{"id":1528,"date":"2016-04-15T19:40:29","date_gmt":"2016-04-15T22:40:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1528"},"modified":"2016-04-15T19:40:29","modified_gmt":"2016-04-15T22:40:29","slug":"planejamento-projeto-de-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2017-preve-equilibrio-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/planejamento-projeto-de-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2017-preve-equilibrio-fiscal\/","title":{"rendered":"PLANEJAMENTO &#8211; PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DE 2017 PREV\u00ca EQUIL\u00cdBRIO FISCAL"},"content":{"rendered":"<div><em>Governo encaminhou PLDO ao Congresso com previs\u00e3o de crescimento do PIB de 1% e infla\u00e7\u00e3o de 6%<\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>O Minist\u00e9rio do Planejamento informou que o governo encaminhou, nesta sexta-feira (15), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2017, com previs\u00e3o de &#8220;or\u00e7amento equilibrado no pr\u00f3ximo ano, com super\u00e1vit prim\u00e1rio para o setor p\u00fablico consolidado de R$ 6,788 bilh\u00f5es, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB)&#8221;. O montante, aponta o documento, dever\u00e1 ser alcan\u00e7ado pelos estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, sendo que, para a Uni\u00e3o, a estimativa \u00e9 de resultado zero em rela\u00e7\u00e3o ao PIB. \u201cEstamos cumprindo nossa miss\u00e3o institucional de apresentar, no prazo legal, a melhor pe\u00e7a poss\u00edvel com diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, que ser\u00e1 aprimorada no debate com o Legislativo\u201d, disse o ministro do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Valdir Sim\u00e3o, durante o an\u00fancio do PLDO 2017 em entrevista coletiva \u00e0 imprensa.<\/p>\n<p>O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, considerou fact\u00edvel o resultado esperado para o pr\u00f3ximo ano, tendo em vista que a retomada do crescimento \u00e9 esperada j\u00e1 a partir do \u00faltimo trimestre de 2016. O cen\u00e1rio, segundo ele, \u00e9 de trajet\u00f3ria descendente da infla\u00e7\u00e3o e dos juros e de maior estabilidade cambial. A prioridade do governo, agora, resumiu, \u00e9 a retomada do emprego e a estabilidade da renda.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A estabilidade cambial esperada evitar\u00e1, ao longo deste ano, gastos com\u00a0<em>swaps<\/em>\u00a0cambiais utilizados para minimizar riscos em contratos de com\u00e9rcio exterior e que, no ano passado, chegaram a representar 1,71% do PIB.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O projeto encaminhado prev\u00ea a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio em 2017 em at\u00e9 R$ 42 bilh\u00f5es no caso de frustra\u00e7\u00e3o de receitas da Uni\u00e3o, e de at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es, para atendimento de despesas do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O PLDO apresenta tamb\u00e9m um esfor\u00e7o do governo de conten\u00e7\u00e3o de gastos discricion\u00e1rios (despesas consideradas de execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o obrigat\u00f3rias), diante do fato de que, do lado das receitas, o controle do or\u00e7amento \u00e9 menos previs\u00edvel. O mesmo acontece com despesas obrigat\u00f3rias, que s\u00f3 podem ser alteradas com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Valdir Sim\u00e3o lembrou que o volume das despesas discricion\u00e1rias, em 2015, ficou 10% abaixo do valor de 2014, em termos nominais (sem descontar a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo). Ele disse que o rigor nos gastos de governo continuar\u00e1 em 2017, com a revis\u00e3o, por exemplo, de contratos de servi\u00e7os terceirizados. Ele destacou o papel do Comit\u00ea de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas Federais (CMAP), cuja tarefa \u00e9 de \u201ccolocar uma lupa\u201d em todo o or\u00e7amento, com foco nas despesas administrativas, de pessoal e programas final\u00edsticos. Os resultados do CMAP servir\u00e3o de insumo para a confec\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria 2017 (LOA), a ser encaminhada ao Congresso no dia 31 de agosto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para 2018, o governo trabalha com meta de super\u00e1vit consolidado de 0,8% do PIB, sendo 0,5% a ser alcan\u00e7ado pela Uni\u00e3o e, 0,3%, pelos estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios. E, para 2019, a meta \u00e9 de 1,4% do PIB, sendo a Uni\u00e3o respons\u00e1vel por 1% e, estados, o DF e os munic\u00edpios, por 0,4%.