{"id":14704,"date":"2019-12-17T17:30:49","date_gmt":"2019-12-17T20:30:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14704"},"modified":"2019-12-17T17:30:49","modified_gmt":"2019-12-17T20:30:49","slug":"tecnicos-da-susep-contra-extincao-do-dpvat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tecnicos-da-susep-contra-extincao-do-dpvat\/","title":{"rendered":"T\u00e9cnicos da Susep contra extin\u00e7\u00e3o do DPVAT"},"content":{"rendered":"<p><em>O Sindicato dos Servidores da Susep (SindSusep) informa que o corpo t\u00e9cnico da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) nunca prop\u00f4s, endossou ou analisou os impactos a respeito da extin\u00e7\u00e3o do Seguro DPVAT e se manifesta contr\u00e1rio a forma utilizada para a extin\u00e7\u00e3o desse seguro, uma vez que se trata de um seguro social que ampara uma parcela desassistida da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possui outra forma de prote\u00e7\u00e3o contra acidentes de ve\u00edculos automotores, principalmente relacionados a motocicletas. <\/em><\/p>\n<p>Por meio de nota, o sindicato afirma que a an\u00e1lise\u00a0 considera, entre outros, que dos 15 estados que figuram como os que mais concentram pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas de acidentes cobertos por este seguro, 11 s\u00e3o estados que pertencem a regi\u00e3o norte e nordeste do pa\u00eds. Essa estat\u00edstica apresenta o valor das indeniza\u00e7\u00f5es pagas proporcional a frota de cada estado.<\/p>\n<p>Veja a nota:<\/p>\n<p>&#8220;A extin\u00e7\u00e3o da parcela social do seguro DPVAT foi apresentada somente como uma entre v\u00e1rias possibilidades na fase de levantamento de um estudo para alternativas em rela\u00e7\u00e3o ao modelo. Esse levantamento inicial foi efetuado por um grupo de trabalho constitu\u00eddo em 2018 pela diretoria da Susep, servidores e com a participa\u00e7\u00e3o ampla de representantes do mercado, por\u00e9m, o grupo de trabalho foi encerrado sem que tenha havido continuidade ou conclus\u00e3o a respeito.<\/p>\n<p>As seguradoras privadas no pa\u00eds, legalmente constitu\u00eddas, atendem somente cerca de 17% da frota de ve\u00edculos automotores, uma outra parcela da popula\u00e7\u00e3o recorre a prote\u00e7\u00e3o de seguro por meio de um mercado considerado marginal, porque n\u00e3o atende aos requisitos de leis e normas para operar seguro no Brasil. Dependendo do ano de fabrica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, da sua utiliza\u00e7\u00e3o ou do CEP de resid\u00eancia do propriet\u00e1rio, as seguradoras legalmente constitu\u00eddas n\u00e3o tem interesse em oferecer cobertura securit\u00e1ria para essas pessoas, e extinguindo o DPVAT, poder\u00edamos estar incentivando o aumento ainda maior do mercado marginal, porque n\u00e3o existe um estudo que demonstre que o seguro de acidentes pessoais de passageiros e o seguro de responsabilidade civil (cobertura de Danos Pessoais e Corporais que s\u00f3 indeniza mediante comprova\u00e7\u00e3o de culpa do segurado), produtos que poderiam substituir parcialmente as coberturas do DPVAT, seriam acess\u00edveis a todos os segurados do DPVAT, uma vez que esse seguro avaliaria o risco individual e, nesse caso, principalmente para os motoqueiros, o valor poderia ser invi\u00e1vel.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso lembrar que as indeniza\u00e7\u00f5es do seguro DPVAT s\u00e3o pagas as v\u00edtimas de acidentes decorrentes de ve\u00edculos automotores, mesmo quando o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo \u00e9 inadimplente ou o ve\u00edculo n\u00e3o \u00e9 identificado, existe apenas a exclus\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, no caso de sua inadimpl\u00eancia. Por isso a natureza social desse seguro n\u00e3o pode ser simplesmente substitu\u00edda pela iniciativa privada.<\/p>\n<p>Um outro argumento do governo de que o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada faria essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 incorreto, o BPC s\u00f3 cobre invalidez total e s\u00f3 atende a fam\u00edlias que tenham uma renda familiar limitada a 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, al\u00e9m do fato do crit\u00e9rio para estabelecer defici\u00eancia para o BPC ser bem mais rigoroso em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios para aferir invalidez no seguro DPVAT, que tamb\u00e9m tem cobertura para invalidez permanente parcial.<\/p>\n<p>O DPVAT \u00e9 uma indeniza\u00e7\u00e3o que permite ao seu benefici\u00e1rio receber um aux\u00edlio financeiro imediato para se adaptar a viver em uma nova condi\u00e7\u00e3o de vida, quando por exemplo a fam\u00edlia perde um ente querido que era provedor de renda, ou quando ocorre uma invalidez permanente parcial, onde o recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o auxiliar\u00e1 financeiramente o indiv\u00edduo durante um per\u00edodo em que ele n\u00e3o puder trabalhar e ainda auxiliar\u00e1 o pagamento por tratamentos, como por exemplo fisioterapias, que dificilmente ser\u00e3o disponibilizadas pelo SUS em um curto prazo.