00e3o de 25% dos sal\u00e1rios, com proporcional redu\u00e7\u00e3o de jornada, extin\u00e7\u00e3o da estabilidade, entre outros, o funcionalismo, em todo o pa\u00eds, iniciou um p\u00e9riplo pela Esplanada dos Minist\u00e9rios e pelo Congresso Nacional, na tentativa de barrar as iniciativas do governo. Se consolidou uma rara uni\u00e3o. Carreiras de Estado (os cerca de 20% do topo da tabela remunerat\u00f3ria) se aliaram timidamente ao carreir\u00e3o (os 80% da base), al\u00e9m da forte cobran\u00e7a de explica\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os oficiais pelas centrais sindicais. Mas os principais respons\u00e1veis pela posterga\u00e7\u00e3o da entrega do pacote ao Congresso Nacional foram os pr\u00f3prios t\u00e9cnicos do governo – embora a equipe econ\u00f4mica tenha resistido, diante da necessidade de ajuste das contas p\u00fablicas -, afirmam servidores.<\/p>\n

Essa foi a primeira vit\u00f3ria, mas eles est\u00e3o de olho no desenrolar dos fatos e v\u00e3o usar um trunfo importante: as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 e o poder de voto que det\u00eam. \u201cSetores do pr\u00f3prio governo alertaram o presidente da Rep\u00fablica do risco de uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais e do impacto social, justamente pela perda de poder de compra dos envolvidos\u201d, contou Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). Juarez Freitas, professor de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC\/RS) e da Universidade Federal (UFRGS), especialista em servi\u00e7o p\u00fablico, contou dois principais argumentos demonstraram a inconveni\u00eancia do momento para se avan\u00e7ar na reforma administrativa.<\/p>\n

\u201cO primeiro \u00e9 social: os servidores e suas fam\u00edlias j\u00e1 passaram pelo trauma da reforma da Previd\u00eancia. E o segundo \u00e9 jur\u00eddico: qualquer mudan\u00e7a tem que ser daqui para frente, sob pena de causar, al\u00e9m de revolta, uma onda de aposentadorias em setores vitais, como a Receita Federal, a Pol\u00edcia Federal, entre outras\u201d, lembra Juarez Freitas. Al\u00e9m dessas raz\u00f5es, lembram t\u00e9cnicos do governo, com o pa\u00eds em grave crise econ\u00f4mica, \u201cuma reforma administrativa com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio pode ser o gatilho para movimentos sociais como o de 2013, j\u00e1 que logo em janeiro vem o aumento dos transportes p\u00fablicos\u201d, informou.<\/p>\n

Estancar despesas<\/strong><\/p>\n

Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado e professor do Insper, defende mudan\u00e7as nas estruturas de remunera\u00e7\u00e3o, de sindicaliza\u00e7\u00e3o, de direito de greve, da estabilidade e, consequentemente, de poder das carreiras de Estado. Ele diz que a \u201creforma administrativa \u00e9 bastante simples\u201d. Basta o governo estancar uma despesa que existe por pelo menos 60 anos. \u201cO servidor trabalha cerca de 20 anos, fica em m\u00e9dia mais 30 anos aposentado e paga, aproximadamente, mais 10 anos de pens\u00e3o\u201d. Ele apoia tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio no acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico e um controle da estabilidade. \u201cNem todas as categorias precisam de estabilidade, somente as essenciais. E tamb\u00e9m temos que discutir quais s\u00e3o as essenciais\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 a economista Ana Carla Abr\u00e3o, ex-servidora do Banco Central e ex-secret\u00e1ria de Fazenda de Goi\u00e1s, questionou pontos como avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, est\u00e1gio probat\u00f3rio, mobilidade, revis\u00e3o das carreiras, do ponto de vista da reserva de mercado, promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es autom\u00e1ticas. Ela diz que o servidor precisa de altera\u00e7\u00f5es nesses itens, \u201cpara o seu pr\u00f3prio bem\u201d. \u201cO servidor p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 satisfeito, n\u00e3o est\u00e1 sendo valorizado, ao contr\u00e1rio, tem sido responsabilizado. N\u00e3o conhe\u00e7o a reforma administrativa que vai ser apresentada pelo governo, a n\u00e3o ser pelo que li nos jornais. Mas o que tenho certeza \u00e9 de que a reforma administrativa n\u00e3o pode ser s\u00f3 daqui pra frente. Tem que discutir o modelo atual. O Brasil n\u00e3o pode continuar como est\u00e1. Precisamos reformar, precisamos discutir, precisamos rever\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Mas a tens\u00e3o dos servidores piorou depois de 5 de novembro com o \u201cpacote\u201d enviado pelo governo ao Congresso (PEC Emergencial (186\/2019), PEC da Revis\u00e3o dos Fundos (187\/2019) e PEC do Pacto Federativo (188\/2019). A PEC Emergencial, principalmente, pegou a todos de surpresa. O presidente da C\u00e2mara Rodrigo Maia, j\u00e1 havia admitido em conversas com integrantes do Fonacate que 80% da reforma administrativa j\u00e1 estava na Emergencial. Os 20% restantes \u00e9 que ser\u00e3o futuramente apresentados pelo secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio da Economia, Vagner Lenhart. \u201cEle vai s\u00f3 botar a cereja no bolo, porque o bolo j\u00e1 est\u00e1 pronto\u201d, resumiu o cientista pol\u00edtico Jorge Mizael, s\u00f3cio-diretor da consultoria Metapol\u00edtica.<\/p>\n

