{"id":14849,"date":"2020-01-08T20:04:20","date_gmt":"2020-01-08T23:04:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14849"},"modified":"2020-01-08T20:04:20","modified_gmt":"2020-01-08T23:04:20","slug":"reforma-administrativa-regras-gerais-para-o-funcionalismo-nao-funcionam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-administrativa-regras-gerais-para-o-funcionalismo-nao-funcionam\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa &#8211; Regras gerais para o funcionalismo n\u00e3o funcionam"},"content":{"rendered":"<p><em>Ap\u00f3s lan\u00e7ar, em 2019, com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, a cartilha \u201cReforma Administrativa do Governo Federal. Contornos, mitos e alternativas\u201d, o F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), vai divulgar, em breve, uma nova publica\u00e7\u00e3o: \u201cO Lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor P\u00fablico Nacional\u201d<\/em><\/p>\n<p>O trabalho aponta v\u00e1rios equ\u00edvocos nas iniciativas oficiais que podem causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o funcionalismo e para a sociedade brasileira. &#8220;Achatar jornada e vencimentos promover\u00e1\u00a0nova corrida por aposentadorias reduzindo\u00a0mais do que proporcionalmente o n\u00famero de\u00a0horas trabalhadas no servi\u00e7o p\u00fablico, comprimindo e precarizando a oferta de servi\u00e7os\u00a0p\u00fablicos. Por essa raz\u00e3o, e porque afronta o\u00a0princ\u00edpio da irredutibilidade salarial, a proposta\u00a0do governo flerta com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica,\u00a0devendo, se aprovada e implementada, suscitar judicializa\u00e7\u00e3o&#8221;, informa o Fonacate.<\/p>\n<p>Entre as informa\u00e7\u00f5es na nova cartilha, que o Correio teve acesso, uma das principais, que combate dados oficiais de m\u00e1quina p\u00fablica inchada, \u00e9 de que n\u00e3o houve crescimento explosivo do emprego p\u00fablico no Brasil. \u201cO ritmo de expans\u00e3o dos v\u00ednculos p\u00fablicos acompanhou o ritmo de crescimento do setor privado &#8211; com varia\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o dos movimentos c\u00edclicos da economia ao longo do per\u00edodo (1986-2017)\u201d, aponta o estudo.<\/p>\n<p>A expans\u00e3o se concentrou nos munic\u00edpios (de 1,7 milh\u00e3o para 6,5 milh\u00f5es), nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social, essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Por outro lado, ao se comparar as remunera\u00e7\u00f5es dos municipais, sobretudo das regi\u00f5es Norte e Nordeste, a m\u00e9dia \u00e9 menor que a dos trabalhadores da iniciativa privada (naquelas \u00e1reas), apesar da expans\u00e3o dos cargos de n\u00edvel superior completo, que passaram de 900 mil para 5,3 milh\u00f5es. A cartilha destaca que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel usar o mesmo rem\u00e9dio para situa\u00e7\u00f5es desiguais. Existe grande diferen\u00e7a remunerat\u00f3ria entre Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, e Minist\u00e9rio P\u00fablico) e entre os n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios).<\/p>\n<p>\u201cPortanto, estabelecer regras gerais para o funcionalismo, como redu\u00e7\u00e3o de jornada e remunerat\u00f3ria, pode ser impratic\u00e1vel\u201d. Isso porque os sal\u00e1rios m\u00e9dios no Poder Executivo, dos tr\u00eas n\u00edveis, aumentou em termos reais de R$ 3 mil, em 1986, para R$ 3,8 mil, em 2017, alta m\u00e9dia anual de 0,56%, e aumento real acumulado de apenas 20% em 30 anos. \u201cS\u00e3o m\u00e9dias salariais baixas. Eventuais casos de supersal\u00e1rios s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es que devem ser corrigidas\u201d, refor\u00e7a o estudo. A cartilha \u201cO Lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor P\u00fablico Nacional\u201d ainda est\u00e1 sendo revisada, mas indica que alguns dos dados propostos pelo governo \u2013 que vazaram pela m\u00eddia \u2013 ter\u00e3o impacto negativo para a sociedade.