{"id":15210,"date":"2020-02-04T19:51:51","date_gmt":"2020-02-04T22:51:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15210"},"modified":"2020-02-04T20:03:40","modified_gmt":"2020-02-04T23:03:40","slug":"mpf-recorre-e-insiste-que-houve-inconsistencias-no-xxx-exame-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-recorre-e-insiste-que-houve-inconsistencias-no-xxx-exame-da-oab\/","title":{"rendered":"MPF recorre e insiste que houve inconsist\u00eancias no XXX Exame da OAB"},"content":{"rendered":"

A queda de bra\u00e7o entre os examinandos e a Ordem do Advogados do Brasil (OAB) e a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) est\u00e1 longe de acabar<\/em><\/p>\n

Desde 1\u00ba de dezembro de 2019, quando foi aplicada a segunda fase das provas, um grupo de pessoas que fez o concurso reclamou da corre\u00e7\u00e3o pela banca e acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) – que acatou o pedido da Comiss\u00e3o de Examinandos. Dias depois, um juiz de primeira inst\u00e2ncia julgou as reclama\u00e7\u00f5es improcedentes. Mas o MPF recorreu da decis\u00e3o. De acordo com o procurador Paulo Roberto Galv\u00e3o de Carvalho, tanto a OAB quanto a banca examinadora, a FGV, levaram os candidatos a erro em algumas quest\u00f5es, consideradas \u201camb\u00edguas e imprecisas, capazes de gerar m\u00faltiplas respostas\u201d.<\/p>\n

No atual pedido, ele ressalta que \u201ca a\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio em hip\u00f3teses como a presente tem por desiderato evitar injusti\u00e7as ou abusos por parte das bancas examinadoras, que, escudando-se na impossibilidade de o Judici\u00e1rio adentrar no m\u00e9rito, violam direitos subjetivos dos candidatos e atentam contra princ\u00edpios basilares administrativos\u201d. Foi uma resposta \u00e0 decis\u00e3o do juiz M\u00e1rcio de Fran\u00e7a Moreira, substituto da 8\u00aa Vara\/DF, que entendeu que a suposta inconsist\u00eancia na prova, apontada pelo MPF, \u201cnada mais \u00e9 do que uma mera discord\u00e2ncia quanto \u00e0 melhor solu\u00e7\u00e3o processual ao enunciado da prova, n\u00e3o havendo, pois, uma \u201cambiguidade terminol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n

No recurso, o procurador destaca que a \u201cresposta do Poder Judici\u00e1rio deve ser r\u00e1pida n\u00e3o apenas nas situa\u00e7\u00f5es em que a urg\u00eancia decorre de eventual risco de perecimento de direito\u201d. Ele afirma, ainda, que \u00e9 necess\u00e1rio \u201cassegurar maior efic\u00e1cia das decis\u00f5es nas hip\u00f3teses em que as alega\u00e7\u00f5es da parte revelam juridicidade ostensiva, seja por n\u00e3o haver motivo relevante para a espera, seja diante da patente ilegalidade perpetrada\u201d. Para Galv\u00e3o, o assunto deve ser encerrado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Ele pede \u00e0 Justi\u00e7a que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a FGV fa\u00e7am novo espelho de corre\u00e7\u00e3o e a recorre\u00e7\u00e3o das provas de todos os candidatos que se sintam prejudicados.<\/p>\n

Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Pedro Auar, presidente da Comiss\u00e3o de Examinandos, cerca de sete mil candidatos foram prejudicados pelas inconsist\u00eancias que os levaram a erro. Ele lamenta que \u201cum exame que deveria um car\u00e1ter t\u00e3o importante, como avaliativo e examinat\u00f3rio dos bachar\u00e9is, peque frontalmente pela sua miss\u00e3o\u201d. \u201cOra, se o paradigma de avalia\u00e7\u00e3o est\u00e1 incorreto, como podemos avaliar os advogados? Esse \u00faltimo exame cheio de erros n\u00e3o avaliou ningu\u00e9m. Agora todos os pais de fam\u00edlia endividados ter\u00e3o que arcar com mais outra taxa para refazerem a prova, e assim segue a alimenta\u00e7\u00e3o dessa ind\u00fastria\u201d, reclamou.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio da pendenga, por meio de nota, o Conselho Federal da OAB e a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem informaram que todos os pedidos de recursos foram analisados pela banca organizadora dentro dos prazos do edital do XXX Exame de Ordem Unificado. A OAB tamb\u00e9m reiterou que o edital foi seguido de maneira correta e n\u00e3o houve preju\u00edzo a nenhum candidato que tenha feito a prova, \u201cn\u00e3o existindo motivo para a anula\u00e7\u00e3o do Exame ou para devolu\u00e7\u00e3o dos valores das inscri\u00e7\u00f5es\u201d. Tamb\u00e9m por meio da nota, a FGV destacou que \u201co questionamento isolado, sobre uma quest\u00e3o da prova de direito constitucional \u2013 o que naturalmente \u00e9 incapaz de macular o exame -, n\u00e3o procede, tendo a banca examinadora, formada por juristas de reconhecimento nacional, dentro de sua autonomia e compet\u00eancia exclusiva, considerado a referida quest\u00e3o clar\u00edssima e pass\u00edvel de uma s\u00f3 resposta\u201d.<\/p>\n

A FGV disse, ainda, que \u00e9 absolutamente inver\u00eddica a informa\u00e7\u00e3o de que sete mil candidatos foram prejudicados na prova. \u201cPelo contr\u00e1rio, dos 7.829 examinandos que tiveram a Prova de Direito Constitucional corrigida, 81% acertaram o tipo de recurso que era cab\u00edvel, o que joga por terra qualquer alega\u00e7\u00e3o de que a quest\u00e3o gerou confus\u00e3o ou dubiedade, n\u00e3o sendo diferente quanto \u00e0 quest\u00e3o de Direito do Trabalho\u201d, informou. \u201cO descontentamento de 19% dos examinandos que n\u00e3o acertaram uma quest\u00e3o n\u00e3o pode servir de mote para se atacar a lisura do Exame, tampouco para se anular tal quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A queda de bra\u00e7o entre os examinandos e a Ordem do Advogados do Brasil (OAB) e a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) est\u00e1 longe de acabar Desde 1\u00ba de dezembro de 2019, quando foi aplicada a segunda fase das provas, um grupo de pessoas que fez o concurso reclamou da corre\u00e7\u00e3o pela banca e acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) – […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[9737,759,92,16933,2726,4298,453,378,824,3071,16866],"class_list":["post-15210","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-banca-examinadora","tag-correcao","tag-edital","tag-examinandos","tag-fgv","tag-inconsistencias","tag-mpf","tag-oab","tag-prejudicados","tag-prova","tag-xxx-exame-da-oab"],"yoast_head":"\nMPF recorre e insiste que houve inconsist\u00eancias no XXX 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