{"id":14700,"date":"2019-12-17T16:26:39","date_gmt":"2019-12-17T19:26:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14700"},"modified":"2019-12-17T16:26:39","modified_gmt":"2019-12-17T19:26:39","slug":"nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\/","title":{"rendered":"Nota do GTPI \u2013 A extin\u00e7\u00e3o do INPI e seus impactos na sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O GTPI identificou um preju\u00edzo de R$ 1.049.978.894, no per\u00edodo de 2002 a 2017, com apenas uma patente indevida\u00a0 concedida para o medicamento lopinavir\/ritonavir, usado no tratamento de HIV\/Aids. Com este recurso seria poss\u00edvel construir 472 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ou 2.567 Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBSs), ou comprar 5.965 ambul\u00e2ncias, ou pagar durante um ano 3.246 Equipes do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF)<\/em><\/p>\n

Em defesa do direito humano \u00e0 sa\u00fade, o Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI), da Rede Brasileira pela Integra\u00e7\u00e3o dos Povos (Rebrip) \u2013 um coletivo de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil coordenado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) \u2013 vem expressar total discord\u00e2ncia da proposta de Medida Provis\u00f3ria, elaborada pelo Minist\u00e9rio da Economia, que prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)<\/p>\n

Segundo a entidade, “um dos maiores desafios hoje colocados no campo da sa\u00fade \u00e9 o acesso a medicamentos, que \u00e9 por sua vez um elemento central da realiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade. O mal funcionamento do sistema de patentes tem gerado, ao redor do mundo, diversas crises de acesso a medicamentos, desencadeadas pelos altos pre\u00e7os cobrados por medicamentos indevidamente patenteados. Para combater esta amea\u00e7a de forma efetiva \u00e9 necess\u00e1rio um contexto onde h\u00e1 um sistema de patentes funcional, estruturado, alinhado com os interesses sociais e que preze por um exame de qualidade, justamente para impedir patentes indevidas sobre medicamentos”.<\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

“Desde sua cria\u00e7\u00e3o, o GTPI tem atuado para garantir a exist\u00eancia deste contexto no Brasil, de modo a preservar as pol\u00edticas p\u00fablicas de acesso gratuito a medicamentos no \u00e2mbito do SUS. Por esta raz\u00e3o, o GTPI repudia veementemente a proposta de extin\u00e7\u00e3o do INPI. Essa proposta radicaliza um processo, j\u00e1 em curso, de desmonte de um sistema de exame de patentes s\u00e9rio e criterioso, com a devida \u00eanfase no interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Atualmente, diversas iniciativas em curso fragilizam a qualidade do exame realizado no Brasil, tais como aproveitamento do exame feito em outros pa\u00edses, propostas de conv\u00eanios para terceirizar o exame, procedimentos que precarizam as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos examinadores do INPI em prol de um suposto aumento de produtividade, entre outras.<\/p>\n

De acordo com a proposta elaborada pelo Minist\u00e9rio da Economia, as fun\u00e7\u00f5es do INPI seriam incorporadas \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que se tornaria Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI). Nessa transi\u00e7\u00e3o, os examinadores do INPI, que s\u00e3o profissionais extremamente qualificados e especializados, seriam realocados para outras esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, podendo alguns serem eventualmente cedidos para a ABDPI. Caso isso aconte\u00e7a, haver\u00e1 dois problemas.<\/p>\n

O primeiro \u00e9 o agravamento de um quadro de escassez de examinadores de patentes. Em janeiro de 2019, o INPI contava com um quadro de 323 examinadores, para um universo de 208.000 pedidos de patente, o que representa uma m\u00e9dia de 641 pedidos de patente por examinador. Nos pa\u00edses mais desenvolvidos, como EUA, Jap\u00e3o e pa\u00edses da Europa, essa m\u00e9dia \u00e9 de 112 pedidos\/examinador. \u00c9 consenso que \u00e9 necess\u00e1rio contratar mais examinadores para assegurar um sistema de patentes funcional, com um exame de qualidade. A proposta do Minist\u00e9rio da Economia, no entanto, vai na contram\u00e3o do \u00f3bvio e prop\u00f5e que apenas uma parcela do j\u00e1 insuficiente quadro de examinadores siga exercendo essa fun\u00e7\u00e3o na ABDPI.<\/p>\n

