{"id":15143,"date":"2020-01-29T17:13:21","date_gmt":"2020-01-29T20:13:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15143"},"modified":"2020-01-29T17:13:21","modified_gmt":"2020-01-29T20:13:21","slug":"anasps-entra-na-justica-pedindo-reducao-de-reajuste-nos-planos-da-geap-para-431","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/anasps-entra-na-justica-pedindo-reducao-de-reajuste-nos-planos-da-geap-para-431\/","title":{"rendered":"Anasps entra na Justi\u00e7a pedindo redu\u00e7\u00e3o de reajuste nos planos da Geap para 4,31%"},"content":{"rendered":"<p><em>Para 2020, a Geap, maior operadora de planos de sa\u00fade do funcionalismo, j\u00e1 definiu que o aumento nas mensalidades \u00e9 de 12,54%. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos da Previd\u00eancia e Seguridade Social (Anasps) considera o percentual abusivo &#8211; porque sucede cen\u00e1rio de altas acumuladas de 67,03% &#8211; e exige corre\u00e7\u00e3o com base na infla\u00e7\u00e3o oficial medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Ampliado (IPCA, de 4,31% em 12 meses). A redu\u00e7\u00e3o \u00e9 justificada porque os servidores n\u00e3o tiveram reajuste salarial nos \u00faltimos anos e n\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o para os pr\u00f3ximos<\/em><\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, a Anasps destaca que, o aumento, que passa a vigor a partir de 1\u00ba de fevereiro, &#8220;\u00e9 penoso e escorchante e\u00a0certamente inviabilizar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o de muitos benefici\u00e1rios na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com a Geap&#8221;, principalmente os mais idosos que &#8220;n\u00e3o ser\u00e3o recebidos em outros planos de sa\u00fade empresarial comercializados como de praxe no mercado&#8221;. &#8220;O reajuste \u00e9 carece de qualquer razoabilidade, sobretudo porque se refere a uma Funda\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos&#8221;, destaca a Anasps.<\/p>\n<p>De acordo com a entidade, o atual reajuste de 12,54% s\u00f3 foi aprovado porque, no Conselho da Administra\u00e7\u00e3o (Conad), o governo tem mais poder de decis\u00e3o que os representantes dos servidores. &#8220;Entretanto, apesar de se tratar de uma operadora de autogest\u00e3o, sem fins lucrativos, foi autorizado pelo citado Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Geap o absurdo reajuste de 12,54% na contribui\u00e7\u00e3o integral do Plano de Sa\u00fade, ap\u00f3s o voto de minerva a favor do reajuste do representante da Uni\u00e3o que desempatou a vota\u00e7\u00e3o de tr\u00eas votos&#8221;, explica.<\/p>\n<p><strong>Ac\u00famulo<\/strong><br \/>\nNo processo, Anasps detalha que o reajuste fica ainda mais oneroso, quando se considera o que aconteceu no passado. &#8220;A bem da verdade, tal reajuste \u00e9 excessivamente oneroso, porque sucede cen\u00e1rio de ac\u00famulo de reajustes de exerc\u00edcios anteriores que chegaram a alcan\u00e7ar 67,03% na contribui\u00e7\u00e3o individual de responsabilidade dos associados cuja varia\u00e7\u00e3o muda de acordo com a faixa et\u00e1ria e a renda, do ano de 2018 em rela\u00e7\u00e3o ao reajuste do ano de 2017&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Ali\u00e1s, quanto aos reajuste dos planos de sa\u00fade da GEAP dos anos de 2016 e 2017, cumpre ressaltar que houve, reconhecimento da abusividade dos reajustes pela pr\u00f3pria GEAP, com a realiza\u00e7\u00e3o de acordo entre a R\u00e9 e a Requerente, ap\u00f3s liminares favor\u00e1veis de limita\u00e7\u00e3o do reajuste em favor da Autora, que verificaram a nulidade do reajuste por ser onerosa aos benefici\u00e1rios&#8221;, relembra.