{"id":14764,"date":"2019-12-25T06:11:52","date_gmt":"2019-12-25T09:11:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14764"},"modified":"2019-12-24T12:20:24","modified_gmt":"2019-12-24T15:20:24","slug":"reaposentacao-cautela-ao-exigir-o-direito-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reaposentacao-cautela-ao-exigir-o-direito-na-justica\/","title":{"rendered":"Reaposenta\u00e7\u00e3o: cautela ao exigir o direito na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p><em>&#8220;O Poder Judici\u00e1rio tem deferido a\u00e7\u00f5es do tipo a aposentados que acumularam ao menos 15 anos de novos recolhimentos previdenci\u00e1rios e, agora, o Supremo marcou para a data de 6 de fevereiro de 2020 julgamento para decidir de vez se o direito \u00e0 reaposenta\u00e7\u00e3o deve ser concedido.&#8221;<\/em><\/p>\n<p><strong><em>Jo\u00e3o Badari*<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Imagine o caso de Ot\u00e1vio, um aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu a sua aposentadoria aos 50 anos e que seguiu no mercado de trabalho para sobreviver, devido ao valor do benef\u00edcio ser insuficiente para a sua subsist\u00eancia. Hoje, aos 65 anos e ganhando bem melhor, ele seguiu tamb\u00e9m sofrendo descontos para a Previd\u00eancia Social em suas remunera\u00e7\u00f5es. Apesar disso, n\u00e3o pode contar mais com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como o aux\u00edlio-doen\u00e7a, j\u00e1 que est\u00e1 aposentado.<\/p>\n<p>Entretanto, se Ot\u00e1vio ainda \u00e9 alvo de descontos em seus sal\u00e1rios, que s\u00e3o compuls\u00f3rios, por que n\u00e3o pode utilizar o acumulado em mais 15 novos anos de trabalho para se aposentar novamente? Agora que tem feito contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias em valores mais altos, porque tais valores que entram no caixa do INSS n\u00e3o podem retornar para o aposentado?<\/p>\n<p>Tais questionamentos t\u00eam motivado diversas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a que pedem o direito \u00e0 chamada reaposenta\u00e7\u00e3o, ou seja, o direito de abrir m\u00e3o de sua aposentadoria e solicitar um novo benef\u00edcio. A reaposenta\u00e7\u00e3o difere-se da desaposenta\u00e7\u00e3o, op\u00e7\u00e3o j\u00e1 considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 e na qual o benef\u00edcio do aposentado \u00e9 recalculado, ao inv\u00e9s de se abrir m\u00e3o do antigo benef\u00edcio e solicitar um novo somente com base nas contribui\u00e7\u00f5es mais recentes.<\/p>\n<p>O Poder Judici\u00e1rio tem deferido a\u00e7\u00f5es do tipo a aposentados que acumularam ao menos 15 anos de novos recolhimentos previdenci\u00e1rios e, agora, o Supremo marcou para a data de 6 de fevereiro de 2020 julgamento para decidir de vez se o direito \u00e0 reaposenta\u00e7\u00e3o deve ser concedido.<\/p>\n<p>O STF acertar\u00e1 se apresentar o entendimento de que aposentados n\u00e3o devem \u201cperder\u201d as contribui\u00e7\u00f5es realizadas ap\u00f3s a sua aposentadoria. Contudo, \u00e9 preciso que o segurado tenha calma e verifique se possui de fato o direito de exigir o novo benef\u00edcio, algo que se tornou ainda mais dif\u00edcil com a reforma da Previd\u00eancia rec\u00e9m-aprovada. Ainda \u00e9 preciso calcular se vale a pena mesmo abrir m\u00e3o do atual benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Em uma simples estimativa, a cada 10 casos de aposentados que possuiam o direito de ingressar com a a\u00e7\u00e3o, agora com a nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo apenas 3 possuem realmente o direito de exigir o novo benef\u00edcio. Uma a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 era &#8220;rara&#8221; de ser ajuizada agora se tornou ainda mais.<\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio que haja ao menos 15 anos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ap\u00f3s a aposentadoria recebida al\u00e9m do fato de que, com as altera\u00e7\u00f5es recentes no sistema previdenci\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio que homens atinjam uma idade m\u00ednima de 65 anos para se aposentar e, mulheres, que atinjam 62 anos. \u00c9 o caso do Ot\u00e1vio, mas n\u00e3o o de todos os aposentados que sonham em receber um valor maior de aposentadoria para sobreviver.