{"id":15189,"date":"2020-02-03T17:33:39","date_gmt":"2020-02-03T20:33:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15189"},"modified":"2020-02-03T17:35:15","modified_gmt":"2020-02-03T20:35:15","slug":"mpt-defende-manutencao-das-pausas-para-descanso-e-recuperacao-psicofisiologica-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpt-defende-manutencao-das-pausas-para-descanso-e-recuperacao-psicofisiologica-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"MPT defende manuten\u00e7\u00e3o das pausas para descanso e recupera\u00e7\u00e3o psicofisiol\u00f3gica dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Nota t\u00e9cnica traz sugest\u00f5es \u00e0 Norma Regulamentadora n\u00ba 17, que trata da adapta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s caracter\u00edsticas psicofisiol\u00f3gicas dos empregados.\u00a0O MPF considera que as pausas t\u00eam important\u00edssimas fun\u00e7\u00f5es, no que\u00a0toca \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica do trabalhador, e deixa claro que “o\u00a0processo produtivo e os m\u00e9todos de trabalho podem ser potencial fonte de risco \u00e0\u00a0sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho”<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) emitiu nota t\u00e9cnica nesta segunda-feira (3) em que sugere melhorias \u00e0 proposta de revis\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 17 (NR 17), que trata da ergonomia no local de trabalho.\u00a0O \u00f3rg\u00e3os considera que, sob o enfoque da moderniza\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o do regramento de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador e do meio ambiente do trabalho, a Secretaria do\u00a0Trabalho, do Minist\u00e9rio da Economia, estabeleceu um calend\u00e1rio apertad\u00edssimo para rever e\u00a0alterar todas as 36 Normas Regulamentadoras at\u00e9 o final de 2020<\/p>\n

O MPF considera que as pausas t\u00eam important\u00edssimas fun\u00e7\u00f5es, no que\u00a0toca \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica do trabalhador, e deixa claro que “o\u00a0processo produtivo e os m\u00e9todos de trabalho podem ser potencial fonte de risco \u00e0\u00a0sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho”. “Os principais fatores de risco e biomec\u00e2nicos apontados pela\u00a0literatura cient\u00edfica s\u00e3o: for\u00e7a e esfor\u00e7os f\u00edsicos realizados, repetitividade dos gestos e dos\u00a0movimentos, posi\u00e7\u00f5es extremas e vibra\u00e7\u00f5es originadas de m\u00e1quinas”.<\/p>\n

“\u00c9 indispens\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o expressa da concess\u00e3o das pausas, pois\u00a0a caracter\u00edstica b\u00e1sica das NRs \u00e9 ser espec\u00edfica e detalhada e isso traz seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u00a0Se, hoje, na pr\u00e1tica do MPT, com a exist\u00eancia expressa da previs\u00e3o na norma j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil\u00a0garantir a concess\u00e3o das pausas, tendo o MPT que ajuizar in\u00fameras a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas\u00a0sobre a mat\u00e9ria, mais complexa ainda ficar\u00e1 a discuss\u00e3o sem a previs\u00e3o normativa ou com a\u00a0previs\u00e3o de escolha livre pela empresa”, refor\u00e7a.<\/p>\n

As\u00a0pausas devem ser usufru\u00eddas fora dos postos de trabalho e preferencialmente\u00a0em locais que ofere\u00e7am conforto t\u00e9rmico e ac\u00fastico, disponibilidade de bancos ou\u00a0cadeiras e \u00e1gua pot\u00e1vel, segundo o MPF. “O\u00a0monitoramento da produtividade dos trabalhadores n\u00e3o pode provocar danos ou\u00a0colocar em risco a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores bem como n\u00e3o podem ser usados\u00a0para acelera\u00e7\u00e3o do ritmo individual de trabalho para al\u00e9m dos limites considerados seguros”.<\/p>\n

