{"id":15222,"date":"2020-02-05T15:55:26","date_gmt":"2020-02-05T18:55:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15222"},"modified":"2020-02-05T16:39:03","modified_gmt":"2020-02-05T19:39:03","slug":"tst-decide-que-motorista-de-uber-nao-tem-vinculo-com-a-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tst-decide-que-motorista-de-uber-nao-tem-vinculo-com-a-empresa\/","title":{"rendered":"TST decide que motorista de Uber n\u00e3o tem v\u00ednculo com a empresa"},"content":{"rendered":"

O TST, por unanimidade, entendeu que o motorista do aplicativo tinha possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade de servi\u00e7os e nos hor\u00e1rios de trabalho. O caso \u00e9 in\u00e9dito no TST. A mat\u00e9ria s\u00f3 tramitava nos Tribunais Regionais. Para o TST, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enquadrar essa nova realidade de emprego nos conceitos cl\u00e1ssicos da CLT. Mas n\u00e3o significa que esses trabalhadores n\u00e3o mere\u00e7am “algum tipo de prote\u00e7\u00e3o social”. Especialistas discordam. Dizem que a evolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode “servir de retrocesso e desregulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos sociais com a precariza\u00e7\u00e3o laboral, explora\u00e7\u00e3o e coisifica\u00e7\u00e3o das pessoas”<\/em><\/p>\n

Em julgamento nesta quarta-feira (5), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda.. De acordo com o relator do processo, ministro Breno Medeiros, ficou caracterizado que o motorista tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e nos hor\u00e1rios de trabalho.<\/p>\n

V\u00ednculo de emprego<\/strong><\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o motorista contou que trabalhou por quase um ano com o aplicativo, entre julho de 2015 e junho de 2016. Assim, ele reivindicava o registro do contrato na carteira de trabalho e o recebimento das parcelas decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau negou o reconhecimento do v\u00ednculo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) concluiu que estavam presentes os elementos caracterizadores da rela\u00e7\u00e3o de emprego do artigo 3\u00ba da CLT (habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Economia compartilhada<\/strong><\/p>\n

No recurso de revista, a Uber sustentou que n\u00e3o atua como empresa de transporte, mas de explora\u00e7\u00e3o de plataforma tecnol\u00f3gica, em que os motoristas atuam como parceiros, numa economia compartilhada. Argumentou, ainda, que o motorista, ao contratar os servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o digital, concordou com os termos e condi\u00e7\u00f5es propostas e que a rela\u00e7\u00e3o mantida com todos os motoristas parceiros \u00e9 uniforme.<\/p>\n

Autonomia<\/strong><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Quinta Turma, os elementos revelados no processo revelam a inexist\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio, tendo em vista que a autonomia do motorista no desempenho das atividades descaracteriza a subordina\u00e7\u00e3o. \u201cA ampla flexibilidade do trabalhador em determinar a rotina, os hor\u00e1rios de trabalho, os locais em que deseja atuar e a quantidade de clientes que pretende atender por dia \u00e9 incompat\u00edvel com o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego, que tem como pressuposto b\u00e1sico a subordina\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o ministro Breno Medeiros.<\/p>\n

Outro ponto considerado pelo relator \u00e9 que, entre os termos e condi\u00e7\u00f5es relacionados aos servi\u00e7os, est\u00e1 a reserva ao motorista do equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usu\u00e1rio. Segundo o ministro, esse percentual \u00e9 superior ao que o TST admite como suficiente para caracterizar a rela\u00e7\u00e3o de parceria entre os envolvidos. \u201cO rateio do valor do servi\u00e7o em alto percentual a uma das partes evidencia vantagem remunerat\u00f3ria n\u00e3o condizente com o liame de emprego\u201d, assinalou.<\/p>\n

Revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n

De acordo com o relator, o caso \u00e9 in\u00e9dito no TST, pois at\u00e9 ent\u00e3o a mat\u00e9ria s\u00f3 tramitava nos Tribunais Regionais. Ele destacou ainda que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho t\u00eam sofrido intensas modifica\u00e7\u00f5es com a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e que cabe \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho permanecer atenta \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios que norteiam a rela\u00e7\u00e3o de emprego, desde que presentes todos os seus elementos.<\/p>\n