Isso nos leva ao segundo problema. Hoje, examinar patente \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por isso, no INPI todos os funcion\u00e1rios s\u00f3 entram pela via do concurso p\u00fablico, garantindo isen\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a interesses particulares e privados. Sendo a dita ABDI uma entidade ligada \u00e0 iniciativa privada, a eventual contrata\u00e7\u00e3o de novos examinadores seguiria outra l\u00f3gica, podendo ser por exemplo viabilizada por meio da realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios para terceirizar o exame ou mesmo regimes de contrata\u00e7\u00e3o moldados por interesses empresariais. Em linguagem popular, isso significaria colocar a raposa para cuidar do galinheiro.<\/p>\n

Antecipamos dois cen\u00e1rios igualmente preocupantes. Um no qual o exame de patentes \u00e9 ainda mais deficiente devido \u00e0 falta de quadro t\u00e9cnico especializado e outro no qual o exame \u00e9 enviesado para atender interesses particulares, desviando o sistema de patentes brasileiro de uma estrat\u00e9gia nacional focada em promover desenvolvimento social e tecnol\u00f3gico. Em ambos os cen\u00e1rios, presumimos que ganham as grandes empresas estrangeiras, que seguir\u00e3o bombardeando qualquer que seja o \u00f3rg\u00e3o examinador de patentes com pedidos fr\u00e1geis, confiantes de que independente da baixa qualidade, obter\u00e3o monop\u00f3lios no pa\u00eds devido \u00e0 baixa qualidade ou falta de isen\u00e7\u00e3o do exame.<\/p>\n

Na \u00e1rea farmac\u00eautica, tais monop\u00f3lios representar\u00e3o preju\u00edzos financeiros grav\u00edssimos ao or\u00e7amento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o fim de programas de acesso gratuito a medicamentos e sofrimentos incalcul\u00e1veis para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, que ser\u00e1 privada do acesso a medicamentos essenciais.<\/p>\n

Em levantamento realizado em 2019, o GTPI identificou um preju\u00edzo de R$ 1.049.978.894, no per\u00edodo de 2002 a 2017, com apenas uma patente indevida* concedida para o medicamento lopinavir\/ritonavir, usado no tratamento de HIV\/Aids. Com este recurso seria poss\u00edvel construir 472 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ou 2.567 Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBSs), ou comprar 5.965 ambul\u00e2ncias, ou pagar durante um ano 3.246 Equipes do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF).<\/p>\n

N\u00e3o podemos aceitar que tais preju\u00edzos se multipliquem, inviabilizando a realiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade no Brasil. Para isso \u00e9 preciso manter a autonomia do INPI, aumentar o quadro de servidores p\u00fablicos contratados e aumentar o rigor do exame em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como \u00e9 o caso do setor farmac\u00eautico. O INPI precisa ser mantido como um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, comprometido em atuar em prol do interesse social e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico do Pa\u00eds, conforme ditado pela lei 9279\/96, a Lei da Propriedade Industrial (LPI).<\/p>\n

Ressaltamos ainda que os fundamentos para a extin\u00e7\u00e3o do INPI n\u00e3o se sustentam, uma vez que o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 sabidamente superavit\u00e1rio e n\u00e3o traz preju\u00edzo para a Uni\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, conforme revelado na Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 8623\/2019\/ME a proposta representaria perda de receita para a Uni\u00e3o. Portanto, ao que tudo indica tal iniciativa tem por objetivo passar o arrecadamento do INPI para a iniciativa privada, que \u00e9 justamente o setor que deveria ser regulado pelo \u00f3rg\u00e3o! Al\u00e9m disso, ao retirar o INPI do or\u00e7amento da Uni\u00e3o abre-se espa\u00e7o para outras despesas no c\u00e1lculo do teto de gastos, que \u00e9 a op\u00e7\u00e3o de um governo fan\u00e1tico pela austeridade. Nessa transi\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Economia prop\u00f5e ainda a destina\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit financeiro existente na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria do INPI para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, favorecendo assim o setor banc\u00e1rio e colocando, uma vez mais, os interesses privados acima do interesse social e da soberania nacional.<\/p>\n

