Comiss\u00e3o Especial Interministerial proporciona retorno ao servi\u00e7o p\u00fablico de 28 anistiados. Portarias publicadas hoje no DOU s\u00e3o as primeiras de 2015. Ainda restam 879 requerimentos em an\u00e1lise <\/p>\n
Mais 28 ex-funcion\u00e1rios de empresas p\u00fablicas demitidos nos anos 90, e depois anistiados, foram reintegrados hoje ao servi\u00e7o. As portarias publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, de n\u00fameros 54 at\u00e9 61, se referem a processos analisados pela Comiss\u00e3o Especial Interministerial (CEI) com fundamento nos pedidos originais de 1993 e 1994. <\/p>\n
A CEI ainda tem 1.183 processos de interessados com anistia j\u00e1 deferida, mas que ainda n\u00e3o t\u00eam local definido para trabalhar. Outros 879 requerimentos est\u00e3o em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o, sobre recursos, cumprimento de determina\u00e7\u00f5es judiciais e an\u00e1lise de processos cadastrados em 1993 e1994 que ficaram pendentes de decis\u00e3o por comiss\u00f5es anteriores. <\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o, \u00c9rida Maria Feliz, lembra a essas pessoas que ainda est\u00e3o com requerimento que a CEI n\u00e3o envia, em hip\u00f3tese alguma, telegrama. As dilig\u00eancias, quando necess\u00e1rias, s\u00e3o enviadas por notifica\u00e7\u00e3o em correspond\u00eancia com Aviso de Recebimento (AR). <\/p>\n
O TRABALHO DA COMISS\u00c3O <\/p>\n
A CEI foi institu\u00edda em 2004 para revis\u00e3o dos pedidos de retorno dos servidores demitidos no per\u00edodo entre 1990 e 1992 (governo Collor) e beneficiados com anistia em 1994. <\/p>\n
Presidida pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, \u00e9 integrada por sete representantes e seus suplentes: dois do Planejamento; um da Casa Civil; um da Fazenda; um da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o; e dois dos anistiados. <\/p>\n
Em janeiro deste ano, por meio de portaria do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, teve prorrogado at\u00e9 8 de janeiro de 2016 o prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos. <\/p>\n
Desde que foi instalada, a CEI analisou 16.131 requerimentos de revis\u00e3o de anistia. Foram restauradas as anistias de 14.213 interessados. J\u00e1 retornaram ao servi\u00e7o 12.462 anistiados, dos quais 10.428 por meio de portarias do Planejamento. Os demais tiveram o retorno pela via judicial ou mesmo por decis\u00e3o do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ou empresa de origem. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 18h40min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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