Na sess\u00e3o de julgamento, o presidente da Quinta Turma, ministro Douglas Alencar, afirmou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tentar enquadrar essa nova realidade de emprego nos conceitos cl\u00e1ssicos de empregado e empregador previstos nos artigos 2 e 3 da CLT. No entanto, a seu ver, isso n\u00e3o significa que esses trabalhadores n\u00e3o devam merecer algum tipo de prote\u00e7\u00e3o social. \u201c\u00c9 preciso que haja uma inova\u00e7\u00e3o legislativa urgente\u201d, concluiu.<\/p>\n

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a senten\u00e7a.<\/p>\n

Processo: RR-1000123.89.2017.5.02.0038<\/p>\n

Especialista discorda do TST<\/strong><\/p>\n

A advogada especializada em direito do trabalho, C\u00edntia Fernandes, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados, lembra que o tribunal paulista havia apontado todos os elementos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, principalmente a subordina\u00e7\u00e3o e inexist\u00eancia de autonomia do motorista em rela\u00e7\u00e3o ao aplicativo. Segundo os julgadores do TRT-SP, \u201cse o valor cobrado pelas demandadas \u00e9 fixo, n\u00e3o h\u00e1 autonomia do motorista para a realiza\u00e7\u00e3o dos supostos descontos, sob pena de ficar privado de ganho; a admiss\u00e3o da possibilidade de ficar off line pelo demandante n\u00e3o caracteriza a exist\u00eancia de autonomia em vista dos mecanismos indiretos utilizados pelas demandadas para mant\u00ea-lo dispon\u00edvel, como a institui\u00e7\u00e3o de premia\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

C\u00edntia Fernandes avalia que, aparentemente, o processo de habilita\u00e7\u00e3o na plataforma da empresa \u00e9 f\u00e1cil, bastante flex\u00edvel e dissociado da rela\u00e7\u00e3o de emprego para os motoristas do Uber. No entanto, n\u00e3o se trata de uma regra, pois ao confrontar as normas institu\u00eddas com a realidade de muitos motoristas,fica evidente a rela\u00e7\u00e3o como verdadeiros empregados.<\/p>\n

\u201cIsso porque os principais aspectos defendidos pela empresa, como a autonomia e a flexibilidade, s\u00e3o discut\u00edveis, tendo em vista que o modo de produ\u00e7\u00e3o \u00e9 definido exclusivamente pela Uber, e engloba o pre\u00e7o do servi\u00e7o, padr\u00e3o de atendimento e forma de pagamento. Al\u00e9m disso, o descumprimento dessas regras enseja a aplica\u00e7\u00e3o de severas penalidades ao motorista, entre elas o seu descadastramento. Essa sistem\u00e1tica adotada pela Uber, desde a habilita\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es de perman\u00eancia e a desabilita\u00e7\u00e3o, revela elementos caracterizadores da rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, explica a especialista.<\/p>\n

A advogada esclarece que “a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista preconiza de forma indubit\u00e1vel que presentes, simultaneamente, os requisitos mencionados, h\u00e1 v\u00ednculo de emprego”, j\u00e1 que cada rela\u00e7\u00e3o de trabalho \u00e9 individualizada. \u201cEm conson\u00e2ncia com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, para ser considerado empregado \u00e9 necess\u00e1rio que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os seja realizada por pessoa f\u00edsica e, al\u00e9m disso, exige-se pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordina\u00e7\u00e3o. Em mat\u00e9ria trabalhista prepondera o princ\u00edpio da primazia da realidade, ou seja, a presen\u00e7a dos referidos requisitos caracteriza a rela\u00e7\u00e3o de emprego independentemente se houve a assinatura da Carteira de Trabalho ou o reconhecimento pelo empregador\u201d.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da advogada, a moderniza\u00e7\u00e3o da tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o desafiam novas modalidades de trabalho e, \u201cjustamente por se tratar de uma constante evolu\u00e7\u00e3o, devem potencializar a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e n\u00e3o servir de retrocesso e desregulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos sociais com a precariza\u00e7\u00e3o laboral, explora\u00e7\u00e3o e coisifica\u00e7\u00e3o das pessoas\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O TST, por unanimidade, entendeu que o motorista do aplicativo tinha possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade de servi\u00e7os e nos hor\u00e1rios de trabalho. O caso \u00e9 in\u00e9dito no TST. A mat\u00e9ria s\u00f3 tramitava nos Tribunais Regionais. Para o TST, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enquadrar essa nova realidade de emprego nos conceitos cl\u00e1ssicos da CLT. 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