<\/p>\n<p><strong>Queda dr\u00e1stica<\/strong><\/p>\n<p>Em uma simula\u00e7\u00e3o aproximada, Rudinei Marques, presidente do Fonacate, destaca que, se o governo reduzir em 25% a jornada, de pronto perder\u00e1 40% da for\u00e7a de trabalho. A m\u00e3o de obra ativa de cerca de 600 mil cai para 360 mil servidores federais. A princ\u00edpio, cerca de 120 mil em abono de perman\u00eancia v\u00e3o se aposentar, porque, com a reforma da Previd\u00eancia, a isen\u00e7\u00e3o de desconto de 11% deixou de valer \u00e0 pena, conta. \u201cV\u00e3o restar 480 mil. Mas a redu\u00e7\u00e3o de 25% da jornada \u00e9 como se estiv\u00e9ssemos com menos 120 mil servidores. Ou seja, o Estado vai ficar com apenas 60% do atual quantitativo\u201d, contabiliza.<\/p>\n<p>Sobre o assunto, a cartilha questiona: \u201cPor que reduzir a jornada de trabalho e as remunera\u00e7\u00f5es dos federais se os pr\u00f3prios n\u00fameros do governo (Minist\u00e9rio da Economia) revelam estabilidade e nenhum descontrole das despesas ao longo dos anos?\u201d. E responde: \u201cTalvez por causa da conta apresentada segundo a qual &#8216;a cada R$ 100 de or\u00e7amento, R$ 65 v\u00e3o para a folha&#8217;, o que \u00e9 simplesmente falso: sal\u00e1rios e encargos da Uni\u00e3o em 2018 representaram 22% das despesas prim\u00e1rias (Resultado do Tesouro Nacional). O quantitativo da for\u00e7a de trabalho federal, em Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m est\u00e1 longe do excesso. No pa\u00eds, o servi\u00e7o p\u00fablico representa 12% da popula\u00e7\u00e3o ocupada contra 21% na m\u00e9dia da OCDE. Hoje na Uni\u00e3o o n\u00famero de civis em atividade \u00e9 igual ao de 1991, enquanto nesse per\u00edodo a popula\u00e7\u00e3o cresceu em torno de 30%\u201d, corrobora.<\/p>\n<p><strong>Rombo evidente<\/strong><\/p>\n<p>Para o economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, n\u00e3o h\u00e1 como contestar estudos t\u00e9cnicos do governo, do Banco Mundial, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, entre outros, que comprovam que \u201ca economia do Brasil est\u00e1 na UTI, respirando por aparelhos\u201d. Al\u00e9m disso, a situa\u00e7\u00e3o dos Estados brasileiros \u00e9 dram\u00e1tica. \u201cTanto que 26 deles j\u00e1 apresentaram atrasos no pagamento de servidores efetivos ou terceirizados e 12 ultrapassaram o limite de 60% do or\u00e7amento nas despesas com pessoal e custeio. Se n\u00e3o fizermos nada, o d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas, de R$ 124,1 bilh\u00f5es, em 2020, tende a aumentar\u201d, lembrou Castello Branco. Quanto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, tamb\u00e9m j\u00e1 foi analisada, refor\u00e7ou.<\/p>\n<p>\u201cO pr\u00f3prio Banco Mundial j\u00e1 anunciou que, at\u00e9 2022, 26% dos federais v\u00e3o se aposentar (150 mil pessoas). Isso vai permitir alterar as rela\u00e7\u00f5es do trabalho e fazer contrata\u00e7\u00f5es, em algumas carreiras, que n\u00e3o precisem de concurso p\u00fablico\u201d, assinalou. S\u00e3o iniciativas que v\u00e3o evitar o que est\u00e1 prestes a acontecer, disse. \u201cPelo segundo ano consecutivo, o governo vai pedir ao Congresso para se endividar, no caso em R$ 377 bilh\u00f5es, quebrando a regra de ouro, para pagar pessoal e custeio. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer qualquer an\u00e1lise sem olhar a situa\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, reiterou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s lan\u00e7ar, em 2019, com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, a cartilha \u201cReforma Administrativa do Governo Federal. 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