<\/p>\n<p>No caso dos aposentados que estavam na imin\u00eancia de alcan\u00e7ar novamente os crit\u00e9rios para se aposentar, conforme as regras anteriores \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, ainda \u00e9 poss\u00edvel se enquadrar em uma das regras de transi\u00e7\u00e3o previstas na reforma previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<p>Contudo, de nada adianta possuir o direito \u00e0 reaposenta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o valer a pena solicitar um novo benef\u00edcio. Para ser vantajoso, \u00e9 necess\u00e1rio que a m\u00e9dia das novas contribui\u00e7\u00f5es seja superior \u00e0 m\u00e9dia calculada na aposentadoria antiga. Vale lembrar que a reforma da Previd\u00eancia retirou do c\u00e1lculo a exclus\u00e3o das 20% menores contribui\u00e7\u00f5es ocorridas ap\u00f3s julho de 1994, algo que permitia que o valor do benef\u00edcio fosse mais alto. O c\u00e1lculo da aposentadoria tamb\u00e9m passa a se iniciar com um coeficiente de 60%, sobre o qual \u00e9 adicionado 2% para cada ano contribu\u00eddo ap\u00f3s os 20 anos de trabalho, no caso do homem, e 15 anos, no caso da mulher.<\/p>\n<p>Uma nota vari\u00e1vel ainda deve ser inclu\u00edda no importante planejamento previdenci\u00e1rio: as regras de c\u00e1lculo podem mudar caso seja aprovada a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 133\/2019 na C\u00e2mara dos Deputados, que inclui novas mudan\u00e7as na aposentadoria, que foram deixadas para an\u00e1lise posterior com o intuito de acelerar a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>A tamb\u00e9m conhecida como \u201cPEC Paralela\u201d prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma nova regra de transi\u00e7\u00e3o de cinco anos para segurados de modo que, at\u00e9 2022, seriam consideradas ainda no c\u00e1lculo apenas 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es. De 2022 a 2025, passariam a ser consideradas as 90% maiores contribui\u00e7\u00f5es e, apenas a partir de 2025, retornaria a inclus\u00e3o de todos os sal\u00e1rios.<\/p>\n<p>Como se v\u00ea, ainda que o Supremo Tribunal Federal fa\u00e7a justi\u00e7a aos aposentados e garanta o direito \u00e0 reaposenta\u00e7\u00e3o, est\u00e1 indefinido em meio a quais regras esse direito ser\u00e1 aplicado.<\/p>\n<p>Aposentados devem acompanhar as decis\u00f5es no Judici\u00e1rio, ler not\u00edcias sobre o assunto, buscar aux\u00edlio jur\u00eddico caso julguem necess\u00e1rio e lembrar-se que a cautela \u00e9 fundamental. De nada adianta solicitar um benef\u00edcio ao qual n\u00e3o se tenha direito ou que n\u00e3o valha a pena financeiramente.<\/p>\n<p>Os aposentados merecem as melhores condi\u00e7\u00f5es de subsist\u00eancia ap\u00f3s anos trabalho. Tais anos de esfor\u00e7os que muitas vezes se seguem mesmo depois da j\u00e1 t\u00e3o esperada, e \u00e0s vezes insuficiente, aposentadoria.<\/p>\n<p><em>*Jo\u00e3o Badari<\/em> &#8211; advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;O Poder Judici\u00e1rio tem deferido a\u00e7\u00f5es do tipo a aposentados que acumularam ao menos 15 anos de novos recolhimentos previdenci\u00e1rios e, agora, o Supremo marcou para a data de 6 de fevereiro de 2020 julgamento para decidir de vez se o direito \u00e0 reaposenta\u00e7\u00e3o deve ser concedido.&#8221; Jo\u00e3o Badari* Imagine o caso de Ot\u00e1vio, um aposentado pelo Instituto Nacional do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[5294,2730,386,3099,9649,116,11,1949,260,489,15256,4553,9970,14988,9727,1620,16628,34,261],"class_list":["post-14764","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acumulado","tag-auxilio-doenca","tag-beneficio","tag-cautela","tag-compulsorio","tag-direito","tag-inss","tag-julgamento","tag-justica","tag-mercado","tag-poder-judiciarios","tag-previdenciarios","tag-reaposentacao","tag-recolhimentos","tag-reforma-da-previdencia","tag-remuneracao","tag-slarios","tag-stf","tag-trabalho"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Reaposenta\u00e7\u00e3o: cautela ao exigir o direito na Justi\u00e7a &#8211; 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