{"id":15108,"date":"2020-01-27T13:23:27","date_gmt":"2020-01-27T16:23:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15108"},"modified":"2020-01-27T13:43:37","modified_gmt":"2020-01-27T16:43:37","slug":"mpf-rj-justica-federal-aceita-denuncia-contra-a-cedae-por-poluicao-na-baia-de-guanabara-e-oceano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-rj-justica-federal-aceita-denuncia-contra-a-cedae-por-poluicao-na-baia-de-guanabara-e-oceano\/","title":{"rendered":"MPF\/RJ: Justi\u00e7a Federal aceita den\u00fancia contra a Cedae por polui\u00e7\u00e3o na Ba\u00eda de Guanabara e Oceano"},"content":{"rendered":"

Os crimes foram cometidos em cinco esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto desde 2015. O lit\u00edgio com a Cedae j\u00e1 dura 19 anos. Em 2019, o MPF e o Gaema\/MP-RJ tentaram, sem sucesso, concluir um termo de ajustamento de conduta com a Cedae
\n<\/em><\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro aceitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio de Janeiro (MPF) contra a Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgoto (Cedae) e seus ex-diretores e gerente. Os denunciados foram\u00a0os ex-diretores da empresa Jorge Briard (presidente) e Edes Fernandes de Oliveira (diretor de opera\u00e7\u00e3o e grande produ\u00e7\u00e3o) e o gerente de tratamento de esgotos, Miguel Freitas Cunha. Pelo crime de polui\u00e7\u00e3o com o lan\u00e7amento de esgoto n\u00e3o tratado em cinco esta\u00e7\u00f5es diferentes e que foram despejados na Ba\u00eda de Guanabara e no Oceano Atl\u00e2ntico. O MPF alegou em seu pedido que as a\u00e7\u00f5es criminosas puseram em risco a sa\u00fade humana.<\/p>\n

Na den\u00fancia oferecida em dezembro de 2019, a a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 decorrente de inqu\u00e9rito policial instaurado em 2015 pela Delegacia de Meio Ambiente da Pol\u00edcia Federal do Rio de Janeiro. Em abril de 2016, foram colhidas amostras de \u00e1gua afluente e efluente nas Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Cedae da Barra da Tijuca, Alegria, Sarapu\u00ed, S\u00e3o Gon\u00e7alo, Penha e Pavuna. Em cinco delas (Barra, Sarapu\u00ed, S\u00e3o Gon\u00e7alo, Penha e Pavuna) foram constatados \u00edndices de polui\u00e7\u00e3o, por esgoto, superiores aos estabelecidos pela Lei Estadual 2.661\/96, pela Resolu\u00e7\u00e3o Conama 430\/2011 e por resolu\u00e7\u00f5es estaduais da Comiss\u00e3o Estadual de Controle Ambiental (CECA).<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o do Ju\u00edzo da 5\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, os r\u00e9us s\u00e3o citados a responder pelas acusa\u00e7\u00f5es em um prazo de 10 (dez) dias. Em caso de condena\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a fixar\u00e1 o valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

Os laudos periciais da Pol\u00edcia Federal, com o aux\u00edlio do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), registraram que, na data da inspe\u00e7\u00e3o realizada nas ETEs, a Cedae estava lan\u00e7ando concentra\u00e7\u00f5es de mat\u00e9ria org\u00e2nica at\u00e9 nove vezes superiores ao permitido. A pior situa\u00e7\u00e3o foi constatada na ETE da Barra da Tijuca, respons\u00e1vel pelo tratamento do esgoto de toda a regi\u00e3o da Barra, Jacarepagu\u00e1 e Recreio dos Bandeirantes atendida pela Cedae. Nesta ETE, segundo o laudo pericial juntado ao inqu\u00e9rito, \u201cquanto ao tratamento preliminar, apenas a peneira rotativa, que retira o lixo grosseiro, estava funcionando. Os desarenadores, caixas de areia, sistema autom\u00e1tico de lavagem de areia e as bombas de areia n\u00e3o estavam funcionando\u201d.<\/p>\n

Ainda segundo o laudo, \u201ca Resolu\u00e7\u00e3o Conama determina que o lan\u00e7amento de esgoto, por meio de emiss\u00e1rios submarinos, deve ser precedido de desarena\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o estava sendo efetuada no momento dos exames e nem nos \u00faltimos meses, em face do estado da areia contida na ca\u00e7amba coletora, com germina\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de pequenas plantas\u201d. O mesmo laudo registra que \u201cnenhuma etapa do tratamento prim\u00e1rio estava funcionando\u201d e que \u201ctanto as caixas de areia quanto os decantadores encontravam-se em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o, pe\u00e7as quebradas, soltas e empenadas\u201d.<\/p>\n

