{"id":14924,"date":"2020-01-14T15:14:59","date_gmt":"2020-01-14T18:14:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14924"},"modified":"2020-01-14T15:14:59","modified_gmt":"2020-01-14T18:14:59","slug":"idec-modelo-de-carta-para-consumidor-saber-as-informacoes-utilizadas-no-cadastro-positivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/idec-modelo-de-carta-para-consumidor-saber-as-informacoes-utilizadas-no-cadastro-positivo\/","title":{"rendered":"Idec &#8211; Modelo de carta para consumidor saber as informa\u00e7\u00f5es utilizadas no Cadastro Positivo"},"content":{"rendered":"<p><em>O documento para ser enviado aos bir\u00f4s de cr\u00e9dito \u00e9 gratuito no site do Idec (idec.org.br\/cadastro-positivo). Por meio da carta, \u00e9 poss\u00edvel saber, por exemplo, se foram coletadas informa\u00e7\u00f5es de suas redes sociais, dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o ou sobre a navega\u00e7\u00e3o em seu celular<\/em><\/p>\n<p>Em vigor desde o \u00faltimo s\u00e1bado (11), o Cadastro Positivo &#8211; nota atribu\u00edda aos cidad\u00e3os no sistema de pontua\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es para avaliar se algu\u00e9m \u00e9 \u201cconfi\u00e1vel\u201d financeiramente &#8211; j\u00e1 pode ser consultado por lojas, bancos e financeiras. Para ajudar os consumidores a entender as informa\u00e7\u00f5es usadas para contabilizar os pontos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criou um modelo de carta.<\/p>\n<p>Com a promessa de diminuir juros e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para os \u201cbons pagadores\u201d, as institui\u00e7\u00f5es financeiras criaram o cadastro que pontua cada consumidor com base em dados como renda, pagamentos de contas de energia, \u00e1gua, telefone, al\u00e9m dos dados de seus familiares em primeiro grau. Para o Idec, o grande problema \u00e9 que n\u00e3o se sabe ao certo como esses dados s\u00e3o utilizados para compor a nota de cada pessoa, nem os crit\u00e9rios dessa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por isso, o Instituto elaborou uma carta que pode ser enviada por qualquer cidad\u00e3o aos bir\u00f4s de cr\u00e9dito. Por meio dela, \u00e9 poss\u00edvel saber, por exemplo, se foram coletadas informa\u00e7\u00f5es de suas redes sociais, dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o ou sobre a navega\u00e7\u00e3o em seu celular. O documento pode ser solicitado de forma gratuita no site do Idec (idec.org.br\/cadastro-positivo).<\/p>\n<p>O Idec tamb\u00e9m disponibiliza outras cartas exclusivas aos seus associados, nas quais o consumidor pode solicitar o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o no cadastro, altera\u00e7\u00f5es de dados incorretos, revis\u00e3o de decis\u00f5es entre outros.<\/p>\n<p><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n<p>O Cadastro Positivo existe desde 2011, mas antes precisava da autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor para que suas informa\u00e7\u00f5es sobre pagamento pudessem ser avaliadas pelos bir\u00f4s de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a na lei aprovada pelo Congresso em 2019 modificou essa regra: agora, a abertura do Cadastro \u00e9 feita de forma autom\u00e1tica, n\u00e3o mais volunt\u00e1ria, abrangendo todos os brasileiros com CPF.<\/p>\n<p><strong>De olho no Cadastro Positivo<\/strong><\/p>\n<p>Desde que as mudan\u00e7as no cadastro come\u00e7aram a ser debatidas, o Idec foi contra a inclus\u00e3o autom\u00e1tica dos consumidores por entender que ela conflita com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que tem como princ\u00edpio a autodetermina\u00e7\u00e3o informativa. Isso significa que os dados de cada pessoa s\u00e3o parte dela e, por isso, \u00e9 direito de cada um determinar o que ser\u00e1 feito com suas informa\u00e7\u00f5es. Portanto, deveria ser direito de qualquer consumidor n\u00e3o ser inclu\u00eddo compulsoriamente no Cadastro Positivo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a falta de transpar\u00eancia sobre exatamente quais dados ser\u00e3o utilizados e ir\u00e3o compor a pontua\u00e7\u00e3o dos consumidores, preocupa o Instituto, uma vez que existe o risco de discrimina\u00e7\u00e3o na hora de solicitar cr\u00e9dito financeiro ou realizar compras \u00e0 prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O documento para ser enviado aos bir\u00f4s de cr\u00e9dito \u00e9 gratuito no site do Idec (idec.org.br\/cadastro-positivo). 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