* Concedida mediante o mecanismo \u201cpipeline\u201d, regulado pelos artigos 230 e 231 da Lei de Propriedade Industrial (9279\/96) e hoje considerados por muitos especialistas como inconstitucional, pois permitiu aprova\u00e7\u00e3o de patentes sem exame formal e a despeito do cumprimento de prazos legais. O Supremo Tribunal Federal est\u00e1 analisando uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade a respeito do tema.<\/p>\n

Quem Somos?<\/p>\n

O GTPI\/Rebrip \u00e9 um coletivo que congrega diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, movimentos sociais e especialistas ligados ao tema da propriedade intelectual e acesso \u00e0 sa\u00fade no Brasil. O GTPI parte de uma perspectiva de interesse p\u00fablico, de pessoas vivendo com HIV\/AIDS, usu\u00e1rios do SUS, trabalhando no sentido de mitigar o impacto das patentes na garantia de acesso da popula\u00e7\u00e3o a medicamentos e \u00e0 sa\u00fade. Nosso coletivo trabalha entra a interface de propriedade intelectual e acesso a medicamentos h\u00e1 mais de 15 anos, com atua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel administrativo e judicial, legislativo e executivo. O GTPI \u00e9 secretariado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS, ONG fundada pelo soci\u00f3logo Herbert de Souza, o Betinho, fundada em 1987. Fazem parte do GTPI: Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA \u2013 secretaria), F\u00f3rum Maranhense das Respostas Comunit\u00e1rias de luta contra DST e AIDS (F\u00f3rum AIDS\/MA), Rede Nacional de Pessoas vivendo com HIV e AIDS \u2013 S\u00e3o Paulo (RNP+\/SP); Grupo Pela Vidda\/Rio de Janeiro (GPV\/RJ); Grupo Pela Vidda\/S\u00e3o Paulo (GPV\/SP), Grupo de Apoio \u00e0 Preven\u00e7\u00e3o da AIDS do RS (GAPA\/RS); Grupo de Resist\u00eancia Asa Branca (GRAB); GESTOS; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Conectas Direitos Humanos; Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Farmac\u00eauticos (Fenafar); M\u00e9dicos sem Fronteiras \u2013 Campanha de Acesso a Medicamentos (Brasil); Universidade Aliadas por Medicamentos Essenciais\/Brasil (UAEM\/BR); Rede Nacional de Pessoas vivendo com HIV e AIDS \u2013 S\u00e3o Lu\u00eds do Maranh\u00e3o (RNP+\/MA); Grupo de Apoio \u00e0 Preven\u00e7\u00e3o da AIDS da Bahia (GAPA\/BA); F\u00f3rum das ONGs\/AIDS do Estado de S\u00e3o Paulo (FOAESP); F\u00f3rum de ONGs\/AIDS do Rio Grande do Sul (F\u00f3rum RS); Grupo de Incentivo \u00e0 Vida (GIV) e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (ABRASCO).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O GTPI identificou um preju\u00edzo de R$ 1.049.978.894, no per\u00edodo de 2002 a 2017, com apenas uma patente indevida\u00a0 concedida para o medicamento lopinavir\/ritonavir, usado no tratamento de HIV\/Aids. Com este recurso seria poss\u00edvel construir 472 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ou 2.567 Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBSs), ou comprar 5.965 ambul\u00e2ncias, ou pagar durante um ano 3.246 Equipes do […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[11402,12831,16606,4523,6271,14327,4701,1019,16609,616,2000,2247,16608,16607],"class_list":["post-14700","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-abdi","tag-ambulancias","tag-gtpi","tag-impactos","tag-inpi","tag-ministerio-da-economia","tag-patente","tag-prejuizo","tag-psf","tag-saude","tag-sus","tag-tratamento","tag-ubs","tag-upa"],"yoast_head":"\nNota do GTPI \u2013 A extin\u00e7\u00e3o do INPI e seus impactos na sa\u00fade – Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nota do GTPI \u2013 A extin\u00e7\u00e3o do INPI e seus impactos na sa\u00fade – Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O GTPI identificou um preju\u00edzo de R$ 1.049.978.894, no per\u00edodo de 2002 a 2017, com apenas uma patente indevida\u00a0 concedida para o medicamento lopinavir\/ritonavir, usado no tratamento de HIV\/Aids. Com este recurso seria poss\u00edvel construir 472 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ou 2.567 Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBSs), ou comprar 5.965 ambul\u00e2ncias, ou pagar durante um ano 3.246 Equipes do […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-12-17T19:26:39+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vera