A Justi\u00e7a de Minas Gerais decidiu permitir o aumento de 37,55% previsto para o ano de 2016 aos benefici\u00e1rios dos planos da Geap, maior operadora de planos de sa\u00fade do funcionalismo. A determina\u00e7\u00e3o foi do desembargador M\u00e1rcio Idalmo Santos Miranda, da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n
Decis\u00e3o anterior havia afastado o reajuste da mensalidade a todos os filiados do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sa\u00fade, Previd\u00eancia, Trabalho e Assist\u00eancia Social em Minas Gerais (Sintsprev\/MG) sob o argumento de que o aumento para alguns setores poderia comprometer a renda dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo a especialista do escrit\u00f3rio de advogados Nelson Wilians, Juliana de Oliveira Cavallari, o percentual de custeio dos planos de sa\u00fade \u201cfoi fixado em estrito cumprimento da lei, sendo aprovado pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e embasado em estudo atuarial que considerou uma s\u00e9rie de vari\u00e1veis, com \u00fanico intuito de manter os servi\u00e7os prestados e o funcionamento da pr\u00f3pria entidade fechada de autogest\u00e3o sem fins lucrativos\u201d.<\/p>\n
O estudo atuarial, segundo a jurista, realizou uma proje\u00e7\u00e3o dos custos para 2016 e, tamb\u00e9m, estimativa sobre a capta\u00e7\u00e3o de receita necess\u00e1ria para a viabilidade econ\u00f4mica e financeira da operadora de planos de sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cPara se alcan\u00e7ar o percentual foram considerados v\u00e1rios fatores relevantes, em especial o impedimento de a Funda\u00e7\u00e3o Geap realizar novas ades\u00f5es desde fevereiro de 2014, em raz\u00e3o da suspens\u00e3o do Conv\u00eanio \u00danico Firmado pela liminar proferida na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 5086\/DF, posteriormente confirmada pelo posicionamento do TCU, proferido no processo n. 003.038\/2015-7\u201d, disse Juliana de Oliveira Cavallari.<\/p>\n
Apesar da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNS) apontar que apenas a infla\u00e7\u00e3o m\u00e9dia prevista para 2016 ser\u00e1 de ao menos 20%, a advogada lembra que a Funda\u00e7\u00e3o Geap temi uma carteira de idosos mais elevada que outros planos de sa\u00fade, o que resulta em um gasto maior com atendimentos m\u00e9dicos e, consequentemente, uma distribui\u00e7\u00e3o de custos mais elevada entre seus benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Juliana de Oliveira Cavallari\u00a0ressalta que \u00e9 importante que os magistrados se atentem ao fato de que operadoras de planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o dependem das receitas das mensalidades. \u201cN\u00e3o podendo seus reajustes serem afastados sem um m\u00ednimo crit\u00e9rio atuarial, sob pena de impedir a capta\u00e7\u00e3o de valores indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade\u201d, completou.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/b><\/em><\/p>\n Ao proferir a decis\u00e3o, o desembargador M\u00e1rcio Idalmo Santos Miranda entendeu pela inexist\u00eancia de qualquer argumento v\u00e1lido para afastar a aplica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o GEAP\/CONAD n\u00ba 99\/2015, atestando a relev\u00e2ncia dos argumentos trazidos pela Geap, bem como a \u201caus\u00eancia de prova, de car\u00e1ter inequ\u00edvoco, da alegada cobran\u00e7a excessiva.\u201d.<\/p>\n Entendeu o magistrado que \u201c\u00e9 l\u00edcito, em princ\u00edpio, o reajuste de mensalidades dos contratos de plano de sa\u00fade, motivados na mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria e na remunera\u00e7\u00e3o do associado titular, desde que esteja previsto no contrato e seja proporcional \u00e0s circunst\u00e2ncias do caso concreto.\u201d<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, o desembargador deixa claro que n\u00e3o h\u00e1 como atestar ser abusivo o aumento da mensalidade unicamente pelo fato de os consumidores em sua concep\u00e7\u00e3o considerarem o valor elevado. \u201cA abusividade do reajuste, portanto, deve ser verificada em cada caso\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a de Minas Gerais decidiu permitir o aumento de 37,55% previsto para o ano de 2016 aos benefici\u00e1rios dos planos da Geap, maior operadora de planos de sa\u00fade do funcionalismo. A determina\u00e7\u00e3o foi do desembargador M\u00e1rcio Idalmo Santos Miranda, da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais. Decis\u00e3o anterior havia afastado o reajuste da […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1186,980,1682,1164,76,260,665,615,63,358,616,1681,864],"class_list":["post-1471","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-aceita","tag-beneficiarios","tag-comprometer","tag-funcionalismo","tag-geap","tag-justica","tag-minas","tag-plano","tag-reajuste","tag-renda","tag-saude","tag-sintsprevmg","tag-usuarios"],"yoast_head":"\n