{"id":14941,"date":"2020-01-15T11:50:12","date_gmt":"2020-01-15T14:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14941"},"modified":"2020-01-15T11:50:12","modified_gmt":"2020-01-15T14:50:12","slug":"entenda-a-importancia-da-pec-da-eficiencia-para-a-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/entenda-a-importancia-da-pec-da-eficiencia-para-a-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Entenda a import\u00e2ncia da PEC da Efici\u00eancia para a seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) explica por que as ideias de ciclo completo de investiga\u00e7\u00e3o e entrada \u00fanica pela base da categoria podem tornar a Pol\u00edcia Federal melhor e mais eficiente<\/em><\/p>\n

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC168\/2019), tamb\u00e9m conhecida como PEC da Efici\u00eancia, \u00e9 um projeto para modernizar a Pol\u00edcia Federal. Elaborada pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e abra\u00e7ada pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), ela defende, entre outros avan\u00e7os, a entrada \u00fanica pela base da carreira do policial federal e o ciclo completo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Veja os principais pontos destacados pela Fenapef::<\/p>\n

1-Como surgiu a proposta?<\/strong><\/p>\n

Ela \u00e9 baseada em conceitos propostos e utilizados pelas pol\u00edcias mais modernas do mundo j\u00e1 h\u00e1 muito tempo. Ali\u00e1s, hoje apenas a Guin\u00e9 Bissau e o Brasil n\u00e3o adotam o ciclo completo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2-Por que o ciclo completo torna a pol\u00edcia mais eficiente e a seguran\u00e7a p\u00fablica mais efetiva?<\/strong><\/p>\n

Porque evita a repeti\u00e7\u00e3o de atos como oitivas, depoimentos e pilhas de papel se acumulando nas delegacias, gerando excesso de trabalho (retrabalho) e a \u201cescolha\u201d do que \u00e9 mais relevante para ser investigado, por crit\u00e9rios subjetivos da chefia. Ou seja, os atos considerados \u201cirrelevantes\u201d ficam, ent\u00e3o, no fim da fila. No topo, os tidos como priorit\u00e1rios ou que chamam mais aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia.<\/p>\n

O ciclo completo permite que o policial que presencia ou chega primeiro \u00e0 cena do crime conduza a investiga\u00e7\u00e3o. Ele elimina a necessidade de que um policial atenda a uma ocorr\u00eancia, mas tenha que encaminhar a v\u00edtima at\u00e9 uma delegacia, onde \u00e9 feito o boletim de ocorr\u00eancia. O ciclo completo de investiga\u00e7\u00e3o faz com que, desde a cena do crime, j\u00e1 exista um laudo dos investigadores, com as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas: a que horas o crime ocorreu, quem \u00e9 a v\u00edtima, oitiva das testemunhas e in\u00edcio imediato das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O ciclo completo \u00e9 uma grande redu\u00e7\u00e3o de etapas do processo, j\u00e1 que o policial passa a ter fun\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter ostensivo e investigativo.<\/p>\n

O que ocorre hoje \u00e9 que a parte de rito \u2013 ou processualista \u2013 supera a parte de investiga\u00e7\u00e3o \u2013 objetiva. Isso acontece no Brasil desde 1831, quando essa primeira formata\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial chegou de Portugal. Ali\u00e1s, vale destacar que Portugal sequer usa esse modelo atualmente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, no Brasil, um \u00f3rg\u00e3o de pol\u00edcia faz a atividade de preven\u00e7\u00e3o ao crime e outro a de investiga\u00e7\u00e3o. Como exemplo, nos Estados, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal atribuiu \u00e0 Pol\u00edcia Militar a atividade de preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 Pol\u00edcia Civil a atividade de investiga\u00e7\u00e3o. Para um efetivo combate ao crime, \u00e9 muito mais eficiente que uma pol\u00edcia seja capaz de atuar da investiga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim, unindo sua expertise operacional \u00e0 sua capacidade investigativa.<\/p>\n

3-Um exemplo pr\u00e1tico:<\/strong><\/p>\n

Vamos pensar num homic\u00eddio. Em qualquer lugar do mundo, quando isso acontece, policiais que iniciam a investiga\u00e7\u00e3o, no local do crime, ordinariamente, seguem com ela at\u00e9 sua resolu\u00e7\u00e3o e encaminhamento ao MP ou ao Juiz de Instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Brasil, normalmente, \u00e9 acionada a Pol\u00edcia Militar. Os policiais isolam o local, preservam a cena do crime e esperam a chegada de um perito. Ele chega, faz seu trabalho e parte para a elabora\u00e7\u00e3o de um laudo. Que pode demorar at\u00e9 30 dias, dependendo da complexidade do caso.<\/p>\n

Se o boletim chegar a uma delegacia de pol\u00edcia sem maiores investiga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 como saber se o homic\u00eddio est\u00e1 ligado a outro crime, como tr\u00e1fico de drogas, por exemplo. E a investiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7a \u201ccapenga\u201d. E, pensemos numa delegacia atolada de trabalho. Como ser\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de quando o crime em quest\u00e3o ser\u00e1 investigado? Isso depender\u00e1 de uma avalia\u00e7\u00e3o que \u00e9 sempre subjetiva.<\/p>\n

No caso de um crime considerado menos grave, por exemplo, \u00e9 ainda pior: quem vai ao local para atender \u00e0 ocorr\u00eancia, ouvir as testemunhas e conhecer o local \u00e9 a Pol\u00edcia Militar (PM), mas a Pol\u00edcia Militar n\u00e3o pode investigar. Esse papel \u00e9 da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

