{"id":15170,"date":"2020-01-31T15:50:33","date_gmt":"2020-01-31T18:50:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15170"},"modified":"2020-01-31T15:50:33","modified_gmt":"2020-01-31T18:50:33","slug":"acao-no-stf-para-obrigar-o-presidente-da-republica-a-retirar-os-brasileiros-da-china","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/acao-no-stf-para-obrigar-o-presidente-da-republica-a-retirar-os-brasileiros-da-china\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o no STF para obrigar o presidente da Rep\u00fablica a retirar os brasileiros da China"},"content":{"rendered":"<p><em>Advogado entra com processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, MRE, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e outros \u00f3rg\u00e3os resgatem os brasileiros que est\u00e3o em quarentena, devido \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus na cidade de Wuhan, &#8220;sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a&#8221;. A manuten\u00e7\u00e3o dos pacientes l\u00e1 fora, disse ele, \u00e9 &#8220;clara e patente viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de ir e vir e preju\u00edzo na locomo\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade p\u00fablica&#8221;<\/em><\/p>\n<p>No documento, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs destaca que, &#8220;se pa\u00edses como Austr\u00e1lia, Reino Unido, Uni\u00e3o Europeia, Cor\u00e9ia do Sul, Jap\u00e3o e Estados Unidos, est\u00e3o\u201cresgatando\u201d seus compatriotas, ainda que n\u00e3o se tenha tratamento \u00e0 doen\u00e7a, ent\u00e3o, o caso \u00e9 de dignidade da pessoa humana&#8221;. Por isso, ele requer que as autoridades sejam intimadas para prestar informa\u00e7\u00f5es em car\u00e1ter de urg\u00eancia e que o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informem o andamento dos esfor\u00e7os para contato com a embaixada na China e com os brasileiros.<\/p>\n<p>Ele entende que essa a\u00e7\u00e3o das autoridades, entre outras medidas, \u00e9 importante para &#8221; cessar o constrangimento ilegal com a determina\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 autoridade coatora sobre a possibilidade de \u201cresgate dos pacientes\u201d, e caso silente, a ordem de retirada dos pacientes da China para frui\u00e7\u00e3o do direito constitucional de vir&#8221;. De acordo com Klomfahs, o procurador-geral da Rep\u00fablica deve se inteirar da a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que nela est\u00e3o presentes interesses sociais e individuais indispon\u00edveis &#8220;sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100.000,00, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n<p>O documento narra que, no dia 31 de dezembro de 2019 na cidade de Wuhan, na China, foi noticiado o primeiro caso de transmiss\u00e3o do coronav\u00edrus, nome oficial para \u201cDoen\u00e7a respirat\u00f3ria de 2019&#8243;. Ontem, 30 de janeiro de 2020, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) declarou que os casos do novo coronav\u00edrus s\u00e3o uma emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de interesse internacional, porque j\u00e1 s\u00e3o milhares de infec\u00e7\u00f5es na China e em 18 pa\u00edses.<\/p>\n<p>&#8220;Pois bem. A controv\u00e9rsia cinge-se ao fato de que 40 brasileiros que est\u00e3o em Whuam desejam retornar ao pa\u00eds, ainda que sob quarenta, por\u00e9m, em sua terra natal e perto de seus familiares&#8221;, narra. Segundo o advogado, a\u00a0 economista Indira Mara Santos representa o grupo de pacientes nesse Habeas Corpus coletivo. Pela Embaixada do Brasil em Pequim, na China, ela encaminhou uma lista com os contatos de 31 brasileiros que moram em Wuhan \u2014 onde atualmente vigora uma quarentena que impede a popula\u00e7\u00e3o de deixar a cidade.<\/p>\n<p>Em v\u00e1rias reportagens, pacientes declararam que queriam voltar e que estavam preocupados com as fam\u00edlias aqui no Brasil. Klomfahs lembra que o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, na ocasi\u00e3o, declarou pela imprensa que &#8220;quanto aos brasileiros nas Filipinas, n\u00e3o \u00e9 \u2018oportuno\u2019 resgatar fam\u00edlia com suspeita de coronav\u00edrus; apesar das preocupa\u00e7\u00f5es do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, quanto ao valor das pessoas, &#8220;ainda que seja um ou duas, que revela um outro vi\u00e9s atencioso, justo e equ\u00e2nime com a situa\u00e7\u00e3o gravosa&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Temos ent\u00e3o que o presente habeas corpus coletivo se faz necess\u00e1rio e evidencia constrangimento ilegal e uma clara e patente viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de vir que ultrapassa esfera isolada dos indiv\u00edduos, pois as les\u00f5es e amea\u00e7as a esses direitos podem alcan\u00e7ar um amplo contingente de pessoas, como \u00e9 o caso, gera repercuss\u00e3o com relevante preju\u00edzo na liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade p\u00fablica e no direito de ir e vir dos pacientes&#8221;, destaca a pe\u00e7a processual.