Batista\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vera Batista\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Vera Batista\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"headline\":\"Nota do GTPI \u2013 A extin\u00e7\u00e3o do INPI e seus impactos na sa\u00fade\",\"datePublished\":\"2019-12-17T19:26:39+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\\\/\"},\"wordCount\":1548,\"commentCount\":0,\"keywords\":[\"ABDI\",\"ambul\u00e2ncias\",\"GTPI\",\"impactos\",\"INPI\",\"Minist\u00e9rio da Economia\",\"patente\",\"preju\u00edzo\",\"PSF\",\"sa\u00fade\",\"SUS\",\"tratamento\",\"UBS\",\"UPA\"],\"articleSection\":[\"Servidor\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\\\/\",\"name\":\"Nota do GTPI \u2013 A extin\u00e7\u00e3o do INPI e seus impactos na sa\u00fade – Blog do Servidor\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2019-12-17T19:26:39+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Nota do GTPI \u2013 A extin\u00e7\u00e3o do INPI e seus impactos na sa\u00fade\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\",\"name\":\"Blog do Servidor\",\"description\":\"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\",\"name\":\"Vera Batista\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/author\\\/verabatista\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Nota do GTPI \u2013 A extin\u00e7\u00e3o do INPI e seus impactos na sa\u00fade – Blog do Servidor","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Nota do GTPI \u2013 A extin\u00e7\u00e3o do INPI e seus impactos na sa\u00fade – Blog do Servidor","og_description":"O GTPI identificou um preju\u00edzo de R$ 1.049.978.894, no per\u00edodo de 2002 a 2017, com apenas uma patente indevida\u00a0 concedida para o medicamento lopinavir\/ritonavir, usado no tratamento de HIV\/Aids. Com este recurso seria poss\u00edvel construir 472 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ou 2.567 Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBSs), ou comprar 5.965 ambul\u00e2ncias, ou pagar durante um ano 3.246 Equipes do […]","og_url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\/","og_site_name":"Blog do Servidor","article_published_time":"2019-12-17T19:26:39+00:00","og_image":[{"width":500,"height":500,"url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Vera Batista","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Vera Batista","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\/"},"author":{"name":"Vera Batista","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"headline":"Nota do GTPI \u2013 A extin\u00e7\u00e3o do INPI e seus impactos na sa\u00fade","datePublished":"2019-12-17T19:26:39+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\/"},"wordCount":1548,"commentCount":0,"keywords":["ABDI","ambul\u00e2ncias","GTPI","impactos","INPI","Minist\u00e9rio da Economia","patente","preju\u00edzo","PSF","sa\u00fade","SUS","tratamento","UBS","UPA"],"articleSection":["Servidor"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\/","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\/","name":"Nota do GTPI \u2013 A extin\u00e7\u00e3o do INPI e seus impactos na sa\u00fade – Blog do Servidor","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website"},"datePublished":"2019-12-17T19:26:39+00:00","author":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-do-gtpi-a-extincao-do-inpi-e-seus-impactos-na-saude\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Nota do GTPI \u2013 A extin\u00e7\u00e3o do INPI e seus impactos na sa\u00fade"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/","name":"Blog do Servidor","description":"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513","name":"Vera Batista","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/author\/verabatista\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14700","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14700"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14700\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14701,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14700\/revisions\/14701"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14700"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}