<\/p>\n<p><strong>Interven\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nA Geap est\u00e1 desde 2013, ou seja, h\u00e1 pelo menos 7 anos, em regime de dire\u00e7\u00e3o fiscal por parte da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), sendo submetida a uma s\u00e9rie de planos e auditorias externas que indicam diversos problemas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o, sobretudo, problemas com a falta de transpar\u00eancia, conta a Anasps. &#8220;Nesse sentido, os servidores, benefici\u00e1rios do plano de sa\u00fade sempre s\u00e3o surpreendido com mudan\u00e7as e reajustes sem cumprimento das regras estabelecidas por regulamentos.\u00a0Isso porque, a Geap deixa de encaminhar para aprova\u00e7\u00e3o junto ao \u00f3rg\u00e3o gestor do conv\u00eanio os valores da contribui\u00e7\u00e3o mensal&#8221;, refor\u00e7a. ento da lide, uma vez que o reajuste j\u00e1 est\u00e1 previsto para o dia 1\u00ba de fevereiro de 2020, sendo que, o qual \u00e9 inclu\u00eddo em folha de pagamento em janeiro de 2020.<\/p>\n<p><strong>Fuga de benefici\u00e1rios<br \/>\n<\/strong>De acordo com a Anasps, informa\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Geap d\u00e3o conta que a carteira foi reduzida de 600 mil para 300 mil vidas, &#8220;demonstrando a completa evas\u00e3o de benefici\u00e1rios, sobretudo idosos&#8221;.\u00a0Considerando que os servidores n\u00e3o tiveram nenhum aumento salarial nos \u00faltimos anos e n\u00e3o tem previs\u00e3o de reajuste, pelo contr\u00e1rio, h\u00e1 possibilidade de aumento das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de funcion\u00e1rios, aposentados e pensionistas &#8211; o que provoca redu\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio -, &#8220;a aplica\u00e7\u00e3o desse \u00edndice 12,54% tamb\u00e9m pode colocar em risco o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico da Geap&#8221;, segundo a Anasps.<\/p>\n<p>\u201cOutro ponto a se abordar \u00e9 que quando analisamos o plano de recupera\u00e7\u00e3o da Geap junto \u00e0 ANS j\u00e1 havia a anos atr\u00e1s a previs\u00e3o de perdas expressivas no n\u00famero de vidas, por\u00e9m a previs\u00e3o foi feita com margens bem largas, o que se vislumbrou nisto? Ser\u00e1 que al\u00e9m dos sal\u00e1rios congelados por parte dos assistidos se previa que o ente que nomeia a gest\u00e3o (governo) n\u00e3o cumpriria sua parte quando feito ano ap\u00f3s ano os c\u00e1lculos atuariais? H\u00e1 estudo atu\u00e1rio apontando de quanto seria a per capta se cumprido estatutariamente as obriga\u00e7\u00f5es de governo? Quantas vidas pagantes teriam permanecido no plano?\u201d, questiona a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;Nesse sentido, a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria entende que, ainda que se permita a negocia\u00e7\u00e3o e o redesenhamento do custeio para se evitar a ru\u00edna da institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima a transfer\u00eancia da onerosidade excessiva ao benefici\u00e1rio, a ponto de inviabilizar sua manuten\u00e7\u00e3o no plano&#8221;, argumenta. Assim, o \u00edndice que deve ser aplicado, na an\u00e1lise da entidade, \u00e9 o &#8220;IPCA \u00cdndice Oficial de Infla\u00e7\u00e3o de 4,31% para 2020, tendo em vista que ele garante suprir a infla\u00e7\u00e3o nacional ao passo que os pr\u00f3prios benefici\u00e1rios est\u00e3o sem qualquer previs\u00e3o de reajuste salarial&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para 2020, a Geap, maior operadora de planos de sa\u00fade do funcionalismo, j\u00e1 definiu que o aumento nas mensalidades \u00e9 de 12,54%. 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