<\/p>\n<p>Como os pacientes n\u00e3o t\u00eam autoridade, \u00f3rg\u00e3o, ONG ou institui\u00e7\u00e3o que lhes ajude, defenda, instrua, assessore ou auxilie, dando uma segunda opini\u00e3o ou alternativa para a resolu\u00e7\u00e3o da pendenga, o advogado recorreu ao Poder Judici\u00e1rio. &#8220;Assim o \u00fanico meio jur\u00eddico de obrigar o presidente da Rep\u00fablica &#8211; ainda que sob a espada de D\u00e2mocles &#8211; a concretizar o direito de vir dos pacientes, \u00e9 por interm\u00e9dio do Poder Judici\u00e1rio como tutor dos direitos fundamentais insertos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Emerg\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>O caso exige a\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia p\u00fablica, diz o advogado, ainda que n\u00e3o haja tratamento, cura ou ant\u00eddoto, que demanda o emprego urgente de medidas de preven\u00e7\u00e3o, de controle e de conten\u00e7\u00e3o de riscos, de danos e de agravos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica em situa\u00e7\u00f5es que podem ser epidemiol\u00f3gicas. Mas a responsabilidade e palavra final quanto ao \u201cresgate dos pacientes\u201d s\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, destaca Klomfahs.<\/p>\n<p>Ele lembrou que se a China privilegiar primeiros seus cidad\u00e3os, pela falta de informa\u00e7\u00f5es ou das necessidades b\u00e1sicas atendidas como m\u00e1scara, \u00e1gua, alimentos e\/ou medicamentos, e de situa\u00e7\u00f5es que extrapolem o j\u00e1 extraordin\u00e1rio, os pacientes (brasileiros) precisar\u00e3o do apoio irrestrito do governo brasileiro.&#8221;Se pa\u00edses como Austr\u00e1lia, Reino Unido, Uni\u00e3o Europeia, Cor\u00e9ia do Sul, Jap\u00e3o e Estados Unidos, est\u00e3o \u201cresgatando\u201d seus compatriotas, ainda que n\u00e3o se tenha tratamento \u00e0 doen\u00e7a, o caso \u00e9 de dignidade da pessoa humana&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Esse m\u00faltiplo preju\u00edzo se revela como ofensa grave e irrevers\u00edvel a um direito coletivo de vir e ao interesse p\u00fablico de sa\u00fade nacional dos pacientes que s\u00e3o protegidos por tratados internacionais&#8221;, afirma. &#8220;Ao Poder Judici\u00e1rio t\u00e3o somente cabe se imiscuir no papel de administrador, impondo ao ente p\u00fablico a ado\u00e7\u00e3o de medidas submetidas a esfera de seu poder discricion\u00e1rio, quando as situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o calamitosas e urgentes, com objetivo de fazer prevalecer os direitos e garantias consignados na Constitui\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Advogado entra com processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, MRE, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e outros \u00f3rg\u00e3os resgatem os brasileiros que est\u00e3o em quarentena, devido \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus na cidade de Wuhan, &#8220;sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Minist\u00e9rio da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[176,734,16904,1679,2584,6954,10474,16896,7975,2572,260,1757,6223,2242,2126,405,784,1137,1019,5166,1157,5904,2296,13267,34,7385,16905],"class_list":["post-15170","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acao","tag-brasileiros","tag-china","tag-constitucional","tag-constituicao","tag-constrangimento","tag-contaminacao","tag-coronavirus","tag-habeas-corpus","tag-ilegal","tag-justica","tag-liberdade","tag-locomocao","tag-ministerio-da-saude","tag-mre","tag-multa","tag-paciente","tag-poder-judiciario","tag-prejuizo","tag-presidente-da-republica","tag-processo","tag-quarentena","tag-retirar","tag-saude-publica","tag-stf","tag-violacao","tag-wuan"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>A\u00e7\u00e3o no STF para obrigar o presidente da Rep\u00fablica a retirar os brasileiros da China &#8211; 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