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Entre os par\u00e2metros macroecon\u00f4micos apresentados pela equipe econ\u00f4mica (<a href=\"http:\/\/www.planejamento.gov.br\/apresentacoes\/2016\/apresentacao_ldo.pdf\">\u00a0<\/a>confira a\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planejamento.gov.br\/apresentacoes\/2016\/apresentacao_ldo.pdf\">apresenta\u00e7\u00e3o do ministro Valdir Sim\u00e3o<\/a>), foi considerado crescimento de 1% do PIB no pr\u00f3ximo ano; de 2,9%, em 2018; e de 3,2%, em 2019. A infla\u00e7\u00e3o calculada pelo IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) \u00e9 estimada em 6% para 2017; em 5,44%, para o ano seguinte; e, em 5%, em 2019. A proje\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2017, \u00e9 de R$ 946; para 2018, R$ 1.002,70; e para 2019, R$ 1.067,40.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos juros da Selic (Taxa Referencial), a previs\u00e3o \u00e9 de que encerre 2017 no patamar de 12,75% ao ano; 2018, em 11,50% ao ano; e, 2019, em 11%. E, em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e2mbio, a expectativa do governo \u00e9 de que o d\u00f3lar comercial chegue a R$ 4,40 no final do pr\u00f3ximo ano, descendo a R$ 4,33 no final do ano seguinte, voltando aos R$ 4,40 no fim de 2019.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 d\u00edvida bruta do setor p\u00fablico, a previs\u00e3o \u00e9 de que represente 73% do PIB em 2017; 72,7%, em 2018; e 71,8%, em 2019, com queda nominal de 5,7% no pr\u00f3ximo ano, de 4,3, no ano seguinte, e de 3,6%, em 2019.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Entre as prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal constantes do projeto, s\u00e3o destacados no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC): o Minha Casa, Minha Vida, a constru\u00e7\u00e3o de Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) e de creches, al\u00e9m de manuten\u00e7\u00e3o de rodovias. No Plano Brasil sem Mis\u00e9ria (PBSM), est\u00e3o programados o Bolsa Fam\u00edlia e Assist\u00eancia Social.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Como medidas restritivas de gastos, em 2017, est\u00e3o: a proibi\u00e7\u00e3o de admiss\u00e3o de novos servidores, com exce\u00e7\u00e3o para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o de terceirizados, militares, e concursos em andamento. Foram mantidas as restri\u00e7\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es previstas na LDO 2016 em rela\u00e7\u00e3o a passagens, di\u00e1rias e aux\u00edlio-moradia. Est\u00e1 prevista, ainda, a veda\u00e7\u00e3o de ajustes nos benef\u00edcios dos servidores que se encontram acima da m\u00e9dia paga pela Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Governo encaminhou PLDO ao Congresso com previs\u00e3o de crescimento do PIB de 1% e infla\u00e7\u00e3o de 6% O Minist\u00e9rio do Planejamento informou que o governo encaminhou, nesta sexta-feira (15), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2017, com previs\u00e3o de &#8220;or\u00e7amento equilibrado no pr\u00f3ximo ano, com super\u00e1vit prim\u00e1rio para o setor p\u00fablico consolidado de R$ [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[100,1803,67,240,1102,491,1804,3,1802,1805],"class_list":["post-1528","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-congresso","tag-equilibrio","tag-fiscal","tag-inflacao","tag-juros","tag-pac","tag-pib","tag-planejamento","tag-pldo-2017","tag-salario-minimo"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>PLANEJAMENTO - PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DE 2017 PREV\u00ca EQUIL\u00cdBRIO FISCAL &#8211; 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