O peso do voto e o poder do carreir\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O carreir\u00e3o (que est\u00e1 longe do teto de R$ 33,9 mil do setor p\u00fablico) mostra seu poder quando o assunto \u00e9 eleger vereadores, prefeitos, governadores, deputados e senadores. O c\u00e1lculo \u00e9 simples, afirma S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef): o Brasil tem cerca de 12 milh\u00f5es de servidores (ativos, aposentados e pensionistas, nas tr\u00eas esferas e nos tr\u00eas poderes). Se multiplicados por quatro (pai, m\u00e3e, esposa\/marido, filho) se transformam em 48 milh\u00f5es, o que representa cerca de 25% da atual popula\u00e7\u00e3o brasileira de 208 milh\u00f5es de habitantes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em algumas cidades (ou Estados) com mais de 100 mil habitantes, eles s\u00e3o maioria. Silva lembra, apenas como par\u00e2metro, levantamento da Exame.com (com base em dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) de 2013). Na cidade de Parintins, no Amazonas, por exemplo, h\u00e1 a maior propor\u00e7\u00e3o do Brasil de funcion\u00e1rios p\u00fabicos em rela\u00e7\u00e3o ao total de trabalhadores formais: s\u00e3o 3.971 servidores p\u00fablicos, ou 62,71% do total. Em Camet\u00e1 (AM), os 3.428 funcion\u00e1rios estatut\u00e1rios s\u00e3o 51,44% das pessoas com empregos formais. Boa Vista, capital de Roraima, vem em terceiro lugar (45,78%), al\u00e9m de Jo\u00e3o Pessoa (PB, 42,65%), Porto Velho (RO, 41,25%), Palmas (TO, 40,30%), entre outras. Bras\u00edlia est\u00e1 em 12\u00ba lugar, com 38,45%.<\/p>\n

\u201cOs que apostaram no atual projeto, que teve o apoio de pelo menos 60% os servidores, est\u00e3o pagando um pre\u00e7o alt\u00edssimo. Alguns, talvez 25% deles, j\u00e1 come\u00e7am a despertar. E isso deu bons resultados. A prova \u00e9 a uni\u00e3o de servidores do Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e dos federais, estaduais e municipais\u201d, destacou Silva. Para ele, vai ser dif\u00edcil o governo cumprir algumas das promessas. \u201cHoje existem 309 carreiras e n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil baixar para 20 ou 30. At\u00e9 porque, em obedi\u00eancia \u00e0 lei, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reduzir sal\u00e1rio\u201d, lembrou. Embora o funcionalismo tenha perdido a guerra da comunica\u00e7\u00e3o para o governo, na reforma da Previd\u00eancia, o secret\u00e1rio-geral da Condsef garante que na administrativa vai ser diferente. \u201cPorque n\u00e3o acreditamos que os parlamentares n\u00e3o queiram ser eleitos ou reeleitos. E para isso v\u00e3o precisar dos servidores\u201d, resumiu.<\/p>\n

Por meio da assessoria de imprensa, o Minist\u00e9rio da Economia informou que o encaminhamento ao Congresso da reforma administrativa ser\u00e1 \u201cem data oportunamente divulgada e servir\u00e1 para ampliar o debate sobre o tema, que tem o objetivo de transformar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, prepar\u00e1-la para o futuro e promover uma melhor entrega de servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o\u201d. Afirmou tamb\u00e9m que a proposta da Nova Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica faz parte do Projeto de Transforma\u00e7\u00e3o do Estado e est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o. \u201cEst\u00e1 sendo desenhada, desde o in\u00edcio, com base em dados, evid\u00eancias e boas pr\u00e1ticas mundiais. Todos os conceitos e propostas que a constituem est\u00e3o baseados nos elementos acima e s\u00e3o resultado de ampla e profunda reflex\u00e3o. O minist\u00e9rio informa que adotou postura colaborativa durante a elabora\u00e7\u00e3o do projeto e recebeu contribui\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios setores da sociedade, incluindo especialistas em gest\u00e3o de pessoas brasileiros e estrangeiros, servidores p\u00fablicos, juristas e parlamentares\u201d, afirma a nota da assessoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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