A PM n\u00e3o pode sequer fazer o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es, analisar os crimes mais frequentes na regi\u00e3o, quem j\u00e1 foi preso por a\u00e7\u00f5es semelhantes, quem j\u00e1 foi condenado.<\/p>\n

Na Pol\u00edcia Civil, o boletim vai enfrentar a seletividade. \u00c9 ela, que n\u00e3o presenciou o caso, que definir\u00e1 o que vai ou n\u00e3o virar investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E se o crime acontece numa cidade onde n\u00e3o h\u00e1 uma delegacia de pol\u00edcia? Como a testemunha do crime chega at\u00e9 l\u00e1? Se ela n\u00e3o tiver como, uma equipe da Pol\u00edcia Civil ter\u00e1 de ir at\u00e9 ela para tomar o depoimento. Mas o normal \u00e9 o deslocamento de todos (policiais, testemunhas e acusado) para a cidade mais pr\u00f3xima onde h\u00e1 uma delegacia. J\u00e1 pensou no custo disso para o pa\u00eds?<\/p>\n

4-As pol\u00edcias est\u00e3o preparadas para esse modelo?<\/strong><\/p>\n

Sim, segundo dados das secretarias de seguran\u00e7a p\u00fablica, as ocorr\u00eancias de menor potencial ofensivo correspondem a mais 80% das ocorr\u00eancias policiais. Na maioria dos estados do Brasil a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal – PRF j\u00e1 lavra o Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia \u2013 TCO, liberando as partes no local (com o compromisso de comparecem em ju\u00edzo conforme prev\u00ea a Lei n\u00b0 9.099\/95) e a Pol\u00edcia Militar (PM) j\u00e1 o faz em v\u00e1rios estados.<\/p>\n

5-Como essa nova proposta atinge especificamente a Pol\u00edcia Federal?<\/strong><\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal \u00e9 o \u00fanico \u00f3rg\u00e3o policial no Brasil ao qual a Constitui\u00e7\u00e3o atribuiu as fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia administrativa e pol\u00edcia investigativa, conjuntamente, ao que a doutrina conceitua como \u201cpol\u00edcia de ciclo completo\u201d. Como exemplo, quando a Pol\u00edcia Federal realiza a atividade de emiss\u00e3o de passaportes (fun\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia administrativa) e verifica que foram apresentados documentos falsos, passa tamb\u00e9m a investigar o crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento (pol\u00edcia investigativa), n\u00e3o precisando encaminhar o caso para que seja investigado por outro \u00f3rg\u00e3o policial. Por outro lado, embora a Pol\u00edcia Federal seja um \u00f3rg\u00e3o de ciclo completo, os policiais n\u00e3o atuam em ciclo completo, pois lhes falta uma carreira \u00fanica. Atualmente, na Pol\u00edcia Federal, os cargos policiais (Agentes, Escriv\u00e3es, Peritos e Papiloscopistas) que atuam nas investiga\u00e7\u00f5es de crimes e det\u00eam a expertise policial s\u00e3o impedidos de iniciar e concluir uma investiga\u00e7\u00e3o e encaminhar relat\u00f3rio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para que se verifique a viabilidade ou n\u00e3o da propositura da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

6-Detalhando mais um pouco:<\/strong><\/p>\n

Os policiais investigam, realizam levantamentos e an\u00e1lises sobre a autoria, materialidade e circunst\u00e2ncias do crime. Por\u00e9m, a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es \u00e9 reservada a outro cargo, o de delegado federal. Estes n\u00e3o participam diretamente das investiga\u00e7\u00f5es, cabendo-lhes juntar o Relat\u00f3rio de Investiga\u00e7\u00e3o ao inqu\u00e9rito policial, com as oitivas de investigados e testemunhas e eventual laudo pericial, que s\u00e3o encaminhados com o relat\u00f3rio do inqu\u00e9rito policial para o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

7- Como o Ciclo Completo impacta o or\u00e7amento da Pol\u00edcia Federal?<\/strong><\/p>\n

Torna tudo mais econ\u00f4mico. Em vez de pagar para que v\u00e1rios processos sejam feitos, a sociedade brasileira passa a pagar por apenas um. Al\u00e9m disso, o prazo para investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 menor. S\u00e3o menos servidores p\u00fablicos necess\u00e1rios para concluir uma mesma tarefa, por muito menos tempo e com mais efici\u00eancia.<\/p>\n

8- A entrada \u00fanica melhora exatamente o qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

Ela torna o processo mais l\u00f3gico, mais racional e mais justo. Quem \u00e9 aprovado no concurso p\u00fablico entra pela base da carreira e cresce por m\u00e9rito e por qualifica\u00e7\u00e3o. Hoje, um agente entra na corpora\u00e7\u00e3o sabendo que nunca poder\u00e1 chegar ao topo da carreira, que tem um ingresso diferente. Eventualmente o chefe, rec\u00e9m-chegado na corpora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem a experi\u00eancia acumulada por um agente e nem a especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica – seja forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, sejam cursos de qualifica\u00e7\u00e3o pagos pela pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal. Atualmente, existem cinco concursos distintos para cada um dos cinco cargos da Carreira Policial Federal (Agente, Escriv\u00e3o, Papiloscopista, Delegado e Perito).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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