Fadiga<\/strong>
\nNo documento, a institui\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade das pausas dentro do tempo efetivo de trabalho para descanso e recupera\u00e7\u00e3o psicofisiol\u00f3gica nos casos em que as demandas de trabalho n\u00e3o possam ser eliminadas ou reduzidas e provoquem fadiga f\u00edsica e mental, como sobrecarga muscular est\u00e1tica e din\u00e2mica do pesco\u00e7o, ombros, dorso e membros superiores e Inferiores. De acordo com o MPT, as pausas, que atualmente s\u00e3o previstas na norma vigente, s\u00e3o \u201cuma medida preventiva fundamental n\u00e3o s\u00f3 na preven\u00e7\u00e3o de adoecimentos relacionados ao trabalho, como tamb\u00e9m na ocorr\u00eancia de acidentes de trabalho.\u201d<\/p>\n

Conforme o vice-coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT e um dos autores da nota, procurador Luciano Lima Leivas, a institui\u00e7\u00e3o das pausas resultou na redu\u00e7\u00e3o dos adoecimentos de trabalhadores em diversas atividades econ\u00f4micas, em especial nos setores banc\u00e1rio, frigor\u00edfico e de teleatendimento, que demandam maior esfor\u00e7o muscular ou atividades repetitivas. \u201cA introdu\u00e7\u00e3o das pausas \u00e9 um mecanismo para recupera\u00e7\u00e3o fisiol\u00f3gica, e assim, uma medida fundamental para a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as ocupacionais, bem como para a recupera\u00e7\u00e3o da fadiga f\u00edsica e mental dos trabalhadores\u201d, explicou.<\/p>\n

Na nota, o MPT tamb\u00e9m sugere a inclus\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o a aspectos psicossociais do trabalho com nocividade para a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores. Segundo o texto, embora o Direito brasileiro reconhe\u00e7a o adoecimento mental relacionado ao trabalho, n\u00e3o existe normatiza\u00e7\u00e3o para as condutas que as empresas devem adotar para a preven\u00e7\u00e3o destes tipos de adoecimento: \u201c\u00c9 no m\u00ednimo incongruente se pensar que n\u00e3o h\u00e1 preven\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos riscos psicossociais, mas que h\u00e1 cobertura previdenci\u00e1ria para os agravos decorrentes de tais fatores. Ou seja, reconhece-se o adoecimento relacionado ao trabalho, mas n\u00e3o existe a normatiza\u00e7\u00e3o de condutas a serem realizadas pelas empresas de forma a modificar seus ambientes de trabalho e estrutura organizacional de forma a prevenir o adoecimento no trabalho decorrente de fatores psicossociais\u201d, aponta o texto.<\/p>\n

A nota sugere, ainda, explicitar importantes aspectos organizacionais do trabalho e do conte\u00fado temporal das jornadas de trabalho, de forma a acompanhar o perfil epidemiol\u00f3gico atual. Outra sugest\u00e3o do MPT defende ainda que microempresas e empresas de pequeno porte n\u00e3o devem ser desobrigadas da elabora\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise ergon\u00f4mica do trabalho (AET), pois as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho devem ser observadas por todos os estabelecimentos, independentemente do porte da empresa ou do risco da atividade que desenvolvem. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea os tipos de tratamento diferenciado que devem ser assegurados a estas empresas, os quais devem ser regulados em lei complementar ou lei ordin\u00e1ria, n\u00e3o podendo uma NR estabelecer hip\u00f3teses de tratamento diferenciado.<\/p>\n

Al\u00e9m do procurador Luciano Lima Leivas, tamb\u00e9m assinam a nota t\u00e9cnica a coordenadora nacional da Codemat, M\u00e1rcia Kamei Aliaga, e a procuradora do MPT em S\u00e3o Paulo Tatiana Campelo.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O MPT participa do processo de revis\u00e3o das normas regulamentadoras na condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o observa\u00e7\u00e3o, sem direito a voto, nos colegiados dos Grupos Tripartites de Trabalho, e no colegiado da Comiss\u00e3o Tripartite Permanente Parit\u00e1ria (CTPP).<\/p>\n

Clique aqui para ler a \u00edntegra da nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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