Nas ETEs de Sarapu\u00ed, S\u00e3o Gon\u00e7alo e Pavuna foram constatados \u00edndices de mat\u00e9ria org\u00e2nica superiores, respectivamente, a 1,92 vezes, 2,77 vezes e 2,15 vezes aos limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o. Na ETE de S\u00e3o Gon\u00e7alo, o laudo pericial atestou que \u201cos efeitos do tratamento em pr\u00e1tica mostraram-se nulos\u201d.<\/p>\n

Segundo o mesmo laudo, \u201co tratamento secund\u00e1rio, utilizando processo biol\u00f3gico de lodos ativados com aera\u00e7\u00e3o, encontrava-se constru\u00eddo e em aparente bom estado, mas encontrava-se fora de opera\u00e7\u00e3o. Os biodigestores para tratamento do lodo gerado estavam igualmente fora de opera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Lit\u00edgio com Cedae h\u00e1 19 anos<\/strong><\/p>\n

Desde 2000 – ano da primeira a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo lan\u00e7amento de esgoto no complexo lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepagu\u00e1 -, o MPF busca judicialmente responsabilizar a Cedae pela polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica decorrente do mau funcionamento do servi\u00e7o de coleta e tratamento. A Cedae foi multada pela Justi\u00e7a e at\u00e9 o presente n\u00e3o cumpriu as determina\u00e7\u00f5es expedidas pelo Judici\u00e1rio, informa o MPF.<\/p>\n

Em 2019, o MPF e o Gaema\/MP-RJ tentaram, sem sucesso, concluir um termo de ajustamento de conduta com a Cedae, pelo qual a empresa se obrigaria a reformar as Esta\u00e7\u00f5es Elevat\u00f3rias e Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento da Barra da Tijuca, e ainda garantir a universaliza\u00e7\u00e3o do tratamento de esgoto na \u00e1rea sob a sua responsabilidade no prazo de 10 anos, provid\u00eancia tamb\u00e9m prometida pela Diretoria da empresa em audi\u00eancia p\u00fablica. A negocia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o foi conclu\u00edda porque a empresa modificou a proposta para atender a modelo formulado pelo BNDES no \u00e2mbito de projeto de concess\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 iniciativa privada, o qual prev\u00ea prazo de at\u00e9 17 anos para a conclus\u00e3o das obras.<\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica Sergio Gardenghi Suiama, do MPF-RJ, e o promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Alexandre Maximino, do Gaema-MP-RJ, que acompanham o caso, destacam, dentre outros pontos, que \u201cn\u00e3o s\u00e3o aceit\u00e1veis o aumento de 10 para 17 anos do prazo das obras tendentes \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o da rede de esgotamento sanit\u00e1rio na regi\u00e3o e a altera\u00e7\u00e3o do cronograma submetido a audi\u00eancia p\u00fablica realizada do processo regulat\u00f3rio da Agenersa, sem que tenha havido as devidas complementa\u00e7\u00f5es e formalidades. Os integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m registram que o prazo de quinze anos para implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de capta\u00e7\u00e3o em tempo seco \u00e9 demasiadamente longo e n\u00e3o se encontra detalhado na proposta da Cedae.<\/p>\n

O MPF e o Gaema\/MP-RJ tamb\u00e9m registram a indefini\u00e7\u00e3o quanto ao arranjo e ao modelo de governan\u00e7a pretendido pela Cedae nos pr\u00f3ximos anos, \u00e0 luz dos futuros contratos de concess\u00e3o e das normas de regula\u00e7\u00e3o. “Uma vez que n\u00e3o foi poss\u00edvel se alcan\u00e7ar, at\u00e9 o presente momento, acordo satisfat\u00f3rio do ponto de vista ambiental, o MPF\/RJ requereu \u00e0 Justi\u00e7a Federal o julgamento da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, sem preju\u00edzo de outras medidas judiciais ou extrajudiciais futuras”, reitera.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os crimes foram cometidos em cinco esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto desde 2015. O lit\u00edgio com a Cedae j\u00e1 dura 19 anos. 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