{"id":15232,"date":"2020-02-06T16:15:48","date_gmt":"2020-02-06T19:15:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15232"},"modified":"2020-02-06T16:33:19","modified_gmt":"2020-02-06T19:33:19","slug":"incorporacao-dos-trabalhadores-da-ansa-pela-petrobras-e-inconstitucional-diz-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/incorporacao-dos-trabalhadores-da-ansa-pela-petrobras-e-inconstitucional-diz-tst\/","title":{"rendered":"Incorpora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da Ansa pela Petrobras \u00e9 inconstitucional, diz TST"},"content":{"rendered":"

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra decidiu ser inconstitucional a incorpora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da f\u00e1brica da Arauc\u00e1ria Nitrogenados (Ansa), que n\u00e3o s\u00e3o concursados, aos quadros da Petrobras. A FUP, no entanto, mant\u00e9m a greve e comemora a permiss\u00e3o judicial para ocupa\u00e7\u00e3o de uma sala, no edif\u00edcio-sede, por membros da Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente
\n<\/em><\/p>\n

Por meio de nota, a Petrobras informa que \u00e9 essa a principal pauta que motiva o atual movimento grevista liderado pela Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP). “A Ansa foi comprada pela Petrobras em 2013 e, desde ent\u00e3o, apresenta recorrentes preju\u00edzos. Na \u00e9poca da aquisi\u00e7\u00e3o, os atuais empregados j\u00e1 faziam parte dos quadros da empresa, destaca a nota.<\/p>\n

De acordo como informe, o ministro destacou, na decis\u00e3o, que a pauta apresentada pelas entidades \u201cveicula pretens\u00e3o manifestamente inconstitucional, ao exigir a simples \u2018absor\u00e7\u00e3o\u2019 dos empregados da subsidi\u00e1ria pela Petrobras, sem a pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, procedimento vedado pelo disposto no art. 37, II, da CF.\u201d<\/p>\n

Hiberna\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios<\/em><\/p>\n

A Petrobras anunciou o in\u00edcio do processo de hiberna\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica em 14 de janeiro. Os resultados da Ansa, historicamente, demonstram a falta de sustentabilidade do neg\u00f3cio: “somente de janeiro a setembro de 2019, a Arauc\u00e1ria gerou um preju\u00edzo de quase R$ 250 milh\u00f5es. Para o fim de 2020, as previs\u00f5es indicam que o resultado negativo poderia superar R$ 400 milh\u00f5es”, estima a Petrobras.<\/p>\n

“A continuidade operacional da Ansa n\u00e3o se mostra vi\u00e1vel economicamente. Por isso est\u00e3o sendo encerradas as atividades da empresa e os seus 396 empregados ser\u00e3o desligados. Al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias legais, os funcion\u00e1rios receber\u00e3o um pacote adicional de benef\u00edcios que inclui um valor monet\u00e1rio adicional entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, de acordo com a remunera\u00e7\u00e3o e o tempo de trabalho; manuten\u00e7\u00e3o de plano m\u00e9dico e odontol\u00f3gico, benef\u00edcio farm\u00e1cia e aux\u00edlio educacional por at\u00e9 24 meses, al\u00e9m de uma assessoria especializada em recoloca\u00e7\u00e3o profissional”, garante a empresa.<\/p>\n

FUP comemora<\/strong><\/p>\n

Em novas decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis, petroleiros garantem ocupa\u00e7\u00e3o pac\u00edfica na sede da Petrobras, de acordo com a federa\u00e7\u00e3o. Tr\u00eas novas decis\u00f5es, em segunda e primeira inst\u00e2ncias, garantiram \u00e0 Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente da FUP e Sindiqu\u00edmica-PR o direito de ocupar uma sala na sede da Petrobras, ap\u00f3s sucessivos recursos judiciais da dire\u00e7\u00e3o da empresa, que continua sem negociar com a categoria, destaca a FUP.<\/p>\n

A federa\u00e7\u00e3o explica que, depois de ter sua perman\u00eancia em uma sala e o fornecimento de energia, \u00e1gua e comida garantidos por duas decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho no fim de semana, os cinco diretores da FUP e do Sindiqu\u00edmica-PR que ocupam pacificamente uma sala no edif\u00edcio-sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, desde a \u00faltima sexta-feira (31\/1) tiveram nova vit\u00f3ria judicial. Em segunda inst\u00e2ncia, a desembargadora Maria Helena Motta, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1\u00aa Regi\u00e3o negou mandado de seguran\u00e7a da empresa pedindo a desocupa\u00e7\u00e3o do local.<\/p>\n

