{"id":15529,"date":"2020-02-26T15:39:38","date_gmt":"2020-02-26T18:39:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15529"},"modified":"2020-02-26T15:47:29","modified_gmt":"2020-02-26T18:47:29","slug":"aeronautas-defendem-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/aeronautas-defendem-aposentadoria-especial\/","title":{"rendered":"Sem aposentadoria especial, aeronautas custam ao er\u00e1rio R$ 195 milh\u00f5es por ano"},"content":{"rendered":"

Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) envia of\u00edcio ao senador Esperidi\u00e3o Amin (relator do PLP 245\/2019) e ao secret\u00e1rio de Previd\u00eancia, Bruno Bianco, sobre a import\u00e2ncia da aposentadoria especial para a categoria. A entidade demonstra que a economia do Estado em regulamentar os aeronautas como especial ser\u00e1 em torno de R$ 195 milh\u00f5es por ano, al\u00e9m de desafogar o Judici\u00e1rio em mais de 300 processos anuais. Os aeronautas s\u00e3o submetidos diariamente a ambiente de baixa press\u00e3o atmosf\u00e9rica, ru\u00eddo excessivo, vibra\u00e7\u00e3o, risco de contamina\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, entre outros
\n<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Representante dos pilotos de avi\u00e3o e comiss\u00e1rios de bordo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer) apresentam elementos que ressaltam a necessidade de inclus\u00e3o de um termo de especificidade ao servi\u00e7o a\u00e9reo embarcado no\u00a0 PLP 245\/2019 – trata dos crit\u00e9rios de acesso \u00e0 aposentadoria especial a segurados do RGPS que exercem atividades expostos a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, que p\u00f5em em risco a integridade f\u00edsica pelo perigo inerente \u00e0 profiss\u00e3o. Tamb\u00e9m prop\u00f5e a obrigatoriedade da empresa na readapta\u00e7\u00e3o desses profissionais, com estabilidade no emprego, ap\u00f3s o tempo m\u00e1ximo de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos<\/p>\n

De acordo com o SNA, os aeronautas t\u00eam o processo de aposentadoria negado de forma administrativa pelo INSS ao completar 25 anos de atividade, por\u00e9m judicialmente tem \u00eaxito enorme, a ponto de o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinar um entendimento majorit\u00e1rio em favor da categoria sobre o tema. Como resultado, o “Estado acaba suportando um preju\u00edzo de 96%, praticamente o dobro do valor que seria pago se o profissional viesse a ser aposentado por meio da via administrativa”.<\/p>\n

“Em fun\u00e7\u00e3o de vencerem judicialmente, o Estado acaba sofrendo um grande preju\u00edzo, uma vez que ter\u00e1 que arcar com todas as custas judiciais, envolvendo juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, sucumb\u00eancia e tempo de seu corpo t\u00e9cnico. Estimamos que regular esta atividade como especial trar\u00e1 uma economia anual ao Estado em mais de R$ 195 milh\u00f5es al\u00e9m de desafogar o judici\u00e1rio em mais de 300 processos anuais”, destaca o of\u00edcio.<\/p>\n

Fora as esferas econ\u00f4mica e judicial, s\u00e3o in\u00fameros os agentes nocivos aos quais os aeronautas encontram em seu ambiente de trabalho: baixa press\u00e3o atmosf\u00e9rica da cabine; ru\u00eddo excessivo; baixa qualidade do ar recirculado da cabine; baixa umidade; vibra\u00e7\u00e3o da aeronave; risco de contamina\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica; radia\u00e7\u00e3o ionizante e eletromagn\u00e9tica; jornadas de trabalho variadas e alimenta\u00e7\u00e3o inadequada.<\/p>\n

O SNA lembra que , em pa\u00edses que seguem a regra da Organiza\u00e7\u00e3o de Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional (ICAO), existe legisla\u00e7\u00e3o especial (determinada por cada estado) que limita a atividade de comandantes a 65 anos de idade para voos internacionais. Por isso, o Sindicato prop\u00f5e uma emenda ao texto. com o seguinte teor:<\/p>\n