<\/p>\n<p>O valor da indeniza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 considerado baixo pela administra\u00e7\u00e3o da SUSEP, limitado a R$ 13.500,00, poder\u00e1 auxiliar uma fam\u00edlia, durante um ano, caso a renda da fam\u00edlia seja em torno de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, e nesse caso, poderia ser a \u00fanica possibilidade de recebimento de um valor assistencial, considerando que uma boa parte da popula\u00e7\u00e3o obt\u00e9m renda no mercado informal e n\u00e3o teria direito a recorrer a pens\u00e3o ou a aux\u00edlio doen\u00e7a no INSS.<\/p>\n<p>O seguro DPVAT \u00e9 precificado de forma a estimular a adimpl\u00eancia daqueles motoristas que apresentam o maior risco. Nesse seguro os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos de passeio subsidiam os propriet\u00e1rios das motocicletas, uma vez que o risco de acidentes em motocicletas \u00e9 bem maior. Considerando os dados de 2009 at\u00e9 2018, as indeniza\u00e7\u00f5es pagas decorrentes de acidente de moto foram da ordem R$ 3.290.016 bilh\u00f5es enquanto que as decorrentes dos demais ve\u00edculos foram da ordem de R$ 1.289.018 bilh\u00e3o ressaltando que a frota de motocicleta equivale nesse per\u00edodo, em m\u00e9dia, a cerca de 27% do total da frota de ve\u00edculos automotores, segundo fonte do Denatran. Essa forma de precifica\u00e7\u00e3o com esse subs\u00eddio tamb\u00e9m n\u00e3o teria como ser efetuada pelas seguradoras privadas.<\/p>\n<p>O sindicato tamb\u00e9m informa que, embora o corpo t\u00e9cnico da Susep considere que o atual modelo de gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos do seguro DPVAT por seguradoras privadas estimula a inefici\u00eancia e apresenta graves fragilidades que possibilita a ocorr\u00eancia de fraudes e corrup\u00e7\u00e3o, o caminho a ser buscado passa obrigatoriamente pelo aperfei\u00e7oamento do modelo e n\u00e3o pela sua extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Preocupados com a quest\u00e3o das irregularidades decorrentes da opera\u00e7\u00e3o do seguro DPVAT, em mar\u00e7o de 2018, o SindSusep encaminhou den\u00fancia relacionada a ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Federal, Corregedoria do Minist\u00e9rio da Fazenda e ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, na qual cobrou a\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00e3o da diretoria da Susep e de todos os envolvidos nas irregularidades, entre elas a responsabiliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de um relat\u00f3rio forense que acreditamos apresentar provas robustas de irregularidades, inclusive de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por fim, reafirmamos a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de propostas para modelos alternativos fundamentadas em estudos t\u00e9cnicos que considerem todos os benef\u00edcios e impactos para essas alternativas. Essa tamb\u00e9m foi a decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que pediu esse levantamento, mas que at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi efetuado.<\/p>\n<p>Ressaltamos tamb\u00e9m a necessidade de estender esse estudo para o DPEM, que tem por finalidade dar cobertura aos danos pessoais causados por embarca\u00e7\u00f5es ou por sua carga \u00e0s pessoas embarcadas, transportadas ou n\u00e3o transportadas, inclusive aos propriet\u00e1rios, tripulantes e condutores das embarca\u00e7\u00f5es, e que mesmo sendo um seguro obrigat\u00f3rio n\u00e3o est\u00e1 em comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Osiane Nascimento Arieira<br \/>\nVice- presidente&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Sindicato dos Servidores da Susep (SindSusep) informa que o corpo t\u00e9cnico da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) nunca prop\u00f4s, endossou ou analisou os impactos a respeito da extin\u00e7\u00e3o do Seguro DPVAT e se manifesta contr\u00e1rio a forma utilizada para a extin\u00e7\u00e3o desse seguro, uma vez que se trata de um seguro social que ampara uma parcela desassistida da popula\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[5257,16612,16611,4731,56,2114,10974,4523,7269,2552,565,16613,928,545,4682,2746,9661,1068,10126,8180,2781,838,5510],"class_list":["post-14704","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acidentes","tag-automotores","tag-desassistida","tag-dpvat","tag-estado","tag-extincao","tag-frota","tag-impactos","tag-indenizacoes","tag-levantamento","tag-modelo","tag-motocicletas","tag-normas","tag-populacao","tag-privadas","tag-protecao","tag-seguradoras","tag-seguro-social","tag-sindsusep","tag-susep","tag-tecnicos","tag-veiculos","tag-vitimas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>T\u00e9cnicos da Susep contra extin\u00e7\u00e3o do DPVAT &#8211; 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