E em primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza Najla Rodrigues Abbude, da 66\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, n\u00e3o apenas reiterou as decis\u00f5es tomadas pela ju\u00edza Rosane Ribeiro Catrib no fim de semana, durante o plant\u00e3o judici\u00e1rio, como negou pedido da Petrobras de desocupa\u00e7\u00e3o da sala baseado no despacho do ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu condi\u00e7\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o da greve da categoria iniciada no \u00faltimo s\u00e1bado (1\/2).<\/p>\n

Na decis\u00e3o favor\u00e1vel aos petroleiros, a desembargadora Maria Helena Motta questiona o uso jur\u00eddico do mandado de seguran\u00e7a no pedido de liminar da Petrobras. E ainda argumenta que \u201ca despeito dos judiciosos argumentos da peti\u00e7\u00e3o inicial desta a\u00e7\u00e3o mandamental, observo que a quest\u00e3o envolve uma das classes mais proativas na defesa dos direitos da categoria, com vasta e longa atua\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es coletivas e com p\u00fablico e not\u00f3rio apre\u00e7o pela sociedade empres\u00e1ria a qual s\u00e3o vinculados como empregados.\u201d<\/p>\n

A desembargadora completa: \u201cconforme certid\u00e3o do Oficial de Justi\u00e7a, que cumpriu dilig\u00eancia determinada pelo ju\u00edzo impetrado, a inexist\u00eancia de risco de dano ao patrim\u00f4nio da empresa (ID b22a1af), estando os ocupantes\/3\u00ba interessados, acomodados pacificamente em uma sala do RH, no 4\u00ba andar de sua sede, sem not\u00edcias de passeatas, piquetes ou qualquer outra perturba\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades da impetrante. A alega\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo \u00e0 imagem da empresa, por veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias em redes sociais, n\u00e3o gera, em princ\u00edpio, risco de dano irrevers\u00edvel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o. Tanto mais, no momento atual, quando se observa no mundo civilizado, in\u00fameros movimentos oper\u00e1rios\/cidad\u00e3os em franca atua\u00e7\u00e3o na defesa do trabalho e do emprego, sem que isso cause dano no molde denunciado.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 em primeira inst\u00e2ncia, em uma das decis\u00f5es que proferiu nessa quarta (5\/2),a ju\u00edza Najla Rodrigues Abbude observou que \u201ca rean\u00e1lise por este ju\u00edzo da quest\u00e3o n\u00e3o enseja qualquer mudan\u00e7a no entendimento desta magistrada quanto a decis\u00e3o impetrada\u201d, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s duas decis\u00f5es da 56\u00aa Vara do Trabalho. Quanto ao pedido da Petrobras baseado no despacho do TST, a ju\u00edza
\nesclarece que a decis\u00e3o do ministro Ives Gandra \u201cn\u00e3o determina a desocupa\u00e7\u00e3o das depend\u00eancias da empresa. O que pretende a decis\u00e3o invocada \u00e9 manter o funcionamento e produ\u00e7\u00e3o da parte autora, a fim de evitar o desabastecimento nacional\u201d.<\/p>\n

Os petroleiros est\u00e3o em greve desde s\u00e1bado (1\/2) e reivindicam a suspens\u00e3o do fechamento da F\u00e1brica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) do Paran\u00e1 e o cumprimento de cl\u00e1usulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) fechado com a petroleira. No dia anterior ao in\u00edcio do movimento (31\/1), um grupo formado por Deyvid Bacelar, Cibele Vieira, Tadeu Porto e Jos\u00e9 Genivaldo da Silva, da FUP, e Ademir Jacinto, do Sindiqu\u00edmica-PR, permaneceu em uma sala do edif\u00edcio-sede (Edise) da Petrobr\u00e1s, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o frustrada com a diretoria da empresa para a abertura de um canal efetivo de negocia\u00e7\u00f5es para o atendimento das reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente permanece no local, mesmo ap\u00f3s tentativas da diretoria da Petrobras de tir\u00e1-los do espa\u00e7o, que inclu\u00edram corte de energia e \u00e1gua e proibi\u00e7\u00e3o de receber alimentos. A Petrobras vem apenas recorrendo \u00e0 Justi\u00e7a, sem abrir qualquer canal de negocia\u00e7\u00e3o com o grupo at\u00e9 o momento, informa a FUP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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