\u201cAcrescente-se o inciso IV ao art. 3\u00ba do PLP245\/2019, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\n\u201cArt.3\u00ba………………………………………………………………………….
\nIV \u2013 servi\u00e7o a\u00e9reo embarcado.\u201d (NR)\u201d
\n\"\"<\/p>\n

Custo para o er\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

A conclus\u00e3o do SNA \u00e9 que, sob o aspecto econ\u00f4mico, \u00e9 mais barato para o Estado ter os aeronautas com aposentadoria especial, visto que as a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias tramitam por cerca de oito anos, prazo m\u00e9dio at\u00e9 que todas as vias recursais sejam esgotadas.<\/p>\n

Nos c\u00e1lculos do sindicato, considerando que, em m\u00e9dia, o processo implica em condena\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio p\u00fablico, com recolhimento de todas as verbas retroativas (em m\u00e9dia de um per\u00edodo de 8 anos), e considerando que o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio costuma ser o teto do INSS, atualmente fixado em R$ 6.101,06, multiplicado por 96 meses (correspondente aos 8 anos de an\u00e1lise processual), chega-se ao montante de R$ 585.701,76, acrescidos dos juros de mora de 1% ao m\u00eas, al\u00e9m de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. “Como se percebe, o Estado acaba suportando um preju\u00edzo de 96%, praticamente o dobro do valor que seria pago se o profissional viesse a ser aposentado por meio da via administrativa.”, destaca.<\/p>\n

Em s\u00edntese, pela via administrativa o Estado arca apenas com os valores devidos pela aposentadoria especial, com a judicializa\u00e7\u00e3o, o Estado acaba suportando retroativamente, a data do pedido administrativo indeferido, os valores acumulados praticamente em dobro, mais honor\u00e1rios advocat\u00edcios (10% a 20% do montante), mais honor\u00e1rios periciais arbitrados em ju\u00edzo.<\/p>\n

“Logo, evitar o processo judicial significa uma economia enorme ao Estado, sem computar o custo com a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) na defesa da Uni\u00e3o. Apenas a t\u00edtulo exemplificativo, destacamos que, judicialmente, o total de despesas do INSS com um aeronauta que tenha 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de aproximadamente R$ 1.043,650,24, assim sendo, o Estado tem um d\u00e9ficit anual com custo processual em torno de R$ 402.125,44 para cada piloto e em torno de R$ 843.725,44 para cada comiss\u00e1rio, conforme tabela a seguir.<\/p>\n

Em uma amostragem simples, no ano de 2019, o SNA demonstra que patrocinou 318 pedidos de aposentadoria especial (107 Pilotos e 211 comiss\u00e1rios) que ir\u00e3o gerar um d\u00e9ficit processual
\nestimado aos cofres p\u00fablicos de mais de R$ 221 milh\u00f5es. “Considerando que, a cada ano, se mantenha a mesma m\u00e9dia de pedidos de 2019, este d\u00e9ficit ser\u00e1 anual. A quantidade de pedidos, ao longo dos oito anos seria, ent\u00e3o, de 2.544 a\u00e7\u00f5es ajuizadas sobre o referido tema”, aponta.<\/p>\n

“Como se percebe, regular o direito a aposentadoria especial dos Aeronautas atrav\u00e9s do PLP 245\/2019, al\u00e9m de desafogar o judici\u00e1rio (uma m\u00e9dia de mais de 300 processos por ano), traz uma economia anual aos cofres p\u00fablicos em torno de R$ 221 milh\u00f5es.<\/p>\n

“Diante do exposto e em nome dos princ\u00edpios da efici\u00eancia, da razoabilidade e da seguran\u00e7a jur\u00eddica, h\u00e1 de se fazer justi\u00e7a com estes profissionais, cuja atividade \u00e9 exercida com exposi\u00e7\u00e3o a m\u00faltiplos agentes nocivos, pedimos a inclus\u00e3o do servi\u00e7o a\u00e9reo embarcado entre as previs\u00f5es de aposentadoria especial de que trata o PLP 245\/2019, assegurando ampla economia aos cofres p\u00fablicos e dignidade aos tripulantes brasileiros”, refor\u00e7a o SNA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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