{"id":15376,"date":"2020-02-13T12:45:20","date_gmt":"2020-02-13T15:45:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15376"},"modified":"2020-02-13T12:45:20","modified_gmt":"2020-02-13T15:45:20","slug":"idec-decisao-do-stf-sobre-isencao-fiscal-de-agrotoxicos-pode-ter-impacto-direto-na-saude-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/idec-decisao-do-stf-sobre-isencao-fiscal-de-agrotoxicos-pode-ter-impacto-direto-na-saude-publica\/","title":{"rendered":"Idec &#8211; Decis\u00e3o do STF sobre isen\u00e7\u00e3o fiscal de agrot\u00f3xicos pode ter impacto direto na sa\u00fade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"<p><em>O Idec alerta que, na pr\u00f3xima quarta-feira, 19, ser\u00e1 julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.553\/DF) com o intuito de derrubar os benef\u00edcios fiscais aos agrot\u00f3xicos. Estudo Abrasco\/Fiocruz apontam que estados e governo federal deixam de arrecadar com a isen\u00e7\u00e3o fiscal R$ 2,7 bilh\u00f5es, quatro vezes o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente de 2020 e para cada d\u00f3lar gasto na compra de agrot\u00f3xicos, at\u00e9 1,28 d\u00f3lar \u00e9 gasto no tratamento de intoxica\u00e7\u00f5es agudas. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 reduzir IPI e ICMS que incidem nesses venenos\u00a0<\/em><\/p>\n<p>De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os benef\u00edcios fiscais violam o princ\u00edpio da defesa do consumidor previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que protege a vida e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Para colaborar na argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica sobre impactos sociais e econ\u00f4micos dessa isen\u00e7\u00e3o fiscal, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e redes de defesa dos direitos humanos participam do julgamento da a\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de amicus curiae (amigo da corte).<\/p>\n<p>\u201cO Estado deveria agir no sentido de minimizar o uso de agrot\u00f3xicos e n\u00e3o de aumentar. Tal a\u00e7\u00e3o desincentiva o desenvolvimento de alternativas t\u00e9cnicas para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e n\u00e3o estimula produtores a migrar para modelos menos nocivos. Como resultado, esses benef\u00edcios fiscais intensificam a oferta de alimentos nocivos \u00e0 sa\u00fade no mercado de consumo brasileiro.\u201d, afirma Mariana Gondo, advogada do instituto.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 um contrassenso em um momento de extrema pol\u00edtica de austeridade e corte de direitos sociais manter benef\u00edcios a produtos que comprovadamente causam in\u00fameros danos e impactos \u00e0 sa\u00fade humana e \u00e0 biodiversidade brasileira\u201d, aponta Naiara Bittencourt, advogada popular da Terra de Direitos e integrante da Campanha Contra os Agrot\u00f3xicos e pela Vida.<\/p>\n<p>O Greenpeace tamb\u00e9m engrossa o coro dessas entidades. A organiza\u00e7\u00e3o redigiu uma manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o STF mostrando a vis\u00e3o sobre o modelo agr\u00edcola brasileiro e os agrot\u00f3xicos. \u201cNunca se liberou tanto veneno quanto em 2019. Mais agrot\u00f3xicos no mercado e isen\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 a combina\u00e7\u00e3o perfeita para nos distanciar cada vez mais de uma agricultura verdadeiramente sustent\u00e1vel. Esse casamento entre poder p\u00fablico e agrot\u00f3xicos tem custado caro para o bolso do Pa\u00eds e para a nossa sa\u00fade. Defender o fim dessa alian\u00e7a \u00e9 torcer por todos n\u00f3s!&#8221;, analisa Marina Lac\u00f4rte, da campanha de Agricultura e Alimenta\u00e7\u00e3o do Greenpeace Brasil.<\/p>\n<p>Segundo estudo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), feito por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRJ), o valor que o governo federal e os estados deixam de arrecadar com a isen\u00e7\u00e3o fiscal aos pesticidas \u00e9 equivalente a quase quatro vezes o or\u00e7amento total previsto para o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente para 2020, um total de R$ 2,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Ao todo, quatro pedidos \u2013 individuais e coletivos &#8211; foram admitidos pela Corte para apoiar o fim dos benef\u00edcios. Os autores s\u00e3o a Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, ABA (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroecologia), Abrasco (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva), Campanha Permanente Contra os Agrot\u00f3xicos e Pela Vida, Fian Brasil, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Terra de Direitos. Todas as organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam trabalhado em conjunto para mobilizar a sociedade sobre o assunto.<\/p>\n<p>\u201cEsta ADI revela claramente os interesses em jogo. De um lado, representantes de empresas e grandes latifundi\u00e1rios querem seguir se aproveitando dos benef\u00edcios fiscais para lucrar ainda mais com os venenos. De outro lado, a sociedade civil e entidades cient\u00edficas exigem que o STF se posicione em defesa da vida e acabe com os benef\u00edcios. \u00c9 uma luta do lucro contra a vida, e por isso os ministros precisam ouvir as vozes do povo&#8221;, enfatiza Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrot\u00f3xicos.<\/p>\n<p><strong>ADI 5.553<\/strong><\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o \u00e9 movida pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e questiona dois dispositivos legais que concedem benef\u00edcios fiscais aos venenos: o Decreto n\u00ba 7.660\/11 e o Conv\u00eanio 100\/97 do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria).<\/p>\n<p>A primeira norma garante isen\u00e7\u00e3o de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para alguns agrot\u00f3xicos. J\u00e1 a segunda, reduz em 60% a base de c\u00e1lculo do ICMS nas sa\u00eddas interestaduais dos agrot\u00f3xicos, al\u00e9m de possibilitar que os estados reduzam a base de c\u00e1lculo do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) incidente sobre os produtos em at\u00e9 60% nas opera\u00e7\u00f5es internas.<\/p>\n<p><strong>Preju\u00edzos e riscos<\/strong><\/p>\n<p>O Brasil \u00e9 o l\u00edder do ranking mundial de consumo de agrot\u00f3xicos e somente em 2019 aprovou o registro de 474 agrot\u00f3xicos em 2019, maior n\u00famero documentado pelo Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n<p>De acordo com a ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), os agrot\u00f3xicos matam 200 mil pessoas por ano em todo o mundo por intoxica\u00e7\u00e3o aguda. No Brasil, em m\u00e9dia, sete pessoas s\u00e3o intoxicadas por dia. Informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade mostram que de 2007 a 2017, 1.824 pessoas morreram devido ao uso de venenos e outras 718 pessoas tiveram sequelas.<\/p>\n<p>Um relat\u00f3rio de 2019, da Fiocruz, afirma que h\u00e1 um grande custo social decorrente do uso de agrot\u00f3xicos e destaca um estudo no Brasil que revela que, para cada d\u00f3lar gasto na compra de agrot\u00f3xicos, at\u00e9 1,28 d\u00f3lar \u00e9 gasto para o tratamento de intoxica\u00e7\u00f5es agudas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Idec alerta que, na pr\u00f3xima quarta-feira, 19, ser\u00e1 julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.553\/DF) com o intuito de derrubar os benef\u00edcios fiscais aos agrot\u00f3xicos. 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