O Superior Tribunal Justi\u00e7a (STJ) informou que o plant\u00e3o judici\u00e1rio atender\u00e1, excepcionalmente, de forma presencial neste fim de semana (16 e 17 de abril), caso o peticionamento eletr\u00f4nico esteja indispon\u00edvel, hip\u00f3tese em que o protocolo de documentos poder\u00e1 ser feito na sede do tribunal, das 9h \u00e0s 13h, conforme o Comunicado GDG n. 6.<\/p>\n
A medida ser\u00e1 tomada porque o sistema de energia do STJ estar\u00e1 em manuten\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o dos m\u00f3dulos de seguran\u00e7a (no breaks).<\/em><\/p>\n O plant\u00e3o judici\u00e1rio serve para a presta\u00e7\u00e3o de tutela de urg\u00eancia nos dias em que n\u00e3o h\u00e1 expediente forense, exceto nos per\u00edodos de recesso e f\u00e9rias coletivas, pois nesses dois casos a compet\u00eancia \u00e9 do presidente do tribunal.<\/p>\n Habeas corpus<\/strong><\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do STJ no plant\u00e3o judici\u00e1rio limita-se ao exame de habeas corpus contra pris\u00e3o, busca e apreens\u00e3o; medida cautelar decretada por autoridade sujeita \u00e0 compet\u00eancia origin\u00e1ria do tribunal; mandado de seguran\u00e7a contra ato de autoridade coatora sujeita \u00e0 compet\u00eancia origin\u00e1ria do tribunal cujos efeitos se operem durante o plant\u00e3o ou no primeiro dia \u00fatil subsequente; suspens\u00e3o de seguran\u00e7a; suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de liminar e de senten\u00e7a e as reclama\u00e7\u00f5es a prop\u00f3sito das decis\u00f5es do presidente cujos efeitos se operem durante o plant\u00e3o ou no primeiro dia \u00fatil subsequente.<\/p>\n Pris\u00e3o em flagrante<\/strong><\/p>\n Atende, ainda, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o em flagrante, a pedidos de concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria em inqu\u00e9rito ou a\u00e7\u00e3o penal da compet\u00eancia origin\u00e1ria do tribunal e \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial ou requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico que vise \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva ou tempor\u00e1ria, de busca e apreens\u00e3o ou de medida cautelar, desde que justificada a urg\u00eancia e observada a compet\u00eancia origin\u00e1ria do tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal Justi\u00e7a (STJ) informou que o plant\u00e3o judici\u00e1rio atender\u00e1, excepcionalmente, de forma presencial neste fim de semana (16 e 17 de abril), caso o peticionamento eletr\u00f4nico esteja indispon\u00edvel, hip\u00f3tese em que o protocolo de documentos poder\u00e1 ser feito na sede do tribunal, das 9h \u00e0s 13h, conforme o Comunicado GDG n. 6. A medida ser\u00e1 tomada porque o […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1790,1792,1791,64,1778,1789,1499,1788,961,1040],"class_list":["post-1520","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-eletronico","tag-energia","tag-indisponivel","tag-judiciario","tag-manutencao","tag-peticionamento","tag-plantao","tag-presencial","tag-sistema","tag-stj"],"yoast_head":"\n